Democracy must be something more than two wolves and a sheep voting on what to have for dinner. - James Bovard
8.4.06
Direitos de propriedade
Chega a ser indigente a forma como tanta gente reage a este post do João Miranda e a este do LA. A dificuldade em reconhecer o direito à propriedade aos donos dos restaurantes é simplesmente atroz. Parece difícil perceber que a questão não são os direitos dos não-fumadores vs direitos dos fumadores, mas os direitos de propriedade dos donos dos restaurantes. Ou será o sonho do ditadorzeco salazarento-estalinista, dono da vida alheia desta gentinha?
Cabe aos pais educar os filhos, prepará-los para a vida, passar-lhes experiências e sabedoria, fazendo-os entender que um adulto age em liberdade, mas que em contrapartida tem de assumir responsabilidade pelas consequências dos seus actos— não só aqueles que prejudiquem direitos de terceiros, como aqueles que só prejudiquem o próprio. Assumir responsabilidades perante uma vida que nem sempre é fácil, não é certamente fácil: exige maturidade e portanto obriga o indivíduo a crescer, por vezes depressa demais. Contudo, é a única maneira de depender de si próprio e ser capaz de merecer as recompensas que a vida também reserva. A alternativa é uma vida sem responsabilidades ou preocupações, mas igualmente sem liberdade ou perspectivas, e a isso chama-se servidão. ### Estes princípios dizem-se "conservadores"— palavra com conotação algo negativa nos tempos progressistas que correm. Mas serão os nossos tempos "progressistas"? Não se queixam todas as gerações do "progressismo" e da decadência moral da juventude? Atendamos à frustação daqueles que observam que tantos séculos de história de contestação social não substituiram os valores conservadores, tão universais, por outros "melhores".
Os sistemas de princípios comportamentais estão sujeitos a um regime de competição de ideias. Não comandam a vida dos indivíduos, mas influenciam-na decisivamente. Ajudam os indivíduos a perpetuarem os seus genes, mas também a passarem os seus valores à geração seguinte. É um sistema evolutivo. Na evolução natural, o material genético dos progenitores não se altera com alterações físicas aquiridas, pelo que estas não podem ser legadas aos seguintes. Na "evolução dos princípios" o indivíduo pode aquirir conhecimentos que pode passar a quem o sucede.
O processo poderia ser caótico, tal é a profusão de ideias e de conceitos que a nossa sociedade acolhe. Mas, sem surpresa, os princípios fundamentais da sociedade baseiam-se em práticas que potenciam o desenvolvimento dos indivíduos através da estabilidade dos agregados que eles formam. As sociedades auto-destrutivas, ou elementos com essas características, eventualmente cumprem o seu destino.
Filhos que hostilizem os pais dificilmente passarão valores de estabilidade familiar aos seus próprios filhos. Pais que maltratem os filhos terão dificuldade em serem suportados na sua velhice. Por via deste mecanismo, surgem frequentemente gerações de famílias presas em círculos viciosos difíceis de quebrar; mas quem os quebra e retoma princípios sãos, acaba por progredir. Este fenómeno é transversal à sociedade. Há uma "linha de simetria" que faz com que bons princípios uma vez seguidos, tendam a fazer elevar a condição dos indivíduos, e uma vez ignorados, façam reverter o sucesso à mediocridade. A maldição da "terceira geração", que se aplica às grandes fortunas, é exemplo: a moral é que os valores materiais não são substitutos dos valores tradicionais de esforço, trabalho e responsabilidade.
A maravilha dos valores conservadores, quando liberalmente aplicados, é que permitem o gozo da vida. Uma pessoa pode dedicar-se à borga e boémia, desde que faça por sustentar essa vida honestamente, e se responsabilize por todas as consequências. Pelo facto da sociedade permitir a borga e a boémia, e portanto a felicidade e a desgraça dos indivíduos, até é possível que quem adopte esse estilo de vida acabe por encontrar subsistência nesse mundo que escolheu. O sistema permite que actividades "moralmente criticáveis" sejam viáveis, se forem honestas— ou seja, se não prejudicarem terceiros.
A alternativa é o proibicionismo, pelo gozo egoísta de interferir com a vida de outrem. Menos chocante mas igualmente pernicioso é o proteccionismo.
O proibicionismo funciona como o progenitor que proíbe o filho de fazer determinada acção "porque não". Ao descartar-se do difícil encargo de educar (fazer entender que há actos com consequências indesejáveis), o progenitor faz passar a mensagem que o que está errado é desobedecer. Para a mentalidade proibicionista, o que está errado é a não-conformidade com o autoritarismo esclarecido.
O proibicionismo autoritário pode ser "conservador" (se impuser valores tradicionais contra a vontade dos indivíduos), ou "progressista" (se impuser valores da moda política ou social). Mas sobretudo só pode ser baseado no poder. Obrigar pessoas a fazer o que não querem ou proibi-las é coacção. Que só se justifica quando é reacção a uma agressão de direitos de terceiros, caso contrário é violência. O monopólio da violência é de uma entidade: o Estado— legalmente, só o Estado pode fazer de "pai tirano" para adultos que deviam ser livres. E muitos adultos aceitam, e assimilam a mentalidade infantil "se eu não tenho (ou não posso ter, ou não quero ter), tu também não".
Para o proteccionista, é preciso subverter as lições da vida exagerando as recompensas pelas boas condutas. O proteccionismo equivale ao progenitor que mima os filhos na esperança que o deslumbramento pelas recompensas seja inducente de comportamentos certos— recebendo em troca adulação que o cega para o facto de estar a criar uma dependência que não é sustentável.
Analogamente ao proibicionismo, o proteccionismo só pode ser aplicado com meios para distribuir. No caso do Estado, por impostos, que nunca são voluntariamente cedidos. A "mamã" retira a uns filhos para dar àqueles que quer agradar. É coacção, baseada na "compra" dos princípios das pessoas com o dinheiro subtraído a todos. Os adultos, assim tratados, fazem birras de ciúmes à espera de receberem quota-parte dos mimos.
Proibicionismos e proteccionismos— aqueles que procuram contrariar os valores "conservadores liberais"— estão errados porque retiram ao mecanismo da competição de ideias ("lei" natural que não pode ser abolida por decreto) um factor importante para a manutenção da estrutura da sociedade. É pela comparação e interacção entre as pessoas que os indivíduos que se "transviaram" podem retomar práticas "boas" que os arranquem da decadência. Quando a possibilidade de comparar é sonegada, ou adulterada, nem é a virtude tende a ser naturalmente recompensada, nem é o vício exposto na sua crueza. Como a virtude exige sacrifício e o vício proporciona prazer, a escolha entre liberdade-e-responsabilidade e proibicionismo é a escolha entre a possibilidade de poder melhorar a vida, e a certeza do declínio material e moral.
Esta analogia é imperfeita. Os pais têm de facto poder legal e responsabilidade civil pelas acções dos filhos. Podem impor-lhes condições contra a sua vontade— e é assim que tem de ser. Mas tem o Estado de tratar os seus cidadãos como filhos rebeldes? Tem que obrigá-los a fazerem "o que é melhor para eles" ou "o que é melhor para a família"? É assim que tem de ser? Não é altura dos cidadãos "crescerem" e reclamarem um tratamento como adultos?
É que a alternativa é uma vida sem responsabilidades ou preocupações, mas igualmente sem liberdade ou perspectivas, e a isso chama-se servidão.
Numa notícia muito interessante publicada ontem no Diário de Notícias, ficámos a saber que os deputados mais jovens apoiam sem reservas a actual Constituição Portuguesa. Isto é importante porque demonstra um problema grave na nossa democracia: A sua sub-representação. A maioria da classe política está instalada e foi criada nos anos 70/80. O consenso no seu interior é tão generalizado que sobem as escadas da política apenas aqueles que não os contradigam. É assim que os deputados com 30 anos de idade, que estão na Assembleia da República, pouco transparecem o que se passa ‘cá fora’. Não têm os mesmos problemas e ainda cultivam os vícios intelectuais de há 30 anos.
Só desta forma se compreende a defesa de uma constituição de cariz socialista. Sejamos claros: Quando um partido comunista tece elogios à nossa Lei Fundamental, temos motivos para nos preocuparmos, não para comemorar.
É caso para dizer que eles ‘não sabem, nem sonham’...
No Abrupto, José Pacheco Pereira cita Tiago Barbosa Ribeiro, quando este diz estar o debate político reduzido na área económica à dicotomia Estado/não-Estado, tornando difícil qualquer discussão séria sobre o tema.
