Acho que cada departamento público e instituto público devia publicar as suas contas. Sempre poderiamos saber com mais pormenor com é esbanjado o dinheiro dos impostos. Parece-me uma medida mais eficiente do que sabermos quanto ganha e paga cada um de nós. A. Vasconcelos
Aproveito para fazer um desafio aos internautas: agora que se aproxima o dia das eleições autárquicas, podem dizer-me quais cãmaras municipais publicam o balanço das suas despesas?
Quanto à pergunta em concreto, e apesar de não me ser dirigida, a minha resposta é sim, mas desde que estejamos a falar da de Aristóteles e esse ensino não seja dirigido a todo o universo de alunos.
É por textos assim que dá gosto discordar e discutir com o João, ao mesmo tempo que é absolutamente insuportável discutir com fanáticos ateístas que julgam que a cartilha positivista que assimilaram (mal, porque mesmo das Luzes só conseguem ver as sombras...) é solução para alguma coisa.
Segundo notícia do Expresso (só para assinantes), Miguel Cadilhe afirma - em texto a incluir no livro "Cidadania, uma Visão para Portugal" - que o ex-primeiro ministro Cavaco Silva é "o principal responsável pelo Novo Sistema Retributivo da Função Pública, que conduziu ao enorme aumento da massa salarial dos funcionários no início dos anos 90 e que representa hoje 15% do PIB". O Pai do "Monstro", segundo o referido semanário!
No entanto, convém não esquecer a restante família do "Monstro": o avôs (Alvaro Cunhal e Mario Soares), o tio (António Guterres), o padrasto (Durão Barroso) e os irmãos (Santana Lopes e José Sócrates)...
Afinal, há uma razão porque sou liberal. Desta família, quero distância!
O governo quer publicar as declarações fiscais dos contribuintes na internet com o objectivo de promover denúncias por parte de vizinhos invejosos de contribuintes que, tendo sinais exteriores de riqueza, fogem ao fisco. Isto mesmo foi assumido pelo Ministro das Finanças ontem na televisão. Ou seja, a ideia é transformar cada português num bufo, como nos tempos da PIDE.
O referendo francês realiza-se este Domingo. O "Não" lidera com uma difrença de 10 pontos. Chirac está em pânico.
Entretanto, o PM belga (e actual presidente em exercício da UE) afirmou que se no final do processo de rectificação "não se conseguirem resolver os problemas" (Juncker não revelou que problemas) os países onde o "Não" tiver triunfado devem repetir os referendos. Presume-se que os restantes (onde venceu o "Sim") já acertaram na resposta.
Também a dra. Manuela Ferreira Leite elegeu o défice como "obsessão". Tomou então medidas passageiras (embora algumas extremamente gravosas), apenas para o conter dentro dos limites do PEC. Fê-lo porque estava à espera de uma mudança nas circunstâncias económicas que lhe permitissem, passados uns anos, prosseguir sem alterar drasticamente a estrutura e o volume da despesa pública. As circunstâncias não mudaram e, como era fácil de prever, a situação piorou. Agora, corre-se exactamente o mesmo risco. Temos de perceber que o défice só é um problema enquanto consequência de um outro ainda mais grave e mais profundo, que é o da dimensão e crescimento da despesa pública. Querer resolver aquele sem resolver este significa apenas uma coisa transferir a resolução para daqui a uns anos não muito distantes. Restando saber se é possível paliar a questão agora. Situação em que nem sequer se conseguirá transferi-lo para governos futuros.
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Entendamo-nos definitivamente o problema das contas públicas não se resolve cobrando novos impostos ou mais umas pingas de IVA e ISP, nem cortando despesas a eito sem eliminar o seu potencial de crescimento a prazo. Só se resolve, precisamente, eliminando este potencial. Não é fácil fazê-lo, porque exige a revisão de alguns dos programas ditos "sociais" que afectam mais gente: a Segurança Social e o sistema de saúde. Temos de compreender a gritaria do dr. Coelho: embora pareça dirigir-se ao País, na verdade tem como destinatário o PS e o seu dilema. O qual é eliminar o défice sem destruir o discurso da "confiança" nem as suas convicções socialistas, as quais exigem mais despesa e compromissos financeiros para o Estado. A excitação do dr. Coelho explica-se por esta "quadratura do círculo". E no entanto, as circunstâncias políticas deste Governo são excepcionalmente boas para realizar as reformas necessárias. A dra. Ferreira Leite actuou de forma errada, mas deve reconhecer-se que ninguém, do Presidente à oposição, lhe fez a vida fácil. Já este Governo parece estar a concitar numerosas simpatias. Desde logo, apoia-se numa maioria parlamentar absoluta. Acrescendo que o Presidente já se esqueceu que existe "vida para além do défice" (e um presidente Cavaco também o esqueceria) e o governador do banco central abandonou as suas proverbiais timidez e neutralidade para descer ao terreno da "pedagogia" indispensável às reformas, assemelhando-se cada vez mais a uma espécie de co-ministro das Finanças. Mesmo a oposição (numa atitude francamente louvável) veio afirmar-se disponível para apoiar as medidas mais difíceis.
