8.4.06

Direitos de propriedade

7.4.06

Prémio Libertas 2006

pequena fuga

Eles não sabem

Separação das águas

Fumadores ou não fumadores?

Esta devia ser a pergunta a que os proprietários de bares e restaurantes deviam ser livres de responder.
Alguém que tem um negócio deve ser livre de poder definir o mercado para os seus serviços e produtos. Da mesma maneira, os eventuais interessados na sua aquisição são livres de escolher quem será o seu fornecedor. Desde que seja conhecido do cliente que determinado estabelecimento decidiu não proibir o fumo nas suas instalações, a opção de entrar, tomar uma refeição, beber um copo enquanto ouve música e dança (ou não...) no mesmo espaço em que outros fumam, só pode ser considerada da inteira responsabilidade de quem fez a escolha: o cliente.
O mercado deverá ditar se os empresários optarão por ter um estabelecimento sem restrições ou condicionando o acender de cigarros. Se o mercado para espaços deste tipo, livres de fumo, se revelar vantajoso, porque os consumidores querem evitar o fumo alheio, não hajam dúvidas que estabelecimentos dessa natureza aparecerão e tornarão os seus proprietários em empresários bem sucedidos.
Um argumento usado para suportar a intervenção do estado para legislar nesta matéria, será certamente o efeito perturbador do fumo nos não fumadores. Pode-se dizer que se apela ao tradicional reconhecimento de uma externalidade negativa derivada do prazer que alguns cidadãos têm em fumar. Mais uma vez o estado assume o seu papel de corrector, juntando-lhe outro argumento, uma consequência do anterior: o do elevado custo de tratar doenças em fumadores passivos. Cabe aqui lembrar, agora, o papel "social" do estado como provedor de serviços médicos e os custos que tal acarreta, dando-lhe razões para controlar os hábitos e comportamentos dos cidadãos. Isso é aceitar um paradigma que deve ser questionado: que o estado deve velar pelos cidadãos como um pai de família a quem não deve ser questionada nem a autoridade legal nem moral.
Respeitem-se os direitos de propriedade e a liberdade contratual (de livre estabelecimento e de liberdade de escolha do consumidor) e devolva-se aos cidadãos a responsabilidade pela consequências das suas decisões. Quando sair para me divertir, não quero saber que os vigilantes e preocupados servidores do bem comum, prepararam tudo para que nada de mal me possa acontecer, apesar de eu poder errar nas minhas escolhas. Deixem-me escolher: fumadores ou não fumadores?

Convite em causa própria

As Edições Praedicare convidam para a sessão de lançamento do livro de André Azevedo Alves

Ordem, Liberdade e Estado
Uma reflexão crítica sobre a filosofia política em Hayek e Buchanan


a ter lugar no Rivoli (Cafetaria-Bar, 3º piso) no Porto, no próximo dia 12 de Abril de 2006, às 21.30, com apresentação de Paulo Castro Rangel e Rui de Albuquerque. A sessão será presidida por José Manuel Moreira.

6.4.06

Showmanship

These [french] kids have not understood the reality of international competition. A work force of two billion people in India and Asia is ready to nip at the heels of these new graduates, whose only skills are these: taking exams and writing term papers.

Meanwhile, Asian capitalists are hiring workers just off the farm at low pay and training them to perform repeatable skills that the sons of farmers can master in a few weeks. They are paid low wages by Western standards, but high wages by Asian rural standards. Twenty to thirty million people move to cities every year in Asia.

Who is going to win this competition? Consumers don’t care about term papers. They care about price and quality and style and frequency of repairs.

The French graduates do not care about consumers. They have never been trained to meet the demands of consumers. They have been insulated throughout their lives from consumers. Now they are being confronted with a terrifying prospect: the ability of consumers, for 24 months, to act through their surrogates, business owners, to turn thumbs down on the students and their finely tuned academic skills.
Gary North, no LRC, a propósito de um excelente video de malabarismo!

Sobre a mais recente medida do Complicadex fiscal

Media bias

Why do the major media sometimes slant to the left, and other times slant to the right? The answer is simple: viewers want them to. We look to the media for entertainment, drama, and titillation before objectivity. Journalists, to get ahead, must produce marketable stories with some kind of emotional slant, which typically will have broader political implications. The result: it looks like media bias when in fact journalists, operating in a highly competitive environment, are simply doing their best to attract an audience.
Tyler Cowen no TCS Daily.

Os comunistas e a democracia

É impressionante a quantidade de vezes em que o PCP se manifesta publicamente como uma espécie de guardião da liberdade e da democracia. Falamos de um partido que é em si a própria negação da ideia de democracia!

Se os comunistas portugueses podem hoje, desavergonhadamente, falar em nome da liberdade e da democracia devem-no precisamente ao facto de terem sido a facção derrotada no pós 25 de Abril. Caso o modelo de sociedade por eles preconizado tivesse sido implantado em Portugal o país teria sido dirigido por um regime ditatorial. Uma das mais absurdas explicações para a forma como estes hipócritas enchem a boca com semelhantes alegações é dada pelo exemplo de luta demonstrado contra o regime autoritário de Salazar. O caso é risível, pela mesma lógica se os comunistas tivessem implantado um regime ditatorial, como sempre sucede com as experiências marxistas, os eventuais resistentes da direita reaccionária e anti-democrática passariam a ser vistos como principais guardiães da liberdade democrática? Claro que não… O PCP não lutou pela democracia, lutou por um regime ideologicamente diferente do que existia, apenas isso, as ditaduras não têm só um sentido político, podem vir de quadrantes muito diversos.

O gosto dos consumidores

As preferências populares mudam lentamente — demasiado devagar para grupos de pressão que querem guiar a sociedade para um estado final absoluto único. Mais fácil que convencer as pessoas da bondade de uma alimentação equilibrada é chatear as empresas. Mas as empresas são barómetros das necessidades e mentalidade dos consumidores, porque vivem da resposta às solicitações do mercado.
AA, no A Arte da Fuga. Leitura recomendada.

Tendência para a asneira

[H]á-de haver algures uma lei no mundo que explica a estranha tendência dos políticos portugueses para a asneira. O caso da taxa de alcoolemia é exemplar: cada membro do governo tentou demonstrar que é mais estúpido que o anterior.

Uma perspectiva de esquerda sobre a Lei da Paridade

Os defensores da lei, sem o saberem, acreditam em duas teorias combinadas e que os seus opositores nunca puseram em causa. A primeira é a teoria descritiva ou especular da representação política. Segundo esta teoria, uma assembleia representativa deve espelhar a composição do povo, deve ser uma espécie de miniatura do povo que representa. Mas esta teoria tem de ser complementada por uma segunda, a que poderemos chamar a teoria dos grupos significantes. Ela tem de nos dizer que é importante ter um número de representantes que espelhem o número de mulheres na sociedade e não, por exemplo, representantes que espelhem a diversidade étnica (ciganos, cabo-verdianos, etc.), ou qualquer outro aspecto considerado relevante (as profissões, o grau de escolaridade, etc.).

Pessoalmente, não sou grande fã destas duas teorias. Provavelmente por influência de um dos meus mestres – o filósofo do direito Jeremy Waldron –, parece-me mais importante que as assembleias representem opiniões do que grupos sociais. As assembleias são lugares de debate e deliberação. O essencial não é que as mulheres, ou determinados grupos étnicos, ou outros, estejam lá representadas, mas que todas as opiniões da nação tenham a oportunidade de se fazer ouvir e, dessa forma, influenciar o processo legislativo. A representação de um grupo não garante que a sua voz seja ouvida pura e simplesmente porque não há apenas uma voz nesse grupo, mas muitas. Por outro lado, a ideia de que a voz de um grupo deve ser representada pelos seus membros e não por outros desresponsabiliza os outros representantes em relação a esse mesmo grupo.

