5.3.05

"Bobo" da corte ou corte de bobos?

"No seu discurso de tomada de posse, o Presidente americano acentuou a importância da agenda democrática na política externa da sua administração. (...) Tina Hassel, jornalista no Tagesthemen, o programa televisivo de notícias mais visto na Alemanha, ficou horrorizada com o discurso de George W. Bush e disse: "Muitas pessoas olham para a promessa de liberdade como uma ameaça." No jornal de negócios alemão Handelsblatt, uma caricatura mostrava a Estátua da Liberdade a cobrir a cara de vergonha ao mesmo tempo que o Presidente americano, vestido de bobo, proferia o seu discurso."
in "A Velha Europa e a Liberdade", por Miguel Monjardino, Sábado, nº 44, 04-03-2005.

9,95 €

Este livro contém cerca de uma dezena de artigos de opinião publicados entre 11 se Setembro de 2001 e 30 de Novembro de 2002, incluindo o texto de uma entrevista radiofónica realizada no mesmo período, bem como extractos de um depoimento escrito a publicar no início de 2003.###

Nenhum dos trabalhos aqui publicado é inédito – salvo o prefácio e a conclusão.

Pareceu útil, no entanto, reuni-los todos em livro e dá-los à estampa, quer porque tratam todos da situação de crise internacional em que temos vivido desde o 11 de Setembro de 2001 e por causa dele, quer porque a abordagem do assunto contém alguma originalidade.

Na verdade, entre a direita pró-americana que aplaude incondicionalmente a política externa e de segurança nacional do presidente Bush, e a esquerda antiamericana que condena irremediavelmente tudo quanto a América faz ou deixa de fazer, tenho-me situado numa linha intermédia (quiçá, centrista) que se caracteriza por dois elementos fundamentais:

– Um sentimento básico, estrutural, permanente, de amizade e admiração pelos EUA;

– Uma atitude crítica bastante forte, na conjuntura actual, contra a política externa e de segurança nacional do Presidente George W. Bush.

Com efeito, pode ser-se estruturalmente pró-americano e conjunturalmente anti-Bush. Pretender, como têm dito alguns dos meus críticos, que rejeitar a política externa e de segurança nacional de Bush é ser antiamericano é uma atitude mental muito próxima daqueles que, durante o Estado Novo, afirmavam que quem era anti-salazarista era necessariamente antipatriota ou mau português.

A verdade é que, em Democracia, pode ser-se, no plano interno, contra um Presidente ou contra um Governo sem se ser antipatriota; e, no plano das relações internacionais, pode discordar-se de certas políticas seguidas por determinados governos sem se ser inimigo ou mau amigo do respectivo país.

O direito à crítica, fruto da liberdade de opinião, e o direito à oposição, corolário da liberdade de posicionamento político, são direitos que não existem em ditadura, mas que fazem parte essencial das liberdades democráticas. É tão legítimo, numa democracia, ser a favor do Governo como ser a favor da oposição: ambas as atitudes são legítimas e contribuem para o bem comum. Ninguém exprime melhor essa filosofia do que os ingleses, que falam em Her Majesty’s Government e na Her Majesty’s Oposition. O que quer dizer que Governo e oposição, como elementos essenciais da democracia, são ambos acolhidos e legitimados como servidores da Coroa, expressão e símbolo da unidade nacional.

O mesmo se passa, mutatis mutandis, no plano internacional. Qualquer pessoa pode criticar a política externa do Presidente norte-americano sem que isso permita dizer, automaticamente, que essa pessoa é antiamericana; não é por se criticar, por hipótese, o liberalismo conservador do Governo francês que se é, necessariamente, antifrancês; nem é ser antigermânico criticar a política europeia do chanceler alemão.

Pode-se gostar muito de um país, do seu povo, da sua história, das suas instituições, dos seus êxitos e vitórias contra a adversidade, e no entanto discordar desta ou daquela política de um ou outro dos seus governos.

A não ser assim, se um europeu que critica a política externa e de segurança nacional do Presidente Bush é necessariamente antiamericano, então isso significará que já estaremos, hélas!, a resvalar para uma situação em que a Europa tem a sua «soberania limitada» pela hegemonia dos EUA, tal e qual como a Polónia, a Hungria, a Checoslováquia e os restantes países do «Pacto de Varsóvia» foram declarados pelo Presidente soviético Brejnev como «países de soberania limitada», que não tinham o direito de criticar a União Soviética, por esta ser o país líder do bloco soviético antiocidental, nem de seguir uma linha política diferente da aprovada por Moscovo.

Pessoalmente, considero que ainda não somos – nós, países europeus – países de soberania limitada, colocados sob a tutela e superintendência dos Estados Unidos da América. Nem queremos ser. Pelo menos, eu não quero. Quero que a Europa, unida e forte, seja amiga e aliada da América – mas não seja seguidista, possa criticar e critique o que achar mal nas posições internacionais assumidas pela América, e tenha o direito de dizer «não» quando estiver em desacordo.

Desejo uma aliança entre iguais, não uma parceria com um sócio dominante e sócios minoritários obrigados a segui-lo. O Presidente Bush disse há dias, na cimeira de Praga, que «se decidisse desencadear uma guerra contra o Iraque, consultaria os seus aliados e esperava que eles o acompanhassem».

Ora isso não é uma parceria entre iguais. Sê-lo-ia se, antes de tomar as suas decisões mais graves, o Presidente norte-americano consultasse os seus aliados europeus para todos decidirem, em conjunto, o que fazer a seguir. Mas o Presidente Bush já se permite olhar para nós, europeus, «de cima para baixo». O que ele diz é: nós decidimos sozinhos; depois informaremos os nossos aliados; pressioná-los-emos a seguirem connosco o nosso caminho; se não aceitarem, avançaremos sozinhos.

É isto uma parceria? É isto uma aliança entre iguais? É isto respeitar o princípio da igualdade de direitos dos Estados? A meu ver, não é.