Nem sequer Sá Carneiro alguma vez imaginou tamanha coligação uma maioria, um governo, um Presidente, um governador, uma oposição. Se nem assim se resolver o problema, resta pedir ao último que sair para apagar a luz.
Uma pequena parte da subida de preços dos combustíveis vai passar a financiar as auto-estradas Sem Custos para o Utilizador (SCUT), enquanto uma parcela do preço dos maços de cigarros está já destinada a cobrir o défice do sector da Saúde.
As medidas do Governo socialista de José Sócrates fazem manchete na edição desta sexta-feira do Diário de Notícias, o qual aponta ainda o aumento do IVA com uma forma de ajudar a tapar o buraco da Segurança Social
A suspensão temporária deste[s] problema[s] suspende temporariamente a sua resolução. Adia-[os]. Voltaremos, mais tarde ou mais cedo, a ter de lidar com as consequências desta[s] quest[ões].
No site da Intrade, o contrato de futuros da vitória do "SIM" no referendo francês à Constituição Europeia transacciona-se a 21,9. Tradução: os investidores só dão 21,9% de probabilidade dos franceses ratificarem o documento.
Também há sinais de bom-senso vindos do Canadá (surpreendente, não?):
Quebec — Quebec has rejected the use of Islamic tribunals, which can be used to settle family disputes, in the province.
In a unanimous vote Thursday, the Quebec legislature passed a motion against allowing sharia to be used in the legal system.
“The application of sharia in Canada is part of a strategy to isolate the Muslim community, so it will submit to an archaic vision of Islam,” Fatima Houda-Pepin, a Liberal member of the legislature, said as she introduced the motion against use of the Islamic law.
“These demands are being pushed by groups in the minority that are using the Charter of Rights to attack the foundation of our democratic institutions.”
A frase em destaque demonstra uma característica que se aplica não só aos líderes islâmicos radicais, mas também a muito lideres comunitaristas: a tentiva de controlarem as suas comunidades tirando partido do multiculturalismo, reivindicando excepções culturais para isolarem as suas comunidades e jamais as integrarem na sociedade onde vivem. É que assim podem controlá-las melhor, ao mesmo tempo que exigem aos seus membros que não se afastem do modelo que eles criam para essas comunidades. Quem for diferente é logo acusado de trair os seus. Por isso é que considero o multiculturalismo uma forma de totalitarismo pois visa suprimir a identidade individual dos membros das suas comunidades.
Todos estamos cansados de ouvir que o Estado representa metade da economia. O que isso, afinal, representa para o cidadão comum?
Peguem numa calculadora e confirmem:
Uma empresa que esteja disposta a gastar 14.000 euros/ano na contratação de um trabalhador tem, desde logo, de contar com 23,75% do rendimento bruto para entrega à Segurança Social. Assim, se o trabalhador lhe vai custar mil euros/mês (14 meses de salários), o rendimento bruto estipulado no contrato será de 808,08 euros.
Mas o Estado - de uma forma cobarde - também obriga as empresas a representar o papel de cobrador de impostos. Logo, do salário bruto, a empresa terá todos os meses de reter 11% para a Segurança Social e 7,5% para o IRS (solteiro e sem filhos). De salário líquido, o trabalhador leva para casa 658,59 euros.
E o Estado ainda não acabou de confiscar o dinheiro do trabalhador! Continuando a não querer enfrentar directamente a fúria dos cidadãos, obriga as empresas a incluir o IVA nos produtos e serviços por aqueles adquiridos. As taxas de IVA são 5%, 12% e 21% (até agora, a taxa mais alta era 19%). Vamos assumir, para simplificação dos cálculos, que a taxa média de IVA para o padrão de consumo do trabalhador deste nosso exemplo é 17%.
Assim, no final do ano, o Estado arrecada 3.325 euros de Segurança Social da empresa, 1.244,44 euros de Segurança Social do trabalhador, 848,48 euros de retenção na fonte de IRS e 1.336,10 euros de IVA (no total, 6.754,02 euros). Do montante gasto pela empresa na contratação do trabalhador, 48,24% são impostos.
