Pontos de Fuga

Quem ouvisse ontem o determinado Ministro das Finanças no Prós e Contras da RTP ficaria com a sensação de que a reforma do Estado e da administração pública se consegue fazer com meras regras de gestão, como se o problema com que actualmente nos deparamos fosse resultado do tempo das vacas magras. Esse é, aliás, um discurso transversal no sistema político português, para quem a reforma da administração pública aparece como forma de poupar dinheiro. É por isso que as reformas que vão sendo sugeridas se resumem a uma redução quantitativa do Estado, à custa de racionalização e gestão, ficando por fazer a redução qualititativa que se impõe.

Ora, se o Estado Social está hoje a braços com uma crise de legitimidade, tal não se deve apenas a uma conjuntura económica desfavorável. O Estado Social vai perdendo legitimidade porque o interesse público que tantas vezes tem servido de legitimação à intervenção estadual vai sendo flagrantemente contraditado pelo interesse geral. Como já fui dizendo na minha casa, a problemática central que está na base da crise do Estado Social é a de uma nova concepção do interesse público, oposto ao interesse privado ou particular e que hoje se admite poder não identificar-se com o interesse geral ou comum.

Foi a concepção do Estado corrector das falhas da sociedade e do mercado, guardião e regulador das externalidades, que originou o Estado Social, portanto é aí que estão os problemas a resolver. Foi a lógica racionalista que entendia o Estado como uma organização dirigida ao progresso que entrou em declínio. É por isso, substancialmente por isso, que começam a surgir tendências de reivindicação de redução do peso do Estado e da substituição da sua figura de promotor do progresso. A desmistificação do Estado começa a evidenciar-se já não só no plano económico, como também social. É por isso estranho ver o Ministro das Finanças e este governo quererem assumir a reforma da administração pública como reforma essencial, e ao mesmo tempo não mexerem uma palha no Estado Social, como quem diz que a reforma é um saríficio que os portugueses, por ora, têm de fazer.

Num momento que se pede ao Estado que ofereça as condições para que as comunidades intermédias possam exercer o seu importante papel, no exercício da sua liberdade e despertando ao máximo as iniciativas criadoras e a responsabilidade dos seus membros, podendo o Estado ficar dedicado àquelas tarefas que hoje somente ele pode empreender, o que este governo vai dizendo sabe a muito pouco. E de liberal não tem nada, ao contrário do que pensam alguns iluminados, alegadamente preocupados com o esvaziamento do espaço da oposição.