EXP - Há tentativas de aproximação entre o Governo e grupos próximos da ETA na busca de uma paz definitiva. O que pensa que vai acontecer?
JMA - Que se vai cometer outro erro de dimensões quase históricas, porque toda a política antiterrorista que antes reuniu o consenso do Partido Popular e do Partido Socialista foi destruída, e foi-o por vontade expressa do actual Governo. Aquilo a que vamos assistir é que, provavelmente, uma organização declarada dissolvida - não apenas ilegal, mas dissolvida - e considerada terrorista pela União Europeia e pela comunidade internacional vai regressar às instituições, e vamos provavelmente assistir a um processo de negociação com um grupo terrorista. As exigências do grupo terrorista são muito claras: é a autodeterminação e uma parte do território espanhol que equivale a Navarra. Se o Governo espanhol estiver disposto a concedê-las, então teremos um horizonte, digamos, de paz. Se o Governo espanhol estiver disposto a ceder às exigências do terror, pois muito bem, isso será o fim da Espanha - o que é uma forma de acabar com os problemas.
(...)
EXP - A política externa de Zapatero em relação aos Estados Unidos e à União Europeia é radicalmente distinta da sua...
JMA - Não falar com o Presidente dos Estados Unidos não é, na minha opinião, uma boa posição política. Digamos que manter uma amizade muito próxima com Chávez ou com Moralez ou com Castro não é o melhor sítio para se estar internacionalmente. Deixar de estar entre as duas maiores democracias do mundo para passar a estar entre um ditador como Castro e um aspirante como Chávez é uma mudança muito grande. Deixar de ter um melhor saldo financeiro, como teve a Espanha, e converter o país no primeiro contribuinte para o alargamento europeu é um salto atrás muito substancial. Penso que estes factos reflectem que a melhor política externa é uma boa política interna. Se um país se debilita do ponto de vista interno ou se um Governo não consegue representar ou dirigir correctamente o país, isso tem repercussões na política externa desse país e a Espanha, infelizmente, teve retrocessos muito sérios.
(...)
EXP - Enquanto presidente do Governo defendeu um modelo assente na criação de grandes empresas, na reestruturação da economia e na ocupação de cargos nas grandes organizações internacionais.
JMA - É um modelo económico. E talvez o mais importante, não o citou: a revolução social do emprego. A Espanha conseguiu criar quase 6 milhões de novos postos de trabalho em oito anos e isso constituiu uma grande revolução social em Espanha.
EXP - Nessa reestruturação teve o apoio dos sindicatos.
JMA - Nós fomos um Governo que fez muitos acordos sociais - doze em 8 anos. As grandes reformas sociais fizeram-se com o acordo dos empresários e dos sindicatos, sobretudo a reforma laboral. As economias mais prósperas são as economias mais flexíveis, e o que diferencia o sucesso de Espanha do de outros países é que Espanha aproveitou o momento da entrada no euro para fazer reformas económicas de grande abertura e liberalização da nossa economia, e esse foi o grande êxito deste país.
EXP - Mas como foi possível os sindicatos estarem de acordo?
JMA - Os sindicatos estiveram à altura das circunstâncias. Em 1976, trabalhavam em Espanha 12 milhões e 200 mil pessoas; em 1996, quando chegámos ao Governo, trabalhavam em Espanha 12 milhões e 200 mil pessoas; em 2004, quando saímos do governo, trabalhavam em Espanha 18 milhões. É um mundo completamente diferente.
EXP - Durante a sua governação, verificou-se uma profunda reestruturação na banca e o nascimento de grandes empresas como a Telefónica.
JMA - Nós liberalizámos os grandes sectores económicos do país e privatizámos as empresas. Considerámos sempre a privatização uma consequência da liberalização: primeiro liberaliza-se o mercado e depois privatiza-se o que é público. A privatização sem liberalização não faz muito sentido. Isso gerou um impulso económico muito grande que se traduz em números: de 1990 a 1996, a Espanha investiu na América Latina 5 mil milhões de dólares; de 1996 a 2001, investiu 105 mil milhões de dólares. Mas nós não queríamos que as grandes empresas fossem públicas e, além disso, queríamos que se tornassem mais competitivas. Não me interessa que um monopólio seja público ou privado; o que se pretende é que não haja monopólio. O capital das grandes empresas em todo o mundo provém de fundos de pensões diversos. O que me importa é ter boas empresas, bem projectadas, bem administradas, empresas eficientes.
(...)
EXP - E vê com preocupação estas mudanças políticas na América Latina?
JMA - A América Latina está a viver um momento político conturbado, conturbado e difícil. Assim como a economia mundial tem crescido desde há vários anos, as economias sul-americanas cresceram também - provavelmente não ao ritmo que deveriam crescer, mas cresceram. No entanto, o panorama político é conturbado e preocupante, porque estamos a assistir claramente a um regresso a políticas populistas, a políticas demagógicas e a regimes claramente responsáveis por exportar insegurança..
EXP - E isso pode afectar as empresas que estão instaladas...
JMA - Pode afectar toda a gente. Eu sempre pensei que o continente latino-americano tinha grandes oportunidades de futuro, mas se a fórmula for instabilidade, se a fórmula for demagogia, se a fórmula for o populismo, se for o desrespeito pela lei, menos democracia e mais intervencionismo estatal, o continente ressentir-se-á disso.
We must make the building of a free society once more an intellectual adventure, a deed of courage. What we lack is a liberal Utopia, a programme which seems neither a mere defence of things as they are nor a diluted kind of socialism, but a truly liberal radicalism which does spare the susceptibilities of the mighty (including the trade unions), which is not too severely practical and which does not confine itself to what appears today as politically possible. Unless we can make the philosophic foundations of a free society once more a living intellectual issue, and its implementation a task which challenges the ingenuity and imagination of our liveliest minds, the prospects of freedom are indeed dark. But if we can regain that belief in power of ideas which was the mark of liberalism at its best, the battle is not lost.
F.A. Hayek Studies in Philosophy, Politics and Economics, p194
Ainda que separados por variadas questões (que para quem olha de fora podem parecer menores) o princípio comum que une os liberais de tradição clássica é a defesa intransigente das liberdades individuais. Confesso a minha dificuldade em ver nesta proposição qualquer vestígio de autoritarismo ou paternalismo.
A existência de utopias não, é ao contrário do que o PPM parece sugerir, condenável. Estas servem-nos como princípios últimos pelos quais devemos guiar e avaliar as nossas acções. Julgo não errar quando digo que a cada indivíduo corresponde uma ideia particular do futuro. No fundo, um plano individual. Este só se tornará condenável se, a sua conclusão, implicar o sacrifício das liberdades individuais de terceiros.
Não procuramos, como os revolucionários franceses, o “homem novo” mas o homem comum. Não pretendemos arrasar o passado e construir, no seu lugar, um “mundo novo”. Apenas queremos que seja dado (ou antes, devolvido) ao homem a capacidade de decidir sobre o seu futuro. Se algumas instituições perdurarem e outras foram abandonadas tal deve poder ser atribuído às escolhas individuais e não a imposições superiores. A regra deve ser a associação livre e não à “associação à força”. É claro que nada garante a inexistência de erros e retrocessos. Não partilhamos a visão marxista da história. Contudo, confiamos que as escolhas individuais serão por regra melhores que escolhas centralizadas e outorgadas por políticos iluminados e que não se deve desresponsabilizar o individuo.
Diz o PPM que com isto “assustamos a passarada". Não estando mandatado para responder por nenhum colectivo parece-me seguro afirmar que os liberais blogosféricos procuram expor com clareza as suas ideias (ainda que no meu caso limitado pela capacidade de exposição). Se, com isto, espantamos potenciais aderentes (algo que não posso com segurança confirmar ou desmentir) resta-nos o conforto de que, pelo menos, não podemos ser acusados de dissimular os nosso “perigosos” desideratos.
Os resultados destas "eleições" presidenciais vieram demonstrar que, na ausência de uma verdadeira candidatura de esquerda, o caminho ficou livre para uma vitória do candidato da direita reaccionária e ultra-neo-liberal logo à primeira volta. A inviabilização da candidatura presidencial de Carmelinda Pereira, apesar do apoio generalizado do povo trabalhador, constituiu mais uma prova inequívoca da corrupção intrínseca da democracia burguesa. Mas o Povo não esquecerá que nenhum dos cinco candidatos que alegadamente representavam a esquerda foi capaz de formular propostas sérias para ajudar o povo trabalhador, possibilitando assim a vitória das forças da direita. O povo trabalhador não esquece e sai desta eleição com a convicção reforçada de que é preciso retomar o 25 de Abril. Pelo menos uma vez por ano.