Dado que o IRS é progressivo, a porção dos impostos pagos por maiores rendimentos brutos mensais também aumenta: 1.500 euros (54%), 2.000 (57%), 2.500 (59%), 3.000 (60%), 4.000 (61%), 5.000 (63%)...
Nota: lembro que não se teve em conta o pagamento de outros impostos, tais como o imposto automóvel, imposto sobre os produtos petrolíferos, imposto sobre o tabaco, impostos municipais, etc; os valores calculados seriam, certamente, superiores...
Contudo, quando se refere o peso do Estado na economia fala-se das despesas, não das receitas (impostos). Ora - perguntarão alguns leitores -, como pode o Estado cobrar 50% (ou mais) dos salários dos trabalhadores e, mesmo assim, ter défice? Respostas, no próximo post!
É certo que as notícias de subidas substanciais a nível de impostos indiciam o pior, mas pelo menos confirma-se que a passagem do IVA para 19% foi, efectivamente, temporária. Não foi preciso muito tempo para fosse anunciada nova subida, desta feita para 21%, o que só abona a favor da credibilidade do agente Estado.
Eu sei que dá azar (dizem...) dar parabéns antecipados. Mas amanhã é feriado e a malta tem mais que fazer. E, é claro, não podia deixar passar este aniversário. São dois anos a lutar contra o "monstro". Parabéns, pá! Sem ti isto esta faina era bem mais difícil.
PS: Vê lá é se arranjas um clube de jeito. Um que seja campeão, por exemplo...
Outra das medidas anunciadas é final das subvenções vitalicias para titulares de cargos públicos. De certo uma medida que será aplaudida pela generalidade da população e especialmente pela Manuela Moura Guedes. Mais uma medida cujo efeito no OE será inversamente proporcional ao impacto mediatico.
Medidas a sério, como a reforma do deficitário sistema de pensões, é que ninguém tem corajem para assumir.
After seventy years of rapid growth between 1860 and 1930 came seventy years of stagnation and chaos. The country which, at the beginning of the 20th century, was wealthier than France, Italy and Sweden, is now bankrupt. This unbelievable transformation could never have occurred without both Juan and Evita Perón, plus all the blunders achieved by populism, nationalism, protectionism and an increasingly corrupt apparatus of government. After decades of destructive distributive bickering, galloping inflation, political scandals beyond compare and abortive reforms, Argentina has now come to a dramatic crossroads.
Sócrates anunciou a criação de novo escalão no IRS com uma taxa de 42% para rendimentos superiores a 60.000 euros.
Gostava de saber qual a contribuição deste novo escalão para o OE. Imagino que seja bastante (ir)relevante. Temos que compreender que para os socialistas interessa passar a imagem que são os ricos é que têm que pagar os gastos dos políticos a crise...
A capa do DN de hoje diz: "O pior dia de Sócrates"; "O melhor dia de Guterres". Tem piada. Mas tinha mais se ambas as preposições estivessem correctas. Explico: Para Guterres hoje é um grande dia, com certeza. Seguido de dias bem mais dificeis, não duvido. O Público diz que "herdará uma agência das Nações Unidas minada por escândalos e a lutar com falta de fundos". Hoje é o melhor dia de Guterres e que lhe faça bom proveito. Quanto a Sócrates hoje vai ser mau, mas será apenas o princípio. O seu pior dia ainda está para chegar.
A Europa pós-democrática: o cavalo de Tróia do Ocidente?
Tem sido muito comum o entendimento que as divergências entre a América e a Europa não são apenas limitadas à quantidade de poder que cada continente possui, mas que são mais profundas. Mais precisamente de cariz ideológico. Na linha desse raciocínio, a Europa pós-moderna, contrariamente aos EUA, dá ênfase às negociações em detrimento do uso da força. Tal como no ‘post’ de ontem, creio ser legítimo perguntar se é mesmo assim. Terá a Europa atingindo verdadeiramente a tão propagada paz Kantiana? Se sim, que têm, os que concordam com esta tese, a dizer sobre défice democrático da União Europeia? Não será este paraíso pós-democrático europeu uma ameaça ao regime liberal e democrático assente na diversidade dos Estados? Se tomarmos em conta que as nações que mais apoiaram os EUA na intervenção no Iraque foram Estados de cariz liberal, preocupados com a sobrevivência da aliança transatlântica e não tanto em marcar posição contra o predomínio norte-americano, resultante precisamente da maior quantidade do seu poder, será correcto que se defina a União Europeia como um todo cultural e político homogéneo? Será correcto querer uniformizar a política externa europeia?