Lapsus calami

Porquê pronunciar-se sobre Taiwan e não, por exemplo, sobre as recentes declarações do Hamas que deixam antever uma mudança histórica de posição?
Provavelmente, Paulo Gorjão estava a referir-se a uma carta que Mahmud al-Zahar, ministro dos negócios estrangeiros do Hamas, enviou ao secretário-geral das Nações Unidas em que admitiria uma solução de dois estados para o conflito israelo-palestiniano.

Só que, tenham calma, ó gentes, o Hamas, corrigiu rapidamente o tiro (provavelmente para maior descanso dos anti-semitas deste mundo) e veio dizer que afinal a carta enviada foi a carta errada:
But a Hamas official in Gaza told Reuters the wrong letter had been sent. The official said Zahar made changes to an initial draft of the letter, such as deleting references to the two-state solution. The older version was mistakenly sent.

Earlier, Zahar angrily denied referring to a two-state solution in the letter, dated April 4.

"Such a sentence was not used in the letter," Zahar told Reuters in the Gaza Strip. A version of the letter circulated in Gaza was the updated one.
Como sói dizer-se "tudo como dantes...", foi apenas um lapsus calami.

Peixinhos vermelhos em água benta

O pecado do lucro (IV)

Mas os "insurgentes" parecem estar a esquecer-se de uma coisa: é que a banca não é um sector "liberalizado", em que se possa "abrir um" banco do "pé para a mão".

O dinheiro dos depositantes está garantido pelo Estado (através do Fundo de Garantia de Depósitos): isso é bom, já que não temos que nos preocupar que o banco aonde temos o dinheiro vá à falência, mas leva a que os juros dos depósitos sejam mais baixos do que seriam em "mercado livre" (já que, de outra maneira, os depositantes iriam exigir um juro mais elevado para compensar o risco). Logo, indirectamente, a garantia dos depósitos funciona como um "subsídio" à actividade bancária.

O interessante nisto é que os liberais, perante a evidência que os lucros da banca são relativamente elevados, poderiam reagir de duas maneiras: dizer "se a banca tem muitos lucros é porque o mercado assim determina" ou "os lucros excepcionais da banca são consequência das distorções do mercado criadas pelo «estatismo»" (poderá haver argumentos para ambas as teses). Será reflexo condicionado optarem esmagadoramente pela primeira opção?
###Não nego que existem barreiras à entrada, impostas pelo Estado, no sector financeiro: a aprovação do Banco de Portugal, o capital social mínimo de 10 milhões de euros e (como referia o BrainstormZ num comentário ao post do Miguel) ferramentas de análise de risco, entre outras. Não concordo é com o passo seguinte, o dizer que estas barreiras promovem o aparecimento de um cartel na banca, com prejuízo dos consumidores. Uma breve pesquisa no site do Banco de Portugal permite descobrir que existem actualmente 40 bancos (incluindo o Montepio Geral) com sede em Portugal, a que acrescem 35 instituições de crédito que são filiais de bancos com sede noutros países. Peço desculpa, mas com esta quantidade de players no mercado, preciso de mais provas da existência do cartel, para além dos tais "lucros excepcionais".

Quanto ao Fundo de Garantia de Depósitos (FGD), a análise do Miguel é certeira mas incompleta. Se é verdade que este FGD permite a existência de taxas de depósitos artificialmente mais baixas (embora seja difícil quantificar a magnitude desta diferença), não é menos verdade que o efeito é similar nas taxas dos empréstimos. Caso o FGD deixasse de existir, os bancos seriam obrigados a aumentar a taxa de juro dos seus capitais alheios (os depósitos). Tal efeito implicaria, no entanto, a subida a taxa de remuneração exigida nos empréstimos concedidos. Ou seja, em termos líquidos o que se observaria seria uma subida de taxas (activas e passivas), não havendo razão para uma alteração nas margens dos bancos. Acresce que o FGD é válido para todos os bancos (actuais e novos), não se constituindo, dessa forma, como uma barreira à entrada.

Do post do Miguel, fico com a dúvida sobre qual o nível a partir do qual os lucros da banca podem ser classificados de "elevados". Vejamos o caso de três dos maiores bancos nacionais: BCP Millennium, BES e BPI. Tiveram em 2005 lucros de 750 M€, 280 M€ e 250 M€, respectivamente. A estes resultados correspondem rendibilidades sobre o capital próprio (contabilístico) entre os 15% e os 20%. Se fizermos as contas com base na capitalização média de mercado (em 2005), chegamos a rentabilidades de 11%, 7% e 10%. O que é caracteriza estes resultados como elevados? É o seu valor absoluto? É a rentabilidade? Depende da conjuntura económica?

Assim sendo Miguel, e embora, tal como tu, reconheça argumentos às duas teses explicativas que adiantas, é de forma racional (e nada condicionada) que atribuo a quase totalidade dos lucros dos bancos ao mercado e não à existência de carteis ou práticas concertadas no sector financeiro.

Os custos de reparar "janelas partidas"

Companies on the U.S. Gulf Coast that survived last year's devastating hurricanes face a dramatically smaller labor pool that has prompted more than a quarter to raise wages, said a study released on Wednesday.(...)
Nearly two-thirds of the companies said employee recruitment and retention was a problem, as the rash of powerful storms displaced thousands of residents and demolished housing for hundreds of miles (km) along the Gulf Coast.(...)
A third said they had trouble hiring employees, and a quarter said they had trouble keeping employees, it said. Thirty-nine percent of companies said they wanted to hire additional employees, the study showed.
The study reflected only those firms that survived the storms(...)
"These are the survivors," [Joseph Kilmartin, director of compensation at Salary.com] said. "There were probably tens of thousands of companies that got wiped out and probably will never come back. These were fairly large organizations that had deeper pockets, and they could rebuild."
Five percent of the companies reported the hurricanes triggered layoffs or furloughs. The survey defined furloughs as a job suspension with an understood date of return.
In companies that had layoffs, an average of 35 percent of staff lost their jobs.

[Yahoo]
Leitura recomendada: "The Broken Window".

Complicadex (2)

Uma factura passada no restaurante passa a ter de conter obrigatoriamente a identificação do cliente, com o respectivo nome. Assim o determina um recente despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomaz, que pretende disciplinar a emissão de facturas relativas à prestação de serviços e diminuir a fraude.
Jornal de Negócios, via Blasfémias.

Nota: "primeira" medida complicadex.

Anestesia nacional

Beyond the European Social Model

O homem que era quinta feira

"Ce n'était pas des négociations. Tout est encore ouvert: il n'y a pas eu de propos laissant entendre qu'une abrogation était possible ou impossible. Vu le grand flou qui existe pour savoir qui est le pilote du bateau France, il a été décidé que les parlementaires sont envoyés comme éclaireurs pour chercher une issue à cette crise."
É interessante analisar as curiosas concepções de justiça e de legitimidade política envolvidas nesta declaração. A identificação entre justiça e poder, a afirmação clara da superioridade da força da "rua” sobre a legitimidade política dos representantes eleitos e a (nada subtil) convicção que quem realmente manda no bateau France é ele, Mr. Thibault, capitão de sindicalistas, estudantes, deputados, ministros e demais ralé embarcadiça.###

A aliança entre sindicatos e estudantes nas barricadas da oposição ao CPE tem sido encarada como natural. Na verdade trata-se de um dos aspectos mais curiosos da crise social em curso. Os estudantes pretendem evitar o CPE, enquanto que os sindicatos defendem os empregos e as regalias associadas aos contratos de duração indeterminada (CDI). Não se tratam de aspectos distintos da mesma luta. Os interesses estratégicos de uns e de outros são opostos: na barricada francesa, os estudantes estão a ser enganados e manipulados pelos sindicatos. Para que se perceba como e porquê, é preciso identificar a origem política da situação actual.

