Democracy must be something more than two wolves and a sheep voting on what to have for dinner. - James Bovard
16.7.05
Aguardam-se explicações de Ana Drago sobre os atentados de Londres
Pedro Picoito está, justificadamente, desiludido com Ana Drago:
ainda não foi ao Parlamento explicar que os atentados de Londres foram consequência de uma carga policial racista sobre um número muito menor de muçulmanos do que se tem dito, os quais, na fuga, deixaram cair talvez umas bombas.
No que poderia ser interpretado como uma cedência à natureza demoníaca da economia, o Pedro Guedes deslocalizou o seu recomendável Último Reduto para paragens norte-americanas.
Espero que a mudança possa contribuir para que o Pedro, ainda que mantendo a posição de que as Weltanschauungen associadas ao capitalismo moderno e ao marxismo coincidem em alguns pontos do seu materialismo, admita que, pelo menos em termos de resultados e aplicações práticas, as diferenças entre os dois sistemas são abissais.
Do sempre recomendável Ivan Rioufol, na sua coluna semanal Le Bloc-notes:
A propos du modèle français, de nouveau défendu hier par Jacques Chirac : l'emploi public a progressé de 24% entre 1982 et 2003, selon un rapport officiel diffusé lundi. Fin 2003, les fonctionnaires représentaient 5 millions de personnes, soit un salarié sur cinq. Selon les calculs de l'association des Contribuables associés, les Français consacrent 196 jours sur 365 – soit jusqu'au 16 juillet – à financer le secteur public. Ils travaillent donc un jour sur deux pour l'Etat. Commentaire de l'association : «Au Moyen Age, un homme était considéré comme serf lorsqu'il devait payer plus de 40 jours à son seigneur».
A França sempre orgulhosa da sua herança bonapartista.
A palavra "Al-Qaeda" deve ter sobre si um estranho efeito, porque cada vez que a ouve o dr. Soares entra de imediato em delírio verbal. Mais uma vez, em declarações à SIC, ele repetiu a ladainha da pobreza, insinuando que os terroristas são gente "desesperada" e que vivem "em guetos". Mais do que isso, Soares garantiu que a solução para o terrorismo não pode passar só pela violência, o que pressupõe - já o havia dito há meses - que o Ocidente precisa de "negociar".
(...)
Se a tese da pobreza já é tonta, a tese da negociação, essa, é simplesmente estrambólica. Afinal, o que podemos nós oferecer a Ben Laden em troca do fim dos ataques terroristas da Al-Qaeda? A aniquilação do mundo ocidental? Da mesma forma que a Al-Qaeda é menos uma organização estruturada do que uma rede difusa de pequenas células, também as suas reivindicações são vagas e incertas. Os jihadistas não reclamam nada de concreto - eles exigem a conversão dos infiéis à sua imagem de Deus. O dr. Soares quer negociar com eles? É muito simples vá comprar o Alcorão e comece a deixar crescer a barba.
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Pedro Santana Lopes, decidiu propor o início de conversações à Administração da Fundação Gulbenkian no sentido de tentar encontrar uma solução para o enquadramento e preservação do excepcional legado do Ballet Gulbenkian. Respeitando, como é evidente, a decisão da Fundação de extinguir a sua Companhia de Bailado, Pedro Santana Lopes considera também que, em Portugal, onde existem poucas instituições de referência - nacional e internacional - no campo da cultura e das artes, designadamente companhias de bailado - os poderes públicos não podem assistir com indiferença ao desaparecimento de todo um património de excelência que deve ser preservado, incentivado e devidamente enquadrado. (...)
Nesse sentido, nos últimos dias, Pedro Santana Lopes desenvolveu vários contactos exploratórios para estudar a viabilidade desta decisão nos planos artístico, financeiro e organizacional estando agora disponível para iniciar conversações com o Conselho de Administração da Fundação Calouste Gulbenkian.
Queria chamar a atenção dos nossos estimados leitores para o Livre & Leal Português onde colabora o (frequentemente citado por estas paragens) Luís Aguiar Santos.
Há um conjunto de circunstâncias que tem, do meu ponto de vista, deteriorado a imagem da polícia perante a população. A polícia não pode, fardada, desfilar em protesto. E eles fizeram-no. A polícia não deve insultar os membros do Governo. E eles fizeram-no. Ao porem a hipótese de fechar as pontes de acesso a Lisboa, eles sabem que estão a praticar um crime punível pelo Código Penal. Que respeito podem ter os portugueses por uma entidade que eles pagam e que é a primeira a desrespeitar a lei que procuram fazer cumprir?