Um post dedicado ao Comandante Miguel e restantes insurgentes com preferências musicais desviantes...###
Country Trash - Johnny Cash
I got a crib full of corn, and a turnin’ plow But the grounds to wet for the hopper now. Got a cultivator and a double tree A leather line for the HAW and gee Let the thunder roll and the lighting flash I’m doing alright for Country Trash
I’m saving up dimes for a rainy day I got about a dollar laid away The winds from the south and the fishings good Got a pot belly stove and a CORD of wood Mama turns the left-overs into hash I’m doing alright for Country Trash
I got a MACKINAW and a hunting dog A cap I ordered from the catolog A good tall tree that shades the yard A good fat sow for the winters lard Let the thunder roll and the lighting flash I’m doing alright for Country Trash
Well there’s not much new ground left to plow And the crops need fertilizer now My hands don’t earn me too much gold For security when I grow old But we’ll all be equal under the grass And God’s got a heaven for Country Trash And God’s got a heaven for Country Trash I’ll be doing alright for Country Trash
Leitura obrigatoria: «mouzinho da silveira: um "mestre liberal"»
Por Rui de Albuquerque, no Portugal Contemporâneo. Uma ida à Livraria Leitura, fair play, humor, e uma visão liberal construída ao longo dos anos; li, e no fim bebi um cálice de porto, Burmester, 20 anos. Antes que a garrafa seja confiscada!
No debate mensal, José Sócrates anunciou o fim de algumas das exigências kafkianas que persistiam na nossa ordem jurídica e que oneravam de uma forma inútil as empresas sem que tivessem o mínimo de utilidade para o funcionamento do Estado.
Com as medidas anunciadas algumas das piores dores de cabeça dos meus últimos anos terminam.
Gostei ainda de ouvir Sócrates afirmar em pleno Parlamento que nas sociedades modernas existe risco, e que temos que aprender a conviver com ele sem cairmos na tentação de o afastar mediante a imposição de uma teia burocrática pesada que causa um prejuízo maior do que o risco que se pretende monitorar. José Sócrates fez a apologia do «keep it simple», uma das ideias liberais mais poderosas para ultrapassar o excesso de peso de um Estado que já não sabe para que servem muitas das suas exigências burocráticas.
Uma iniciativa a aplaudir; espero ansiosamente pela publicação dos diplomas no Diário da República.
Society is concerted action. (...) The questions whether society or the individual is to be considered as the ultimate end, and whether the interests of society should be subordinated to those of the individuals or the interests of the individual to those of the society are fruitless. Action is always action of individual men. (p. 143, Cap VIII)
"In the run-up to the Palestinian elections, Hamas members in the Palestinian Authority began to make relatively pragmatic statements, while continuing to make extremist statements."
Parece inacreditável, mas a perseguição aos cristãos movida pelos defensores do totalitarismo já chegou a isto:
An Italian judge heard arguments Friday on whether a small-town parish priest should stand trial for asserting that Jesus Christ existed.
The priest's atheist accuser, Luigi Cascioli, says the Roman Catholic Church has been deceiving people for 2,000 years with a fable that Christ existed, and that the Rev. Enrico Righi violated two Italian laws by reasserting the claim.
(...)
He has said he has little hope of the case succeeding in overwhelmingly Roman Catholic Italy, but that he is merely going through the necessary legal steps to reach the European Court of Human Rights, where he intends to accuse the church of what he calls "religious racism."
"We still think there is a real need there for companies that want a way out. There is an alternative — you can run for the border," said A. Somer Hollingsworth, president of the Nevada Development Authority.
Nevada's new ads — running in newspapers with links to similarly themed Web sites — jokes that even the bear on California's state flag has skedaddled across the state line to Nevada to thrive.
(...)
"Nevada's built-in incentives for business — no corporate income tax, no personal income tax and no inventory tax — are just a few examples of the benefits to doing business in Nevada," Lt. Gov. Lorraine Hunt, chair of the Nevada Commission on Economic Development, said in a statement.
O Hamas, um grupo terrorista que deseja a destruição de Israel, venceu as eleições parlamentares na Palestina. No entanto, mais importante que os factos do passado, são os desejos para o futuro. Caso o Hamas renuncie ao terrorismo e aceite a existência do Estado judaico, não existirá qualquer entrave a futuras negociações.
Quando há um ano, a Autoridade Palestiniana decidiu que o Hamas poderia apresentar-se a estas eleições, fê-lo comprometendo-se, perante a comunidade internacional, a desarmar a referida organização e pugnar para que esta desistisse da destruição de Israel. O objectivo era a integração daquele movimento no processo de paz. Tanto Israel, como os EUA e a UE, aceitaram este compromisso vendo nele uma oportunidade única. Mais importante do que quem vencesse as eleições, seria o responsabilizar o maior número de Palestinianos com o processo de paz. Se esse objectivo foi ou não conseguido, não se sabe. Há apenas a certeza de ter sido dado o primeiro passo.
A vitória daquele grupo extremista islâmico tem servido de argumento para quem critica a expansão da democracia no Médio Oriente. Sucede que não são os resultados do passado dia 25 que serão analisados nos dias que se seguem. Aquilo que conta e que vale é capacidade dos líderes do Hamas em realizarem o que está em causa: Prosseguem a guerra com Israel e cometerão o mesmo erro de Arafat, ou conversam e convertem-se nos fundadores do Estado da Palestina. O que se vier a passar no futuro é o que vale.
A discussão sobre o Liberalismo de volta aos blogues e desde que não azede (como é costume), devia andar sempre por aqui. O assunto anda regularmente à volta do mesmo: alguns pretensos liberais “são liberal-estalinistas” , prestam mau serviço e afastam os potenciais interessados na coisa, outros são “liberal-pragmáticos” - avessos aos primeiros, outros ainda andam confusos e não fosse o livrinho vermelho (aqui no Insurgente é azul e é um “calhamaço”) lido ao espelho, as poucas sinapses que lhes restam dariam para pouco mais que levar uma colher à boca. Enfim. Pela minha parte distingo duas coisas:###
1 A discussão das ideias Liberais no plano abstracto, enquanto doutrina 2 A sua adequação à realidade de hoje No primeiro caso, é impossível haver cedências ou compromissos. O Liberalismo, a ser aceite, não pode sê-lo com base em meias verdades, na demagogia e na mentira. É nesta discussão que entram os autores dos livrinhos vermelhos, amarelos, verdes e azuis. Porque não é uma ideia nova, não foi inventada pelos blogues e não tem um proprietário. É uma doutrina aberta, é certo, mas tem fundamentos (bem explicados pelo Rui Albuquerque, por ex.) e princípios de que não se pode abdicar. Já foi reconhecido por quem sabe mais disto do que eu, que é necessário convencer não as massas, mas os intelectuais, porque para os liberais, as ideias têm consequências e quem as difunde são os intelectuais. Ora parece-me decorrer da definição que um intelectual é curioso, quer saber. Investiga e aceita ou não. Não serão por isso os liberais dos blogues que os irão afastar das ideias. Ou então são intelectuais de café, doutrinados nos telejornais e nas colunas de opinião. Distinta é a aplicação do Liberalismo à realidade. Ao contrário de todas as outras doutrinas, o Liberalismo não quer adequar a realidade à ideia, mas sim o contrário. Por isso é aberta e evolui sem esforço. Neste caso há espaço apenas para o possível e nenhum “liberal-estalinista” o ignora. Sabe é que todos os dias esse possível é ampliado ou reduzido. Aliás como disse o (inserir aqui o género de liberal) Jean-François Revel, os factos são reaccionários.
Do utilitarismo ao prazer absoluto de Henrique Raposo
Presumo (não tenho a certeza porque o post em causa não inclui nenhum link) que o texto Sobre a Utopia utilitária seja uma reacção do Henrique Raposo à singela observação que fiz aqui. No post Liberais que aparentemente deixaram de o ser limitei-me a constatar que, se tal como faz o Henrique Raposo, afirmarmos que "[u]m liberal deixa de o ser quando nega o direito natural", então daí decore que autores como Mises, Hayek, Friedman ou Buchanan não podem ser considerados liberais. A conclusão é, obviamente, absurda (para não dizer bizarra...) mas deriva directamente da afirmação do Henrique Raposo.
Na sua (suposta) resposta, o Henrique Raposo discorre sobre o utilitarismo apresentando algumas considerações sobre a sua ligação com o liberalismo. No meu post inicial não fiz qualquer menção a utilitarismo; limitei-me a fazer uma constatação óbvia do que decorreria da aceitação da afirmação do Henrique Raposo.
Podia agora escrever sobre os diferentes tipos de utilitarismo, sobre a importância de não confundir utilitarismo e consequencialismo, sobre a importância dos vários tipos de utilitarismo no Iluminismo Escocês (aliás uma das suas principais distinções face à versão continental), sobre a relação entre o cepticismo liberal e o utilitarismo, sobre a ideia straussiana de que o liberalismo contém em si mesmo uma tensão (possivelmente irresolúvel) entre direitos individuais e direito natural, ou mesmo sobre as tentativas de compatibilizar o(s) utilitarismo(s) com o direito natural. Como, para além de liberal, sou adepto do jusnaturalismo e também tendo em conta que não me parece que tais incursões fossem passíveis de frutificar neste contexto, não o farei.