De acordo com as estatísticas da OCDE, entre 1990 e 2004 as taxas de participação laboral foram sempre mais baixas em França do que na média da UE-15. No mesmo período de tempo, a taxa de desemprego francesa foi sistematicamente mais elevada do que a média europeia, oscilando quase sempre entre os 9 e os 12%. A percentagem de desempregados de longa duração — aqueles que estão no desemprego por períodos consecutivos superiores a seis ou a doze meses — também aumentou durante o período considerado.

No entanto e apesar da persistência do elevado desemprego estrutural, entre 1979 e 2004 o salário mínimo francês cresceu sistematicamente, o salário real dos trabalhadores com contratos estáveis cresceu mais do que o dos restantes trabalhadores e o número médio anual de horas de trabalho diminuiu quase 18%.

Estas estatísticas laborais e salariais reflectem quantitativamente o forte dualismo que caracteriza hoje a sociedade francesa e que se traduz numa enorme assimetria entre o emprego “protegido” e os contratos de trabalho temporários. A origem da rigidez laboral que protege o emprego de alguns é um complexo emaranhado de legislação que nenhum político se atreve a desbastar. Conforme explica Gilles Saint-Paul, é esta barreira política que divide o mercado de trabalho entre insiders — aqueles que beneficiam dos privilégios gerados pelo proteccionismo da legislação laboral; e outsiders — os que apenas têm contratos de duração temporária.

Os insiders são os grupos sociais privilegiados, fundamentalmente funcionários públicos e a elite político-administrativa, simultaneamente criadores e beneficiários do socialismo estatizante e centralista que tem sido a característica dominante da política económica francesa da V República e que foi prosseguido com especial determinação desde a eleição de François Mitterrand, em 1981. São politicamente organizados — nomeadamente através dos sindicatos — e defendem o seu padrão de vida confortável com o egoísmo terminal da Pompadour: après nous, le déluge.

Os outsiders são o resto da sociedade, sujeita a uma incerteza e instabilidade muito maiores. Com menor capacidade de reivindicação política, têm normalmente contratos de trabalho temporários e salários médios mais baixos. São eles que suportam as consequências adversas da rigidez laboral: o aumento do tempo de duração do desemprego e o menor crescimento económico, com a consequente redução na criação de emprego. Entre os franceses que se encontram no início da vida activa predominam os outsiders: o The Economist desta semana refere que cerca de 64% dos franceses entre os 15 e os 24 anos que têm emprego estão sob contrato de trabalho temporário.

A legislação laboral não é obra do acaso. É o resultado da contínua pressão política dos sindicatos. Sem o proteccionismo legal não seria possível aos insiders sustentarem a sua renda económica — os salários e regalias auferidos pelos detentores de emprego “seguro,” superiores ao que estes grupos sociais beneficiariam sem a distorção política do mercado de trabalho. Os sindicatos funcionam articuladamente como uma espécie de monopólio dos que têm emprego garantido. Minimizado o risco de desemprego, têm um incentivo a pressionar o poder político para que este legisle de forma a aumentar a protecção efectiva dos respectivos membros. Os aumentos da remuneração salarial, particularmente dos salários mínimos, a redução do esforço de trabalho — por exemplo através da redução dos horários de trabalho, ou até mesmo o impedimento e reversão das eventuais privatizações, que retirariam poder negocial aos sindicatos, são as estratégias mais frequentes.

Isto significa que os estudantes estão do lado errado do confronto político. Enquanto a barreira de legislação perdurar, os outsiders serão forçados a saltar de um contrato temporário para outro. Alguns conseguirão o “grande prémio” — tornarem-se insiders; a maioria não: a lógica do privilégio impede a sua universalização.

O erro estratégico dos estudantes parisienses reside na incapacidade em compreenderem que deveriam exigir ao poder político a extinção dos privilégios conferidos às oligarquias sindicais. Não só não lhes ocorre que esses privilégios são a origem dos seus problemas, como servem de “carne para canhão” nas barricadas, ao serviço dos interesses socialistas de um sindicalismo explorador dos trabalhadores.

Capitalism is a loaded gun
A generalidade dos economistas está de acordo quanto aos efeitos perniciosos da regulação laboral. Isto não significa que a desregulação contemplada no CPE seja necessariamente benéfica: alguns economistas sublinham as possíveis consequências não intencionais desta desregulação. Um dos maiores críticos do CPE, Olivier Blanchard, argumenta que a medida poderá resultar num aumento da rotação laboral (job turnover) entre os outsiders porque a redução dos custos associados à cessação do contrato de trabalho para as empresas empregadoras reduzirá o incentivo destas a propor contratos duradouros aos trabalhadores. A aprovação do CPE induziria um aumento do desemprego e da rotação laboral. A maior instabilidade profissional sentida pelos outsiders teria reflexos negativos sobre a produtividade do trabalho e sobre o bem-estar da população nos primeiros anos de vida activa.

O argumento de Blanchard não é incorrecto: é incompleto. A desregulação restrita ao CPE poderá deteriorar o bem-estar de alguns candidatos ao primeiro emprego, mas será uma oportunidade bem vinda para outros. Christian Gollier afirma que o CPE poderá proporcionar aos candidatos menos qualificados a possibilidade de sinalizarem uma produtividade atractiva para os empregadores, aumentando dessa forma a probabilidade de conseguirem um contrato de trabalho duradouro. Por outro lado, aos melhores candidatos, detentores de formação universitária, impõe um custo adicional de incerteza, sem grandes benefícios esperados de estabilidade futura. Porquê? Porque não elimina a barreira política que separa os acomodados dos descontentes. Estes candidatos constituem a maioria dos estudantes que se manifesta nas barricadas, aliados aos sindicatos interessados na preservação da esclerose legislativa da economia francesa.

Equacionando as possibilidades de reforma, Olivier Blanchard interroga-se:
Doit-on donc accepter un capitalisme sauvage, un système où les entreprises font la loi, et les travailleurs sont corvéables à merci ? Bien sûr que non. Nous ne sommes plus au 19e siècle, et la France est un pays riche.
A obsessão francesa com o “capitalismo selvagem” tem raízes filosóficas profundas e percorre transversalmente o espectro partidário. Mesmo economistas do calibre de Blanchard parecem ter relutância em explicitar a causa da riqueza francesa, caindo no disparate da “oposição” entre o mercado e a ordem civilizada.

Para a maioria dos políticos franceses o mercado não é um cenário institucional de transacções mutuamente vantajosas (e por isso geradoras de bem-estar): é uma selva. Contra esta barbárie, onde impera a lei do mais forte, urge construir a “civilização.” Nesta delirante estupidez, o Estado surge como uma construção política — a mais elevada manifestação de civilização.

Não se trata de um mito de esquerda: poucos terão resumido tão exemplarmente esta hipotética oposição entre Estado e mercado como Édouard Balladour, ex-primeiro ministro francês e oriundo do RPR gaullista. Em 1993, no final de uma ronda negocial do GATT, Balladour proclamou: “What is the market? It is the law of the jungle, the law of nature. And what is civilization? It is the struggle against nature.”