O artigo de Vasco Pulido Valente, hoje no Público, é muito interessante (link não disponível). Refere uma das razões que me leva a não sentir muito entusiamo com a candidatura de Cavaco Silva à presidência da República. caso seja eleito, o ex-primeiro-ministro fará girar todo o regime à sua volta e rapidamente se tornará uma força de bloqueio a qualquer força política que, nos próximos 10 anos, se atreva a liberalizar o país. Por isso, cuidado com os apoios a Cavaco. A direita pode ganhar um Presidente, mas perder o acesso ao poder para sempre.
Excerto de "liberalismo" do Professor Jesús Huerta de Soto.
El liberalismo es una corriente de pensamiento (filosófico y económico) y de acción política que propugna limitar al máximo el poder coactivo del Estado sobre los seres humanos y la sociedad civil. Así, forman parte del ideario liberal la defensa de la economía de mercado (también denominada "sistema capitalista" o de "libre empresa"); la libertad de comercio (librecambismo) y, en general, la libre circulación de personas, capitales y bienes; el mantenimiento de un sistema monetario rígido que impida su manipulación inflacionaria por parte de los gobernantes; el establecimiento de un Estado de Derecho, en el que todos los seres humanos -incluyendo aquellos que en cada momento formen parte del Gobierno- estén sometidos al mismo marco mínimo de leyes entendidas en su sentido "material" (normas jurídicas, básicamente de derecho civil y penal, abstractas y de general e igual aplicación a todos); la limitación del poder del Gobierno al mínimo necesario para definir y defender adecuadamente el derecho a la vida y a la propiedad privada, a la posesión pacíficamente adquirida, y al cumplimiento de las promesas y contratos; la limitación y control del gasto público, el principio del presupuesto equilibrado y el mantenimiento de un nivel reducido de impuestos; el establecimiento de un sistema estricto de separación de poderes políticos (legislativo, ejecutivo y judicial) que evite cualquier atisbo de tiranía; el principio de autodeterminación, en virtud del cual cualquier grupo social ha de poder elegir libremente qué organización política desea formar o a qué Estado desea o no adscribirse; la utilización de procedimientos democráticos para elegir a los gobernantes, sin que la democracia se utilice, en ningún caso, como coartada para justificar la violación del Estado de Derecho ni la coacción a las minorías; y el establecimiento, en suma, de un orden mundial basado en la paz y en el libre comercio voluntario, entre todas las naciones de la tierra. Estos principios básicos constituyen los pilares de la civilización occidental y su formación, articulación, desarrollo y perfeccionamiento son uno de los logros más importantes en la historia del pensamiento del género humano.
Social-democracia e conservadorismo: episódios na vida de uma direita confusa
A confusão doutrinária na área PPD-PSD/CDS-PP é de facto imensa e enquanto não houver consciência de coisas tão simples como o facto de que um social-democrata não pode ser considerado reaccionário ou conservador, o máximo a que poderemos aspirar no plano político serão sucedâneos mais ou menos bem conseguidos da terceira via. Espero que lá no fundo, bem lá no fundo, todos os RMD's deste país (e são muitos) encontrem um dia uma identidade política consistente.
O primeiro-ministro José Sócrates faz esta quinta-feira a apresentação pública do programa «Empresa na Hora».
(...)
A operacionalização da medida de simplificação deverá tornar possível a um empreendedor - no prazo de uma hora - , entrar numa conservatória de registo comercial, registar uma nova sociedade, obter o número de pessoa colectiva e identificação fiscal e números da Segurança Social, «e, sair da conservatória com a empresa pronta a iniciar actividade»
Aplaudo esta medida do governo mas convém dizer que falta criar um processo idêntico que permita a liquidação de empresas "na hora". Infelizmente a probabilidade de o governo avançar com uma medida como esta, ainda sujeita a inúmeros preconceitos ideológicos, é muito reduzida.
Por que motivo a direita nunca foi liberal – umas sugestões
O Blasfémias, quis discutir "Porque é que a Direita quando chega ao poder não é liberal?". Na minha opinião, e como bem lembra o António do Arte da Fuga, teria sido mais útil procurar saber por que motivo a direita nunca foi liberal. Nem quando está no poder, nem quando é remetida para a oposição.