Existe, na verdade, uma lacuna neste argumento e que se traduz em qualificar a Europa como sendo um Paraíso num mundo Hobbesiano. Falo de lacuna, pois esta perspectiva acaba por ser uma visão reducionista da Europa e do projecto europeu. Uma visão que esquece existir dentro da UE, resultante de uma tradição verdadeiramente pluralista, a defesa de um projecto um pouco diferente daquele para que pode caminhar num sentido pós-liberal. Em contraponto com a posição federalista, sempre existiu uma corrente fundamentada na diversidade dos Estados, associados numa componente liberal, de mercado livre, com uma inevitável e menor centralização burocrática. Uma Europa que não procure marcar posição frente aos EUA, mas em conjunto com estes, continuar a evolução dos valores que caracterizam o Ocidente. Essa Europa existe, afirmou-se aquando da discussão da legitimidade da intervenção militar no Iraque. Fez-se ouvir aquando do apoio à directiva Bolkestein de liberalização dos serviços na UE e que a França e a Alemanha tanto se opuseram. É uma Europa que surge ora encabeçada pela Grã-Bretanha, ora por qualquer outro país na defesa da relação atlântica ou do mercado livre europeu e é constituída pela maioria dos Estados que constituem a UE.
É aqui que pode estar o cerne da questão. A Europa dos Estados soberanos e liberais (sem o poder de outrora) demonstram, nos dias de hoje, estar mais à altura do desafio proposto por Kant que a instituição pesada e ambiciosa em que alguns pretendem transformar a União Europeia. Se esta perder o seu sentido liberal (o que parece estar a acontecer) destrói-se e, ao destruir-se, deixa o objectivo político que é o alcance da paz e segurança europeias entregues aos países que a constituem.
Este é o perigo que ameaça a União Europeia. Surgiu como um projecto liberal de mercado aberto e vê-se cair na tentação de criação de uma super estrutura profundamente não democrática. Surgiu como um projecto de paz e cooperação com os EUA pela preservação dos valores ocidentais e corre o risco de ser tornar num centro rival ao poder e influência norte-americana.
Ao querer concorrer com a América e ao querer forçar constitucionalmente uma uniformização da política externa europeia (com a introdução da figura do Ministro dos Negócios Estrangeiros Europeu) a UE está, não a ser um pólo complementar à outra potência ocidental, mas a concorrer com ela. A meu ver, este destino é grave e impõe uma atenção e discussão cuidada.
Para àqueles (incluindo eu...) que ainda têm alguma esperança que este governo inicie um programa de redução da despesa as declarações do líder parlamentar do PS, Alberto Martins, (o mesmo que considerava o défice como motor do crescimento económico) são desanimadoras:
«o programa eleitoral do PS é todo para cumprir» e que o primeiro-ministro assegurou que «esta seria a única medida de carácter excepcional [o aumento de impostos] que o Governo terá de adoptar, dada a alteração das circunstâncias» relativas às contas públicas do País.
O PM francês recusou a hipótese de repetir o referendo em caso de vitória do "Não". Os seus argumentos recomendam-se:
«Não creio que (..) um novo referendo seja uma perspectiva que a França possa aceitar. A França não diz um dia "sim" e um dia "não". A palavra da França é só uma (...) A França exprimir-se-á, mas exprimir- se-á uma só vez. Não há segunda volta, não haverá segunda hipótese», garantiu o primeiro-ministro francês, Jean-Pierre Raffarin.
(...)
Raffarin lembrou que não havia um pequeno «sim», nem um pequeno «não».
No âmbito da rubrica Tempo de Antena Insurgente, publica-se de seguida um texto de verdadeiro serviço público, da autoria de Luís Aguiar-Conraria.
Despesa, défice e impostos
Imaginem que a taxa de imposto é de zero por cento. Quais seriam as receitas fiscais? Naturalmente, zero. Agora, imaginem que a taxa de imposto é de 100%. Quais seriam as receitas fiscais? Novamente zero: ninguém trabalharia se tivesse de dar tudo ao estado (a não ser em regime de trabalhos forçados).
Quer isto dizer que a partir de determinado ponto aumentos dos impostos levarão a uma descida das receitas fiscais. Esta hipótese não é meramente teórica. Nos últimos anos, o combate ao défice foi feito, essencialmente, em duas frentes. Contenção da despesa pública (e repare-se que não escrevo diminuição) e subida de impostos. Na verdade, o défice tem vindo a agravar-se. Tal pode estar a acontecer apenas porque estamos em recessão, mas também pode estar a acontecer porque estamos no lado errado da "curva de Laffer". Talvez estivesse na altura de tentar descidas prudentes de impostos. Já se viu que subidas não resolverão nada. Mas não seria de esperar que nesta conjuntura um governo se arriscasse a descer os impostos...