Não sei em que língua o fez, mas se foi em inglês talvez isso explique o desprezo de Chirac pelos balladuriens, mais do que um ou outro faux pas, designadamente a candidatura presidencial de Balladour contra Chirac, em 1995. Mas tenho uma certeza: poucas coisas são tão prodigiosamente difíceis de entender como a persistente incapacidade da elite francesa em apreender os factos económicos mais elementares.

Primeiro, foi o milénio do mercado que permitiu o florescimento da civilização ocidental. Aliás enriqueceu as sociedades capitalistas de tal forma que estas se têm revelado capazes de suportar as mais espantosas tentativas de destruição ignorante da civilização de mercado, de Rousseau a Heidegger, de Lenine a Hitler.

Há cerca de 1000 anos, o sistema de transacções económicas descentralizadas começou a ganhar importância na Europa ocidental e sofreu um significativo impulso com a monetarização das trocas económicas. A difusão do mercado gerou ganhos de bem-estar sem precedentes. Entre 1000 e 1820 o rendimento real médio triplicou na Europa ocidental. Nas economias melhor sucedidas, como o Reino Unido e a Holanda, quadruplicou. Entre 1820 e 1998 a população cresceu multiplicando-se por um factor de seis, mas o produto médio mundial multiplicou-se por um factor de 49. Em consequência o rendimento médio per capita mundial cresceu nove vezes. Porquê, Sr. Balladour?

Segundo, os ganhos de bem-estar não se distribuíram de forma homogénea, em termos espaciais. O rendimento médio do conjunto de países formado pela Europa ocidental, EUA e Austrália cresceu 19 vezes; o do Japão aumentou 31 vezes. Mas no resto do mundo o rendimento médio aumentou “apenas” 5 vezes. Porquê, Sr. Balladour?

Terceiro, a explicação banal para o “sucesso europeu” é a concentração relativa de recursos necessários à industrialização na Europa ocidental. Mas os recursos naturais eram relativamente mais abundantes noutras regiões geográficas. A R. P. da China dispunha de reservas de carvão muito maiores do que o Reino Unido. Economias como o Japão, Singapura ou Hong-Kong são praticamente ou literalmente destituídas de recursos materiais e estão entre as economias mais ricas e dinâmicas do mundo. Porquê Sr. Balladour?

Eu dou uma ajuda. Os resultados de crescimento e desenvolvimento económico foram alcançados pelas economias que adoptaram e preservaram um conjunto de normas sociais, práticas, atitudes e instituições que possibilitaram um período de inovação sem precedentes na história humana. Tratam-se de economias onde existe e floresceu um sistema de mercados económicos e que se integraram com sucesso nos mercados internacionais. O sistema de mercado não só não se “opõe” à civilização como é uma das suas mais notáveis manifestações.

Mas se o job turnover for um sintoma de capitalismo “selvagem” então temos um problema inesperado. Em Portugal, são as instituições do Estado que mais praticam o dito capitalismo "selvagem:" as universidades públicas que usam assistentes (estagiários e convidados) em elevadíssima rotação como forma de manutenção dos privilégios dos “inexpugnáveis” do quadro; ou as direcções gerais do Estado, onde contratados a prazo trabalham a sério, compensando a produtividade tendencialmente nula de muito do funcionalismo permanente.

Quando os socialistas disparam a pistola carregada com o argumento do capitalismo “selvagem” deviam certificar-se primeiro que ela não está apontada à sua própria cabeça.

O pecado do lucro (III)

As maçãs da Escola Austríaca no cesto liberal

5.4.06

Pontos de Fuga

Quem ouvisse ontem o determinado Ministro das Finanças no Prós e Contras da RTP ficaria com a sensação de que a reforma do Estado e da administração pública se consegue fazer com meras regras de gestão, como se o problema com que actualmente nos deparamos fosse resultado do tempo das vacas magras. Esse é, aliás, um discurso transversal no sistema político português, para quem a reforma da administração pública aparece como forma de poupar dinheiro. É por isso que as reformas que vão sendo sugeridas se resumem a uma redução quantitativa do Estado, à custa de racionalização e gestão, ficando por fazer a redução qualititativa que se impõe.

Ora, se o Estado Social está hoje a braços com uma crise de legitimidade, tal não se deve apenas a uma conjuntura económica desfavorável. O Estado Social vai perdendo legitimidade porque o interesse público que tantas vezes tem servido de legitimação à intervenção estadual vai sendo flagrantemente contraditado pelo interesse geral. Como já fui dizendo na minha casa, a problemática central que está na base da crise do Estado Social é a de uma nova concepção do interesse público, oposto ao interesse privado ou particular e que hoje se admite poder não identificar-se com o interesse geral ou comum.


Foi a concepção do Estado corrector das falhas da sociedade e do mercado, guardião e regulador das externalidades, que originou o Estado Social, portanto é aí que estão os problemas a resolver. Foi a lógica racionalista que entendia o Estado como uma organização dirigida ao progresso que entrou em declínio. É por isso, substancialmente por isso, que começam a surgir tendências de reivindicação de redução do peso do Estado e da substituição da sua figura de promotor do progresso. A desmistificação do Estado começa a evidenciar-se já não só no plano económico, como também social. É por isso estranho ver o Ministro das Finanças e este governo quererem assumir a reforma da administração pública como reforma essencial, e ao mesmo tempo não mexerem uma palha no Estado Social, como quem diz que a reforma é um saríficio que os portugueses, por ora, têm de fazer.


Num momento que se p
ede ao Estado que ofereça as condições para que as comunidades intermédias possam exercer o seu importante papel, no exercício da sua liberdade e despertando ao máximo as iniciativas criadoras e a responsabilidade dos seus membros, podendo o Estado ficar dedicado àquelas tarefas que hoje somente ele pode empreender, o que este governo vai dizendo sabe a muito pouco. E de liberal não tem nada, ao contrário do que pensam alguns iluminados, alegadamente preocupados com o esvaziamento do espaço da oposição.

Boa sorte

Quanto tempo podemos esperar?

"Contra aquele texto, votava de certeza, porque era um texto completamente desadequado da realidade portuguesa e europeia e porque era um texto que, além de uma linguagem puramente marxista, que não deve existir nas Constituições, impunha o socialismo ao povo português"(...) Quanto à revisão extraordinária pedida pela direita, Freitas do Amaral é cauteloso e considera que "devemos dar tempo ao tempo, respirar, meditar, reflectir, estudar".

[RR]
Ainda bem que há pelo menos um ministro do governo socialista que rejeita o socialismo.

Quanto mais anos (lustros?, décadas?) terá o país de esperar para que todas as preocupações, que tornam Freitas do Amaral tão cauteloso, se dissipem e possamos ter uma constituição que devolva aos portugueses mais liberdade e mais direitos?

É preciso ter noção que a revisão constitucional depende dos deputados e estes dos partidos que representam. Dada a prevalência socialista (mesmo na sua vertente social-democrata) na política portuguesa, temo que a lentidão de processos preconizada pelo ex-presidente do CDS está assegurada e contribuirá para a longevidade da actual CRP ou para uma sua versão, cautelosamente retocada. Na defesa desta continuidade temos de contar com os partidos de extrema-esquerda que querem manter um texto que assegure a "justiça social", mantendo o papel do estado (e a sua dimensão) como responsável pela sua aplicação.

Se a CRP serve de entrave às mudanças profundas que o país tanto necessita, não é menos verdade que ela ainda reflete a vontade política expressa nas urnas. Será então necessário que, em primeiro lugar, se ganhe a guerra das ideias, levando a que os cidadãos mostrem aos seus representantes que não há mais tempo para cautelas.