Há dois pontos importantes nesta observação. Em primeiro lugar, o supor o fim do conceito de Estado, se torna a conversa difícil, fá-la também mais aliciante, na medida em obriga o debate a transcender os limites impostos e a serem analisadas soluções que no futuro poderão ser valiosas. Em segundo lugar, é de deixar claro que nem todos desejam a extinção do Estado. Apenas o fim do Estado social. Querer confundir as coisas é um truque que uns utilizam e em que outros caem, mas que, esse sim, torna o debate, senão difícil, pelo menos bastante complicado.
Esta devia ser a pergunta a que os proprietários de bares e restaurantes deviam ser livres de responder.
Alguém que tem um negócio deve ser livre de poder definir o mercado para os seus serviços e produtos. Da mesma maneira, os eventuais interessados na sua aquisição são livres de escolher quem será o seu fornecedor. Desde que seja conhecido do cliente que determinado estabelecimento decidiu não proibir o fumo nas suas instalações, a opção de entrar, tomar uma refeição, beber um copo enquanto ouve música e dança (ou não...) no mesmo espaço em que outros fumam, só pode ser considerada da inteira responsabilidade de quem fez a escolha: o cliente.
O mercado deverá ditar se os empresários optarão por ter um estabelecimento sem restrições ou condicionando o acender de cigarros. Se o mercado para espaços deste tipo, livres de fumo, se revelar vantajoso, porque os consumidores querem evitar o fumo alheio, não hajam dúvidas que estabelecimentos dessa natureza aparecerão e tornarão os seus proprietários em empresários bem sucedidos.
Um argumento usado para suportar a intervenção do estado para legislar nesta matéria, será certamente o efeito perturbador do fumo nos não fumadores. Pode-se dizer que se apela ao tradicional reconhecimento de uma externalidade negativa derivada do prazer que alguns cidadãos têm em fumar. Mais uma vez o estado assume o seu papel de corrector, juntando-lhe outro argumento, uma consequência do anterior: o do elevado custo de tratar doenças em fumadores passivos. Cabe aqui lembrar, agora, o papel "social" do estado como provedor de serviços médicos e os custos que tal acarreta, dando-lhe razões para controlar os hábitos e comportamentos dos cidadãos. Isso é aceitar um paradigma que deve ser questionado: que o estado deve velar pelos cidadãos como um pai de família a quem não deve ser questionada nem a autoridade legal nem moral.
Respeitem-se os direitos de propriedade e a liberdade contratual (de livre estabelecimento e de liberdade de escolha do consumidor) e devolva-se aos cidadãos a responsabilidade pela consequências das suas decisões. Quando sair para me divertir, não quero saber que os vigilantes e preocupados servidores do bem comum, prepararam tudo para que nada de mal me possa acontecer, apesar de eu poder errar nas minhas escolhas. Deixem-me escolher: fumadores ou não fumadores?
As Edições Praedicare convidam para a sessão de lançamento do livro de André Azevedo Alves
Ordem, Liberdade e Estado Uma reflexão crítica sobre a filosofia política em Hayek e Buchanan
a ter lugar no Rivoli (Cafetaria-Bar, 3º piso) no Porto, no próximo dia 12 de Abril de 2006, às 21.30, com apresentação de Paulo Castro Rangel e Rui de Albuquerque. A sessão será presidida por José Manuel Moreira.
These [french] kids have not understood the reality of international competition. A work force of two billion people in India and Asia is ready to nip at the heels of these new graduates, whose only skills are these: taking exams and writing term papers.
Meanwhile, Asian capitalists are hiring workers just off the farm at low pay and training them to perform repeatable skills that the sons of farmers can master in a few weeks. They are paid low wages by Western standards, but high wages by Asian rural standards. Twenty to thirty million people move to cities every year in Asia.
Who is going to win this competition? Consumers don’t care about term papers. They care about price and quality and style and frequency of repairs.
The French graduates do not care about consumers. They have never been trained to meet the demands of consumers. They have been insulated throughout their lives from consumers. Now they are being confronted with a terrifying prospect: the ability of consumers, for 24 months, to act through their surrogates, business owners, to turn thumbs down on the students and their finely tuned academic skills.
Why do the major media sometimes slant to the left, and other times slant to the right? The answer is simple: viewers want them to. We look to the media for entertainment, drama, and titillation before objectivity. Journalists, to get ahead, must produce marketable stories with some kind of emotional slant, which typically will have broader political implications. The result: it looks like media bias when in fact journalists, operating in a highly competitive environment, are simply doing their best to attract an audience.
É impressionante a quantidade de vezes em que o PCP se manifesta publicamente como uma espécie de guardião da liberdade e da democracia. Falamos de um partido que é em si a própria negação da ideia de democracia!
Se os comunistas portugueses podem hoje, desavergonhadamente, falar em nome da liberdade e da democracia devem-no precisamente ao facto de terem sido a facção derrotada no pós 25 de Abril. Caso o modelo de sociedade por eles preconizado tivesse sido implantado em Portugal o país teria sido dirigido por um regime ditatorial. Uma das mais absurdas explicações para a forma como estes hipócritas enchem a boca com semelhantes alegações é dada pelo exemplo de luta demonstrado contra o regime autoritário de Salazar. O caso é risível, pela mesma lógica se os comunistas tivessem implantado um regime ditatorial, como sempre sucede com as experiências marxistas, os eventuais resistentes da direita reaccionária e anti-democrática passariam a ser vistos como principais guardiães da liberdade democrática? Claro que não… O PCP não lutou pela democracia, lutou por um regime ideologicamente diferente do que existia, apenas isso, as ditaduras não têm só um sentido político, podem vir de quadrantes muito diversos.
As preferências populares mudam lentamente — demasiado devagar para grupos de pressão que querem guiar a sociedade para um estado final absoluto único. Mais fácil que convencer as pessoas da bondade de uma alimentação equilibrada é chatear as empresas. Mas as empresas são barómetros das necessidades e mentalidade dos consumidores, porque vivem da resposta às solicitações do mercado.
[H]á-de haver algures uma lei no mundo que explica a estranha tendência dos políticos portugueses para a asneira. O caso da taxa de alcoolemia é exemplar: cada membro do governo tentou demonstrar que é mais estúpido que o anterior.
Os defensores da lei, sem o saberem, acreditam em duas teorias combinadas e que os seus opositores nunca puseram em causa. A primeira é a teoria descritiva ou especular da representação política. Segundo esta teoria, uma assembleia representativa deve espelhar a composição do povo, deve ser uma espécie de miniatura do povo que representa. Mas esta teoria tem de ser complementada por uma segunda, a que poderemos chamar a teoria dos grupos significantes. Ela tem de nos dizer que é importante ter um número de representantes que espelhem o número de mulheres na sociedade e não, por exemplo, representantes que espelhem a diversidade étnica (ciganos, cabo-verdianos, etc.), ou qualquer outro aspecto considerado relevante (as profissões, o grau de escolaridade, etc.).
Pessoalmente, não sou grande fã destas duas teorias. Provavelmente por influência de um dos meus mestres – o filósofo do direito Jeremy Waldron –, parece-me mais importante que as assembleias representem opiniões do que grupos sociais. As assembleias são lugares de debate e deliberação. O essencial não é que as mulheres, ou determinados grupos étnicos, ou outros, estejam lá representadas, mas que todas as opiniões da nação tenham a oportunidade de se fazer ouvir e, dessa forma, influenciar o processo legislativo. A representação de um grupo não garante que a sua voz seja ouvida pura e simplesmente porque não há apenas uma voz nesse grupo, mas muitas. Por outro lado, a ideia de que a voz de um grupo deve ser representada pelos seus membros e não por outros desresponsabiliza os outros representantes em relação a esse mesmo grupo.
Ao ler a entrada Critérios Nebulosos do Paulo Gorjão, em que ele muito certeiramente critica o nosso MNE, salta-me à vista a seguinte frase:
Porquê pronunciar-se sobre Taiwan e não, por exemplo, sobre as recentes declarações do Hamas que deixam antever uma mudança histórica de posição?
Provavelmente, Paulo Gorjão estava a referir-se a uma carta que Mahmud al-Zahar, ministro dos negócios estrangeiros do Hamas, enviou ao secretário-geral das Nações Unidas em que admitiria uma solução de dois estados para o conflito israelo-palestiniano.
Só que, tenham calma, ó gentes, o Hamas, corrigiu rapidamente o tiro (provavelmente para maior descanso dos anti-semitas deste mundo) e veio dizer que afinal a carta enviada foi a carta errada:
But a Hamas official in Gaza told Reuters the wrong letter had been sent. The official said Zahar made changes to an initial draft of the letter, such as deleting references to the two-state solution. The older version was mistakenly sent.