Limitar-me-ei a assinalar que, quando se lida com filosofia política, convém assegurar um mínimo de rigor e exercer prudência no que se escreve e diz. Isto é verdade quer se discuta o conservadorismo, o liberalismo ou o socialismo. Ou quer se comentem as "grelhas conceptuais" de Schmitt, Hayek ou Negri. Sem um mínimo de precauções, há um forte risco de cairmos na asneira e na vacuidade pura e simples. Vícios a que todos estamos sujeitos (ou não fôssemos demasiado humanos) mas que urge evitar, mais do que por motivos de vaidade pessoal, pela delicadeza dos assuntos tratados.
Para além da totalmente despropositada conotação com Bentham, estranho também a referência do Henrique Raposo a "esquerdistas", que só consigo explicar por ser um tópico recorrente nos seus posts. Se se refere à discussão com o Nuno Ramos de Almeida sobre uma crítica ao último livro de Negri publicada no Diário de Notícias, lamento não me poder pronunciar sobre a qualidade da mesma visto que não li a crónica em questão. No entanto, como não quero ser responsável por desfazer a notória aliança entre liberais e a extrema esquerda, aproveito para expressar a minha concordância com o post Negri é marxista?, do Miguel Madeira.
Apesar de não ser um "libertário benthaniano" e de não ter (feliz ou infelizmente) feridas para lamber junto de "esquerdistas", congratulo-me pelo menos com o facto de o Henrique Raposo conseguir retirar um "prazer absoluto" desse cenário imaginado. Pesem embora as possíveis conotações com a medição hedónica que a expressão utilizada pelo Henrique Raposo acarreta, aprecio genuinamente essa inclinação para retirar prazer das coisas simples. Bem haja pois, caro Henrique.
A ler, a entrevista a Correia de Campos no Semanário Económico. O ministro defende o SNS:
As despesas orçamentais do sector vão crescer menos 1,1% do que estava previsto. O controlo orçamental conseguido deveu-se essencialmente à alteração da política do medicamento, onde se registou uma redução de 6% dos preços dos medicamentos; a redução de 5% dos meios complementares de diagnóstico (MCD) e, embora em escala menor, as despesas com pessoal, que se conseguiram reduzir no segundo semestre. (...) A primeira solução, aquela que estamos a cumprir, é demonstrar que se pode gerir o SNS com os recursos que temos.(...) Eu estou empenhado em demonstrar que o modelo é economicamente viável.
Sobre a liberalização da venda dos medicamentos não sujeitos a receita médica:
Esta instauração de competição é absolutamente essencial num mercado até aqui tão rigidamente regulado, onde alguém capturava os ganhos de eficiência e esse alguém nunca era o consumidor final.
E sobre o fim da restrição que limita a propriedade de farmácias somente a farmacêuticos:
É uma das propostas do relatório publico da Autoridade da Concorrência. Veremos qual é a proposta final.
Francisco Louçã teve um resultado pior do que aquele que o Bloco teve nas legislativas. Escaparam mais de 1% dos votos, grande parte deles jovens e urbanos. Ficou provado que uma parte do eleitorado do Bloco é volátil. A frase de campanha que ninguém é proprietário dos votos, tem um reverso menos simpático: se as pessoas não se acham implicadas em causas comuns e num projecto político, isso quer dizer que têm uma relação de consumidor/espectador com a política e com o Bloco e não uma relação de sujeito da acção e de participante. Ora, o projecto político do Bloco implica a tentativa de construção de um nova organização que consiga responder a questões novas e evitar erros antigos.###
(...)
A capacidade de participar no necessário processo de reconstrução da esquerda portuguesa passa obrigatoriamente por abandonar todos os sectarismos. A forma como o Bloco conseguir acolher os seus militantes e simpatizantes que participaram nas campanhas de outros candidatos de esquerda é um sinal importante que é dado nesse sentido.[destaque meu]
"En quoi un comportement qui peut être jugé critiquable serait-il privilégié par rapport à d'autres ? Et celui que vous visez peut légitimement faire l'objet de critiques, non seulement au nom de l'intérêt social, mais aussi au nom de l'universalité ! Un jugement de valeur est universel s'il est fondé sur l'impératif catégorique de Kant : agis toujours selon une maxime qui peut être érigée en principe universel. Manifestement, l'homosexualité ne le peut pas, à moins de vouloir le suicide de l'humanité !" [...] "C'est simplement logique ! Vous êtes en train, pour lutter contre la discrimination, de défendre une séparation entre les sexes ! C'est complètement absurde ! L'idée même d'homophobie tend à accréditer l'idée que le comportement homosexuel a la même valeur que d'autres comportements, alors qu'il est évidemment une menace pour la survie de l'humanité".
### Por muito contestáveis que sejam estas declarações, elas reflectem, pura e simplesmente, a opinião de uma pessoa. Injúrias, não estou a ver... sinceramente. Aliás, a Commission Nationale Consultative des droits de l'homme (CNCDH) emitiu um parecer negativo sobre o então projecto-lei relativa à luta contra as afirmações discriminatórias de carácter sexista ou homofóbico. O parecer começa assim (destaques meus):
1- En premier lieu, la CNCDH entend rappeler l’importance primordiale de l’universalité des droits de l’homme, qui transcende, sans les nier, les différences entre les êtres humains. « Face à l'universalité de la souffrance humaine, nous affirmons l'universalité des droits eux-mêmes. Les droits de l'homme, fondés sur la dignité inhérente à toute personne humaine, sont le patrimoine de tous et sont placés sous la responsabilité de chacun »[1]. Parce que c’est l’être humain en tant que tel, et non en raison de certains traits de sa personne, qui doit être respecté et protégé, la CNCDH émet des réserves sur la multiplication de catégories de personnes nécessitant une protection spécifique.
Cette segmentation de la protection des droits de l’homme remet en cause leur universalité et leur indivisibilité. Légiférer afin de protéger une catégorie de personnes, risque de se faire au détriment des autres, et à terme, de porter atteinte à l’égalité des droits. Cette méthode empruntée à la tradition juridique anglo-saxonne, fondée sur le traitement des cas est peu compatible avec le système juridique français, fondé sur la notion de principes. Favoriser ainsi les lois de circonstance ne pourra que réduire finalement les droits et libertés de tous. De plus, s’il est indéniable que l’Etat doit assurer une protection aux personnes vulnérables de la société, il semble que ce principe n’a pas matière à s’appliquer en ce qui concerne l’homophobie. L’affirmation du contraire consisterait à ériger l’orientation sexuelle en composante identitaire au même titre que l’origine ethnique, la nationalité, le genre sexuel, voire la religion, et donc à segmenter la société française en communautés sexuelles, accentuant ainsi l’émergence de tendances communautaristes en France. En outre, il n’est pas démontré que l’orientation sexuelle d’une personne ou d’un groupe d’individus génère une vulnérabilité nécessitant une protection spécifique de l’Etat.
De facto, a opinião, e não as incitações ao ódio, ficam debaixo de fogo com esta lei. Isto tipo de leis contra a liberdade de expressão, sob a capa das boas intenções, acabam por impor a tirania do pensamento único sobre determinados assuntos, impondo uma opinião sobre todas as outras. O outro dizia que "a Pátria não se discute", mas agora o que lei como estas dizem é a "Homossexualidade não se discute!". Isto é, torna-se dogma de fé.
Este tipo de leis contra "hate speech" multiplicam-se um pouco por todo o lado e não só sobre a homossexualidade. Neste momento, o historiador revisionista David Irving está preso na Áustria desde Novembro de 2005 por acusações de negação do Holocausto, o que é crime na Áustria, na Alemanha e, penso, também, na França. Este tipo de leis não faz qualquer sentido. O Holocausto é algo difícil de negar, as provas são esmagadoras, havendo por isso capacidade de refutar este tipo de argumentação delirante.
Ao que parece muito temos que aprender com a Antiga Grécia em matéria de isegoria (liberdade no falar), onde durante a Guerra do Peloponeso, Aristófanes pôde fazer comédias como "Os Cavaleiros" onde criticava mais do que ferozmente Cléon, o político mais influente de Atenas.
Como diz Ribeiro Ferreira (A democracia na Grécia Antiga:1990, Minerva): "Nenhuma democracia moderna, por mais aberta que seja, concede uma liberdade de expressão tão ampla como a que se vivia em Atenas" (p. 175).
É lógico que a liberdade de expressão não deve ser irrestrita, mas a lei que puna estes abusos deve ser o mais universal possível e não particularizar casos especiais de protecção.