Resta então atacar pelo lado da despesa. O nível de despesa pública em Portugal é brutal. Sem entrar em pormenores teóricos, digo que isto me preocupa bem mais do que o défice. Todos sabemos que a nossa despesa não é produtiva. Na verdade, parece que muitas vezes os governos não sabem o que fazer a tanto dinheiro. Falam em investimentos brutais em TGVs, quando por 40 euros se voa para Londres. Aeroportos na Ota, quando os aeroportos actuais ainda estão longe de ter as suas capacidades esgotadas. Organizações de grandes competições desportivas, como o Euro 2004, quando na maioria das cidades ainda não há uma rede de infra-estruturas desportivas básicas. Funcionários públicos, entre os quais me incluo, com as suas promoções praticamente garantidas, independentemente de quão maus trabalhadores são.
Será possível reduzir a nossa despesa pública? Será possível reduzi-la brutalmente? Se o conseguir Sócrates será o nosso melhor primeiro-ministro de sempre. Mesmo que lhe custe as próximas eleições.
A resposta, como em muitos outros assuntos é dada por Hayek, Os interessados devem dirigir a atenção para a obra The Road to Serfdom, mais especificamente o respectivo Capítulo 10 - "Why the Worst Get on Top".
Faz hoje exactamente um ano que tive, no Tempestade Cerebral, um brainstorm sobre uma oportunidade de negócio no comércio de combustíveis entre Espanha e Portugal, que surge do diferencial de taxas de imposto cobradas por cada Estado. Logo hoje, o Miguel refere este imposto e as "relações económicas" com nuestros hermanos.
O líder da Al Qaeda no Iraque, Abu Mussab al Zarqawi terá sido ferido com gravidade, avança a televisão britânica Sky News. A notícia está a ser divulgada por um site islâmico ligado à organização terrorista. (...) A autenticidade do comunicado ainda não foi confirmada, adianta a estação de televisão britânica.
A ser verdade, não julgo que consiga ser bem atendido nas urgências dos hospitais iraquianos...
Segundo a TSF o governo decidiu aumentar o IVA de 19 para 21% e os impostos sobre o tabaco e o alcool. Os dois últimos afectam produtos cuja procura é consideravelmente inelástica, pelo que o aumento de receita será garantido. Em conjunto com o imposto sobre os produtos petrolíferos estes costumam ser os instrumentos preferidos do governo quando se trata de aumentar a receita de forma segura no curto prazo.
O problema reside no aumento do incentivo à evasão fiscal. Convém notar que em Espanha as taxas de IVA são mais baixas. Prevê-se um aumento das "relações económicas" com nuestros hermanos...
A Associação para o Planeamento Familiar e a International Planned Parenthood Federation
No post APF - Background Check, apresentei alguns referências sobre a International Planned Parenthood Federation (IPPF), organização-mãe da APF-Associação para o Planeamento Familiar.
Os factos citados, que se encontram profusamente documentados e referenciados, ilustram a ideologia e as posições da IPPF e da fundadora - Margaret Sanger.
A leitura dos documentos em causa é chocante. Talvez por essa razão, alguns dos comentadores do post consideram que os mesmos não são relevantes e procuraram promover o divórcio entre a APF e a filosofia e métodos da IPPF.
Acontece que a APF, no seu site, não tem qualquer pudor em revelar as suas ligações à IPPF:
Logo na página de entrada do site da APS, na esquerda baixa, pode ver-se o logotipo do IPPF e o link para o site da organização.
E na página Quem Somos, logo no 2º parágrafo, pode ler-se: "A APF é federada na IPPF - International Planned Parenthood Federation, a maior agência internacional de Planeamento Familiar de âmbito não governamental e a segunda maior agência de voluntariado a nível mundial."
Esta ligação entre APF e IPPS é já muito longa. É uma ligação umbilical ! A página sobre a história da APF relata o seguinte episódio: "1966/67 - A IPPF estabelece contactos em Portugal para formação da Associação Para o Planeamento da Família."
Ayaan Hirsi Ali é uma deputada liberal holandesa de origem somali que abandonou o Islão e por isso tem que viver sob protecção 24 horas por dia, por ter sido ameaçada de morte por muçulmanos radicais.
Pourquoi avez-vous quitté le parti social-démocrate pour rejoindre les rangs du parti libéral VVD?