Earlier, Zahar angrily denied referring to a two-state solution in the letter, dated April 4.
"Such a sentence was not used in the letter," Zahar told Reuters in the Gaza Strip. A version of the letter circulated in Gaza was the updated one.
Como sói dizer-se "tudo como dantes...", foi apenas um lapsus calami.
Companies on the U.S. Gulf Coast that survived last year's devastating hurricanes face a dramatically smaller labor pool that has prompted more than a quarter to raise wages, said a study released on Wednesday.(...) Nearly two-thirds of the companies said employee recruitment and retention was a problem, as the rash of powerful storms displaced thousands of residents and demolished housing for hundreds of miles (km) along the Gulf Coast.(...) A third said they had trouble hiring employees, and a quarter said they had trouble keeping employees, it said. Thirty-nine percent of companies said they wanted to hire additional employees, the study showed. The study reflected only those firms that survived the storms(...) "These are the survivors," [Joseph Kilmartin, director of compensation at Salary.com] said. "There were probably tens of thousands of companies that got wiped out and probably will never come back. These were fairly large organizations that had deeper pockets, and they could rebuild." Five percent of the companies reported the hurricanes triggered layoffs or furloughs. The survey defined furloughs as a job suspension with an understood date of return. In companies that had layoffs, an average of 35 percent of staff lost their jobs.
Uma factura passada no restaurante passa a ter de conter obrigatoriamente a identificação do cliente, com o respectivo nome. Assim o determina um recente despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomaz, que pretende disciplinar a emissão de facturas relativas à prestação de serviços e diminuir a fraude.
O governo do Eng. Sócrates está-nos a anestesiar. Lentamente, ajudado pelo anúncio de certas medidas que vão sendo aprovadas, o país adormece. Quantos se preocupam hoje com o défice de 6% das contas públicas, quando há 2 anos, um pouco acima dos 3% era uma catástrofe? Ninguém questiona o desemprego que sobe, nem se o aumento da despesa pública não deveria exigir medidas de austeridade. O Eng. Sócrates, e o PS com ele, percebeu muito bem que o país não queria mudanças, mas sossego. A conta, a dita dolorosa, fica para mais tarde.
Esta nova publicação da Open Europe (cuja sessão de lançamento irá ocorrer no próximo dia 10) pretende demonstrar que o "modelo social europeu" que assenta em impostos elevados e sobre-regulação dos mercados está a prejudicar os países europeus e propõe um novo paradigma.
A publicação pode ser descarregada na integra ou por capítulos (inclui um resumo de cada um deles).
Carne para canhão nos porões do bateau France Os líderes dos sindicatos e dos estudantes reuniram-se ontem, depois de mais uma “gloriosa jornada” nas barricadas. Por decisão conjunta apresentaram um ultimato ao governo francês: a proposta legislativa do CPE deve ser retirada até 17 de Abril, data do início das férias parlamentares. Bernard Thibault, secretário-geral da CGT, afirmou:
"Ce n'était pas des négociations. Tout est encore ouvert: il n'y a pas eu de propos laissant entendre qu'une abrogation était possible ou impossible. Vu le grand flou qui existe pour savoir qui est le pilote du bateau France, il a été décidé que les parlementaires sont envoyés comme éclaireurs pour chercher une issue à cette crise."
É interessante analisar as curiosas concepções de justiça e de legitimidade política envolvidas nesta declaração. A identificação entre justiça e poder, a afirmação clara da superioridade da força da "rua” sobre a legitimidade política dos representantes eleitos e a (nada subtil) convicção que quem realmente manda no bateau France é ele, Mr. Thibault, capitão de sindicalistas, estudantes, deputados, ministros e demais ralé embarcadiça.###
A aliança entre sindicatos e estudantes nas barricadas da oposição ao CPE tem sido encarada como natural. Na verdade trata-se de um dos aspectos mais curiosos da crise social em curso. Os estudantes pretendem evitar o CPE, enquanto que os sindicatos defendem os empregos e as regalias associadas aos contratos de duração indeterminada (CDI). Não se tratam de aspectos distintos da mesma luta. Os interesses estratégicos de uns e de outros são opostos: na barricada francesa, os estudantes estão a ser enganados e manipulados pelos sindicatos. Para que se perceba como e porquê, é preciso identificar a origem política da situação actual.
De acordo com as estatísticas da OCDE, entre 1990 e 2004 as taxas de participação laboral foram sempre mais baixas em França do que na média da UE-15. No mesmo período de tempo, a taxa de desemprego francesa foi sistematicamente mais elevada do que a média europeia, oscilando quase sempre entre os 9 e os 12%. A percentagem de desempregados de longa duração — aqueles que estão no desemprego por períodos consecutivos superiores a seis ou a doze meses — também aumentou durante o período considerado.
No entanto e apesar da persistência do elevado desemprego estrutural, entre 1979 e 2004 o salário mínimo francês cresceu sistematicamente, o salário real dos trabalhadores com contratos estáveis cresceu mais do que o dos restantes trabalhadores e o número médio anual de horas de trabalho diminuiu quase 18%.
Estas estatísticas laborais e salariais reflectem quantitativamente o forte dualismo que caracteriza hoje a sociedade francesa e que se traduz numa enorme assimetria entre o emprego “protegido” e os contratos de trabalho temporários. A origem da rigidez laboral que protege o emprego de alguns é um complexo emaranhado de legislação que nenhum político se atreve a desbastar. Conforme explica Gilles Saint-Paul, é esta barreira política que divide o mercado de trabalho entre insiders — aqueles que beneficiam dos privilégios gerados pelo proteccionismo da legislação laboral; e outsiders — os que apenas têm contratos de duração temporária.
Os insiders são os grupos sociais privilegiados, fundamentalmente funcionários públicos e a elite político-administrativa, simultaneamente criadores e beneficiários do socialismo estatizante e centralista que tem sido a característica dominante da política económica francesa da V República e que foi prosseguido com especial determinação desde a eleição de François Mitterrand, em 1981. São politicamente organizados — nomeadamente através dos sindicatos — e defendem o seu padrão de vida confortável com o egoísmo terminal da Pompadour: après nous, le déluge.
Os outsiders são o resto da sociedade, sujeita a uma incerteza e instabilidade muito maiores. Com menor capacidade de reivindicação política, têm normalmente contratos de trabalho temporários e salários médios mais baixos. São eles que suportam as consequências adversas da rigidez laboral: o aumento do tempo de duração do desemprego e o menor crescimento económico, com a consequente redução na criação de emprego. Entre os franceses que se encontram no início da vida activa predominam os outsiders: o The Economist desta semana refere que cerca de 64% dos franceses entre os 15 e os 24 anos que têm emprego estão sob contrato de trabalho temporário.
A legislação laboral não é obra do acaso. É o resultado da contínua pressão política dos sindicatos. Sem o proteccionismo legal não seria possível aos insiders sustentarem a sua renda económica — os salários e regalias auferidos pelos detentores de emprego “seguro,” superiores ao que estes grupos sociais beneficiariam sem a distorção política do mercado de trabalho. Os sindicatos funcionam articuladamente como uma espécie de monopólio dos que têm emprego garantido. Minimizado o risco de desemprego, têm um incentivo a pressionar o poder político para que este legisle de forma a aumentar a protecção efectiva dos respectivos membros. Os aumentos da remuneração salarial, particularmente dos salários mínimos, a redução do esforço de trabalho — por exemplo através da redução dos horários de trabalho, ou até mesmo o impedimento e reversão das eventuais privatizações, que retirariam poder negocial aos sindicatos, são as estratégias mais frequentes.
Isto significa que os estudantes estão do lado errado do confronto político. Enquanto a barreira de legislação perdurar, os outsiders serão forçados a saltar de um contrato temporário para outro. Alguns conseguirão o “grande prémio” — tornarem-se insiders; a maioria não: a lógica do privilégio impede a sua universalização.
O erro estratégico dos estudantes parisienses reside na incapacidade em compreenderem que deveriam exigir ao poder político a extinção dos privilégios conferidos às oligarquias sindicais. Não só não lhes ocorre que esses privilégios são a origem dos seus problemas, como servem de “carne para canhão” nas barricadas, ao serviço dos interesses socialistas de um sindicalismo explorador dos trabalhadores.