Em Portugal, 44% dos inquiridos no estudo não estão a pensar responsabilizar-se individualmente pela sua velhice, uma percentagem em absoluto contraste com a situação verificada, por exemplo, na Alemanha, onde apenas 10% assume aquela atitude. Apenas 26% dos inquiridos afirmou já ter tomado diligências. Espanha e Itália são os segundos países com as mais altas taxas de "negligência", mas mesmo assim, em ambos os casos, apenas 27% dos inquiridos não pretende aderir a esquemas privados ou empresariais.(...) Os portugueses são os que esperam receber a segunda maior percentagem face ao salário actual (71%), enquanto no Reino Unido a expectativa baixa para 36% do rendimento, na França para 59%, e na Alemanha não vai além dos 47%. Esta expectativa está em linha com o facto do sistema de pensões português assegurar, ainda, as maiores taxas de substituição do salário na pensão da OCDE, em torno dos 80%.
Recordo o que já aqui escrevi sobre a responsabilidade que cada indivíduo deve assumir (por si e pela sua família), tentando, na medida do possibilitado pelos seus rendimentos actuais, planear os seus rendimentos futuros para que, quando se retire da vida activa, não transfira a garantia desses rendimentos para os demais membros da sociedade: "Poupança e responsabilidade" e "No poupar é que está o ganho".
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) mais não é do que a rede de instituições, públicas e privadas (com quem o Estado tenha celebrado contratos ou convenções), que sob a alçada do Ministério da Saúde têm como finalidade garantir a todos os cidadãos o acesso a cuidados de saúde.
O que realmente releva para esta discussão são os pressupostos que a Lei consagra na Base XXIV: universalidade, gratuitidade e equidade no acesso.
Importa notar que a noção de gratuitidade foi já alterada face à versão original; a redacção actual estabelece:
«O SNS caracteriza-se por (...) ser tendencialmente gratuito (...) tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos (...)».
Com a inclusão de um ambíguo tendencialmente, permite-se ao Estado, em função da capacidade económica do utente, lhe cobre uma parte do custo? A nova previsão legal - com o recurso à expressão «tendencialmente» - visou apenas permitir a introdução das «taxas moderadoras», as quais pretendem - não repercutir parte do custo no utente - mas sim, e como o próprio nome indica, dissuadir o consumo desnecessário de cuidados face à suposta gratuitidade dos mesmos.
A minha principal dúvida que o teu post me inspira e que gostaria que me esclarecesses é a seguinte: a ideia que defendes, que o SNS deveria continuar, mas «só para quem precisa», e que os cidadãos como tu passariam a recorrer a seguros ou aos seus próprios rendimentos, significa o quê:
a) Que o sistema deveria deixar de ser acesso universal, e que o SNS passaria a ser uma espécie de safety net, como ocorre nos EUA com o Medicare e o Medicaid? E, caso a resposta seja afirmativa, és a favor da consagração do opting out (embora salvaguardando-se o financiamento da safety net)?
b) Ou subscreves as ideias apresentadas pela Dr.ª Maria José Nogueira Pinto, que durante a campanha para a legislativas defendeu a manutenção do SNS tal como ele hoje está configurado - de acesso universal - mas passando os cidadãos de maiores rendimentos a ser duplamente onerados: 1) no momento da tributação, por via da aplicação das taxas progressivas; e 2) no momento do consumo, mediante pagamento de uma taxa agravada (que deixaria de ter a função de moderação para passar a ser um verdadeiro preço)?
Em Portugal os utentes do SNS não têm a possibilidade de escolher o médico ou o hospital senão quando recorrem ao sistema privado ou à bem portuguesa «cunha». O que dizes faz sentido naquilo que é a realidade portuguesa. Mas tal não tem de ser necessariamente assim. Existem formas de liberalizar o sistema público, tornando-o mais eficiente, e que passam por permitir a «liberdade de escolha» por parte do utente, colocando em concorrência os vários hospitais, persistindo a universalidade e o financiamento público. Tal pressupõe a existência de informação pública e de acesso irrestrito, num processo de transparência que potencia a qualidade e a eficiência a que se tem chamado genericamente «clinical governance».
Talvez sem notares, cais ainda numa pequena imprecisão: hoje, os serviços de saúde são já pagos pelos cidadãos de acordo com os seus rendimentos, da capacidade económica de cada um: o financiamento do SNS resulta sobretudo dos impostos, os quais, em Portugal, são ainda por cima progressivos. O que acabas por apresentar mais não é do que uma nova oneração dos utentes no momento do consumo. Mais te noto que os defensores dos modelos redistributivos e de justiça social como o que aparentemente apresentas defendem que se deve evitar ao máximo a coincidência entre a cobrança do preço e o acto de consumo, limitando-a à exigência de taxas efectivamente moderadoras.
Já agora, que liberais utópicos exigem «a abolição imediata do SNS»?
Frits Bolkestein, the former EU internal market commissioner, has questioned the chances of survival for the euro in the long term.
Mr Bolkestein, who served in the previous Prodi commission from 1999 to 2004, predicted in a speech delivered on Wednesday (25 January) that the common currency will face a huge test in around 10 years, when a pensions boom is likely to hit Europe.
The ageing of Europe's population will hit the continent "ruthlessly," the outspoken Dutch politician stated, with eurozone states like Italy being unprepared for the expected jump in pension claims.
These states "will be forced by political pressure to borrow more and increase their budget deficit, with consequences for interest rates and inflation," he indicated, adding "the real test for the euro is not now, but in ten years time".
The ex-commissioner concluded "therefore, in my view the long-term chances of survival of the euro should be questioned."
Um conservador não pode continuar a dizer que é conservador a partir do momento em que despreza a ordem orgânica. Um liberal deixa de o ser quando nega o direito natural. Um marxista deixa de ser marxista quando o seu trabalho está inundado por Deleuze ou Foucault. Nem sequer estou a discutir a substância. Apenas a estrutura interna de pensamento.
Alguns liberais que aparentemente deixaram de o ser: Friedrich Hayek, Ludwig von Mises, James Buchanan, Milton Friedman.
Cavaco Silva tem pela frente uma tarefa rigorosamente inédita ele é o primeiro presidente eleito que não responde pela herança do PREC ou pela tradição do antifascismo. Trinta anos depois do 25 de Abril, este momento traduz a inauguração de um novo ciclo na vida portuguesa.
Independentemente da votação humilhante de Mário Soares, justíssima, porque foi o pior dos candidatos em presença, a esquerda no seu todo ficou a muito pouco de obrigar Cavaco a uma segunda volta, e quem sabe o que aconteceria então. Isto quer dizer duas coisas. Uma, que, se a esquerda tivesse apresentado um bom candidato, nada destas criaturas saídas do relicário antifascista, mas uma espécie de Sócrates presidenciável, tudo se tornaria mais difícil para Cavaco. A outra é que Cavaco, contra aquilo que quis, acabou por ser essencialmente eleito pela direita. Cavaco levou ao limite do suportável a sua campanha de desmobilização, esquecendo a direita, por vezes com pormenores de humilhação (vide o caso do "outro partido"). Parece claro que teve algum êxito, mas muito menos do que se pensou ao início. É um clássico de tanto assemelhar-se ao original, a cópia não se distingue e o original é preferível. Muita gente terá pensado que entre ouvir a "Grândola" cantada por Cavaco ou por um antifascista, antes o antifascista.###
(...)
O sinal é importante para ele. Mas sobretudo é importante para os partidos de direita. Cavaco já alcançou o seu objectivo e, se não for acicatado, tem pouco para mudar do que pretende fazer. Já ao PSD e ao CDS apresenta-se-lhes uma oportunidade. Também eles ganharam. Um resultado de Cavaco muito acima dos 50% ou, a fortiori, a rondar os 60%, demonstraria a sua irrelevância. Este resultado, pelo contrário, demonstrou a sua imprescindibilidade. Talvez devessem agora, fortes com ele, avançar uma agenda política independente de Cavaco e, sobretudo, uma agenda política colocando problemas e sugerindo soluções indo além do consensualismo cavaquista. Depois da vaga humilhação a que foram sujeitos durante a campanha, PSD e CDS têm agora a oportunidade de colocar Cavaco no seu lugar, lembrando-lhe a quem deve ele a vitória. Mas para isso teriam de perceber uma das grandes mensagens destas eleições a de que o seu resultado acabou por ser decidido a partir da bipolarização e, portanto, em larga medida por razões ideológicas. A oportunidade abriu-se e a escolha é deles: ou serem os partidos de Cavaco ou serem algo diferente disso e mesmo daquilo que são hoje. A vitória marginal de Cavaco mostrou os limites da estratégia "centrista". Mais longe do que isto não conseguirão ir, ainda por cima não estando o trunfo Cavaco sempre à mão de semear. Mas cabe-lhes a eles escolher, e eles lá saberão as linhas com que se cosem.
Hamas supporters briefly raised their flag over the Palestinian parliament and rushed into the building, amid clashes with Fatah loyalists. The two camps threw stones at each other, breaking windows in the building, as Fatah supporters briefly tried to lower the green Hamas banners.
Países não ocidentais ganharam uma influência económica e militar que há muito não tinham. Para o Ocidente, que há mais de 500 anos ‘tomou’ as rédeas do mundo, será o ressurgir de uma realidade à qual se desabituou.