Mais uma trampolinada

No relatório assinado pelo governador do Banco de Portugal estimava-se que a despesa pública total poderia ascender aos 69 116,8 milhões de euros em 2005, caso os compromissos assumidos no Orçamento do Estado do Governo de Santana Lopes fossem assumidos e não se tomassem medidas adicionais de consolidação. Esse valor representava já um acréscimo de 2439,4 milhões de euros face ao que estava inscrito no OE 2005.

Afinal, passados 10 meses e concluídos os cálculos sobre a execução orçamental do ano passado, chegou-se à conclusão que a despesa total das administrações públicas acabou por ser ainda maior. De acordo com o reporte enviado pelo Governo a Bruxelas, a despesa da administração pública foi em 2005 de 70 448,2 milhões de euros, um valor superior em 1331,4 milhões de euros ao que estimava a Comissão Constâncio, criticada pela oposição por ser excessivamente pessimista.
No Diário de Notícias (meu destaque), via Impertinências e Blasfémias.

Lobby agrícola

O ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas anunciou ontem que convocou todas as confederações nacionais de agricultores para uma reunião no seu gabinete, depois de amanhã. O objectivo dessa reunião será, de acordo com Jaime Silva, discutir questões ligadas àquela que será a nova política para a agricultura portuguesa, a lançar ainda antes do Verão.
E convocou os contribuintes para saber se eles desejam financiar a "nova política"?

Lógica clientelar

(...) quando se opera numa economia dominada pela corrupção, não se opera num mercado. Não são critérios económicos que ditam os resultados, mas decisões políticas de lógica clientelar. Admitindo que tudo o mais corre bem, que desta vez não haverá incumprimento nos pagamentos, prosperarão não as empresas competitivas mas as empresas condescendentes com o Estado clientelar. Que assim não se sujeitarão a pressões para se tornarem competitivas, perdendo na concorrência internacional quando perderem os privilégios que lhes foram concedidos. Por alguma razão clientelismo e mercado não se dão bem.
Rui Pena Pires, no Canhoto. Leitura recomendada.

Impacto político

Olhos revirados

O repto é curto, desafia os portugueses a participarem até ao final de Abril e não deixa margem para enganos ou dúvidas: "Precisa-se de carro velho para transformar em bólide." Esta a receita do programa Pimp My Ride International - a versão europeia do norte-americano Pimp My Ride -, que a MTV Portugal estreia em Setembro, no cabo. Os olhos de todos estão agora postos no País, a integrar pela primeira vez a lista de transformações da equipa da MTV.
Como será Portugal visto lá fora quando as autoridades policiais multarem o carro "pimpado"?

Verdade jornalística

Segundo os responsáveis da empresa X os motivos do fecho desta são Y e Z. A verdade é que N trabalhadores ficam sem emprego.
Nota: na reportagem transmitida não é indicado qualquer facto que desminta os gestores.

Lobby dominical

Para acabar com o comércio ao domingo, o Movimento Cívico reuniu mais de 14 mil assinaturas, numa petição entretanto entregue na Assembleia da República.

Esta terça-feira, Jorge Pinto, um dos promotores do movimento, vai regressar ao Parlamento para tentar sensibilizar, uma vez mais, os deputados a acabar com o comércio ao domingo.

«Chegou o momento da Assembleia e o Governo tomarem medidas no sentido de se criar uma legislação para dar oportunidades a todos que intervêm no sector do comércio», disse.
Caro Jorge Pinto, os consumidores são os principais intervenientes no sector do comércio. Será que eles desejam acabar com o comércio ao domingo?

The Royal Society

The Royal Society, the UK's national academy of science, is at the cutting edge of scientific progress. It supports many of the UK's top young scientists, engineers and technologists. It influences science policy, it debates scientific issues with the public and much more. It is an independent, charitable body which derives its authoritative status from its 1400 Fellows and Foreign Members.
Agora, leiam o post no My Guide to your Galaxy!!!

Chavez quer descredibilizar Rosas

Venezuelan president Hugo Chávez is poised to launch a bid to transform the global politics of oil by seeking a deal with consumer countries which would lock in a price of $50 a barrel.

A long-term agreement at that price could allow Venezuela to count its huge deposits of heavy crude as part of its official reserves, which Caracas says would give it more oil than Saudi Arabia.

"We have the largest oil reserves in the world, we have oil for 200 years." Mr Chávez told the BBC's Newsnight programme in an interview to be broadcast tonight. "$50 a barrel - that's a fair price, not a high price."
Este é um claro ataque ao especialista Fernando Rosas...

A democracia parcial

Parabéns (bastante) atrasados

Leitura recomendada

Sempre a mesma coisa. Em Portugal a resolução de qualquer problema faz-se sempre pela via legislativa, muitas vezes apertando a malha muito para além do razoável. Quanto às funções verdadeiramente importantes, a verdade é que sucessivos governos descuram as vertentes da regulação e da fiscalização. Afinal, sai muito mais barato, por via legislativa, descer o valor da taxa de álcool no sangue permitida aos automobilistas do que disponibilizar uns largos milhões de euros para que as autoridades competentes possam fazer um controlo eficaz e visível.

Sejamos claros: o problema não está no valor actual da taxa de álcool no sangue permitido aos automobilistas. O problema está, nesta matéria como noutras, no sentimento de impunidade.

Como reformar uma Constituição que nasceu obsoleta?

Quer isto dizer que a Assembleia Constituinte de 1975 arrogou-se no direito de impor o seu modelo de organização e ideologia política aos portugueses do seu tempo e aos vindouros. De tal modo, que por lá deixou um artigo, actualmente o 288º (limites materiais da revisão), que proíbe definitivamente a alteração de um conjunto de postulados arvorados em traves mestras do novo regime. Entre os mais repugnantes e totalitários são de realçar: a forma republicana de governo (al. b); Os direitos dos trabalhadores, das comissões de trabalhadores e das associações sindicais (al. e); a coexistência do sector público, do sector privado e do sector cooperativo e social de propriedade dos meios de produção (al. f); a existência de planos económicos no âmbito de uma economia mista (al. g); o sufrágio universal, directo, secreto e periódico na designação dos titulares electivos dos órgãos de soberania, das regiões autónomas e do poder local, bem como o sistema de representação proporcional (al. h).

O pecado do lucro II

4.4.06

Acontecendo Agora

Public Choice and Austrian Economics Catalogue

Sobre lucros e impostos

O esquerdismo e a desordem em França

Demonstrators opposed to a new jobs law clashed with police in downtown Paris on Tuesday, throwing stones and debris as they dodged tear gas canisters.

Liberalismo na Noruega

"Fremtredende liberalistiske ideologer og økonomer kan nevnes John Locke, Adam Smith, James Mill, John Stuart Mill, Frederic Bastiat, Friedrich August Hayek, og Ludwig von Mises, Ayn Rand, Murray Rothbard, og Hans-Hermann Hoppe."
(via Stefan Karlsson)

Republicanos não laicistas

In the Name of the Most Holy Trinity, from Whom is all authority and to Whom, as our final end, all actions both of men and States must be referred,
We, the people of Éire,
Humbly acknowledging all our obligations to our Divine Lord, Jesus Christ, Who sustained our fathers through centuries of trial,
Gratefully remembering their heroic and unremitting struggle to regain the rightful independence of our Nation,
And seeking to promote the common good, with due observance of Prudence, Justice and Charity, so that the dignity and freedom of the individual may be assured, true social order attained, the unity of our country restored, and concord established with other nations,
Do hereby adopt, enact, and give to ourselves this Constitution.