É mais que sabido que Portugal se habituou mal a 40 anos de ‘poder paternal’ do Dr. Salazar. Que logo a seguir ao marasmo que foram os dez anos após o 25 de Abril, entregou todos os seus cuidados a um homem - de nome Cavaco Silva - que colocava (tal qual Salazar o fez) o trabalho e a competência acima de qualquer suspeita. Ambos se definiam como sendo de direita, ambos apregoavam a segurança e a estabilidade e, em seu nome, evitaram qualquer mudança, qualquer política reformista que causasse a instabilidade inerente ao desenvolvimento. Na verdade, os dois evitaram a política, porque se assustavam com ela. Salazar ficou aterrado com a experiência da I República e Cavaco desprezava o período de 1975/85. De resto, desprezava também Sá Carneiro e o seu frenesim por mudar.
O que é certo é que os portugueses se ancoraram no Estado. Nele depositaram o seu futuro. Hoje, descobre-se lentamente que o método está esgotado. Tanto Salazar como Cavaco elogiavam as qualidades dos portugueses (o primeiro-ministro social-democrata chegou a falar num homem novo, aquando da vitória, em 1991, do campeonato mundial de futebol de sub-21). Tanto um como outro sobreviveram à custa da mediocridade e provincianismo de um país com medo de arriscar.
Todos se ancoraram no Estado. Por receio ou por necessidade. Os que escolheram ser funcionários públicos, como também os grandes empresários e os políticos. Quando se fala em democracia, elogia-se a alternância de políticas e a independência dos políticos. Em Portugal, as coisas correram um pouco mal. Os políticos vivem do Estado. Dependem dos empregos e cargos que são distribuídos quando estão no poder. A capacidade reformista de uma classe política assim é, como seria de esperar, apenas conversa.
Jorge Coelho "gritou" emocionadamente como só ele sabe, durante o seu discurso na apresentação da candidatura de Carrilho, que o PS gosta de Bárbara; que Lisboa gosta de Bárbara.
Francisco Louçã indigna-se com a facilidade com que um "burocrata" decide o fim da companhia de ballet Gulbenkian, com o simples "risco de uma caneta".
Rui Costa caracteriza mais uma contratação benfiquista: o também, até agora, milanês Tomasson. O craque português diz que o avançado dinamarquês tem um "grande sentido de oportunismo".
[U]m certo vício marxista (...) consiste em separar a economia da política, o que no marxismo foi baptizado com as expressões "infra-estrutura" e "superstrutura". Se a separação tem alguma utilidade académica, já em termos doutrinários parece-me não existir nem dever existir. Dito de forma simples a "liberdade" (independentemente da forma como a definir, o que dava para aí mais uns dez artigos) ou compreende o conjunto das actividades humanas (economia, política e o resto) ou não existe. Assim como restrições sérias à liberdade política permitem definir uma ordem política como não livre, o mesmo o permitem restrições sérias à liberdade económica, até porque (comprovando a interligação de todas as esferas de actividade humana) estas restrições económicas conduzem inevitavelmente a restrições de tipo político. Não foi por acaso que John Locke definiu a "propriedade" como o conceito essencial para a existência de liberdade. Só que, em Locke, a "propriedade" não era apenas a posse de bens, mas um conjunto de direitos, incluindo o direito a essa posse mas também uma série de outros direitos a que chamaríamos "cívicos" e "políticos". Para Locke, a "propriedade" era a esfera individual (material e imaterial) que protegia os indivíduos da interferência estatal. A democracia não tem que coincidir com isto. Um regime democrático pode violar aquela esfera de liberdade e permanecer democrático. Schumpeter, numa famosa elaboração sobre o problema, chegou mesmo a explicar que o socialismo integral (do tipo existente nos regimes comunistas do século XX) podia coexistir com a democracia como a entendemos hoje: a propriedade poderia ser inteiramente pública e, mesmo assim, sobreviver a capacidade dos cidadãos para, de quatro em quatro anos, substituir o Governo. Para tanto bastaria a existência de equipas de pessoal diferentes, dispostas a competir, dentro de um contexto de propriedade inteiramente estatal, em cada ciclo eleitoral pela conquista do poder. Mas é aqui que chegamos ao tal hífen juntando as palavras demo e liberal. Será que um regime deste tipo poderia ainda ser considerado livre? Não creio, e se a democracia ocidental fosse isto, eu não estaria pronto a defendê-la.