Claro que todos têm direito ao desenvolvimento e consequentemente ao aumento de poder. Tanto a China como a Índia (e o Japão há uns anos) têm toda a legitimidade em se afirmar perante os outros, essa abstracção na qual (desta vez) nos vamos passar a incluir. Uma coisa é certa: Não estamos habituados a que nos imponham regras. Ora, nos próximos 25 anos esta realidade vai mudar e essa mudança vai ser brutal. Os nossos pais (falo para os que têm 25/35 anos) foram os últimos cidadãos dos impérios europeus. Nós seremos os últimos da hegemonia ocidental. Eles aprenderam e habituaram-se. Nós teremos de passar pelo mesmo esforço de restrição, mas o desafio é muito mais difícil.
Para termos uma noção dessa dificuldade, façamos um pequeno raciocínio: Hoje, os EUA são o país mais poderoso. O Banco Mundial e o FMI seguem as suas orientações. Amanhã, assumindo a China o lugar cimeiro, será esta a ditar as políticas monetárias. Julgo que o simples imaginar que o custo do dinheiro está nas mãos de uns senhores em Pequim, é de deixar qualquer um apreensivo. Este é apenas um exemplo a que se junta o descontrolo nos preço do petróleo, mas serve para ilustrar o quanto vai doer.
A adaptação a este novo equilíbrio obrigará, a meu ver, a uma profunda alteração na lógica das alianças existentes. A competição será atroz porque as alianças, tendo sempre um centro em comum, poderão (em determinados casos) não ser inflexíveis e estanques, mas abertas e voláteis. Vamos precisar de muita racionalidade aliada a uma intensa imaginação.
A maioria absoluta de mandatos (provavelmente) conseguida pelo Hamas nas eleições palestinianas de ontem é, antes de mais, um problema para o habilidoso Mahmoud Abbas. Arafat explorou os acordos de Oslo, instigando a guerrilha anti-israelita enquanto a oligarquia da Fatah levava uma vida confortável com os dinheiros europeus e americanos reclamados em nome das "vítimas palestinas do opressor sionista". Se Abbas tencionava fazer o mesmo com o "processo de paz," esse propósito tornou-se impossível — perdeu o monopólio do poder que lhe permitia reclamar a "renda político-económica" em nome dos "oprimidos."
Afinal as "vítimas" estavam fartas da oligarquia da Fatah e votaram maioritariamente numa organização terrorista, cujos objectivos de destruição do estado de Israel partilham e que tem sobre a Fatah a vantagem de lhes dar algo em troco do terrorismo suicida.
Em segundo lugar, é um problema para os hipócritas responsáveis pela condução da política externa da União Europeia, incapazes de declararem o Hamas aquilo que de facto é: uma organização terrorista. Em vez disso preferem acreditar numa ficção de "combatentes da liberdade," que lhes permite disfarçar o fedor da cobardia com que pagam o "tributo dos dhimmis," a troco de segurança.
Para a União Europeia e para boa parte da esquerda ocidental, a ficção dos "combatentes da liberdade palestiniana" acaba hoje. A verdadeira face do terrorismo é muito mais fácil de distinguir quando este é dotado de verdadeiro poder político.
Em terceiro lugar, é um problema para os responsáveis pela política externa americana. A insistência sistemática e acéfala na estratégia de "promoção da democracia" tem uma raiz filosófica pouco recomendável. A crença nos efeitos redentores do "voto" é a crença no "milagre cívico" propugnada pela descendência revolucionária de Rousseau. Por isso nunca fiz qualquer declaração triunfalista sobre processos ou resultados eleitorais em regimes não liberais. A democracia irrestrita, sem qualquer forma de moderação ética ou constitucional é um perigo terminal para a comunidade política.
No entanto, à direita os mais férreos opositores desta estratégia, adeptos do quietismo e do paroquialismo das "culturas locais" sem um fundamento de racionalidade universal deviam investigar se não serão, por inadvertência, "descendentes bastardos" de Rousseau, através da influência de Thoreau.
Nos territórios palestinianos, começaremos a partir de agora a ver os resultados da "promoção da democracia". Depois virá eventualmente o Líbano (Hezbollah), o Egipto (Muslim Brotherhood)...
Há um ausente conspícuo na lista de países e entidades em apuros com os resultados da eleição palestiniana — Israel. Mas esses sabem que contam com o mesmo de sempre:
That's what's wrong with the picture. Para eles é a cruz de um destino quase sempre trágico.
A Agência Sueca para o Crescimento Regional e Económico (*) atribuiu o seu prémio anual ao economista Israel Kirzner. Um reconhecimento mais do que merecido, na minha opinião.
When Usama bin Laden, in his most recent threatening audiotape, recommended William Blum’s five year old book, The Rogue State, its sales rank on Amazon.com jumped from 209,000 to 20. That success has launched a new business for al Qaeda that could challenge the dominance of Oprah Winfrey in the book club industry.
Members of Usama’s Book Club will receive personal recommendations from the charismatic leader, as well as the opportunity to review the club’s latest featured selection every 30 days “at no risk to life or limb, as long as you keep the book and pay the invoice.”
The announcement comes at a difficult time for Oprah’s Book Club, following revelations that James Frey, author of Oprah-pick ‘A Million Little Pieces‘, fabricated parts of his real-life story.
...
“My mission is to make this the biggest book club in the world and get people reading great books again,” said Mr. Bin Laden on a reel-to-reel tape recording released today. “This is the first step in our ultimate plan to crush the billionaire imperialist infidel Oprah Winfrey, Allah be praised, and to take the reins of power myself as America’s media darling.”
...
The book club represents phase one of the “establishment of the Islamic media caliphate” through Amasu Inc., Mr. bin Laden’s production company, which previously specialized in making audio recordings of his lectures that sound like vintage 1930s radio programs.
In the coming months, Amasu Inc. will launch a magazine called ‘U’ and distribute a new TV show to challenge Dr. Phil McGraw, whose TV career Oprah launched.
Dr. Zawahiri, the new program featuring Mr. bin Laden’s personal physician, Ayman al-Zawahiri, “will dish out relationship and health advice with a folksy, common sense approach that should endear him to America’s housewives.”
“It’s really about being the best you that you can be,” said Mr. Zawahiri in a news release, “I will school the infidel’s wife to overcome negative self-talk so that she can achieve a purpose-driven life in which she martyrs herself for the sake of jihad.”
Segundo o Portugal Diário, o Governo já solicitou à Procuradoria-Geral da República que investigue o documento e o chefe de gabinete do primeiro-ministro desmentiu em absoluto o conteúdo da missiva.
Começo por dizer que concordo com praticamente tudo o que o Rui e o RAF escreveram. Existe de facto em Portugal uma longa e nefasta "tradição" de dependência crónica do Estado. Prevejo também tempos agitados para o PSD e o CDS e é inegável que falta massa crítica (acima de tudo no plano intelectual) para a afirmação de uma alternativa de direita liberal. Tudo isso é verdade. Mas quando escrevi que creio nunca terem existido condições tão favoráveis para a afirmação de uma direita liberal em Portugal, fazia uma avaliação da situação em termos relativos e não absolutos. As perspectivas hoje existentes para a afirmação de uma direita liberal são muito limitadas? Sem dúvida. Mas quando é que essas perspectivas foram, em Portugal, melhores?
Quanto ao progresso que, apesar dos bloqueios sistémicos apontados pelo Rui, se verificou a nível do contexto político geral em Portugal, permito-me citar mais uma vez Fernando Sampaio:
Pese embora uma linguagem agressiva “anti-neo-liberal”, a verdade é que a concepção liberal da sociedade, das instituições democráticas, da economia, das relações humanas, e por aí fora, ganhou claramente terreno. Hoje a esquerda que conta, mesmo sem ser “blairista”, já não é marxista, anti-capitalista, estatalista, nacional e internacional populista. O que, em 30 anos, não é pouco. Não me estou a esquecer do peso actual do “politicamente correcto”, do relativismo cultural e moral, da mentalidade socialmente assistencialista”, do intervencionismo estatal na economia, etc, etc, nas opiniões públicas e nas elites políticas. Por isso é que a esquerda é maioritária. A esquerda recentrou-se. A “velha esquerda” perdeu uma guerra fundamental : a dirigida contra uma sociedade aberta e de mercado. A “nova esquerda” elegeu outras linhas de fractura com a direita e com o liberalismo (dito “neo-liberal” e “conservador”). Ao contrário do que alguns anunciaram, o confronto ideológico e político direita-esquerda continua a ser de actualidade.
O que afirmei não é que a ascensão do liberalismo em Portugal está já ali ao virar da esquina. Longe disso. Limitei-me a defender que as perspectivas limitadas de hoje são, apesar de tudo, menos limitadas do que alguma vez foram. Assim haja quem saiba (com reflexão, persistência e coragem) tirar partido delas.