Está ferida mas infelizmente ainda mexe...

Jerónimo de Sousa assinalou ontem os 30 anos da aprovação da Constituição, acusando o PS, o PSD e o CDS de serem "inimigos declarados ou escondidos" do projecto constitucional do pós-25 de Abril.

Puré de Batata Canhoto (2)

(...) por que razão terá de haver uma instituição divinamente perfeita nesta história? Mercado e Estado são, ambos, criações humanas imperfeitas, pelo que não faz sentido absolutizar, divinizar ou demonizar qualquer um deles. Da mesma forma que não proponho reduzir o mercado à sua expressão mais simples, mas regulá-lo, também não proponho um Estado mínimo (seja lá o que isso for), mas um Estado limitado por um sistema de pesos e contra-pesos. Mas a simetria acaba aqui, o Estado pode (e deve) regular o mercado, o mercado não pode regular nada. A razão é simples: no mercado actua-se, o Estado pode actuar.
Bom, o "peso" do Estado todos nós sentimos!!! Se por "contra-peso" RPP queria referir-se ao processo democrático de eleição do Governo, considerando o estatismo dos partidos políticos portugueses - e não querendo "demonizar" a questão -, venha o diabo e escolha...
###
Mas voltemos a atenção para o que realmente preocupa RPP: regular o mercado. Estatistas como RPP defendem que, para fazer face ao que designam de "falhas de mercado", o Estado deve intervir, regulando-o. Porém, sendo o mercado resultado de acções voluntárias das partes envolvidas é imprescindível, primeiro, aqueles identificarem situações em que uma das partes é coercivamente obrigada a consumir determinado bem ou serviço (tentem, por momentos, não pensar nos serviços públicos...).

Não querendo presumir a opinião de RPP sobre o assunto, é usual ouvir estatistas afirmarem que o poder negocial de determinadas empresas em alguns segmentos de mercado traduz-se, de certa forma, em coerção sobre os clientes. Por este motivo, aqueles advogam ser necessário contrabalançar tal desiquilíbrio através de regulação estatal.

No entanto, o cliente é o que tem, no mercado, maior poder negocial, dado ser ele - e apenas ele - quem decide se compra um bem ou serviço.

Claro que existem inúmeras situações em que o consumidor desejaria pagar menos por determinado produto. Especialmente quando percebem que efectuaram péssimas decisões de consumo - por exemplo, na compra de brócolos. Mas quando um consumidor erra só ele fica a perder...

Ora, todos conhecemos o termo errar é humano. E, não querendo "demonizar" a questão, os políticos aparentam ser humanos! Mesmo assim, RPP entende que o Estado pode (e deve) intervir no mercado. De forma coerciva... Deste modo, RPP deseja que o Estado não só se intrometa num processo voluntário como, também, aumente os danos de uma qualquer má decisão política que é - dado o factor humano desta - expectável (lembrar, por exemplo, a lei do arrendamento).

Por último, peço aos leitores mais estatistas um simples exercício lógico: coloquem-se no lugar do primeiro-ministro ou de qualquer outro funcionário estatal. Será que conseguem dizer, honestamente, que - ao contrário do que acontece no mercado - nunca vão errar nas vossas decisões?

A criatividade dos bárbaros

Vivam as nacionalizações!

"A `golden share` não é uma bizarria portuguesa e o Estado não desistirá facilmente das `golden-share` que tem e vai utilizar os mecanismos jurídicos de que dispõe para defender o seu ponto de vista e a sua posição"

Teixeira dos Santos, ministro das finanças dixit.

A comissão europeia vai, hoje, dar dois meses ao governo português para abandonar a sua participação previligiada no capital da PT Telecom antes de enviar o assunto para o Tribunal de Justiça por infracção aos princípios de livre circulação de capital e de livre estabelecimento na UE.
Neste cantinho sudoeste da Europa ainda se sonha com os bons velhos tempos das nacionalizações. Mesmo não conseguindo fazer o tempo voltar para trás, pode-se sempre tentar atrasar o relógio, favorecendo o nacionalismo económico - o tal que Durão Barroso prometeu combater.

O pecado do lucro

Em Portugal, os lucros dos bancos são objecto de grande preocupação. Um reflexo dos sentimentos anticapitalistas da maioria da população para quem o lucro é imoral.
[...]
Acreditam que se o lucro fosse limitado àquilo que eles consideram razoável os bancos continuariam a emprestar as mesmas quantidades de dinheiro a taxas mais baixas.
Preocupante é observar alguns dos comentários, pois infelizmente devem corresponder aos pensamentos de uma parte significativa da população:###

Os banqueiros vivem da usura, coisa que não é virtuosa. - [Ortogal]

Se os bancos têm lucros, isso significa que têm mais dinheiro.
Se têm mais dinheiro, este estará mais disponível para empréstimos.
Porqur carga d'água estão os juros mais altos se há mais dinheiro.
Ou me engano muito ou já ninguém se lembra do que é a lei da oferta e da procura, princípio basilar do capitalismo, ou já não é? - [bota]

A legitimidade dos lucros bancários baseia-se no pressuposto que os clientes, se não estão satisfeitos, podem procurar outro banco. Ou até, nem usar os bancos. É esta falácia que faz cair toda a razão dos defensores (não pagos) da alta finança. A banca funciona em cartel mais ou menos controlada pelo Banco de Portugal para onde são obrigatóriamente enviados relatórios sobre rácios, spreads, etc. A população portuguesa está endividada até ao pescoço na banca, começando logo pela habitação.

Os lucros bancários devem-se pouco à eficiência dos serviços e muito mais às comissões absurdas e spreads altíssimos que são aplicados a particulares e empresas que se aproximam dos bancos em momentos de aflição. Não é de admirar que é em tempos de maiores dificuldades financeiras do país, que os bancos mais lucros obtêm. Lucros que na sua maior parte são "exportados" e pouco reinvestidos em Portugal, pouco usados para o investimento de risco. - [Carlos]
Quero acreditar que estes (e outros) comentários são feitos de boa fé e que se trata apenas de opiniões que, quanto a mim, estão incorrectas.

Os bancos, tal como qualquer empresa privada (não falo das públicas porque infelizmente são o que se sabe), têm como objectivo principal a criação de lucro. Dessa forma, há um conjunto de accionistas que juntam capital com o intuito de gerar um rendimento incerto mas que pretendem seja tão elevado quanto possível.

Vamos imaginar que, no limite, o Governo, sensível a este tipo de argumentos estabelecia um limite máximo de 20% de lucro (sobre capital investido) para os bancos. Das duas uma: ou os bancos arranjavam uma forma de remunerar os seus accionistas que não através do lucro (o que tornaria a medida do Governo ineficaz) ou passariam a existir menos bancos pois iriam haver menos accionistas dispostos a investir num banco. A verificar-se esta última, existiriam menos bancos nacionais e os bancos estrangeiros teriam uma janela de oportunidade pois com filiais conseguiriam contornar o tecto de lucro. Uma medida alternativa seria impor um spread máximo entre operações activas e passivas (vulgo empréstimos e depósitos) nos bancos. Se fosse esse o caso, o efeito mais provável seria uma redução dos montantes disponíveis para créditos. Como se vê, qualquer das medidas dificilmente obteria os efeitos desejados (o mercado tem destas coisas...).

Dizer que os bancos cometem usura é, perdoem-me o termo, um disparate. Formalmente a usura encontra-se definida na lei, constituindo um crime. Não me parece que qualquer banco da nossa praça incorra nesta prática. Mas mesmo indo à intenção do comentário, parece-me desajustada. Os bancos, referindo apenas dois exemplos, cobram spreads inferiores a 1% no crédito à habitação e inferiores a 2% para a grande maioria das empresas. Dificilmente poderemos chamar a isto usura...