Para a existência do tal regime demo-liberal que quero celebrar e defender é essencial a separação entre Estado e Sociedade Civil, e para esta distinção são essenciais a propriedade privada e um mercado onde interagem agentes privados, separados do Estado.
Um Estado absorvendo o conjunto da actividade económica seria um Estado totalitário, mesmo se democrático. Que liberdade restaria quando todas as escolhas de produção e distribuição estivessem politizadas e, consequentemente, dependentes de decisões administrativas? Esse seria um regime tirânico, onde a substituição do Governo resultaria apenas de uma escolha sobre a equipa mais "eficiente" na gestão sem limites do conjunto da vida.
Acabado de chegar de uma breve visita a Londres, apenas presenciei a parte final do Café Blasfémias, iniciativa em que o Insurgente contou com um agente infiltrado. Dada a hora tardia a que cheguei já não tive infelizmente oportunidade de falar com todos os presentes, alguns dos quais bloggers que tinha curiosidade de conhecer pessoalmente, mas espero em Setembro poder participar na tertúlia desde o seu início.
Uma animada reunião do núcleo duro prosseguiu já fora do local da tertúlia durante mais algum tempo, alegadamente com a participação (não confirmada por fontes independentes) do mítico João Miranda, sendo que as matérias aí discutidas se encontram sujeitas ao rigoroso regime de sigilo do Conselho Blasfemo.
Greece considering Flat Taxation: A Greek newspaper reported on Monday that the Greek government is ‘seriously considering’ a flat (25%) rate of income and corporate tax. This measure would be introduced to replace the current 15%/30%/40% graduated tax system, and would also see a rise in personal allowance from €11,000 p.a. to €13,000 p.a.
Leitura recomendada, a da coluna de Rui Ramos no Diário Económico:
Será a democracia portuguesa um regime onde pode haver alternância de políticos, mas não de políticas? Ao eng. Sócrates, convem que não haja alternativa. Aos portugueses, convinha talvez que houvesse. Porque a “crise” do Estado Social, de que se fala há décadas, não é um acidente, mas decorre da própria maneira de funcionar do Estado Social.(...)E para sair do Estado Social, no âmbito da actual cultura política democrática, o caminho passa quase certamente pelas tradições ditas “liberais”, e mais especialmente pela concepção de um “modelo cívico”, assente na responsabilização dos cidadãos.(...)
Existem, em Portugal, comentadores e autores que usam as tradições liberais como ponto de vista analítico. Não existem líderes partidários que as tenham aproveitado como base de uma acção política. Sem políticos, pode-se, entre académicos e autodidactas, discutir indefinidamente os princípios e vantagens de um outro modelo de sociedade. Nem por isso haverá uma alternativa ao eng. Sócrates.(...)
Há ou não, nos actuais partidos à direita do PS, líderes capazes ou disponíveis para elaborar, dentro desta democracia, um projecto que seja mais do que a viabilização temporária do Estado Social através da venda de património, corte de despesas e aumento de impostos?(...)
Enquanto os governadores dos bancos centrais continuarem a "brincar" com o valor da moeda, ouro é um investimento a considerar:
O preço do ouro deve apresentar uma tendência de subida nos próximos anos, chegando aos 725 dólares por onça, até 2010, devido ao aumento da procura por parte consumidores chineses, segundo as previsões da Merrill Lynch.
Em Dezembro passado, o ouro atingiu um máximo de 16 anos nos 456,89 dólares, e hoje está a ser negociado na bolsa de Londres nos 426 dólares.
Estive ontem presente no Guarani na tertúlia promovida pelo Blasfémias sujeito ao tema: "porque é que a direita portuguesa não é liberal quando chega ao poder?"
Como já nisse no comentário a esta entrada do Miguel, não tenho muito tempo, hoje, para falar no assunto. Mesmo assim, sempre aconselho uma visita ao Blasfémias e também ao Vilacondense (com foto-reportagem) para mais informações sobre o assunto.
De qualquer modo, retive, entre outras, duas linhas interessantes de reflexão:
1) Que o povo português não era liberal (sendo isso quase uma característica congénita)
2) Que a direita não era liberal porque os políticos é que não eram liberais, não o povo.