As reformas de que o país necessita são sobejamente conhecidas. Destacaria três: as reformas das relações laborais e do sistema de pensões e a revisão profunda da Constituição. Esta última é especial, por influenciar todo o quadro legislativo. O espírito datado que lhe subjaz – bem patente no seu Preâmbulo, onde se “afirma a decisão do povo português de abrir caminho para uma sociedade socialista” – é um significativo obstáculo aos desafios de hoje. Tudo boas razões para dar a essa revisão uma prioridade elevada.###
(...)
Sócrates pode sonhar com um lugar da história – fazendo fé no “atrás de mim virá quem de mim bom fará” – ou pode contentar-se com o curto prazo. Se optar pela primeira, que se lembre de Maquiavel quando este aconselhava o Príncipe a tomar todas as medidas difíceis de uma só vez. O óptimo? Avançar com todas elas já em 2006, longe das pressões eleitoral e partidária. Se as adiar, ter-se-á seguramente perdido uma oportunidade única. O primeiro-ministro sabe que pode tornar-se numa espécie de “Blair à portuguesa”. Que ele o deseje, não é difícil de adivinhar. Que ele o consiga, é tudo menos líquido. A obsessão pairará sobre Sócrates. Ter ou não ter coragem – eis a questão.
O dr. Cadilhe publicou um livro em que propõe um “programa radical” para remover “o sobrepeso e a ineficiência do Estado”. Até aqui, muito bem. A entrevista, porém, continha algumas notas inquietantes. Quando lhe perguntaram de quando datavam as suas excelentes ideias, o dr. Cadilhe explicou que “vinham de 1990, quando deixei as funções de ministro das Finanças”. Este é um dos mistérios da vida portuguesa: se querem um político lúcido, têm de o tirar do poder. Ainda mais preocupante, porém, foi descobrir quem o dr. Cadilhe gostaria que lesse o seu livro: o “primeiro ministro, obviamente”, porque é ao “governo que cabe tomar iniciativas reformistas e executá-las”. Depois, por esta ordem, os deputados, os “burocratas”, os “sindicalistas”, e os “beneficiários” dos regimes públicos.
Eis o que está errado com o reformismo em Portugal. Os nossos veneráveis reformadores querem libertar a “sociedade civil”, mas partem de uma visão burocrático-corporativa, que os faz imaginar o seu campo de acção como uma pirâmide, em que no vértice está o chefe do governo, no meio os burocratas, e na base os grupos de interesse. Raramente contam com o espaço público de debate e de pressão aberto pelas instituições democráticas. Ignoram que, para além de “burocratas” e “beneficiários”, há também cidadãos. A desculpa do dr. Cadilhe é a urgência: só de cima, com “pulso firme”, se poderia obter resultados imediatamente. Como não deseja despotismos, espera que o tal “pulso” corresponda a um entendimento entre partidos, como se os partidos não existissem precisamente porque não nos entendemos. Pode ser que o “povo” não queira as reformas do dr. Cadilhe. Mas talvez o dr. Cadilhe fizesse melhor em tentar convencê-lo, em vez de esperar tudo da súbita conversão do eng. Sócrates, esse duvidoso Constantino. No poder, como o dr. Cadilhe devia saber, está-se sempre imune às ideias que não são sustentadas por correntes de opinião fortes.
Mais algumas linhas da 1ª Encíclica de Bento XVI, disponível aqui:
A actividade caritativa cristã deve ser independente de partidos e ideologias. Não é um meio para mudar o mundo de maneira ideológica, nem está ao serviço de estratégias mundanas, mas é actualização aqui e agora daquele amor de que o homem sempre tem necessidade.###
(...)
O amor é gratuito; não é realizado para alcançar outros fins. Isto, porém, não significa que a acção caritativa deva, por assim dizer, deixar Deus e Cristo de lado. Sempre está em jogo o homem todo. Muitas vezes é precisamente a ausência de Deus a raiz mais profunda do sofrimento.
(...)
A experiência da incomensurabilidade das necessidades pode, por um lado, fazer-nos cair na ideologia que pretende realizar agora aquilo que o governo do mundo por parte de Deus, pelos vistos, não consegue: a solução universal de todo o problema. Por outro lado, aquela pode tornar-se uma tentação para a inércia a partir da impressão de que, seja como for, nunca se levaria nada a termo. Nesta situação, o contacto vivo com Cristo é a ajuda decisiva para prosseguir pela justa estrada: nem cair numa soberba que despreza o homem e, na realidade, nada constrói, antes até destrói; nem abandonar-se à resignação que impediria de deixar-se guiar pelo amor e, deste modo, servir o homem.
(...)
Chegou o momento de reafirmar a importância da oração face ao activismo e ao secularismo que ameaça muitos cristãos empenhados no trabalho caritativo. Obviamente o cristão que reza, não pretende mudar os planos de Deus nem corrigir o que Deus previu; procura, antes, o encontro com o Pai de Jesus Cristo, pedindo-Lhe que esteja presente, com o conforto do seu Espírito, nele e na sua obra. A familiaridade com o Deus pessoal e o abandono à sua vontade impedem a degradação do homem, salvam-no da prisão de doutrinas fanáticas e terroristas. Um comportamento autenticamente religioso evita que o homem se arvore em juiz de Deus, acusando-O de permitir a miséria sem sentir compaixão pelas suas criaturas. Mas, quem pretender lutar contra Deus tomando como ponto de apoio o interesse do homem, sobre quem poderá contar quando a acção humana se demonstrar impotente?
Numa situação de emergência, em que o Estado, através da polícia (p.ex.), não está presente para proteger o direito à vida e à propriedade (função que detém por delegação dos cidadãos que constituem a comunidade), pode um cidadão reclamar para si essa função e esse direito à defesa contra quem livremente optou por se colocar na posição de atacante (desrespeitando os ditos direitos)?
Os italianos parecem pensar que sim. Em Itália, uma nova lei permite que em defesa da vida e da propriedade, em casa ou no trabalho, se reconheça o direito a matar quem contra elas pretender atentar. Via o La Reppublica:
"Da oggi i delinquenti Devono avere qualche timore in più e le brave persone, vittime di aggressioni, qualche problema in meno. E' stato finalmente sancito il principio per cui un aggressore e un aggredito non sono più sullo stesso piano. E' stato riconosciuto il diritto dell'aggredito di difendersi" dice il ministro della Giustizia, Roberto Castelli.
Nell'ipotesi di violazione di domicilio, in altri termini, non sarà più punibile (in quanto il rapporto di proporzione tra difesa e offesa è ora presunto ex lege) chi spara contro il malvivente o lo colpisce con un coltello per difendere la propria o altrui incolumità. E non sarà più punibile nemmeno se gli spara per difendere i (propri o altrui) beni, a due condizioni però: che vi sia pericolo d'aggressione e che non vi sia desistenza da parte dell'intruso. Ossia che di fronte all'intimazione del proprietario di casa, ad esempio, invece di scappare reagisca minaccioso. Le nuove norme sulla legittima difesa valgono non solo all'interno delle abitazioni private, ma anche nei negozi e in ogni luogo dove sia svolta attività commerciale e imprenditoriale.
Os serviços da sala de imprensa do Vaticano disponibilizaram uma curta síntese da Encíclica em língua italiana.
Apesar de não ter lido ainda o texto todo, destaco aqui umas poucas linhas (não representativas da Encíclica) que têm a ver com o papel do Estado no combate à pobreza:###
a norma fundamental do Estado deve ser a prossecução da justiça e... a finalidade de uma justa ordem social é garantir a cada um, no respeito do princípio da subsidiariedade, a própria parte nos bens comuns. Isto mesmo sempre o têm sublinhado a doutrina cristã sobre o Estado e a doutrina social da Igreja...
...Um Estado, que queira prover a tudo e tudo açambarque, torna-se no fim de contas uma instância burocrática, que não pode assegurar o essencial de que o homem sofredor...tem necessidade: a amorosa dedicação pessoal. Não precisamos de um Estado que regule e domine tudo, mas de um Estado que generosamente reconheça e apoie, segundo o princípio de subsidiariedade, as iniciativas que nascem das diversas forças sociais e conjugam espontaneidade e proximidade aos homens carecidos de ajuda.
...Este amor não oferece aos homens apenas uma ajuda material, mas também refrigério e cuidado para a alma — ajuda esta muitas vezes mais necessária que o apoio material.
A afirmação de que as estruturas justas tornariam supérfluas as obras de caridade esconde, de facto, uma concepção materialista do homem: o preconceito segundo o qual o homem viveria « só de pão » (Mt 4, 4; cf. Dt 8, 3) — convicção que humilha o homem e ignora precisamente aquilo que é mais especificamente humano.