A quase totalidade dos empréstimos é efectuada a taxa variável, isto é, com base na Euribor (geralmente a 3 ou 6 meses) acrescida de um determinado spread. Está ainda por provar que estes spreads tenham aumentado recentemente, pelo que se os juros estão mais altos a "culpa" é da Euribor. Para quem não sabe a Euribor é uma taxa de referência baseada nas taxas de depósito que 48 bancos (dos quais só um é português - CGD) actuantes na zona Euro oferecem uns aos outros.

Se os bancos fossem emprestar dinheiro apenas com base nos seus lucros, haveria uma tal falta de dinheiro disponível para crédito que os juros subiriam exponencialmente. A quase totalidade do crédito concedido pelos bancos é financiado por empréstimos que os próprios bancos obtêm, seja através dos seus depositante, junto de outros bancos ou pela emissão de dívida (obrigações). Seja qual for a fonte de financiamento ela terá sempre que ser remunerada.

Finalmente os comentários do Carlos (admitindo que se trata da mesma pessoa) foram os que mais me custaram ler, porque aprecio o seu Galo Verde. Revela um profundo desconhecimento da realidade ao afirmar que os bancos funcionam em cartel (já para não falar da grande dificuldade de sobrevivência dos carteis. Ao nível do crédito à habitação, os spreads, amplamente publicitados, nunca estiveram tão baixos quanto hoje em dia (apenas 0,29% em algumas instituições bancárias). A margem bruta dos bancos (diferencial entre taxas activas e passivas) nunca foi tão estreita como actualmente.

O Carlos refere que a população está endividada até ao pescoço, como se a culpa fosse da banca. Se o crédito à habitação aumentou de forma explosiva nos últimos 10 anos é porque as taxas eram suficientemente baixas para que as pessoas preferissem comprar com crédito do que arrendar. No fundo o povo português é o reflexo dos seus governos (ou será o contrario?), gastando mais do que aquilo que tem. E deveremos castigar quem de forma legítima permite que as pessoas dêem asas ao seu consumismo? Meu amigo, quem não tem dinheiro não tem devia ter vícios.

Quanto ao destino dos lucros, cada um faz o que quer com eles. Os accionistas dos bancos não têm qualquer obrigação de reinvestir em Portugal nem tão pouco em "investimentos de risco" (seja lá isso o que for). Qualquer pessoa (singular ou colectiva) pode aplicar o seu dinheiro nesse tipo de investimentos, desde que considere que o retorno estimado é apetecível. E se não tiver liquidez, pode sempre tentar pedir dinheiro emprestado... num banco!

Finalmente, deixo um repto a todos quantos criticam estes parasitas financeiros nacionais: se a vida é assim tão facilitada e sem risco para os bancos, porque não abrem um?

Leitura recomendada

Last November's riots in the outskirts of Paris and other major cities have not yet been forgotten, but the French are at it again. The country is living up to its sorry reputation of lawlessness and violence as the accepted means for any interest group to defend itself against the facts of life. When truckers find that freight rates do not pay, they block the highways and blockade the refineries. When fruit and vegetables are too cheap, growers overturn supermarket shelves and spill cargoes of Spanish fruit into the ditch. Imports of Italian bulk wine are treated with no greater respect. When the tobacco tax goes up faster than usual and cigarette sales dwindle, tobacconists threaten the government with revenge, and receive compensation. Schoolchildren respond to poor marks or words of blame with beating up the teacher; real little revolutionaries stab her. Hardly a week passes without a futile demonstration or factory occupation where layoffs menace. Such resorts to violence are routine and pass almost unnoticed.

Many observers, including President Chirac, are convinced that the French are ferocious by temperament and must be treated with kid gloves, for if their violence is met by violence, mayhem and civil war will break out and blood will flow in the gutters. France has one of the world's largest, and very efficient, riot police, the CRS that, however, is hardly ever used in politically sensitive conflicts for fear that worse might ensue. In his 11 years as president, Mr. Chirac has never faced down street crowds and has been especially quick to capitulate when all too necessary school and university reforms were met, as they always were, with protests by students and their teachers.

The obvious result is that street crowds have in fact become ferocious and the young self-willed and intractable because they have never been resisted or punished. Every interest group has learnt the lesson that it always pays to stamp their feet and shout 'boo!' for the government to cut and run.

Fidel: o tirano favorito de Hollywood

This eye-opening book tells the whole appalling truth of the mess that Castro has made of Cuba and the threat he still poses to free men. Fontova brings you the full, shocking facts about Castro's vile regime and the poverty and misery it has brought to Cuba -- including astounding details about how Castro has been much worse for Cuba than the Batista regime he overthrew and has vilified for 45 years.

Ainda assim, não me parece motivo de comemoração

Quem quer saber dos factos?

Man—every man—is an end in himself, not the means to the ends of others. He must exist for his own sake, neither sacrificing himself to others nor sacrificing others to himself. The pursuit of his own rational self-interest and of his own happiness is the highest moral purpose of his life.
Ayn Rand

Os factos e a realidade são perda de tempo. Para os que vivem na realidade paralela da moral situada algures entre o “instinto e a razão”[1], a realidade não existe. Os factos dependem de referenciais mais ou menos místicos. Rand dizia para esquecermos os factos, e dedicarmo-nos a rebater as falácias totalitárias no sítio de onde nascem: na moral.[2]###
A moral altruísta que considera certo a doação compulsiva de órgãos após a morte, mas não aceita a venda pelo seu proprietário. A moral dos relativistas, para quem ninguém é responsável por si mesmo e todos somos responsáveis pelos males alheios. A moral do chamado socialismo-democrático (!) do “capitalismo na produção (já é uma evolução), socialismo na distribuição”[3]. A moral que defende que o sucesso é sorte, é “estar no sítio certo na hora certa” e que esquece o trabalho que a sorte dá. A moral dos multiculturalistas, para quem todas as culturas têm igual valor. Não têm. Há que re-oferecer uma nova (antiga) moral Liberal. A que defende o sucesso e a realização pessoal como resultado do trabalho, esforço e dedicação individual, o livre arbítrio, o direito à vida, à liberdade e à justiça. Uma moral que defende que somos aquilo que fazemos e nada mais.

1 Ética, Economia e Política, José Manuel Moreira
2 Capitalism: the unknown ideal, Ayn Rand
3 Artigo do Dr Almeida Santos no Expresso, via Ética, Economia e Política, José Manuel Moreira

Causas fracturantes: da "homofobia" aos brócolos

Puré de Batata Canhoto

Em Portugal, estamos em vias de ver transformados em insulto termos como “laico”, “público” ou “estatal”, para já não falar na palavra “esquerda”, só tolerantemente admitida se acompanhada do adjectivo “moderna”.
No Portugal que conheço continua a vigorar uma Constituição absurdamente colectivista que aponta o caminho para o socialismo. No Portugal que conheço, a esquerda goza de uma quase hegemonia nos meios jornalísticos. No Portugal que conheço, estar à direita continua a ser anátema. Estaremos a falar do mesmo país?

Rui Pena Pires não me desiludiu, mas confesso que não acho nada convincente a (bizarra) tentativa de vitimização vina de uma esquerda que continua a dominar largamente os meios mediáticos e académicos.