Podem retorquir-me que a América é mais forte, não precisa para nada dos europeus e, portanto, tem o direito de decidir sozinha as suas políticas e de as executar sem os aliados, se estes não aceitarem a liderança americana.

Respondo que essa [sic] é o ponto de vista preconizado pelo actual Presidente americano e pela maioria da sua administração; mas não é a concepção que mais interessa à Europa e ao resto do mundo.

Os EUA podem ter ambição desmedida de querer mandar nos seus aliados; estes é que devem ter a coragem e a espinha dorsal suficientes para não se sujeitarem a ser mandados.

Infelizmente, a época actual conjuga uma América muito forte, mas errada nas suas opções internacionais, com uma Europa muito fraca, que apenas esboça tímidas críticas mas não é capaz de dizer «não» quando chega a hora da verdade. É assim que se começa, normalmente, a descer o plano inclinado da conciliação ao seguidismo, deste ao servilismo, e deste último à servidão.
*
Também tenho sido, acusado de ter virado à esquerda, com tanta crítica aos americanos. É esse o preço que tem de pagar, em Portugal, uma pessoa que gosta de pensar livremente pela sua cabeça – e que por isso não alinha sistematicamente com as posições de direita, nem considera que signifique ser de esquerda tomar posições idênticas às que, em certas matérias, são tomadas, por motivos bem diversos, por uma parte da esquerda.

O Presidente Chirac discorda, em nome da França, da ideia americana de um ataque imediato ao Iraque: passa a ser, por isso, um homem de esquerda?

O papa João Paulo II apela ao mundo (quer dizer: aos EUA) para que procurem evitar mais uma dolorosa guerra no Médio Oriente: passa a ser considerado, por isso, um Papa esquerdista?

O General Bent Scowcroft, um conservador americano que foi assessor e amigo muito próximo do Presidente Bush-pai, critica abertamente a linha política seguida no plano internacional pelo presidente Bush-filho. Tornou-se esquerdista? Mudou do Partido Republicano para o Partido Democrata. [sic] O general De Gaule, quando criticava a política externa norte-americana, passava a ser um homem de esquerda? Começava logo a ser atacado pela direita e louvado pela esquerda? Santa ingenuidade…

De Gaulle criticava os EUA em nome do nacionalismo francês – no que era coerente com as suas opções de direita.

Hoje, muitos conservadores e liberais europeus criticam a política externa americana em nome da autonomia soberana dos seus países e da Europa unida – no que são coerentes com as suas opções ideológicas, que nada têm a ver com o socialismo ou o marxismo.

É preciso sofrer de grande miopia política para não perceber que a dicotomia «direita/esquerda» tem a ver com problemas internos de política económico-social, e não com grandes questões da política externa, sobretudo a partir do momento em que o mundo deixou de estar dividido em dois grandes blocos ideológicos.
*
De todas as afirmações por mim feitas sobre a crise mundial em que vivemos depois do 11 de Setembro, aquela que provocou mais ondas de choque, chegando a merecer a crítica de alguns amigos mais próximos, foi a que fiz no artigo «A extrema-direita no governo dos EUA», de 12 de Setembro de 2002.

Não fiz essa afirmação de ânimo leve, mas muito de caso pensado: é que, quando vivi durante um ano em Nova Iorque, como Presidente da Assembleia Geral da ONU, apercebi-me (sem margem para dúvidas) de que havia uma extrema-direita legal na América, a qual correspondia, essencialmente, à ala mais radical do Partido Republicano. Agora, essa facção ganhou a Presidência dos EUA, no ano 2000, e domina maioritariamente o governo americano: são seus principais representantes, além do próprio Bush-filho, o Vice-Presidente Dick Cheney, o Secretário da Defesa Donald Rumsfeld e a Secretária Nacional de Segurança Condoleeza Rice. Do outro lado, quase sozinho como moderado, está apenas Colin Powell.

Porque é que eu chamo àquele grupo de pessoas «políticos de extrema-direita»? Por várias razões.

Primeira razão: são nacionalistas exacerbados, que advogam não dever o seu país respeitar o Direito Internacional, do qual só extraem direitos para os EUA e deveres para o resto do mundo. O mesmo pensavam e faziam o fascismo italiano e o nazismo alemão, na primeira metade do século XX.

Segunda razão: acreditam sinceramente que a missão história do seu país, no século XXI, é controlar e dominar o mundo, espalhando e impondo por toda a parte o american way of life. O mesmo pensava e tentou Hitler, embora por razões racistas, com a sua Deutschland über alles!

Terceira razão: desprezam em absoluto a ONU, que não consideram uma organização supranacional destinada a (tentar) garantir a paz e a segurança internacionais, mas uma estrutura que só interessa, e só deve ser apoiada e financiada, na medida em que funcionar como instrumento ao serviço dos objectivos da política externa americana. Desenvolvem uma campanha muito ampla, generosamente financiada, para denegrir a imagem da ONU perante a opinião pública, ameaçando abandonar a Organização se esta continuar a aprovar resoluções contrárias aos EUA. O mesmo pensava e dizia o doutor Salazar, que nunca reconheceu à ONU o direito de se pronunciar sobre a descolonização do Ultramar português, e desencadeou uma campanha de opinião sem precedentes para tentar denegrir a desacreditar a ONU, ameaçando mesmo que Portugal estaria «entre os primeiros países a abandoná-la».

Quarta razão: levaram os EUA a retirar-se da lista dos Estados que aceitam a jurisdição do Tribunal Internacional da Haia, com o argumento de que a América nunca deverá aceitar nenhuma decisão de qualquer organismo internacional que condene, reprove ou obrigue os EUA a fazer ou não fazer o que o Executivo ou Legislativo americanos não acharem bem. Assim pensaram e pensam, assim agiram e agem, todos os ditadores e extremistas que colocam a soberania nacional acima do Direito Internacional.

Quinta razão: recusam dar aos talibãs e guerreiros da Al-Qaeda o estatuto de «prisioneiros de guerra», que as Convenções de Genebra lhes garantem, com o argumento de que esses perigosos terroristas não são seres humanos, mas autênticos animais. O mesmo pensava Hitler dos judeus, dos ciganos, dos polacos, dos homossexuais e dos deficientes mentais ou físicos que mandou matar nas câmaras de gás.