Capitalism is a loaded gun A generalidade dos economistas está de acordo quanto aos efeitos perniciosos da regulação laboral. Isto não significa que a desregulação contemplada no CPE seja necessariamente benéfica: alguns economistas sublinham as possíveis consequências não intencionais desta desregulação. Um dos maiores críticos do CPE, Olivier Blanchard, argumenta que a medida poderá resultar num aumento da rotação laboral (job turnover) entre os outsiders porque a redução dos custos associados à cessação do contrato de trabalho para as empresas empregadoras reduzirá o incentivo destas a propor contratos duradouros aos trabalhadores. A aprovação do CPE induziria um aumento do desemprego e da rotação laboral. A maior instabilidade profissional sentida pelos outsiders teria reflexos negativos sobre a produtividade do trabalho e sobre o bem-estar da população nos primeiros anos de vida activa.
O argumento de Blanchard não é incorrecto: é incompleto. A desregulação restrita ao CPE poderá deteriorar o bem-estar de alguns candidatos ao primeiro emprego, mas será uma oportunidade bem vinda para outros. Christian Gollier afirma que o CPE poderá proporcionar aos candidatos menos qualificados a possibilidade de sinalizarem uma produtividade atractiva para os empregadores, aumentando dessa forma a probabilidade de conseguirem um contrato de trabalho duradouro. Por outro lado, aos melhores candidatos, detentores de formação universitária, impõe um custo adicional de incerteza, sem grandes benefícios esperados de estabilidade futura. Porquê? Porque não elimina a barreira política que separa os acomodados dos descontentes. Estes candidatos constituem a maioria dos estudantes que se manifesta nas barricadas, aliados aos sindicatos interessados na preservação da esclerose legislativa da economia francesa.
Equacionando as possibilidades de reforma, Olivier Blanchard interroga-se:
Doit-on donc accepter un capitalisme sauvage, un système où les entreprises font la loi, et les travailleurs sont corvéables à merci ? Bien sûr que non. Nous ne sommes plus au 19e siècle, et la France est un pays riche.
A obsessão francesa com o “capitalismo selvagem” tem raízes filosóficas profundas e percorre transversalmente o espectro partidário. Mesmo economistas do calibre de Blanchard parecem ter relutância em explicitar a causa da riqueza francesa, caindo no disparate da “oposição” entre o mercado e a ordem civilizada.
Para a maioria dos políticos franceses o mercado não é um cenário institucional de transacções mutuamente vantajosas (e por isso geradoras de bem-estar): é uma selva. Contra esta barbárie, onde impera a lei do mais forte, urge construir a “civilização.” Nesta delirante estupidez, o Estado surge como uma construção política — a mais elevada manifestação de civilização.
Não se trata de um mito de esquerda: poucos terão resumido tão exemplarmente esta hipotética oposição entre Estado e mercado como Édouard Balladour, ex-primeiro ministro francês e oriundo do RPR gaullista. Em 1993, no final de uma ronda negocial do GATT, Balladour proclamou: “What is the market? It is the law of the jungle, the law of nature. And what is civilization? It is the struggle against nature.”
Não sei em que língua o fez, mas se foi em inglês talvez isso explique o desprezo de Chirac pelos balladuriens, mais do que um ou outro faux pas, designadamente a candidatura presidencial de Balladour contra Chirac, em 1995. Mas tenho uma certeza: poucas coisas são tão prodigiosamente difíceis de entender como a persistente incapacidade da elite francesa em apreender os factos económicos mais elementares.
Primeiro, foi o milénio do mercado que permitiu o florescimento da civilização ocidental. Aliás enriqueceu as sociedades capitalistas de tal forma que estas se têm revelado capazes de suportar as mais espantosas tentativas de destruição ignorante da civilização de mercado, de Rousseau a Heidegger, de Lenine a Hitler.
Há cerca de 1000 anos, o sistema de transacções económicas descentralizadas começou a ganhar importância na Europa ocidental e sofreu um significativo impulso com a monetarização das trocas económicas. A difusão do mercado gerou ganhos de bem-estar sem precedentes. Entre 1000 e 1820 o rendimento real médio triplicou na Europa ocidental. Nas economias melhor sucedidas, como o Reino Unido e a Holanda, quadruplicou. Entre 1820 e 1998 a população cresceu multiplicando-se por um factor de seis, mas o produto médio mundial multiplicou-se por um factor de 49. Em consequência o rendimento médio per capita mundial cresceu nove vezes. Porquê, Sr. Balladour?
Segundo, os ganhos de bem-estar não se distribuíram de forma homogénea, em termos espaciais. O rendimento médio do conjunto de países formado pela Europa ocidental, EUA e Austrália cresceu 19 vezes; o do Japão aumentou 31 vezes. Mas no resto do mundo o rendimento médio aumentou “apenas” 5 vezes. Porquê, Sr. Balladour?
Terceiro, a explicação banal para o “sucesso europeu” é a concentração relativa de recursos necessários à industrialização na Europa ocidental. Mas os recursos naturais eram relativamente mais abundantes noutras regiões geográficas. A R. P. da China dispunha de reservas de carvão muito maiores do que o Reino Unido. Economias como o Japão, Singapura ou Hong-Kong são praticamente ou literalmente destituídas de recursos materiais e estão entre as economias mais ricas e dinâmicas do mundo. Porquê Sr. Balladour?
Eu dou uma ajuda. Os resultados de crescimento e desenvolvimento económico foram alcançados pelas economias que adoptaram e preservaram um conjunto de normas sociais, práticas, atitudes e instituições que possibilitaram um período de inovação sem precedentes na história humana. Tratam-se de economias onde existe e floresceu um sistema de mercados económicos e que se integraram com sucesso nos mercados internacionais. O sistema de mercado não só não se “opõe” à civilização como é uma das suas mais notáveis manifestações.
Mas se o job turnover for um sintoma de capitalismo “selvagem” então temos um problema inesperado. Em Portugal, são as instituições do Estado que mais praticam o dito capitalismo "selvagem:" as universidades públicas que usam assistentes (estagiários e convidados) em elevadíssima rotação como forma de manutenção dos privilégios dos “inexpugnáveis” do quadro; ou as direcções gerais do Estado, onde contratados a prazo trabalham a sério, compensando a produtividade tendencialmente nula de muito do funcionalismo permanente.
Quando os socialistas disparam a pistola carregada com o argumento do capitalismo “selvagem” deviam certificar-se primeiro que ela não está apontada à sua própria cabeça.
Ainda cerca da polémica sobre os lucros no sector bancário, o Miguel Madeira levanta a interessante hipótese de estes se deverem à regulamentação administrativa que impõe grandes barreiras à entrada de novos concorrentes.
A informação de que disponho sobre a forma como o Fremskrittspartiet articula os autores que anuncia serem as suas principais fontes doutrinárias é limitada, mas a questão colocada parece-me legítima. No meu cesto, certamente que não cabe tudo. Estou globalmente muito mais próximo de Hayek e Mises do que de Locke, Adam Smith e, especialmente, John Stuart Mill. Encontro no entanto ensinamentos úteis em todos estes autores da tradição liberal e admito que o mesmo se passe com o estimável Partido do Progresso norueguês.
Quanto à relação entre conservadorismo e liberalismo é um assunto fascinante e complexo sobre o qual ambiciono ter oportunidade de reflectir de forma mais aprofundada (e por outros meios) no futuro.
Quem ouvisse ontem o determinado Ministro das Finanças no Prós e Contras da RTP ficaria com a sensação de que a reforma do Estado e da administração pública se consegue fazer com meras regras de gestão, como se o problema com que actualmente nos deparamos fosse resultado do tempo das vacas magras. Esse é, aliás, um discurso transversal no sistema político português, para quem a reforma da administração pública aparece como forma de poupar dinheiro. É por isso que as reformas que vão sendo sugeridas se resumem a uma redução quantitativa do Estado, à custa de racionalização e gestão, ficando por fazer a redução qualititativa que se impõe.
Ora, se o Estado Social está hoje a braços com uma crise de legitimidade, tal não se deve apenas a uma conjuntura económica desfavorável. O Estado Social vai perdendo legitimidade porque o interesse público que tantas vezes tem servido de legitimação à intervenção estadual vai sendo flagrantemente contraditado pelo interesse geral. Como já fui dizendo na minha casa, a problemática central que está na base da crise do Estado Social é a de uma nova concepção do interesse público, oposto ao interesse privado ou particular e que hoje se admite poder não identificar-se com o interesse geral ou comum.