Parce que la gauche est exactement comme les musulmans! Je voulais mettre la priorité sur la défense des femmes immigrées victimes de violences domestiques. On m'a dit: «Non, ce n'est pas la priorité! Ce problème se réglera tout seul quand les immigrés auront des emplois et seront intégrés.» C'est exactement ce que disent les imams qui nous demandent d'accepter aujourd'hui l'oppression et l'esclavage parce que demain, au ciel, Dieu nous donnera des dattes et des raisins… Je crois qu'il faut défendre l'individu d'abord. La gauche a peur de tout. Or la peur de l'offense entretient l'injustice et la souffrance. La révolution sexuelle, l'affirmation des droits de l'individu, l'amélioration des conditions de vie des immigrés ont été les grandes causes de la gauche néerlandaise. A ses yeux, le simple fait d'appartenir à une minorité aux Pays-Bas vous donne tous les droits. Ce multiculturalisme est désastreux. Hurlez à la discrimination et toutes les portes vous seront ouvertes! Criez au racisme et vos adversaires se tairont! Or, le multiculturalisme est une théorie inconsistante: si on veut laisser les communautés garder leurs traditions, que se passe-t-il dès lors que ces mêmes traditions s'exercent au détriment des femmes ou des homosexuels? La logique multiculturelle revient à accepter la subordination des femmes aux hommes. Pourtant, les partisans du multiculturalisme ne veulent pas le reconnaître. Ce qu'ils disent, c'est que les femmes le veulent elles-mêmes. Bien sûr, c'est faux: l'oppression des femmes vient de leur éducation.
Agora que a data do referendo francês à Constituição se aproxima e o assunto andará na ordem do dia, seria interessante discutir verdadeira natureza da União Europeia.
A União Europeia é-nos sempre apresentada como um paraíso que salvou a Europa. Até Robert Kagan, caindo nesse erro, apelidou a Europa de Paradise afirmando viver esta no verdadeiro mundo kantiano, da paz perpétua, ao contrário dos EUA que continuam atolados na História. Pior, no mundo histórico de Hobbes, o mundo da desconfiança em que apenas o instinto de sobrevivência serve de mote à conduta humana, neste caso, à conduta dos países na cena internacional.
Será mesmo assim? Será mesmo a Europa um Paraíso como tão comummente a pintam?
É importante realçar que o mundo kantiano pressupõe as potências deixarem de agir por conta dos seus interesses e passarem a fazê-lo em vista da democracia liberal e das instituições internacionais liberais, onde todas as nações se integrariam. Ora, analisando, os principais países da Europa continental (França, Alemanha, e desde Março de 2004, a Espanha), damos conta que todos os três são, infelizmente, movidos por princípios de Realpolitik.
Refiro-me à Realpolitik como sendo a política externa baseada mais em preocupações meramente práticas que em teorias e princípios éticos. No fundo a política “dos mais frios cálculos de interesse”, no dizer de Alexander Hamilton.
Encontramos exemplos de Realpolitik na política externa francesa, alemã e espanhola quando, Chirac pretende adiar a discussão da directiva Bolkestein até depois da França referendar a Constituição Europeia e tudo faz para, impedindo a liberalização dos serviços no mercado comunitário, não prescindir dos seus benefícios em troca das vantagens concorrenciais recebidas pelo leste europeu. Encontramos técnicas de Realpolitik quando a Europa quer levantar o embargo de armas à China e a Espanha se propõe a vender armamento à Venezuela de Chavez.
Por que é a Realpolitik criticável quando praticada por qualquer país europeu, nomeadamente pela França e pela Alemanha?
A razão é simples e explica-se em dois argumentos. Em primeiro lugar, o motivo histórico. A Europa sofreu verdadeiras hecatombes durante o século XX. Verdadeiras carnificinas que levaram não só a milhões de mortes e modos de vida arruinados, mas também colocaram um ponto final na hegemonia e no poder das potências europeias. O equilíbrio de poder praticado ao longo de todo o século XIX, não foi salutar, mas perigoso. A solução encontrada foi o encontro dos povos europeus num projecto de união europeia. Aprecie-se ou não, concorde-se ou não com ele, o projecto de união europeia que surgiu em meados do século XX e se foi desenvolvendo ao longo de décadas até aos dias de hoje, foi forjado e encorajado pelo eixo Franco-Alemão.
A União Europeia nasceu fruto da desconfiança vivida entre as nações da Europa e da fraqueza que estas deram conta padecer. Se a Europa passar a reger-se por princípios de Realpolitik, como grande potência se tratasse, defrauda-se a si mesma, fere a sua natureza e pode conduzir-se ao abismo.