Sexta razão: aconselharam o Presidente Bush a criar, por decreto do Poder Executivo (e não por lei do Congresso), tribunais especiais criados de propósito, após o 11 de Setembro, para julgar (e condenar) os indivíduos, americanos ou estrangeiros, acusados de serem terroristas, suspeitos da prática de actos de terrorismo, ou meramente auxiliares, directos ou indirectos, de qualquer acusado de ser terrorista. Assim pensava e agiu o Doutor Salazar, criando os tristemente célebres «tribunais plenários» para julgar (e condenar) os portugueses acusados ou suspeitos de serem comunistas ou de lhes darem apoio ou abrigo.

Sétima razão: apesar de a Constituição americana (a mais antiga do mundo, já com 225 anos de vida) estabelecer, de forma clara e firme, o princípio da separação entre as igrejas e o Estado, fazendo deste um Estado laico, eles pretendem voltar a impor que em todas as salas de aula das escolas oficiais haja na parede um crucifixo e seja rezada diariamente uma oração de inspiração cristã. O mesmo pensava e fez o Generalíssimo Franco, em Espanha, reeditando com dois séculos de atraso a antiga aliança pré-liberal entre «o trono e o altar».

Oitava razão: contra o disposto na Constituição americana, que garante como nenhuma outra, em termos praticamente ilimitados, a liberdade de expressão (free speech), levaram o Presidente Bush a pressionar – sabe-se lá por que meios – a imprensa de referência e os principais canais de televisão e [sic] não publicarem mensagens de Bin Laden, ou outros suspeitos de ligação a organizações terroristas, e a aceitar a censura prévia dessas mensagens por razões de segurança nacional. Assim pensavam e fizerem todos os ditadores nacionalistas europeus quando os seus países entravam em guerra, ou faziam campanhas de histeria colectiva contra um invisível «inimigo externo».

Nona razão: conduzem e orientam sempre a política orçamental do seu país no sentido de aliviar a pressão fiscal sobre os ricos, porque produzem riqueza e criam postos de trabalho, diminuindo significativamente as despesas sociais do Estado benéficas para os pobres, porque Cristo terá dito que «pobres sempre os tereis convosco» e porque as estatísticas demonstram, segundo eles, que todos os auxílios, ajudas, subsídios e pensões pagos aos pobres são gastos inúteis, uma vez que os utilizarão logo em álcool, tabaco, jogo ou drogas. Assim pensavam e fizeram todos os ditadores de extrema-direita que exerceram o poder, com particular destaque para Pinochet, aliás apoiado política e financeiramente pela referida ala mais radical do Partido Republicano.

Décima razão: porque estes homens e mulheres, em pleno século XXI, se consideram – e orgulhosamente o proclamam – como os herdeiros directos de [sic] melhor tradição «conservadora» americana, que não via mal nenhum na escravatura, que foi contra a sua abolição, que fez uma guerra civil em nome do direito à manutenção da escravatura nos Estados do Sul, que prolongou o seu racismo congénito em mil e um esquemas mais ou menos «legais» de segregação racial, que combateu Martin Luther King e os seus esforços não-violentos de consecução da igualdade racial, que esteve por trás da acção violenta e racista do Ku-Klux-Klan, e que ainda hoje, nos círculos judiciais que influencia, absolve polícias brancos que matam indivíduos de raça negra, mas condena com penas severas os negros apanhados a roubar fruta ou peças de vestuário barato em minimercados populares.

Como democrata que sou, não posso deixar de reconhecer a quem pensa da maneira acima exposta o direito de pensar como pensa e de livremente exprimir as suas ideias. Mas penaliza-me verificar que, após dois séculos de tolerância e moderação, a política americana caiu nas mãos dessa facção e se orienta hoje pela intolerância e pelo radicalismo.

Como escreveu recentemente Emmanuel Todd, com grande lucidez, «os Estados Unidos, até há bem pouco tempo factor de ordem internacional, surgem, cada vez com maior nitidez, como um elemento de desordem. (…) Os Estados Unidos estão em vias de se tornar um problema para o mundo. Estávamos mais habituados a vê-los como uma solução» (in Após o Império, Lisboa, Edições 70, 2002, pp. 9-11).

Não partilho da visão catastrófica deste autor, nem do seu (actual) antiamericanismo. Acho que os EUA se libertarão, mais depressa do que poderemos pensar, da influência governamental da sua «extrema-direita legal», tal como se libertaram do pesadelo do Vietname ou do Watergate. A juventude irreverente das universidades e a imprensa livre farão o seu trabalho – e melhores dias virão.

Mas lá que a conjuntura actual é particularmente perigosa, é. Conviria que os europeus relessem a História, recordassem os seus valores fundamentais, e fizessem da Europa unida um pólo de civilização exemplar, capaz de enfrentar e resistir aos riscos do radicalismo que hoje domina a política externa e de segurança nacional norte-americana.

Foi neste espírito, e com as convicções e ideias básicas antes expostas, que escrevi os dez textos agora publicados. Espero que se tornem ainda mais compreensíveis à luz do que digo neste prefácio.

Novembro de 2002

Diogo Freitas do Amaral

PS prepara-se para cumprir primeira promessa eleitoral

Picuinhices insurgentes

Sugestão de leitura

É necessário começar por observar que não é adequado nem tem lógica proceder à eleição do PR por sufrágio universal e directo de todos os cidadãos eleitores para, depois, remeter o eleito para um papel predominantemente cerimonial, e para o exercício de competências estritamente vinculadas. (...)

Mas, mesmo que se revisse o sistema de voto e se adoptasse um sufrágio maioritário, seria imprudente confiar excessivamente nos partidos e perder a válvula de segurança que representa um Chefe de Estado autónomo, deles completamente independente.