Foi a concepção do Estado corrector das falhas da sociedade e do mercado, guardião e regulador das externalidades, que originou o Estado Social, portanto é aí que estão os problemas a resolver. Foi a lógica racionalista que entendia o Estado como uma organização dirigida ao progresso que entrou em declínio. É por isso, substancialmente por isso, que começam a surgir tendências de reivindicação de redução do peso do Estado e da substituição da sua figura de promotor do progresso. A desmistificação do Estado começa a evidenciar-se já não só no plano económico, como também social. É por isso estranho ver o Ministro das Finanças e este governo quererem assumir a reforma da administração pública como reforma essencial, e ao mesmo tempo não mexerem uma palha no Estado Social, como quem diz que a reforma é um saríficio que os portugueses, por ora, têm de fazer.
Num momento que se pede ao Estado que ofereça as condições para que as comunidades intermédias possam exercer o seu importante papel, no exercício da sua liberdade e despertando ao máximo as iniciativas criadoras e a responsabilidade dos seus membros, podendo o Estado ficar dedicado àquelas tarefas que hoje somente ele pode empreender, o que este governo vai dizendo sabe a muito pouco. E de liberal não tem nada, ao contrário do que pensam alguns iluminados, alegadamente preocupados com o esvaziamento do espaço da oposição.
"Contra aquele texto, votava de certeza, porque era um texto completamente desadequado da realidade portuguesa e europeia e porque era um texto que, além de uma linguagem puramente marxista, que não deve existir nas Constituições, impunha o socialismo ao povo português"(...) Quanto à revisão extraordinária pedida pela direita, Freitas do Amaral é cauteloso e considera que "devemos dar tempo ao tempo, respirar, meditar, reflectir, estudar".
[RR] Ainda bem que há pelo menos um ministro do governo socialista que rejeita o socialismo.
Quanto mais anos (lustros?, décadas?) terá o país de esperar para que todas as preocupações, que tornam Freitas do Amaral tão cauteloso, se dissipem e possamos ter uma constituição que devolva aos portugueses mais liberdade e mais direitos?
É preciso ter noção que a revisão constitucional depende dos deputados e estes dos partidos que representam. Dada a prevalência socialista (mesmo na sua vertente social-democrata) na política portuguesa, temo que a lentidão de processos preconizada pelo ex-presidente do CDS está assegurada e contribuirá para a longevidade da actual CRP ou para uma sua versão, cautelosamente retocada. Na defesa desta continuidade temos de contar com os partidos de extrema-esquerda que querem manter um texto que assegure a "justiça social", mantendo o papel do estado (e a sua dimensão) como responsável pela sua aplicação.
Se a CRP serve de entrave às mudanças profundas que o país tanto necessita, não é menos verdade que ela ainda reflete a vontade política expressa nas urnas. Será então necessário que, em primeiro lugar, se ganhe a guerra das ideias, levando a que os cidadãos mostrem aos seus representantes que não há mais tempo para cautelas.
No relatório assinado pelo governador do Banco de Portugal estimava-se que a despesa pública total poderia ascender aos 69 116,8 milhões de euros em 2005, caso os compromissos assumidos no Orçamento do Estado do Governo de Santana Lopes fossem assumidos e não se tomassem medidas adicionais de consolidação. Esse valor representava já um acréscimo de 2439,4 milhões de euros face ao que estava inscrito no OE 2005.
Afinal, passados 10 meses e concluídos os cálculos sobre a execução orçamental do ano passado, chegou-se à conclusão que a despesa total das administrações públicas acabou por ser ainda maior. De acordo com o reporte enviado pelo Governo a Bruxelas, a despesa da administração pública foi em 2005 de 70 448,2 milhões de euros, um valor superior em 1331,4 milhões de euros ao que estimava a Comissão Constâncio, criticada pela oposição por ser excessivamente pessimista.
O ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas anunciou ontem que convocou todas as confederações nacionais de agricultores para uma reunião no seu gabinete, depois de amanhã. O objectivo dessa reunião será, de acordo com Jaime Silva, discutir questões ligadas àquela que será a nova política para a agricultura portuguesa, a lançar ainda antes do Verão.
E convocou os contribuintes para saber se eles desejam financiar a "nova política"?
(...) quando se opera numa economia dominada pela corrupção, não se opera num mercado. Não são critérios económicos que ditam os resultados, mas decisões políticas de lógica clientelar. Admitindo que tudo o mais corre bem, que desta vez não haverá incumprimento nos pagamentos, prosperarão não as empresas competitivas mas as empresas condescendentes com o Estado clientelar. Que assim não se sujeitarão a pressões para se tornarem competitivas, perdendo na concorrência internacional quando perderem os privilégios que lhes foram concedidos. Por alguma razão clientelismo e mercado não se dão bem.
É interessante a posição do atual governo brasileiro diante dos possíveis resultados da crise política do mensalão. Caso o termo "mensalão" seja bizarramente alterado para "caixa dois", isso abre uma brecha para o impeachment do Presidente da Silva. Caso o relatório fique como está, a comprovação da existência do mensalão (compra de apoio parlamentar) é uma profunda derrota política para o governo. Finalmente, caso não haja um desfecho e a CPMI seja encerrada sem resultado, isso também significa um impacto político profundamente negativo sobre o governo.
Agora cabe à oposição aproveitar politicamente o beco sem saída no qual o partido que governa se meteu.
O repto é curto, desafia os portugueses a participarem até ao final de Abril e não deixa margem para enganos ou dúvidas: "Precisa-se de carro velho para transformar em bólide." Esta a receita do programa Pimp My Ride International - a versão europeia do norte-americano Pimp My Ride -, que a MTV Portugal estreia em Setembro, no cabo. Os olhos de todos estão agora postos no País, a integrar pela primeira vez a lista de transformações da equipa da MTV.
Como será Portugal visto lá fora quando as autoridades policiais multarem o carro "pimpado"?
Para acabar com o comércio ao domingo, o Movimento Cívico reuniu mais de 14 mil assinaturas, numa petição entretanto entregue na Assembleia da República.
Esta terça-feira, Jorge Pinto, um dos promotores do movimento, vai regressar ao Parlamento para tentar sensibilizar, uma vez mais, os deputados a acabar com o comércio ao domingo.
«Chegou o momento da Assembleia e o Governo tomarem medidas no sentido de se criar uma legislação para dar oportunidades a todos que intervêm no sector do comércio», disse.
Caro Jorge Pinto, os consumidores são os principais intervenientes no sector do comércio. Será que eles desejam acabar com o comércio ao domingo?
The Royal Society, the UK's national academy of science, is at the cutting edge of scientific progress. It supports many of the UK's top young scientists, engineers and technologists. It influences science policy, it debates scientific issues with the public and much more. It is an independent, charitable body which derives its authoritative status from its 1400 Fellows and Foreign Members.
Venezuelan president Hugo Chávez is poised to launch a bid to transform the global politics of oil by seeking a deal with consumer countries which would lock in a price of $50 a barrel.
A long-term agreement at that price could allow Venezuela to count its huge deposits of heavy crude as part of its official reserves, which Caracas says would give it more oil than Saudi Arabia.
"We have the largest oil reserves in the world, we have oil for 200 years." Mr Chávez told the BBC's Newsnight programme in an interview to be broadcast tonight. "$50 a barrel - that's a fair price, not a high price."
Este é um claro ataque ao especialista Fernando Rosas...
Face à inexistência de uma oposição credível e capaz, começa-se a sentir que Sócrates nos acompanhará por muitos e bons anos. A cimentar esta ideia estão as grandemente publicitadas pequenas reformas que o governo nos tem apresentado. Há, no entanto, aqui um problema que reside em as medidas do governo mais não serem que pequenos ajustes no Estado social. Ou seja: O governo, em nome de todos, pretende criar condições para que alguns (que maioritariamente votam no partido que o sustenta) mantenham o nível de vida e a segurança de sempre. Para tal, fazem-se concessões compreensivelmente acatadas que dêem a ideia do sacrifício ser de todos. Mas não é assim. Existe uma larga percentagem da população que abandona algumas liberdades, como a da escolha do local onde recebe cuidados de saúde, da escola onde os seus filhos possam estudar e até mesmo o modo como planeia a sua reforma. O sacrifício destes é superior, por ser uma abdicação da liberdade.
O que cabe aos partidos da oposição é apresentar esta outra vertente da sociedade portuguesa. Porque isto de ter medo e defender os eleitores de alguma forma dependentes do Estado, como maneira de voltar ao governo, não só não é sério, como coloca em risco a existência da democracia. Torna inevitável a carência de alternativa. Faz sentir a ideia que, agora podemos votar, mas, tal como há 50 anos, o interesse a ter em conta é só um e o de alguns.