Em segundo lugar, a Realpolitik praticada pelo eixo franco-alemão, porque também existente nas relações com os outros Estados-membros, ou seja, porque também praticada no quadro das instituições europeias, pode levar a profundas divisões na União Europeia. A grande maioria dos Estados da Europa aderiu ao projecto europeu, não para servir de suporte aos interesses franceses e alemães, mas por encontrarem naquele desígnio de união a garantia de paz, segurança e prosperidade. A União Europeia tem-se afirmado como um Império com a particularidade de não ter nem vencedores nem vencidos. A busca cega de interesses particulares pode liquidar o projecto europeu e consequentemente ameaçar um dos maiores garantes de segurança e de defesa da Europa.
O ex-ministro das Finanças Miguel Cadilhe mostrou-se, esta segunda-feira, contra qualquer aumento de impostos para combater o défice público, mas admitiu a cobrança de portagens nas SCUT e de propinas no Ensino Superior.
(...)
Miguel Cadilhe apresentou uma proposta global de modernização da administração do Estado através de reformas estruturais, encerramento de serviços desnecessários, combate à burocracia e a gastos excessivos, e descentralização política, com criação de regiões administrativas e reforço dos poderes municipais.
«Não estou a falar de paninhos quentes. Estou a falar de panos frios. Isto tem de ser feito em dois/três anos, senão o momento político perde-se», frisou Miguel Cadilhe.
Estou globalmente de acordo com as proposta de Cadilhe (o que é, para mim, novidade) excepto quanto à criação de regiões administrativas. Quanto ao "reforço dos poderes municipais" apenas concordo se o "reforço" não se limitar à autonomia nas questões da despesa e incluir as fontes de receita. É absolutamente necessário responsabilizar os autarcas e os munícipes.
Já começaram os testes de opinião na comunicação social sobre as medidas de combate ao défice orçamental:
O Governo prepara-se para eliminar a taxa intermédia do IVA (12 por cento), passando os produto abrangidos por essa tributação a pagar uma taxa normal de 19 por cento.
Esta será uma das decisões a serem inscritas no Orçamento Rectificativo a apresentar no próximo mês de Junho. A restauração e o sector alimentar deverão ser os mais prejudicados com esta medida.
O ex-ministro Jorge Coelho disse "estar chocado". Fico na dúvida se por considerar o défice alto ou por o achar demasiado baixo. Ainda há uns tempos pertencia ao clube do "há mais vida para além do défice". O líder parlamentar do seu partido acha inclusivé que o défice é uma benção.
O BE afirma não querer aumentos de impostos. Concordo. Fala em genericamente em reduzir a despesa a "ostentória") e em reduzir a evasão fiscal. O mesmo deserto de ideias portanto. Desde que não toquem no seu sacrossanto welfare state tudo está bem. Que este seja o culpado da situação é-lhes indiferente. É deixar arder...
A CGTP apresenta uma proposta inteligênte. "Combater a economia clandestina". Pedem, desta firna, um aumento do desemprego. Apresentam outras medidas de igual calibre. Destaco o "combate[ a]os desempregos baseados em rescisões por mútuo acordo".
Dando provas do seu completo alheamento da realidade o PCP exige o "combate aos interesses dos grandes grupos económicos" e que a situação actual é culpa da "obsessão pelo défice" do governo anterior. Ainda há quem vote neles...
O PM ministro irá anunciar medidas de urgência na próxima Quarta-Feira. Espero que destes não conste o anunciado plano de obras públicas. Vitor Constâncio afirma ser indispensável "adoptar medidas do lado das receitas". Espero, sinceramente, que Sócrates não se esqueça e dê mais especial atenção ao lado da despesa.
Sweden's trade union organisation, LO, has been accused of trying to suppress a report that claimed that the real number of unemployed people in Sweden could be much higher than the five percent shown in official figures.
The report's author, Jan Edling, resigned from LO last week claiming that the organisation was trying to block his report, which he had spent five years writing. He accused LO's leadership of being motivated by a desire to protect the Social Democratic Party from embarrassment.
Now both the content and the ensuing internal strife have been made public. The report was published by Timbro on its website.
Five percent of Swedes of working age are currently classed as unemployed. A further three percent are occupied in state-organised job schemes. The controversy surrounding Edling's report centres on his interpretation of the 700,000 Swedes who are either on long-term sick leave or in early retirement. Edling asks how many of these people are in fact unemployed.
O governo britânico planeia introduzir incentivos à compra da promeira casa. No blog do Adam Smith Institute Madsen Pirie alerta para as consequências da medida:
Government will put taxpayers’ money towards purchase by first-time buyers, and buyers will put in some of their own money. More money will enter the market to boost the demand, but without a matching increase in supply. That means higher prices. The real need is to free up the market in housing by allowing homes to be built where people want them.