"A eleição de presidentes populistas, nacionalistas, intervencionistas e 'esquerdopatas' será um caminhar a passos largos e decididos para a perpetuação da pobreza e para aumentar a distância que separa a América Latina do primeiro mundo. Não aprendeu a lição básica de que o maior dos insumos para o desenvolvimento é a liberdade, mais especificamente, a tríplice liberdade: política, econômica e de livre expressão. Assim, a região, que em 1776 tinha um PIB equivalente ao das treze colônias que deram origem aos Estados Unidos e que teve até agora exatos duzentos e trinta anos para olhar para aprender o dever de casa, prefere mais uma vez cabular a aula e ir bater uma bolinha no terreno baldio e cheio de cacos de vidro das experiências populistas e socialistas."
"Estas cenas do quotidiano que podem ser multiplicadas ao infinito na experiência de cada um dos leitores, mostram o estado de espírito de um País que erigiu como atestado de suprema sabedoria o achismo. 'Acho que', ou seu oposto, 'eu não acho', encerra qualquer discussão! Se um sábio está dando uma palestra e algum imbecil se levanta e diz: Eu não acho!, cesse tudo o que a antiga musa canta, que uma voz mais alta se alevanta! Respeite o sábio o 'democrático pluralismo de opiniões' para não ser tachado de arrogante, elitista, intolerante com as opiniões contrárias e otras cositas más. Também pudera, o pessoal de pouca instrução está apenas seguindo o exemplo que vem de cima – não, não me refiro ao sábio que emitiu a frase em epígrafe, que não é causa, é conseqüência – mas àquilo que se convencionou chamar de 'intelectualidade brasileira', de cuja existência não se tem nenhuma comprovação científica, tal qual um elo perdido entre a burrice, a estupidez e a arrogância!"
Ontem escrevi que o CDS-PP tem um desafio/oportunidade pela frente. Hoje descubro que não sou o único com a mesma opinião:
Os partidos políticos estão, claramente, a perder crédito junto dos eleitores. Julgo que esse crescente descrédito se deve, em muito, à homonogeidade dos discursos partidários, que os diferentes tons já não disfarçam. Os programas de todos os Partidos, mesmo os do PSD e do CDS, estão enclausurados na jaula do Estado Social. As suas ideias, propostas, projectos, não se atrevem a sair daquelas grades.
A direita com expressão partidária (PSD e CDS) continua em minoria no país. Se, ontem, tivesse ido a votos, mesmo com o descontentamento popular contra o governo socialista, não teria obtido maioria no parlamento. A não ser que esteja genuína e ingenuamente convencida, que os 50,6% dos votos de Cavaco são seus.
Como já vários comentadores afirmaram, é inegável que os 50,6% de Cavaco (um resultado muito expressivo se tivermos em conta que foi obtido à primeira volta numas presidenciais em que a esquerda apresentou nada menos do que 5 candidatos) não podem ser atribuídos à direita com expressão partidária.###
Convém no entanto também ter em conta que os 50,6% de Cavaco não incluem certamente todos o actual eleitorado de direita. Mesmo admitindo que o voto de "protesto" em Alegre vindo da direita tenha sido muito reduzido, parece-me razoável admitir que uma fatia significativa do eleitorado de direita terá optado pela abstenção. Além disso, é inegável que, apesar de o país continuar provavelmente desiquilibrado para a esquerda, tem havido uma evolução bastante positiva ao longo dos últimos anos no sentido de um realinhamento do centro político mais à direita (ou menos à esquerda). Para não ir mais longe, atente-se na evolução do próprio PS ao longo dos últimos 25 anos e, em particular, na última década; uma evolução que encontra corolário na ascensão de José Sócrates, um líder que seria, apesar de tudo, provavelmente considerado demasiado de direita até no próprio PSD de há alguns anos atrás...
A direita não deve esperar de Cavaco mais do que uma presidência centrista e que não obstaculize algumas reformas estruturais (que passam também, necessariamente, pelo plano constitucional...) há muito adiadas. O resto caberá à capacidade de mobilização e (re)organização da própria direita, que deverá encontrar, no plano ideológico, das políticas públicas e dos partidos soluções viáveis, consistentes e apelativas para o eleitorado. O panorama que se apresenta não é fácil mas, apesar de tudo, julgo que nunca como em 2006 (com Sócrates a PM, Cavaco na presidência e o contexto internacional actual) estiveram reunidas tão boas condições para a afirmação de uma direita liberal em Portugal. Assim haja capacidade de reflexão, persistência e coragem para enfrentar os desafios que se apresentam.
Comentários de Fernando Sampaio:
Excelente analise do AAA! Concordo com o essencial !
Uma nota ligeiramente divergente. Não seria tão afirmativo quanto ao facto de "uma fatia significativa do eleitorado de direita ter optado pela abstenção". Claro que nos quase 40% de abstencionistas há uma parte importante de pessoas que se votassem votaria à direita (mais ou menos de 50 % ? não faço ideia). Mas não votam. Fazem parte do “núcleo duro” dos abstencionistas. Independentemente do maior ou menor interesse de cada eleição. Tenho a impressão de que quem poderia ter votado à direita ... votou mesmo. E votou Cavaco. Por exemplo, mesmo a esmagadora maioria dos liberais “doutrinários” (uma pequena minoria, reconheçamos !... na qual modestamente me auto incluo), acabaram por votar Cavaco (como eu, embora esteja longe de ser um "cavaquista). Alguns dizendo que o faziam tapando o nariz (não foi de modo nenhum o meu caso). Mas fizeram-no. Julgo que, no contexto actual, Cavaco Silva "apanhou" o máximo dos votos mobilizáveis à direita. Infelizmente "a direita" (em sentido lato, direita e centro-direita) é neste momento minoritária em Portugal. Eleitoralmente e em termos de opinião publica. Como prova, o facto de a maior parte dos analistas políticos reconhecerem que Cavaco Silva ganhou à primeira volta por ter conseguido o voto de uma parte do eleitorado de centro-esquerda e de esquerda. Eleitorado esse que normalmente não votaria num partido conotado com a direita (PSD e CDS). Isto não significa que, mesmo no contexto actual, os partidos da direita não podem ganhar eleições legislativas e municipais. Como aconteceu há poucos anos e nas últimas municipais. Por força do sistema e da dinâmica eleitoral. E pelo facto de “a esquerda” ser bastante mais heterogénea do que a direita (apesar de tudo, um comunista e um socialista diferem mais do que um “conservador” do CDS e um “social-democrata” do PSD). Mas, para vencer, a “direita” tem de beneficiar de um conjunto de circunstâncias particulares e excepcionais que impedem a esquerda (e em particular o Partido Socialista) de converter “a maioria de esquerda” numa vitória eleitoral. O que determina dois importantes desafios actuais. Um, mais político e especificamente eleitoral, que é o de conseguir ganhar contendas eleitorais num país “desequilibrado para a esquerda”. Outro, mais ideológico, que é o do combate das ideias junto da opinião pública tentando “desequilibrar o país para a direita”. De preferência por via do fortalecendo da vertente “liberal”. Mas isso é outra conversa.
Dito isto, que é naturalmente discutível e não constitui qualquer “separador de águas” (oxalá o AAA tenha razão !...), estou perfeitamente de acordo com a outra vertente da análise do AAA. Muito mais fundamental. De facto, independentemente do tipo de equilíbrio político, mais à esquerda ou mais à direita, “tem havido uma evolução bastante positiva ao longo dos últimos anos no sentido de um realinhamento do centro político mais à direita (ou menos à esquerda)”. O AAA lança a abordagem deste aspecto, a meu ver justamente, falando no PS e no Sócrates. Haveria certamente muito a dizer a este respeito. Eu acrescentaria ainda que o realinhamento é também, e sobretudo, ideológico. No plano das ideias. E em boa medida “liberal” (mais do que “conservador” ou “nacionalista”, por exemplo). Pese embora uma linguagem agressiva “anti-neo-liberal”, a verdade é que a concepção liberal da sociedade, das instituições democráticas, da economia, das relações humanas, e por aí fora, ganhou claramente terreno. Hoje a esquerda que conta, mesmo sem ser “blairista”, já não é marxista, anti-capitalista, estatalista, nacional e internacional populista. O que, em 30 anos, não é pouco. Não me estou a esquecer do peso actual do “politicamente correcto”, do relativismo cultural e moral, da mentalidade socialmente assistencialista”, do intervencionismo estatal na economia, etc, etc, nas opiniões públicas e nas elites políticas. Por isso é que a esquerda é maioritária. A esquerda recentrou-se. A “velha esquerda” perdeu uma guerra fundamental : a dirigida contra uma sociedade aberta e de mercado. A “nova esquerda” elegeu outras linhas de fractura com a direita e com o liberalismo (dito “neo-liberal” e “conservador”). Ao contrário do que alguns anunciaram, o confronto ideológico e político direita-esquerda continua a ser de actualidade.