Sempre a mesma coisa. Em Portugal a resolução de qualquer problema faz-se sempre pela via legislativa, muitas vezes apertando a malha muito para além do razoável. Quanto às funções verdadeiramente importantes, a verdade é que sucessivos governos descuram as vertentes da regulação e da fiscalização. Afinal, sai muito mais barato, por via legislativa, descer o valor da taxa de álcool no sangue permitida aos automobilistas do que disponibilizar uns largos milhões de euros para que as autoridades competentes possam fazer um controlo eficaz e visível.
Sejamos claros: o problema não está no valor actual da taxa de álcool no sangue permitido aos automobilistas. O problema está, nesta matéria como noutras, no sentimento de impunidade.
Quer isto dizer que a Assembleia Constituinte de 1975 arrogou-se no direito de impor o seu modelo de organização e ideologia política aos portugueses do seu tempo e aos vindouros. De tal modo, que por lá deixou um artigo, actualmente o 288º (limites materiais da revisão), que proíbe definitivamente a alteração de um conjunto de postulados arvorados em traves mestras do novo regime. Entre os mais repugnantes e totalitários são de realçar: a forma republicana de governo (al. b); Os direitos dos trabalhadores, das comissões de trabalhadores e das associações sindicais (al. e); a coexistência do sector público, do sector privado e do sector cooperativo e social de propriedade dos meios de produção (al. f); a existência de planos económicos no âmbito de uma economia mista (al. g); o sufrágio universal, directo, secreto e periódico na designação dos titulares electivos dos órgãos de soberania, das regiões autónomas e do poder local, bem como o sistema de representação proporcional (al. h).
Os lucros são os custos de fazer negócios, são custos futuros. Há muita gente que não percebe sequer o conceito, nem o papel do lucro nas empresas. Associam-no à "ganância". O lucro é sempre positivo. É o lucro que paga todas as despesas, O lucro paga os salários, os impostos, o investimento em novos produtos e processos, paga tudo o que as empresas podem fazer quando servem bem os seus clientes. Condenar o lucro, é condenar as pessoas cujo futuro depende dele. Mais lucro (não há "melhor lucro"), significa mais investimento, mais emprego, mais segurança. O "excesso" de lucro tem o efeito contrário ao excesso de impostos. O paradoxo desta coisa é que os que condenam o lucro e exaltam as contribuições, querem viver melhor e com mais segurança. Go figure.
Mais más notícias para os defensores* da morte/inexistência/irrelevância da Escola Austríaca: a insuspeita editora de referência Edward Elgar passou a disponibilizar um catálogo exclusivamente dedicado a Public Choice and Austrian Economics.
*Há mais pessoas a sofrer de variantes desta maleita, mas o Manuel Pinheiro merece sem dúvida o link, não só pela sua persistência no combate aos perigosos infiéis austríacos como pelo facto de eu, apesar de tudo, até simpatizar com ele quando se dedica a outras matérias...
Demonstrators opposed to a new jobs law clashed with police in downtown Paris on Tuesday, throwing stones and debris as they dodged tear gas canisters.
O Fremskrittspartiet (Partido do Progresso, de orientação liberal conservadora), segunda força política em termos de representação parlamentar na Noruega e actual líder nas sondagens, invoca autores liberais (com destaque para a Escola Austríaca) como as suas principais influências ideológicas:
"Fremtredende liberalistiske ideologer og økonomer kan nevnes John Locke, Adam Smith, James Mill, John Stuart Mill, Frederic Bastiat, Friedrich August Hayek, og Ludwig von Mises, Ayn Rand, Murray Rothbard, og Hans-Hermann Hoppe."
Agora que a necessidade de proceder a uma profunda revisão da Constituição colectivista que temos vai ganhando terreno e que os velhos fantasmas do laicismo radical começam a ser abertamente contestados, vale a pena prestar atenção ao preâmbulo constitucional irlandês:
In the Name of the Most Holy Trinity, from Whom is all authority and to Whom, as our final end, all actions both of men and States must be referred, We, the people of Éire, Humbly acknowledging all our obligations to our Divine Lord, Jesus Christ, Who sustained our fathers through centuries of trial, Gratefully remembering their heroic and unremitting struggle to regain the rightful independence of our Nation, And seeking to promote the common good, with due observance of Prudence, Justice and Charity, so that the dignity and freedom of the individual may be assured, true social order attained, the unity of our country restored, and concord established with other nations, Do hereby adopt, enact, and give to ourselves this Constitution.
Jerónimo de Sousa assinalou ontem os 30 anos da aprovação da Constituição, acusando o PS, o PSD e o CDS de serem "inimigos declarados ou escondidos" do projecto constitucional do pós-25 de Abril.
Dias atrás publiquei breve post com três questões que julguei serem suficientes para - usando um pouco de raciocínio lógico - se perceber a confusão de conceitos dum post de Rui Pena Pires [RPP].
Vejo agora que, em relação a RPP, falhei totalmente no intuito que ele satiricamente apelidou de "lógica da batata". Sendo assim, entendi dedicar um pouco mais de tempo na cozedura da "batata" de forma a torná-la mais... comestível.
Escreve RPP:
(...) por que razão terá de haver uma instituição divinamente perfeita nesta história? Mercado e Estado são, ambos, criações humanas imperfeitas, pelo que não faz sentido absolutizar, divinizar ou demonizar qualquer um deles. Da mesma forma que não proponho reduzir o mercado à sua expressão mais simples, mas regulá-lo, também não proponho um Estado mínimo (seja lá o que isso for), mas um Estado limitado por um sistema de pesos e contra-pesos. Mas a simetria acaba aqui, o Estado pode (e deve) regular o mercado, o mercado não pode regular nada. A razão é simples: no mercado actua-se, o Estado pode actuar.
Bom, o "peso" do Estado todos nós sentimos!!! Se por "contra-peso" RPP queria referir-se ao processo democrático de eleição do Governo, considerando o estatismo dos partidos políticos portugueses - e não querendo "demonizar" a questão -, venha o diabo e escolha... ### Mas voltemos a atenção para o que realmente preocupa RPP: regular o mercado. Estatistas como RPP defendem que, para fazer face ao que designam de "falhas de mercado", o Estado deve intervir, regulando-o. Porém, sendo o mercado resultado de acções voluntárias das partes envolvidas é imprescindível, primeiro, aqueles identificarem situações em que uma das partes é coercivamente obrigada a consumir determinado bem ou serviço (tentem, por momentos, não pensar nos serviços públicos...).
Não querendo presumir a opinião de RPP sobre o assunto, é usual ouvir estatistas afirmarem que o poder negocial de determinadas empresas em alguns segmentos de mercado traduz-se, de certa forma, em coerção sobre os clientes. Por este motivo, aqueles advogam ser necessário contrabalançar tal desiquilíbrio através de regulação estatal.
No entanto, o cliente é o que tem, no mercado, maior poder negocial, dado ser ele - e apenas ele - quem decide se compra um bem ou serviço.
Claro que existem inúmeras situações em que o consumidor desejaria pagar menos por determinado produto. Especialmente quando percebem que efectuaram péssimas decisões de consumo - por exemplo, na compra de brócolos. Mas quando um consumidor erra só ele fica a perder...
Ora, todos conhecemos o termo errar é humano. E, não querendo "demonizar" a questão, os políticos aparentam ser humanos! Mesmo assim, RPP entende que o Estado pode (e deve) intervir no mercado. De forma coerciva... Deste modo, RPP deseja que o Estado não só se intrometa num processo voluntário como, também, aumente os danos de uma qualquer má decisão política que é - dado o factor humano desta - expectável (lembrar, por exemplo, a lei do arrendamento).
Por último, peço aos leitores mais estatistas um simples exercício lógico: coloquem-se no lugar do primeiro-ministro ou de qualquer outro funcionário estatal. Será que conseguem dizer, honestamente, que - ao contrário do que acontece no mercado - nunca vão errar nas vossas decisões?
"A `golden share` não é uma bizarria portuguesa e o Estado não desistirá facilmente das `golden-share` que tem e vai utilizar os mecanismos jurídicos de que dispõe para defender o seu ponto de vista e a sua posição"
A comissão europeia vai, hoje, dar dois meses ao governo português para abandonar a sua participação previligiada no capital da PT Telecom antes de enviar o assunto para o Tribunal de Justiça por infracção aos princípios de livre circulação de capital e de livre estabelecimento na UE. Neste cantinho sudoeste da Europa ainda se sonha com os bons velhos tempos das nacionalizações. Mesmo não conseguindo fazer o tempo voltar para trás, pode-se sempre tentar atrasar o relógio, favorecendo o nacionalismo económico - o tal que Durão Barroso prometeu combater.