The new policy might suit the Treasury's objectives by encouraging people to borrow more and keep the economy in apparent boom, but it will push up house prices, taking them further beyond the reach of the next round of first-time buyers. It will also put more people in thrall to the government, which might also suit their objectives.
Não vos lembra o que aconteceu noutro qualquer país?
O Rui A. tem razão. A rejeição da constituição de Bruxelas, embora importante, deve ser vista como um primeiro passo no difícil caminho para a (re)construção de uma Europa das Nações e não como um fim em si mesmo.
White farmers evicted by Robert Mugabe's government have reacted with contempt to an offer that they should return to Zimbabwe to take part in "joint ventures" with those who brutalised them and stole their land.
Gideon Gono, the governor of the country's central bank, suggested the idea last Thursday as a possible solution to Zimbabwe's economic crisis.###
(...)
The prospect of a return for white farmers was dangled by Mr Gono, Mr Mugabe's leading economic policy maker, in a rambling three-hour statement in which he also announced a 31 per cent devaluation of the Zimbabwean dollar.
He said: "In order to ensure maximum productivity levels, there is great scope in the country promoting and supporting joint ventures between the new farmers with progressive-minded former operators as well as other new investors, so as to hasten the skills transfer cycle."
During the evictions, some white farmers were murdered and many others were beaten and their families abused. The evictions prompted the collapse of the agriculture sector, the traditional engine of the economy.
Those who took over the farms had no specialist knowledge - and most farmland now lies uncultivated. The machinery has been stolen, buildings have been plundered and the former workers are starving.
A menos de uma semana do referendo francês o "Não" continua à frente das sondagens. Como já vem sendo hábito o Pedro Magalhães comenta os últimos resultados.
Na Holanda o "Não" também lidera mas por uma grande margem. O referendo está marcado para 1 de Junho.
Por várias razões que não vêm agora ao caso, sigo com atenção e ocasionalmente até estou em sintonia com o que se escreve na National Review, mas esta capa parece-me um pouco self-defeating:
O défice público em Portugal é de 6,83 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), disse hoje o ministro de Estado e das Finanças, Luís Campos e Cunha, no final da reunião com o governador do Banco de Portugal, que entregou ao Governo um relatório sobre a situação financeira do país.
O défice não é de 6,83%. Pode ser de 6,83%! O relatório do governador do Banco de Portugal refere-se ao ano de 2005. Para quem ainda não percebeu, faltam uns 7 meses para o final do ano.
Logo, trata-se de uma previsão que pode, ou não, verificar-se. O défice poderá ser igual, maior ou menor que o valor agora apresentado. Tudo depende da evolução da economia e... das medidas a implementar pelo governo socialista.
Não sei se viram o último Expresso da Meia-Noite na SIC Notícias. Queria realçar que pela primeira vez (e por "culpa" do Luciano Amaral) se debateu, não o défice mas, a insustentabilidade da despesa pública e a necessidade de a reduzir.
Como bónus os telespectadores ainda tiverm oportunidade de ver o sorriso amarelo incomodado de Ricardo Costa que primou pelo silêncio.
Espero sinceramente, que as anunciadas medidas de aumento de impostos apenas sejam "panaceias" temporárias e que o Governo encare seriamente a necessidade de reduzir o "monstro".
o valor estimado [da despesa não orçamentada) pela Comissão Constâncio na avaliação feita ao Orçamento de Estado que está em vigor ronda os 2.000 milhões de euros, ou cerca de 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB).
Os casos mais graves de suborçamentação foram detectados na saúde e as obras públicas: cerca de 1500 milhões de euros no primeiro caso e mais de 500 milhões no segundo, dado que as responsabilidades do Estado com as Scut.
German Chancellor Gerhard Schroeder called for a general election to be moved forward to late this year after his Social Democrats suffered a devastating defeat in a key state election.###
His Social Democratic Party (SPD) lost control of North Rhine-Westphalia, Germany's most populous state where it had ruled for 39 years.
The defeat was the latest in a series of state election defeats for Schroeder's party that have sapped his authority. In 1999, the SPD governed in 11 of Germany's 16 states but is now in charge of only five.
In North Rhine-Westphalia the conservative Christian Democratic Union (CDU) won about 45 percent of the votes, with the SPD trailing behind with 37.2 percent, initial results from the electoral commission showed
(...)
North Rhine-Westphalia, a region of 18 million people and the industrial heartland of Germany, was the last remaining state governed by a coalition of Social Democrats and Greens, the so-called red-green coalition, mirroring the federal ruling coalition in Berlin.