Não vou agora, pelas razões explicitadas, dar a minha opinião sobre estas ideias, embora não concorde, genericamente, com nenhuma delas. Tentarei, nos próximos dias ir dizendo alguma coisa sobre o assunto.
A resposta à pergunta feita não foi dada (isto é, de um modo consensual). Mas penso que ficaram algumas ideias interessantes no ar. Foi só pena que, a partir de certa altura, as condições físicas (sobretudo de som) não permitisssem uma melhor prossecução dos debates. Fica para a próxima.
AFTER putting up a party-tent for global trade, some U.S. leaders are shocked -- just shocked -- to find that China has come shopping for an American oil company.
The worries come with skimpy rationales, weak history lessons and paler- still economics. The criticizing also misses the boat on free trade: Everyone gets to make a deal in the world market, not just the United States.
(...)
It's time to reduce the fear factor. Buying Unocal is not the same as buying a secret missile system, a vital piece of geography such as the Panama Canal or even an oil "major'' with price-setting powers. The company accounts for less than 1 percent of U.S. oil and gas consumption. Blocking the deal won't save the United States from much except wounded pride.
(...)
Does the United States back free trade, even when it causes pain?
If the bid fails because (...) the Bush administration forbids the deal, the world will question this nation's sincerity in its global trade commitment.
O líder do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, reclamou terça-feira à noite uma baixa dos impostos municipais, considerando que é tempo de dizer "basta" ao aumento da carga fiscal.
As câmaras municipais melhor geridas (i.e. com poucas dívidas) podem atrair investimento, reduzindo os impostos municipais sobre as empresas e particulares.
A explosão de um carro armadilhado matou, [na] manhã de quarta-feira, 24 crianças e um soldado norte-americano.
O atentado suicida visava uma coluna das forças dos EUA na zona sudeste da capital Bagdad, segundo um responsável.
«Recebemos os corpos de 24 crianças entre os 10 e 13 anos», afirmou o responsável, que não quis ser identificado, adiantando que 18 crianças ficaram feridas.
Nos EUA começa-se a debater a alteração do Patriot Act. Este surgiu em seguida aos ataques terroristas de 11 de Setembro, aumentando os poderes de investigação das agências de segurança. Na 2ª-feira, George Bush pediu ao Congresso que tornasse permanentes as medidas que tinham carácter temporário.
Um dos serviços que o estado deve prestar é o de manter a segurança dos seus cidadãos, assegurando-lhes uma vida pacífica, sem medo de serem coagidos por facínoras cujos argumentos passam pelo assassínio indiscriminado de civis. Para assegurar os direitos e liberdades dos cidadãos das democracias ocidentais, os estados procuram aumentar a capacidade dos seus serviços em vigiar a sua vida, hábitos, comportamentos e ideias. Fazem-no através de legislação aprovada pelos representantes eleitos dos cidadãos. Como as actividades dos grupos terroristas não dão sinal de abrandar, os gestores dos serviços de vigilância (políticos eleitos e/ou funcionários de carreira) têm mais argumentos para demontrar a necessidade de tornar permanentes as concessões temporárias que os cidadãos fizeram, através de legislação aprovada.
Não consigo avaliar a relação entre estas concessões, que tendem a tornar-se permanentes, e a eficácia na captura de terroristas ou no frustar dos seus planos. Normalmente tratam-se de investigações e operações secretas, sendo que pouco é revelado sobre o modo como são conduzidas e os seus efeitos. Assumo que mais atentados poderiam ter ocorrido... Mas pode-se estar a criar, em nome da segurança, por vias legislativas e democráticas, um estado que actua como um Big Brother sempre presente e que a tudo tem acesso.
É sobre a defesa dos direitos e liberdades através sua própria perda concessionada que se deve debater. Parece-me que enquanto essa vigilância não interferir no dia a dia do cidadão comum, enquanto lhe é dito que assim se assegura a sua segurança, este não sentirá necessidade de se questionar sobre o assunto. Pode mesmo acontecer que o terror o faça apoiar o Big Brother.
Não estive ontem, por viver em Lisboa, no Café Blasfémias. Não sei, pois, a que conclusão os blasfemos chegaram. Julgo, no entanto, que a razão porque a direita quando chega ao poder não é liberal, se reduz ao facto de a direita (ainda) não ser liberal. Foi, aliás, Bernardo Soares quem disse que “(...) Não há liberais sinceros. De resto, não há liberais.”