Last November's riots in the outskirts of Paris and other major cities have not yet been forgotten, but the French are at it again. The country is living up to its sorry reputation of lawlessness and violence as the accepted means for any interest group to defend itself against the facts of life. When truckers find that freight rates do not pay, they block the highways and blockade the refineries. When fruit and vegetables are too cheap, growers overturn supermarket shelves and spill cargoes of Spanish fruit into the ditch. Imports of Italian bulk wine are treated with no greater respect. When the tobacco tax goes up faster than usual and cigarette sales dwindle, tobacconists threaten the government with revenge, and receive compensation. Schoolchildren respond to poor marks or words of blame with beating up the teacher; real little revolutionaries stab her. Hardly a week passes without a futile demonstration or factory occupation where layoffs menace. Such resorts to violence are routine and pass almost unnoticed.
Many observers, including President Chirac, are convinced that the French are ferocious by temperament and must be treated with kid gloves, for if their violence is met by violence, mayhem and civil war will break out and blood will flow in the gutters. France has one of the world's largest, and very efficient, riot police, the CRS that, however, is hardly ever used in politically sensitive conflicts for fear that worse might ensue. In his 11 years as president, Mr. Chirac has never faced down street crowds and has been especially quick to capitulate when all too necessary school and university reforms were met, as they always were, with protests by students and their teachers.
The obvious result is that street crowds have in fact become ferocious and the young self-willed and intractable because they have never been resisted or punished. Every interest group has learnt the lesson that it always pays to stamp their feet and shout 'boo!' for the government to cut and run.
This eye-opening book tells the whole appalling truth of the mess that Castro has made of Cuba and the threat he still poses to free men. Fontova brings you the full, shocking facts about Castro's vile regime and the poverty and misery it has brought to Cuba -- including astounding details about how Castro has been much worse for Cuba than the Batista regime he overthrew and has vilified for 45 years.
Man—every man—is an end in himself, not the means to the ends of others. He must exist for his own sake, neither sacrificing himself to others nor sacrificing others to himself. The pursuit of his own rational self-interest and of his own happiness is the highest moral purpose of his life.
Ayn Rand
Os factos e a realidade são perda de tempo. Para os que vivem na realidade paralela da moral situada algures entre o “instinto e a razão”[1], a realidade não existe. Os factos dependem de referenciais mais ou menos místicos. Rand dizia para esquecermos os factos, e dedicarmo-nos a rebater as falácias totalitárias no sítio de onde nascem: na moral.[2]### A moral altruísta que considera certo a doação compulsiva de órgãos após a morte, mas não aceita a venda pelo seu proprietário. A moral dos relativistas, para quem ninguém é responsável por si mesmo e todos somos responsáveis pelos males alheios. A moral do chamado socialismo-democrático (!) do “capitalismo na produção (já é uma evolução), socialismo na distribuição”[3]. A moral que defende que o sucesso é sorte, é “estar no sítio certo na hora certa” e que esquece o trabalho que a sorte dá. A moral dos multiculturalistas, para quem todas as culturas têm igual valor. Não têm. Há que re-oferecer uma nova (antiga) moral Liberal. A que defende o sucesso e a realização pessoal como resultado do trabalho, esforço e dedicação individual, o livre arbítrio, o direito à vida, à liberdade e à justiça. Uma moral que defende que somos aquilo que fazemos e nada mais.
1 Ética, Economia e Política, José Manuel Moreira 2 Capitalism: the unknown ideal, Ayn Rand 3 Artigo do Dr Almeida Santos no Expresso, via Ética, Economia e Política, José Manuel Moreira
Contrariamente ao que tenho lido por aí, não me parece que a luta contra a "especulação" [nota para a Fernanda Câncio: toda a acção humana em contexto de incerteza é "especulativa"] nos preços dos brócolos do corte inglês, a mais recente causa fracturante inventada por Fernanda Câncio, seja mais ridícula ou menos fundamentada do que a histeria anti-"homofobia" ou outras matérias no topo da agenda do politicamente correcto e da extrema esquerda. Embora sendo de lamentar a ignorância de conceitos básicos de economia, é portanto de louvar a consistência de Fernanda Câncio: uma verdadeira "jornalista de causas".
Rui Pena Pires respondeu, com a inteligência e sagacidade que o caracterizam, ao BrainstormZ. Mantêm-se no entanto muitos dos velhos dogmas da esquerda intervencionista implícitos no post inicial: a ideia de que governos imperfeitos podem actuar sistematicamente de forma satisfatória para corrigir as (reais ou imaginadas) "falhas do mercado"; a ilusão de que os sistemas de serviços estatizados não acarretam um custo de oportunidade nem fazem crowding out dos serviços fornecidos pelo mercado ao mesmo tempo que corroem a sociedade civil; o desconforto relativamente à religião em nome de um ideal de "neutralidade" que mais não é do que uma nova fórmula para a velha hostilidade ao papel civilizacional e estruturante da Igreja.
Além de tudo isto, convém recordar que no post E com orgulho… ! Rui Pena Pires havia escrito o seguinte:
Em Portugal, estamos em vias de ver transformados em insulto termos como “laico”, “público” ou “estatal”, para já não falar na palavra “esquerda”, só tolerantemente admitida se acompanhada do adjectivo “moderna”.
No Portugal que conheço continua a vigorar uma Constituição absurdamente colectivista que aponta o caminho para o socialismo. No Portugal que conheço, a esquerda goza de uma quase hegemonia nos meios jornalísticos. No Portugal que conheço, estar à direita continua a ser anátema. Estaremos a falar do mesmo país?
Rui Pena Pires não me desiludiu, mas confesso que não acho nada convincente a (bizarra) tentativa de vitimização vina de uma esquerda que continua a dominar largamente os meios mediáticos e académicos.
Sexta-feira foi anunciado um dos maiores défices da democracia. Seis por cento do PIB. Uma vitória! O ministro estava triunfante, porque cumprira o objectivo. Chega a ser patético, um país celebrar uma desgraça daquele tamanho.
Ninguém pede que um ministro se demita quando a despesa pública derrapa mil e quinhentos milhões de euros — mesmo que a derrapagem seja sua e aconteça em meses. Nem sequer um pedido de desculpas. Bastava inconformismo.###
Mas não. Vejam bem, é um descontrolo do seu tempo. Não de outro Governo. Nem sequer do outro ministro deste mesmo Governo. E a mensagem quem passa é absolutamente inaceitável: «estamos satisfeitos».
Nós não. A crise orçamental é a mesma de sempre e ainda lá está. Tem raízes conhecidas e o ministro conhece pelo menos uma, pois avisou que está a acabar o dinheiro para os reformados.
Não se espera ver um ministro das Finanças anunciar na quarta-feira a extinção de 187 organismos públicos e, na sexta, fingir que está a controlar a despesa. Não está. E não é coerente.
Se corta estruturas, tem de saber quantas pessoas lá trabalham — e não sabe. E tem de deslocá-las para serviços onde falta de pessoal — que ele não sabe quais são. Os que sobram, tem de colocá-los num quadro de excedentes — que o seu secretário de Estado diz agora não ser prioritário.
Oito anos, seis ministros e quatro secretários de Estado depois, o país ainda não sabe quantos funcionários públicos existem. Haverá reformas e finanças que resistam a isto. Parece mentira... afinal é só impunidade.
O médico esclarece que "o grande negócio está nos hospitais, mas que para estes renderem também os centros de saúde têm de ser envolvidos". Joaquim Judas refere uma política orientada para a "mercantilização da saúde e privatização dos serviços, assente na desresponsabilização do Estado e na violação do texto da Constituição da República", uma vez que "se fala que os utentes poderão ter de pagar 70 por cento dos custos de internamento", situações motivadas pela "crise do neo-liberalismo".
Joaquim Judas, médico e membro da Direcção da Organização Regional de Setúbal (DORS) do PCP, no "Setúbal na Rede".
Como é que pode, a tal "crise do neo-liberalismo", ser responsável pela urgência de tratamento do estado em que se encontra o SNS, um dos maiores orgulhos dos planeadores socialistas?
Através desta entrada no LGF, tive acesso a uma transcrição (efectuada pela Memri) verdadeiramente inacreditável das declarações de um académico egípcio, Muhammad Wahdan, num debate televisivo sobre a mutilação genital feminina.
O diálogo é por vezes verdadeiramente surreal (não querendo ofender os surrealistas que até aprecio). Eis alguns excertos (destaques meus):###
Following are excerpts from a debate on female circumcision in Egypt. Al-Azhar University lecturer Dr. Muhammad Wahdan and lecturer on Islamic religious law Dr. Malika Zarrar participated in the debate, which aired on the Kuwaiti Al-Rai TV on March 28, 2006.
[...]