Menos aconselhável será ainda restringir os poderes do Presidente da República, quando os partidos políticos carecem de reformas profundas e os seus militantes devem elevar os níveis de exigência moral e profissional a serem satisfeitos pelos titulares dos mais altos cargos político-partidários. Neste domínio, só a elevação da cultura cívica possibilitará as mudanças necessárias e urgentes, e estamos ainda longe de o conseguir.

Por tudo isto, também, a escolha do próximo Presidente da República assume, no presente contexto nacional, uma importância decisiva.

Informativo

4.3.05

Pensamento do dia

Está assegurada uma viragem à esquerda

Preocupação na Casa Branca

Confirma-se acordo secreto do PS com o BE

Escolhas

Uma excelente escolha

Os Homens de Sócrates (e as mulheres também)

Conceitos...

Sugiro

This Just In!

Central Europe's tax revolution

Esclarecimento

Gravidade

Paroquialismo

Leitura obrigatória

Enquanto o mundo Racional idealizava modelo utópicos, sem que o seu ópio fosse suficiente para aliviar a dor, antes conduzindo à destruição e à morte de povos inteiros e de culturas centenárias, o Cristianismo, na sua menoridade intelectual e na incongruência dos seus dogmas, disseminou-se, a partir de esforços individuais e colectivos, na construção de um mundo melhor, movido pela bondade que existe no coração dos homens.

O Lobby dos 3 A's

Re: Estamos quase todos...

Jornalismo de esquerda

Pode ser apenas uma coincidência. Mas é uma coincidência especialmente infeliz e moralmente repugnante.

Voz do Deserto

Só o BE respeita princípio da paridade no Parlamento...

...mais valia que não cumprissem.

P.S. Post estilo Anacleto.

Estamos quase todos...

Trono e altar

Apostas Múltiplas

UGT desafiou o próximo Governo a apresentar à Assembleia da República um programa com dimensão social. A UGT defende que o programa do Governo tem de apostar no emprego, no crescimento económico, na protecção social, numa política de rendimentos justa e solidária e no reforço da contratação colectiva.
Como já vem sendo hábito as propostas das centrais sindicais são uma mistura de conceitosO que é que eles entendem por política de rendimentos justa? Para mim, justo, era eu ganhar mais que toda a gente. e objectivosComo é que se consegue compatibilizar o objectivo do "crescimento económico" com os restantes? ambíguos. O pior é que acho que o Governo do PS lhe vai fazer a vontade. Há que pagar as promessas...

CAVACO du jour

Um dia um homem voltou-se para o Cavaco e disse-lhe: 'Sabe porque é que o seu partido perdeu as eleições em Outubro de 1995? Porque o senhor obrigava os portugueses a pedalarem e, ao fim de dez anos, eles já estavam cansados; queriam sentar-se à sombra da bananeira'

Aníbal Cavaco Silva
Diário de Notícias, 24 de Maio de 2000
Aqueles 10 anos foram, de facto, estafantes. E nessa altura a etapa era sempre a descer...

Ainda o estudo sobre a utilização da contracepção em Portugal

D. José Policarpo questiona o tipo de projecto educativo que a sociedade de hoje oferece aos jovens e mostra-se surpreendido com os resultados do estudo da Sociedade Portuguesa de Ginecologia.

O que me surpreendeu foi em termos de números e o que isso significa como problema básico nacional. Para já, o que isso significa como projecto educativo, isto é, temos um país que não comunica uma forma de valores e de preparação para o amor.
E agora, algo completamente diferente:

Contaram-me ontem à hora do almoço que num colégio da zona de Lisboa, duas colegas tinham organizado uma sessão fotográfica. Como tem estado muito calor, as alunas aparecem nas fotos sem qualquer peça de roupa. Essas fotos foram depois circuladas entre os colegas através de telemóvel.

Por coincidência, ao final do dia contaram-me que calor sufocante que se tem feito sentir tinha também produzido os seus efeitos num colégio da zona de Cascais. Neste caso, ao menos, a responsável pela divulgação das fotos foi expulsa.

De facto, as declarações do P. Serras Pereira são escandalosas.

...quem semeia ventos colhe tempestades...

Ainda a declaração do P. Serras Pereira

O texto que li é exagerado, porque uma atitude pastoral da Igreja não se pode definir assim. Uma coisa é a condenação moral de certos comportamentos graves, outra coisa é o tratamento pastoral das pessoas que porventura tenham incorrido nesses comportamentos...Espero que todos percebam que aquela posição não é a posição oficial da Igreja, que não é a posição da hierarquia...é uma atitude pessoal
Ou seja, ao contrário do que se podia ler ontem o mal-estar provocado pelas declarações do P. Serras Pereira junto de alguns Bispos nada teve a ver com o preço do anúncio, com o facto de o anúncio entrar em "em matéria de autoridade episcopal" ou com eventuais erros doutrinais (os comportamentos descritos são de facto moralmente condenáveis). O problema é sobretudo pastoral (cada caso é um caso?).

Um pouco mais longe vai o Superior Provincial dos Franciscanos OFM:
...preferi[mos] a caridade ao direito, a misericórdia à moral, a comunhão à excomunhão.
E que todo este episódio tenha sido para a maior glória de Deus.

P.S. Esta Quaresma tem sido uma verdadeira Via Sacra....Excelente.

Provocação Caseira

Voltar a Cavaco?

Aforismo libertário

VPV e o "neo-blairismo"

3.3.05

(se o AAA pode por aqui capas de discos eu também posso)

A verdade a que temos direito

Confusão teórica

Impossibilidade lógica

Porque sim

Importa-se de repetir?

uma governação liberal para a sociedade e keynesiana para o Estado (não, não é contraditório)
Mais do que ser contraditória (que admito possa não ser para JPP), a expressão afigura-se-me, isso sim, como incompreensível.

CAVACO SILVA 2006 (IV): dissolver ou não dissolver?

Nos últimos dias dei comigo a pensar sobre como inverter a situação, sobre o que pode ser feito para que os problemas sejam enfentados e não arrastem até ao ponto de quase ruptura. Tive muita dificuldade em encontrar resposta adequada. Como sou defensor da estabilidade governativa, não posso dizer: mude-se o Governo....