Questões marcantes no Prós e Contras (2)

Questões marcantes no Prós e Contras

Frases marcantes no Prós e Contras

Micro-causa instantânea

3.4.06

Live

Leitura recomendada (II)

Sexta-feira foi anunciado um dos maiores défices da democracia. Seis por cento do PIB. Uma vitória! O ministro estava triunfante, porque cumprira o objectivo. Chega a ser patético, um país celebrar uma desgraça daquele tamanho.

Ninguém pede que um ministro se demita quando a despesa pública derrapa mil e quinhentos milhões de euros — mesmo que a derrapagem seja sua e aconteça em meses. Nem sequer um pedido de desculpas. Bastava inconformismo.###

Mas não. Vejam bem, é um descontrolo do seu tempo. Não de outro Governo. Nem sequer do outro ministro deste mesmo Governo. E a mensagem quem passa é absolutamente inaceitável: «estamos satisfeitos».

Nós não. A crise orçamental é a mesma de sempre e ainda lá está. Tem raízes conhecidas e o ministro conhece pelo menos uma, pois avisou que está a acabar o dinheiro para os reformados.

Não se espera ver um ministro das Finanças anunciar na quarta-feira a extinção de 187 organismos públicos e, na sexta, fingir que está a controlar a despesa. Não está. E não é coerente.

Se corta estruturas, tem de saber quantas pessoas lá trabalham — e não sabe. E tem de deslocá-las para serviços onde falta de pessoal — que ele não sabe quais são. Os que sobram, tem de colocá-los num quadro de excedentes — que o seu secretário de Estado diz agora não ser prioritário.

Oito anos, seis ministros e quatro secretários de Estado depois, o país ainda não sabe quantos funcionários públicos existem. Haverá reformas e finanças que resistam a isto. Parece mentira... afinal é só impunidade.

Se o Professor Louçã sabe disto...

These global giants, ranked on a composite score for sales, profits, assets and market value, had a good year. Combined, they show a 10% gain in sales, 32% in profits, 10% in assets and 17% in market capitalization over last year.
The World's 2000 Largest Public Companies, Forbes.

Mas está a falar do quê...!?

O médico esclarece que "o grande negócio está nos hospitais, mas que para estes renderem também os centros de saúde têm de ser envolvidos". Joaquim Judas refere uma política orientada para a "mercantilização da saúde e privatização dos serviços, assente na desresponsabilização do Estado e na violação do texto da Constituição da República", uma vez que "se fala que os utentes poderão ter de pagar 70 por cento dos custos de internamento", situações motivadas pela "crise do neo-liberalismo".

Joaquim Judas, médico e membro da Direcção da Organização Regional de Setúbal (DORS) do PCP, no "Setúbal na Rede".

Como é que pode, a tal "crise do neo-liberalismo", ser responsável pela urgência de tratamento do estado em que se encontra o SNS, um dos maiores orgulhos dos planeadores socialistas?

Debate esclarecedor...

Following are excerpts from a debate on female circumcision in Egypt. Al-Azhar University lecturer Dr. Muhammad Wahdan and lecturer on Islamic religious law Dr. Malika Zarrar participated in the debate, which aired on the Kuwaiti Al-Rai TV on March 28, 2006.

[...]

Dr. Malika Zarrar: I am not talking about the intellectuals or the elite. I am talking to you about reality as it is, about the people who live in cemeteries, about the reality in which I great up and lived. I am talking about what happens in South Egypt, about the Nuba, about the peasants, and so on. I speak about a reality I am experiencing, along with every woman who has been subjected to the painful and public violation of her honor.

[...]

I consider this to be a crime, in terms of both religious and civil law. I condemn whoever tries to defend this.

[...]

Dr. Muhammad Wahdan: Dr. Zarrar rejects female circumcision altogether, but I claim that it existed among the Arabs in ancient times, and even among the righteous caliphs. There are many references to this.

[...]

Dr. Muhammad Wahdan: For example, taking my daughter to a local practitioner, who is not a professional, yet she cuts off the girl's thing. I am saying to all the people who are watching that I am against the pharaonic circumcision, which is still practiced in Egypt. I'm totally against it. It's forbidden.

I'm against the complete removal of the clitoris. I'm totally against this, because it is forbidden and does not please Allah.

[...]

The caliph Omar bin Al-Khattab said to the circumciser: "When you perform khifadh circumcision - leave a part of it." This proves it was prevalent among the Arabs in the days of Omar.

[...]

Khifadh circumcision is not meant for all girls, only for some.

Interviewer: Which girls?

Dr. Muhammad Wahdan: I will tell you which girls. A girl phoned me once - A woman called me - there is no shame in asking questions about religion... A girl called me and said: When I take the Metro, wearing tight jeans... The Metro in Egypt jolts about like this... She said: I get really aroused. What should I do?

Dr. Malika Zarrar: God help her....

Dr. Muhammad Wahdan: I asked a doctor, I'm telling you what happened... I asked a doctor, who told me this girl's clitoris was very high, and that a small part of it must be cut off.

[...]
We must take all girls to a Muslim doctor who specializes in this, who will determine whether she needs a khifadh circumcision or not. If a girl needs a khifadh, we should perform it, and if a girl does not need it, we should not.

Am I supposed to deny one of the rites of Islam and the laws of Allah?

[...]

Dr. Muhammad Wahdan: In 2001, the Center for Population Research at Al-Azahar University conducted research about the chastity of Egyptian girls and the unity of the Egyptian family. They took a representative sample of Egyptian society. The determined several factors for the chastity of Egyptian girls.

The first is the khifadh circumcision of the girls. The second factor is modesty, the third is the mother's monitoring of the daughter's behavior, and finally, the observance of prayer.

[...]

Interviewer: Is the girl asked whether she wants to be circumcised or not?

Dr. Muhammad Wahdan: No. We ask the doctor, who makes the decision.

Dr. Malika Zarrar: God help us.

Interviewer: So what about the girl's opinion?

Dr. Muhammad Wahdan: What do you mean?

Interviewer: What if she says: I don't want to be circumcised. What happens then?

Dr. Muhammad Wahdan: If a girl says she doesn't want it, she's free. No problem.

Interviewer: Is this what happens in reality?

Dr. Muhammad Wahdan: I have no relation to reality. I am talking about how things should be.

Interviewer: You are a religious sheik, from Al-Azahar University. You cannot say you have no relation to reality.

Dr. Muhammad Wahdan: Reality is a mistake, we must rectify it.

[...]

In Egypt we have four and a half million spinsters. The definition of a spinster is a woman who has reached 30, without ever receiving a marriage proposal. We have a spinster problem in the Arab world, and the last thing we want is for them to be sexually aroused. Circumcision of the girls who need it makes them chaste, dignified, and pure.
Dois comentários. Primeiro, uma coisa partilham os islamitas com os adeptos das utopias totalitárias. A realidade não lhes interessa. Segundo, os islamitas têm medo das mulheres e da seu sexualidade. Por um lado, cobrem-nas da cabeça aos pés para que elas não provoquem os homens (coitados, são fracos de mente e à primeira mini-saia que vêem solta-se a líbido e eles deixam de ser responsáveis pelas suas acções). Por outro lado, para as manterem castas, dignas e puras, mutilam-nas. Têm medo da sexualidade feminina e dos seus poderes de sedução?

Leitura recomendada

Prós terão pelo menos um Contra

Cavaco na luta contra o défice

Blogosfera e capital social

Bartlett sobre as políticas socialistas de Bush

AS: Bruce, is your analogy of Bush and Richard Nixon really fair?

BB: Absolutely. Almost all the really bad big government stuff enacted since LBJ was done by Nixon. And every time conservatives complained, he either ignored them or said that fighting the war took precedence. Bush treats the conservative movement with the same casual disdain.