Dr. Malika Zarrar: I am not talking about the intellectuals or the elite. I am talking to you about reality as it is, about the people who live in cemeteries, about the reality in which I great up and lived. I am talking about what happens in South Egypt, about the Nuba, about the peasants, and so on. I speak about a reality I am experiencing, along with every woman who has been subjected to the painful and public violation of her honor.
[...]
I consider this to be a crime, in terms of both religious and civil law. I condemn whoever tries to defend this.
[...]
Dr. Muhammad Wahdan: Dr. Zarrar rejects female circumcision altogether, but I claim that it existed among the Arabs in ancient times, and even among the righteous caliphs. There are many references to this.
[...]
Dr. Muhammad Wahdan: For example, taking my daughter to a local practitioner, who is not a professional, yet she cuts off the girl's thing. I am saying to all the people who are watching that I am against the pharaonic circumcision, which is still practiced in Egypt. I'm totally against it. It's forbidden.
I'm against the complete removal of the clitoris. I'm totally against this, because it is forbidden and does not please Allah.
[...]
The caliph Omar bin Al-Khattab said to the circumciser: "When you perform khifadh circumcision - leave a part of it." This proves it was prevalent among the Arabs in the days of Omar.
[...]
Khifadh circumcision is not meant for all girls, only for some.
Interviewer: Which girls?
Dr. Muhammad Wahdan: I will tell you which girls. A girl phoned me once - A woman called me - there is no shame in asking questions about religion... A girl called me and said: When I take the Metro, wearing tight jeans... The Metro in Egypt jolts about like this... She said: I get really aroused. What should I do?
Dr. Malika Zarrar: God help her....
Dr. Muhammad Wahdan: I asked a doctor, I'm telling you what happened... I asked a doctor, who told me this girl's clitoris was very high, and that a small part of it must be cut off.
[...] We must take all girls to a Muslim doctor who specializes in this, who will determine whether she needs a khifadh circumcision or not. If a girl needs a khifadh, we should perform it, and if a girl does not need it, we should not.
Am I supposed to deny one of the rites of Islam and the laws of Allah?
[...]
Dr. Muhammad Wahdan: In 2001, the Center for Population Research at Al-Azahar University conducted research about the chastity of Egyptian girls and the unity of the Egyptian family. They took a representative sample of Egyptian society. The determined several factors for the chastity of Egyptian girls.
The first is the khifadh circumcision of the girls. The second factor is modesty, the third is the mother's monitoring of the daughter's behavior, and finally, the observance of prayer.
[...]
Interviewer: Is the girl asked whether she wants to be circumcised or not?
Dr. Muhammad Wahdan: No. We ask the doctor, who makes the decision.
Dr. Malika Zarrar: God help us.
Interviewer: So what about the girl's opinion?
Dr. Muhammad Wahdan: What do you mean?
Interviewer: What if she says: I don't want to be circumcised. What happens then?
Dr. Muhammad Wahdan: If a girl says she doesn't want it, she's free. No problem.
Interviewer: Is this what happens in reality?
Dr. Muhammad Wahdan: I have no relation to reality. I am talking about how things should be.
Interviewer: You are a religious sheik, from Al-Azahar University. You cannot say you have no relation to reality.
Dr. Muhammad Wahdan: Reality is a mistake, we must rectify it.
[...]
In Egypt we have four and a half million spinsters. The definition of a spinster is a woman who has reached 30, without ever receiving a marriage proposal. We have a spinster problem in the Arab world, and the last thing we want is for them to be sexually aroused. Circumcision of the girls who need it makes them chaste, dignified, and pure.
Dois comentários. Primeiro, uma coisa partilham os islamitas com os adeptos das utopias totalitárias. A realidade não lhes interessa. Segundo, os islamitas têm medo das mulheres e da seu sexualidade. Por um lado, cobrem-nas da cabeça aos pés para que elas não provoquem os homens (coitados, são fracos de mente e à primeira mini-saia que vêem solta-se a líbido e eles deixam de ser responsáveis pelas suas acções). Por outro lado, para as manterem castas, dignas e puras, mutilam-nas. Têm medo da sexualidade feminina e dos seus poderes de sedução?
AS: Bruce, is your analogy of Bush and Richard Nixon really fair?
BB: Absolutely. Almost all the really bad big government stuff enacted since LBJ was done by Nixon. And every time conservatives complained, he either ignored them or said that fighting the war took precedence. Bush treats the conservative movement with the same casual disdain.
O Primeiro-Ministro anunciou o plano de simplificação da burocracia estatal. No entanto, não lhe ocorreu a simplificação da propaganda com que apresentou o dito plano. Propaganda é coisa com a qual o Governo não tem cuidados de poupança. Quem também não teve grande cuidado esta semana foi o Ministro dos Negócios Estrangeiros. Tendo em conta o que ouviu em "alguma comunicação social", Freitas do Amaral não hesitou em manifestar o seu desagrado relativamente à forma como alguns emigrantes portugueses teriam sido tratados pelo Governo canadiano. Sem qualquer vergonha na cara, foi de seguida forçado a engolir as suas palavras, como o país inteiro se vê forçado a engolir a sua incompetência e a sua ânsia de aparecer. Ânsia que se parece ter perdido em Luís Felipe Menezes, que decidiu não se candidatar à liderança do PSD. Talvez por ter percebido que a melhor oposição que poderia fazer seria manter-se ausente, descredibilizando a própria corrida eleitoral. Credibilidade que Marques Mendes continua a querer que seja o centro da condução da sua liderança, mas que perde irremediavelmente de cada vez que faz declarações como as que fez relativamente à questão das manternidades, cuja demagogia será certamente atestada pela semelhança com as de Manuel Alegre. Em França, os "jovens" estão na rua, para, como dizia a The Economist, terem um emprego certo à saída da Universidade, e não apenas dois anos depois. Villepin tentava sobreviver. Sarkozy mostrava a sua hipocrisia, e Chirac fazia a sua pequena emboscadazinha aos dois. Ficam todos bem uns para os outros. Os "jovens", Villepin, Sarkozy e Chirac. Mas com a violência que se espalha pelas ruas de Paris, talvez os franceses possam imitar os portugueses, e pedir exílio político no Canadá. Teriam mais razões para isso.
João Paulo II mudou o mundo “com a única força de uma vida inquestionavelmente santa”. Um ano depois, D. Javier Echevarría recorda o funeral de João Paulo II e comenta o seu legado.
Numa carta enviada à The Economist e publicada a semana passada, lê-se:
People should have the right to harvest and sell their organs (“Organs to order”, March 11th). If the law recognises our right to give away an organ, it should also recognise our right to sell an organ (as long as there is no coercion involved). Those who could afford to buy organs would benefit at no one's expense but their own. Those unable to pay would still be able to rely on charity, as they do today. If the government upheld these rights, many of the thousands of people now waiting for organs would be spared hideous suffering and an early death. How many? There is only one way to find out: set these people free.
David Holcberg Ayn Rand Institute Irvine, California
Depois de ler isto, lembrei-me que a ideia não é nova e até teve um defensor em Portugal há alguns anos atrás. Se não me falha a memória, lembro-me de ver Pedro Arroja fazer esta sugestão num debate televisivo, para grande espanto e, até, indignação dos demais participantes. Como suporte da memória desta posição a favor da existência de um mercado para transplantes, há uma referência no site do Prof. Daniel Serrão e também na Wikipedia:
Pedro Arroja (1994) assume uma posição diferente, defendendo o princípio de propriedade privada “(...)qualquer pessoa em vida pode oferecer post-mortem os seus órgãos para venda.(...)no princípio da propriedade privada, segundo a qual os órgãos de uma pessoa (como quaisquer outros bens) pertencem post-mortem aos seus herdeiros – e não ao estado, como prevê a lei dos transplantes”.
Parece-me haver aqui uma questão quanto à definição de direitos propriedade de cada ser humano, se estendermos este conceito também à vida e à sua presevação. Não será de admitir que alguém que precisa de um determinado órgão para continuar a viver (ou melhorar de uma enfermidade que restrinja a sua liberdade de viver) possa dispôr dos seus bens (poupança acumulada) para o adquirir de outro alguém que tenha claramente estipulado e sem coerção de qualquer espécie, que um seu órgão possa ser vendido? Entrando este último de livre vontade neste contrato, ele procura maximizar o valor dos bens que deixa em herança ao mesmo tempo que salva outra vida. A ética e moral inerente aos valores de cada indíduo ditarão respostas antagónicas a esta questão. Por mim, confesso-me em estado de dúvida, embora o raciocínio anterior me mereça bastante apreço.