Sendo assim, tem de ser o actual Governo, que ainda tem 3 anos e meio de vida à sua frente, a enfrentar as dificuldades...

É, portanto, urgente convencer o Governo a mudar de comportamento e a passar efectivamente a governar. Mas como consegui-lo? ...

Penso que só uma forte pressão vinda de alguém que imponha respeito e seja escutado pelo Governo pode levá-lo a mudar...

Talvez só existam hoje dois grupos na nossa sociedade com força e capacidade para persuadir o Governo a mudar de comportamento: os jornalistas e os grandes empresários...

Aníbal Cavaco Silva,
Diário de Notícias, 24 de Maio de 2000
Os jornalistas e o grandes empresários ?!?!?!?!?

Back to the drawing board...

Sobre as declarações do P. Serras Pereira

”…todo aquele que comer o pão ou beber o cálice do Senhor indignamente será réu do corpo e do sangue do Senhor. Portanto, examine-se cada um a si próprio e só então coma deste pão e beba deste vinho; pois aquele que come e bebe sem distinguir o corpo do Senhor, come e bebe a sua própria condenação. Por isso, há entre vós muitos débeis e enfermos e muitos morrem.” (1 Cor 11, 27-30)
Mas para além desta questão estritamente religiosa, deve-se igualmente sublinhar o erro daqueles que consideram que a doutrina da Igreja pode de alguma forma constituir uma ameaça à liberdade individual.

Numa democracia liberal os comportamentos listados na declaração do P. Serras Pereira podem ser livremente praticados desde que não violem a Lei. Só o Estado exerce o monopólio da força e só este conseguiria impor determinados comportamentos.

A doutrina e a moral Católicas obrigam apenas aqueles que voluntariamente decidiram aderir à Igreja de Cristo. Ninguém é obrigado a ser Católico, mas aqueles que o são devem aceitar a doutrina e a moral Católicas.

Cavaquismo presidencial?

Em diversos textos e comentários relacionados com o texto “A barreira constitucional” notei várias confusões: a) quanto a escolhas; b) entre objectivos políticos; c) na distinção entre meios e objectivos.

1. Escolhas e factos. O Prof. Cavaco Silva não é uma “escolha” ou uma “preferência” pessoal: é, de acordo com todos os dados empíricos conhecidos, a única candidatura presidencial que poderá derrotar as candidaturas do Eng.º Guterres ou do Prof. Freitas do Amaral na eleição de 2006. Confrontado com estas “hipóteses” não tenho dúvidas a quem darei o meu voto. Nunca fui “cavaquista” e parece-me tarde para começar. Pacheco Pereira assina hoje um texto no Público onde descreve o cavaquismo “ao povo e às crianças” (destaques adicionados):

“Como é tradicional no PSD o cavaquismo como teoria é mais um "programa não escrito" do que qualquer outra coisa. Significa um grupo de percepções centradas em várias ideias que Cavaco Silva materializou e que incluem: uma preocupação com a governabilidade do sistema político português, de que a procura de maiorias absolutas de um só partido e a tendência para a bipolarização são uma expressão, entre outras; uma ideia sobre a indispensabilidade da cada vez maior integração na União Europeia como instrumento exógeno de pressão para mudanças endógenas; uma governação liberal para a sociedade e keynesiana para o Estado (não, não é contraditório); uma afirmação obsessiva da autonomia do Estado face aos interesses; racionalização "modernizadora" do Estado; utilização dos fundos comunitários em obras estruturais. Foram estas políticas (...) que materializaram uma política de centro, entre a esquerda e direita moderadas. Na realidade o cavaquismo é o mais próximo do programa social-democrata "à portuguesa" definido por Sá Carneiro. Agora que o cavaquismo se tornou uma espécie de anátema, aqui está o que dele pode ser útil para o futuro.”

Se é este o “programa político” do cavaquismo, então pouco ou nada me interessa. Mas não discuto “nomes”. O que proponho é que a direita discuta o que pretende politicamente do próximo presidente e não quem pretende como o próximo presidente.

2. Objectivos políticos. Qualquer candidato a PR que se apresente ao eleitorado afirmando que “se compromete a não dissolver a Assembleia” abdica à partida de uma competência presidencial quanto a outros órgãos, consagrada na Constituição. Embora o ponto essencial do texto fosse precisamente definir o impulso presidencial à revisão constitucional como o “mandato político” que a direita deve conferir a qualquer candidato a PR que pretenda os seus votos não é este aspecto em particular que entendo que necessite de revisão. Consequentemente, um PR eleito nesta base seria um presidente injustificadamente diminuído nas suas competências.

Só um candidato a PR apoiado pelo PS é que pode credivelmente assumir o “compromisso” de não dissolução. Conforme sublinhou o Prof. Rui Ramos em artigo recente, a dissolução da Assembleia da República decidida pelo Presidente Sampaio, quando existia uma maioria absoluta de deputados que apoiavam o executivo constitui uma ruptura com uma “tradição constitucional” que funcionava como garantia não escrita contra a ocorrência de actos semelhantes. A garantia futura só poderá vir da eleição de um PR da área política que conferiu a maioria absoluta ao PS nas recentes eleições legislativas.

Quem considera que a completude da legislatura que agora se inicia é um “valor supremo” do ponto de vista do regime político, só pode ser consequente com esse juízo normativo contribuindo para a eleição de um candidato presidencial da área socialista. Qualquer outro candidato poderá anunciar o “compromisso de não dissolução”, mas, em linguagem estratégica, o anúncio tem um problema de “inconsistência temporal”, ou seja: não é credível.

3. Objectivos e meios. A maior dificuldade consiste em tentar evitar que “Cavaco PR” se torne numa reedição indesejável de Eanes, tentando governar a partir de Belém. A minha resposta, certa ou errada, tem pelo menos uma vantagem: é clara. Um PR eleito com os votos do centro direita deve contribuir para que esta possa, no final da legislatura, apresentar-se ao eleitorado com um programa genuinamente reformista, o que pressupõe a remoção dos constrangimentos constitucionais que impedem a aplicação de medidas que reduzam claramente o peso do Estado na economia, ou seja: que permitam a redução drástica da despesa pública corrente.