Também concordo quanto ao facto de esta vitória de Cavaco Silva não criar nenhuma oportunidade regresso ao “poder” para direita partidária. Eu sou dos que defendem que Cavaco Silva deve ser apenas o “Presidente de todos os portugueses”, exercendo a magistratura no pleno respeito da Constituição. Deixando governar quem ganhou as eleições. Tendo, quando muito, uma influência de magistério, no sentido de criar condições favoráveis a reformas estruturais e evitar viragens demagógicas e social-populistas, incompatíveis com uma sociedade aberta, democrática e integrada no “Ocidente”. “Excusez-moi du peu !”
Quanto ao problema da “direita liberal” ... é como diz o AAA !
Polish president calls for brand new EU constitution
The European Union should draft a brand new constitution, because the one currently on the table pushes for more integration than the bloc's citizens are willing to accept, Polish president Lech Kaczynski has said.
"That constitution created a certain hybrid, which was not a European superstate yet, but was not that far from it," he told Polish press agency PAP.
Mr Kaczynski added that the new treaty should "reflect the EU's real needs. And the European reality is a reality of states, mostly national states."
(...)
"Today, the European identity manifests itself in opposition to something, for example opposition to the United States, and building a common identity on such a basis of antagonisms is the worst path for a united Europe," he said.
As actividades das forças de paz das Nações Unidas em Timor-Leste fazem parte de uma investigação a possíveis actos de corrupção, que podem ascender a dezenas de milhões de dólares, disseram fontes da ONU.###
Terça-feira, o sub-secretário geral para Administração, Christopher Burnham, anunciou, sem pormenorizar, que estão a ser investigados mais de 200 casos de aquisições levadas a cabo para as operações de paz da ONU, que se desenrolam em várias partes do Mundo.
Burnham recusou-se a avançar pormenores da investigação, mas fontes na sede da organização disseram que um dos casos envolve o aluguer de um helicóptero para uso em Timor-Leste, pelo qual a ONU pagou 10,4 milhões de dólares.
As mesmas fontes disseram que as Nações Unidas poderiam ter pago 1,6 milhões de dólares pelo aluguer de um helicóptero Mi-26, mas os documentos relacionados com as ofertas de contratos nunca mencionaram essa proposta.
(...)
Assim, Burnham está a investigar a compra de hangares para aviões no Congo, que nunca foram usados, no valor de 2,4 milhões de dólares, e a compra de mais de 65 milhões de dólares de combustível não necessário para missões da ONU em diversos países.
Tão importante como a sustentabilidade financeira do sistema de Segurança Social, parece-me a sustentabilidade social e política, porque em teoria, o estado manterá sempre a capacidade de pagar reformas. Basta escravizar a geração seguinte. No entanto, deixaria isto para mais tarde e começo pelo que está abaixo.
A proposta que mais me agrada para o funcionamento e financiamento da Segurança Social é a do CN no Causa Liberal. Julgo que há ainda outra maneira de fazer depender as pensões das receitas (e não o contrário como acontece agora). Para já apenas acrescentaria que (dentro do sistema que temos) a contribuição devia ser obrigatória, seja para que sistema fosse, público ou privado, apesar da liberdade de escolha.
Os actuais e futuros reformados, devem perceber, que ao exigir a manutenção dos “direitos” que julgam deter estão a impor uma sobrecarga imensa e a empobrecer a geração seguinte, que não é anónima, são os filhos e netos deles. Ora, julgo que se existem obrigações de solidariedade elas funcionam essencialmente de pais para filhos e não ao contrário. Desde logo, porque se há filhos, a responsabilidade é dos respectivos pais e o inverso não é verdadeiro. Não perceber isto é de um egotismo atroz e quem criou a expressão conspiração grisalhaacertou na mouche.
Já todos percebemos que as mudanças demográficas não auguram nada de bom para o sistema e mesmo assim quem nos dera que esse fosse o único, ou sequer, o maior problema da sustentabilidade da Segurança Social.
Numa primeira abordagem diria que as contribuições do estado e dos Funcionários Públicos têm que ser iguais às dos privados (23,75%+11%) e que os subsídios de desemprego devem também ser sujeitos às mesmas regras.
André, tal como o PSD, também o CDS-PP será forçado a, nos próximos três anos, enquanto oposição, "reformular os seus fundamentos ideológicos".
Com o PS "obrigado" - pelos eleitores e conjuntura económica - a mover-se à direita, aqueles partidos encontram-se, hoje, perante o dilema de manterem a sua base ideológica agora ocupada pelo PS (políticas socialistas com gestão equilibrada do Orçamento de Estado) ou, alternativamente, moverem-se eles próprios para uma opção mais liberal de Estado.###
No PSD penso que existem demasiados militantes agarrados ao poder político e ao que este pode fazer pelas suas carreiras. Haverá, por isso, uma enorme resistência à defesa de políticas mais liberais não só porque lhes é "profissionalmente" inconveniente mas também porque se trata de terreno desconhecido. Inviabiliza-se assim a possibilidade de António Borges suceder a Marques Mendes.
Pessoalmente, considero mais provável a escolha de Manuela Ferreira Leite como próxima líder do PSD. Esta ganhou, junto de muito do eleitorado (eu tenho opinião contrária), uma reputação de rigor orçamental que poderá ser uma vantagem política caso o crescimento económico não apareça e/ou o Défice do Orçamento de Estado continue acima do limite de 3% do PIB. Portanto, penso que no próximo triénio a oposição dos sociais-democratas ao Governo firmar-se-á na seguinte doutrina: "O PSD pode salvar o Estado Social porque tem melhores gestores"...
Aliás, parece ser esta, também, a estratégia do Partido Conservador no Reino Unido. Contudo, o líder conservador, David Cameron, tem um bónus: Tony Blair não será candidato nas próximas eleições.
Ora, com o PS e PSD a disputarem a mesma base ideológica, resta ao CDS-PP pouca margem de manobra. Ou muda ou morre.
A sobrevivência do partido depende, por isso, da eficaz implementação de uma base ideológica mais liberal. Julgo que é isso que se está a tentar fazer com a participação de alguns militantes no projecto Direita Liberal.
Para adoptar políticas liberais no seu programa político, o CDS-PP tem de enfrentar dois obstáculos: as crenças socialistas do eleitorado e... Paulo Portas.
Poder-se-á pensar que o eleitor é o maior obstáculo mas, com cópia dos discursos do PS e PSD e o interregno eleitoral de três anos, existe oportunidade para alguns dos ideais do liberalismo serem divulgados e explicados à população (este processo já começou há muito na blogosfera).
Chegamos finalmente a Paulo Portas. O grande entrave à evolução ideológica do CDS-PP é o legado político deste (apoiantes incluídos) e a sua vontade, ou não, de travar qualquer mudança de rumo - como tenta Santana Lopes fazer no PSD.
Contudo, ao contrário de Santana Lopes, Paulo Portas soube calar-se. Ao contrário de Santana Lopes, Paulo Portas não perdeu a presidência do partido ("deixou-a" a outros...). Ao contrário de Santana Lopes, Paulo Portas terá tempo de antena para "controlar" o seu partido. Será ele um sarilho para o CDS-PP?
O tempo de Salazar já passou. Mas políticas económicas de "condicionamento industrial" são, ainda hoje, uma popular forma de planificação da economia (meus destaques):
Portugal tem um sistema fiscal pesado, iníquo, arbitrário e despótico. É uma situação que é um desincentivo à actividade económica. Mas Portugal necessita urgentemente de investimento estrangeiro. Ora nenhum investidor estrangeiro investe num país com um sistema fiscal tal como o nosso, a que se soma a burocracia administrativa e a ineficiência da justiça. Que faz então o governo? Muda o sistema fiscal e moderniza a administração pública? Nem pensar … os contribuintes portugueses hão-de ser sangrados até ficarem exangues. Nesse entendimento, quando negoceia um investimento com um grupo estrangeiro dá-lhe incentivos fiscais, para que ele invista no nosso país. Portugal tem assim dois regimes fiscais – Um pesadão, trôpego, que pilha a riqueza produzida pelos portugueses, estilo “Europa à beira mar pasmada” e outro, diferente, à moda da Europa do Leste, para alguns investidores estrangeiros predestinados.
O provável aumento de 16% na taxa de iva incluído nas portagens deverá servir como incentivo à utilização de transportes públicos. Assim, poderemos vir a ter menos carros a engarrafar a autoestrada e a ponte, menos carros a entrar em Lisboa, menos problemas de estacionamento em Lisboa e menos poluição na Av. da Liberdade. Só boas notícias para os defensores de uma política de transportes mais ecológica.
Vamos ver qual o aumento do subsídio que as empresas de transporte público vão exigir ao governo. Será que o aumento de receitas fiscais chegará para tal?
Adenda: Agradeço os comentários que corrigem a ideia que o aumento de impostos possa afectar a margem das transportadoras. Estas são, claro, sujeitos passivos e o aumento de imposto afectará, isso sim, os consumidores finais da Lusoponte(os que não podem deduzir o imposto). Entretanto, o assunto ficou adiado para discussão em 2007, ano em que Portugal preside à UE no 2º semestre.