Isto é impossível com a actual Constituição: leia-se a Parte I (Título II, Capítulo III e todo o Título III) e, sobretudo, a Parte II. Entendo que o principal contributo que um PR eleito ao centro direita pode dar para melhorar a qualidade da governação é não abdicar da sua influência política para persuadir o PS a aceitar uma verdadeira revisão constitucional. Esse é o objectivo. A possibilidade de dissolução é um meio (e é apenas isso) que considero legítimo ser invocado para esse fim. Pode-se concordar ou não, mas é totalmente claro. O que não é claro é que se pense conferir um mandato presidencial seja a quem for sem explicitar o que se espera do candidato uma vez eleito, mesmo que isso possa render mais alguns votos.

Caso o Prof. Cavaco Silva se candidate e vença as próximas eleições presidenciais terá uma oportunidade excelente para criar as condições constitucionais propícias ao aparecimento de projectos políticos genuinamente diferenciados. Ironicamente esse seria o fim dos “cavaquismos”, dos projectos políticos de “compromisso”, do “centrão” ciclicamente convertido em “pântano”. Pessoalmente acho a ideia interessante.

Pensamento do dia

Se metade dos "comentadores" das políticas do Vaticano fossem à missa, precisavamos de construir mais Igrejas.

O Sopro da Liberdade

Greenspan sounds U.S. deficit warning

U.S. Federal Reserve Board chairman Alan Greenspan issued one of his toughest warnings yet to Congress yesterday about the danger of letting the country's giant budget deficits persist, saying "the consequences for the U.S. economy of doing nothing could be severe."

Testifying before the House budget committee, Greenspan endorsed the creation of private retirement accounts within Social Security, saying he favours a "significant personal accounts component." Greenspan said Congress must act to overhaul Social Security "sooner rather than later" because of the impending surge in retirements.

"I fear that we may have already committed more physical resources to the baby-boom generation in its retirement years than our economy has the capacity to deliver," Greenspan said.

"If existing promises need to be changed, those changes should be made sooner rather than later," Greenspan said.

Greenspan said worries about the budget are clouding the economic outlook, "especially in the longer run." Without "major deficit-reducing actions" by Congress, he said, the budget isn't likely to shrink much in the next few years.

Leitura Recomendada

Inovação não dirigida

a) la loi Bayh-Dole en 1980, qui permit aux chercheurs des petites entreprises et des universités de conserver les brevets de leurs découvertes, même quand celles-ci étaient financées par des fonds fédéraux,

b) la révision de la loi antitrust en 1984 permit aux entreprises de mener des recherches en commun avec les universités, sans la crainte de coûteuses plaintes en justice,

c) l'implication croissante des universités dans la recherche et l'innovation fut soutenue par un assouplissement des règles d'immigration pour les chercheurs étrangers.
Wessner, por seu lado, referiu que:
Les raisons du succès aux Etats-Unis tiennent à mon avis plus à des facteurs culturels comme la tolérance de l'échec et la capacité à la création d'entreprises qu'à des facteurs structurels comme le niveau de dépenses en recherche et développement par rapport au PIB (...) La France aurait tort de se focaliser sur l'objectif de 3% du PIB pour les dépenses de R&D. Ce 3% est un chiffre totalement arbitraire qui ne promet aucune avancée pour l'innovation. La Suède, dont les dépenses de R&D relatives au PIB dépassent celles des Etats-Unis, se demande pourquoi elle n'a créé aucune grande entreprise technologique depuis 1970.
Para finalizar, Kathleen Kingscott, directora da inovação da IBM, referiu também:
l'accélération de l'innovation dans le monde nous oblige à renforcer nos collaborations avec des petites entreprises et des laboratoires universitaires. Ce sont ces petites structures qui apportent la plupart des idées nouvelles.
Talvez isto fizesse pensar os nossos centralistas.

Leis que asfixiam

Não podia deixar passar esta em branco (perdão, em verde e branco)

Como reconstruir o Partido Democrata?

Rebuilding the Democratic Party brand - Back to the future with a return to liberalism's Jeffersonian roots

Born in the agrarian era of its founder, Thomas Jefferson, the Democratic Party's original story was of a small central government serving self-sufficient "little people" (farmers, shop keepers, frontiersmen), prizing and preserving individual liberty -- juxtaposed against the elitist federalists, and their monarchical, big central government ambition.

(...)

Believe what you will about each message -- the Republican story has clarity going for it. The Democratic narrative sounds like a John Kerry speech -- a little of this, a little of that.

(...)

We need a new story. Here's rough cut: "Government: Assure liberty by staying as far away as possible from our bank accounts, our bedrooms and our bodies. Spread pluralistic democracy and free markets by example, not by force. Restore the moral authority of the mid-20th century civil rights movement, by fashioning public policy around individuals, not tribal identity groups."

Ainda sobre o cavaquismo presidencial

2.3.05

Os referendos devidos

Há um compromisso eleitoral quanto aos dois mencionados referendos. Por isso, são devidos. Uma das principais causas do pouco crédito dos políticos e dos partidos é o incumprimento dos compromissos eleitorais.
Um exemplo a seguir, a bem da democracia e da credibilidade do actual sistema político.

Capitalismo e escravatura

The fact is that slavery disappeared only as industrial capitalism emerged. And it disappeared first where industrial capitalism appeared first: Great Britain. This was no coincidence. Slavery was destroyed by capitalism.

To begin with, the ethical and political principles that support capitalism are inconsistent with slavery. As we Americans discovered, a belief in the universal dignity of human beings, their equality before the law, and their right to govern their own lives cannot long coexist with an institution that condemns some people to bondage merely because of their identity.

But even on purely economic grounds, capitalism rejects slavery because slaves are productive only when doing very simple tasks that can easily be monitored. It's easy to tell if a slave is moving too slowly when picking cotton. And it's easy to speed him up. Also, there's very little damage he can do if he chooses to sabotage the cotton-picking operation.

Leitura recomendada

Liberdade de expressão em perigo

Na Holanda, a continuação do filme "Submission", filme que, como se sabe, levou o seu realizador Theo van Gogh a ser assassinado, está a sofrer contestação nos tribunais. A sequela deste filme terá um guião escrito pela deputada holandesa Ayaan Hirsi Ali, mas está a enfrentar uma acção movida por muçulmanos holandeses que querem interditar o filme por o acharem blasfemo.

Isto passa-se num país da UE, dos mais avançados segundo dizem. Há certamente que se lembre da estreia em Portugal do Je vous salue, Marie (1985) de Jean-Luc Godard. Houve um padre que apelou aos portugueses para não irem mais ao cinema Nimas (salvo erro). Mas isto passou no Portugal de há 20 anos atrás ...

Agora o caso é muito mais grave. Através da invocação da blasfémia, estes muçulmanos querem impedir que visões diferentes da sua sobre o Islão sejam feitas num país livre. Se o Ocidente se curvar aos comunitarismos, em nome de relativismos culturais incompreensíveis e ideologicamente comprometidos (até pelo ódio que têm às sociedades ocidentais), não sei onde vamos parar.

Até porque a democracia, ao contrário do que se pensa, não é um dado adquirido... nunca sabemos o que o futuro nos reserva.

Insurgentes cavaquistas

Quando os resultados não interessam...

Como Beneficiar da Religião?

CAVACO SILVA 2006 (III): Mais justiça social para os mais pobres

"É irrealista pensar que, nos países da União Europeia, uma melhoria na distribuição do rendimento pode ser alcançada no futuro através do mecanismo tradicional de impostos progressivos e transferências sociais.

...

Os programas de assistência pública e os sistemas de segurança social vigentes nalguns países da UE têm de ser reformados. Essas reformas não são necessariamente anti-justiça social. A eficácia do combate à pobreza pode ser melhorada confinando os programas de assistência àqueles que dela verdadeiramente precisam. Por outro lado, uma reforma da segurança social, de modo a incentivar os indivíduos a procurarem emprego e a melhorarem a sua empregabilidade, também não é adversa à justiça social. Pelo contrário, pode criar o espaço orçamental indispensável para promover medidas mais eficazes de redução das desigualdades e de combate ao desenmprego.

Dadas as restrições que a união monetária impõe aos Governos dos países da UE, é muito provável que o financiamento dos incentivos à criação de emprego e da valorização dos recursos humanos dos grupos de baixos rendimentos requeira uma alteração da composiçao da despesa pública e um maior recurso à cobrança de taxas aos utentes de alguns serviços públicos"

Aníbal Cavaco Silva
Linz, Áustria, 30 de Agosto de 2001
Não seria difícil pensar numa reforma das áreas sociais suportada neste tipo de argumentação.

CAVACO SILVA 2006 (II): porquê o interregno 2005/2006

"Há quem diga que o país terá de chegar perto de uma situação de quase ruptura para que os eleitores sejam receptivos às mudanças que são efectivamente necessárias. Já foi assim noutras ocasiões e, depois, com um outro poder político, o País ganhou um novo vigor e entrou numa rota de progresso e aproximação aos níveis de desenvolvimento da Europa. Temos que acreditar que será assim outra vez"

Aníbal Cavaco Silva
Porto, 18 de Maio de 2001

CAVACO SILVA 2006 (I): proposta para um governo cavaquista

Os governantes que substituírem os actuais terão de tomar decisões díficeis e, provavelmente impopulares. Já não é possível dominar o «monstro» sem dor...

- quem tem a coragem para cortar nos benefícios dos sistemas de segurança social e da saúde, incluindo da função pública?

- quem tem coragem para enfrentar os grupos de interesse associados ao descontrolo das despesas no sector da saúde?

...

- quem tem coragem para impor a transferência de competências para as autarquias locais, sem a correspondente transferência de verbas orçamentais?


- quem tem coragem para impor mais produtividade às escolas e aos professores e controlo da qualidade do ensino?

...

- quem tem coragem para extinguir institutos públicos que foram criados só para empregar boys e girls partidários e pagar-lhes melhor?

...

- quem tem coragem para voltar a criar um quadro de excedentes da função pública...?

- quem tem coragem para impor feroz disciplina financeira nas empresas públicas, sorvedouros sem fundo de dinheiros públicos, e promover a privatização de parte da RTP?

Aníbal Cavaco Silva
Porto, 18 de Maio de 2001
P.S. Recordemos que o Prof. Cavaco é um keynesiano empedernido que acha que o PSD se deve situar no centro-esquerda.

A barreira constitucional

O monopólio da virtude

Danish truck drivers protest shorter work week

Some 100 Danish truck drivers demonstrated outside parliament in Copenhagen on Tuesday against a new Europe-wide directive blocking them from working more than 48 hours a week.

The drivers, all members of a group called "Det Tavse Flertall 48", or the Silent Majority 48, circled Christianborg Castle, the seat of parliament with their trucks in protest against the new EU rule, which they claimed would significantly reduce their pay checks.

"We are used to working up to 60 hours a week without putting motorists at risk," protest spokesman Allan Christiansen told reporters, as demonstrators waved banners saying "No to the loss of our liberty".

O Homem de Zapatero

1.3.05

Agradecimentos (actualização)

A propósito da Igreja Anglicana

The Church of England represents a minority of worshippers in modern Britain. Others are clear. Roman Catholics will have no truck with women priests at all, or sexually active men for that matter. Nonconformist denominations are liberal-minded. So if the Church of England breaks into two over gay clergy, so what? It broke into two at the Reformation in the 16th century and it broke into two with the rise of Methodism in the 18th. Its numbers are steadily declining.

(...)

When the Church allowed clergy to marry, and then to be women, they had to swallow a deal of biblical scholarship. They can surely do so again. This cannot be a problem.

Virado ao Contrário

Brincar com o fogo...

Re: Excelentes notícias

Esquerda sem maquilhagem

A Venezuela emerge hoje, num mundo trágico e caótico, como um fascinante laboratório social no qual se desenvolve uma luta de classes como não se conhecia desde as revoluções russas de 1917. Na pátria de Bolívar e Ezequiel Zamora foi retomado um velho desafio: transformar radicalmente a sociedade e libertá-la da dominação imperialista optando pela via pacífica, isto é, utilizando para o efeito as instituições criadas pela burguesia para servir os seus objectivos, incompatíveis com os do projecto revolucionário.

Os êxitos alcançados por Chavez não devem, porém, levar a uma subestimação das dificuldades que se multiplicam e renascem, inseparáveis da própria dialéctica das vitórias parciais. O desafio é tremendo porque a burguesia, ao fim e ao cabo, não entrega nunca o poder sem luta. Há limites para a via dita pacifica.

- Miguel Urbano Rodrigues, 2005

Dr Jekyll e Mr Hyde

[A] AACS. esclareceu que [vai] anális[ar] (...) [a compra] tendo em conta três quadros legais: a Lei da Concorrência, a Lei de Imprensa e a Lei da Rádio.

A principal preocupação é agora garantir que o negócio não vai diminuir o pluralismo na comunicação social.
Ora vamos lá ver. O Governo restringe artificialmente o acesso dos privados aos media. Hiper-regulamenta a actividade das empresas que têm negócio de comunicação social. Diminui o poder dos accionistas permitindo que um grupo "especial" de empregados (os jornalistas) tenha um poder inusitado na condução da actividade das empresas. Para cúmulo arroga-se o direito de criar ou manter empresas que se regem por regras diferentes.

Resumindo. O mesmo Estado que tenta, por todos os meios, desencorajar a concorrência tenta através de um estranho organismo garantir a pluralidade.

Report shows Europeans have limited access to health care

The study suggests that European citizens face widespread obstacles in health care – mainly the lack of coverage by public insurance for health services, administrative and economic complications in accessing services, and difficulties in obtaining medication from other European countries.

The criticism applies mainly to Portugal, Ireland and the UK, while Austria and Greece come out best in this context.

...Specific cases of discrimination against citizens who should normally be covered by health services were monitored in Austria, Finland, France, Germany, Ireland, Sweden, Portugal and the UK.

The study was carried out in the EU-15 member states, and in 39 of the biggest and most important hospitals, institutes and health organisations in Europe last year.

It monitored to which extent health providers respected the Charter of patients’ rights, introduced in 2002. It enlisted fourteen rights currently at risk in the EU due to the financial crisis of national welfare systems.

Leitura obrigatória

Em tempos o Impertinências acrescentou ao Glossário o termo Teatro independente, definindo-o como o teatro que depende do estado; o teatro a quem o estado diz «toma lá dinheiro e faz qualquer coisa» (A. Feio). Por extensão, o conceito pode aplicar-se a qualquer outra arte «independente» cujo público é um qualquer júri a quem pagam para dar pareceres.
Vale a pena ler o resto.

Movimento Farmacêutico Rico

Eles mentem, eles perdem...

"...internal developments throughout Europe are also playing into the president's hands.

Tony Blair is winning his election in the U.K. - having trailed for most of last year - because of the increasing success in Iraq. What once doomed him to defeat - cooperation with Bush - now boosts him to re-election.

In France, Jacques Chirac faces the embarrassment of trying to rescind the 35-hour work week, the foremost achievement of his previous four years in office. It is not stimulating employment, as he had hoped, and its repeal is igniting an anti-Chirac sentiment all over France.

German Chancellor Schroeder just got trounced in the local elections...and his failure to push through many of his labor-law reforms is looming larger in domestic German politics.

Russian President Vladimir Putin was upended in Ukraine and has faced an increasingly restive and demonstrating Russian public...

...The statesmen of Old Europe seem to have lost their way in the thicket of self-interest, while Bush is holding out a clarifying lantern of idealism and commitment to democracy."
P.S. Curiosamente, o PS não terminará de imediato a ajuda militar portuguesa aos nossos aliados americanos no Iraque.

Parabéns!

Como Reduzir a Pobreza

A democracia e os vizinhos da Europa

O que é que a Europa pretende realmente? Estancar as vagas de imigrantes? Fazer bons negócios com os países da zona? Facilitar as trocas culturais? Ajudar a combater as redes terroristas? Apoiar a integração regional para incentivar o desenvolvimento e a estabilidade? Promover as reformas políticas democráticas? Quer tudo isto, numa ordem aleatória. Mas nunca elegeu, como devia ter feito, a questão da democracia como o objectivo central. As reformas políticas aparecem sistematicamente "dissolvidas" numa vasta e aparentemente ambiciosa lista de objectivos - qualquer coisa entre o abastecimento de água, as medidas contra o terrorismo e a igualdade entre os géneros.###

Isto não acontece por acaso. O pensamento dominante ente os europeus (acompanhado por um certo desdém pelo "primarismo" da abordagem americana) é que muita insistência na democracia acabaria por abrir o caminho para o fundamentalismo islâmico. Não é esta, porventura, a única razão. Há outras, como a velha ideia (profundamente enraizada numa certa cultura de esquerda) de que é preciso respeitar as idiossincrasias culturais desses países e entender que a democracia é um processo de muito longo prazo.

Seja como for, o resultado desta política está à vista: o Processo de Barcelona foi muito pouco eficaz, apesar dos milhões e milhões de euros e apesar dos esforços da Comissão. Isso e o que se está a passar realmente na região deviam levar os europeus a meditar nalgumas coisas. Por exemplo: que apostar no desenvolvimento sem cuidar das reformas políticas não leva muito longe. Ou que o terreno mais fértil para o fundamentalismo não é, certamente, a liberdade política e cívica, mas a ausência dela.
Quando a Europa perceberá que não pode comprar a sua segurança, que o dinheiro e a conversa fiada apenas são apenas um entretenimento e não a solução?