The BBC has admitted re-editing some of its reports on the London bombings in order to remove the word 'terrorist' from its coverage. Tom Leonard (Telegraph) tells us:
"Early reporting of the attacks on the BBC's website spoke of terrorists but the same coverage was changed to describe the attackers simply as "bombers"."
The BBC gives as it reason the desire to avoid the "careless use of words which carry emotional or value judgments". They say the word 'terrorist' is not banned, but their guidelines say its use should be "avoided."
Três relatórios externos confirmam a ineficácia do OLAF, o organismo anti-fraude da UE.
Managerial supervision has remained inadequate and results in serious delays in the processing of files, the lodging of inconclusive reports and results that are difficult to identify", a year-long study by the European Court of Auditors (ECA) states.
The study adds that OLAF's investigations are frequently "rudimentary" with "vague" objectives and follow-up operations that gobble up large resources while adding little value.
The paper points out that while OLAF's staff has more than doubled to 390 since taking over from its predecessor, UCLAF, in 1999, the number of investigations taking more than 12 months has crept up from 51 percent to 62 percent in the past two years and that "little progress has been achieved since 1988" with respect to internal investigations in Brussels.
Someone would have been bombed. The jihadist campaign outside the Middle East first started when the omens for an Israeli-Palestinian settlement looked good, not bad. Then, just under seven years ago bin Laden’s people attacked the US embassies (no Bush back then) in Nairobi and Dar-es-Salaam and killed 225 people, the vast majority of them local Africans. That was before 9/11.
O Grupo Espírito Santo [GES], em resposta à publicação do que considera informações "absolutamente fantasiosas e falsas", cortou relações comerciais com o Grupo Impresa (SIC, Expresso, Visão...). Sobre o assunto escreve Paulo Gorjão o seguinte:
Aparentemente, o GES pretende «amaciar» o Grupo Impresa e «avisar» a restante comunicação social. Sabendo-se, como se sabe, que a receita obtida através de publicidade é uma parte vital de qualquer empresa de comunicação social, então percebe-se ainda melhor a manobra – desastrada – do GES. Refira-se, para terminar, que não sei se o GES tem ou não razão. Dito isto, mesmo tendo razão, o GES perdeu a face ao retaliar pela via financeira e não pelos tribunais. É que tudo isto tresanda a censura encapotada.
A publicidade perde a sua eficácia se, na página ao lado, surgir uma notícia desfavorável à marca anunciada. É por essa razão que nunca haverá um anúncio da Microsoft no jornal Avante!
Ora, se o GES acredita que, no futuro próximo, tais notícias negativas vão continua a ser publicadas, faz todo o sentido a empresa rever a sua estratégia de comunicação. Quem sabe, até poderia alterar o conteúdo da mensagem publicitária e aumentar o volume de publicidade nos referidos órgãos de comunicação social se essa estratégia tivesse uma rentabilidade esperada superior à eliminação total dos anúncios.
Sobre a absolvição, por falta de provas, de duas mulheres acusadas de prática de aborto, Vital Moreira escreve:
(i) nem sempre será possível a absolvição por falta de provas, por maior que seja a boa vontade de juízes e do Ministério Público; (ii) tanto ou mais penalizador do que a condenação é a humilhação pública da investigação penal e do julgamento a que são submetidas as vítimas; (iii) uma norma penal cuja não aplicação ninguém lamenta, pelo contrário, não merece continuar a figurar no Código Penal, por não cumprir os requisitos mínimos da punição penal, que é a consciência social da punibilidade dessa conduta.
Sobre o texto acima citado, subscrevo os comentários do JPL no seu Crítica Portuguesa.
José Sócrates prometeu (ou objectivou...) que Portugal iria beneficiar de um choque tecnológico que nos arrancaria do atraso estrutural em que o país se encontra e, pelo caminho, ainda conseguia criar mais 150.000 empregos.
O país ainda não se sentiu chocado (pelo menos como devia - pelas medidas do governo), já a Comissão Europeia nos vem ameaçar com um processo no Tribunal Europeu de Justiça por não cumprirmos directivas europeias relacionadas com o tratamento e impacto ambiental do lixo resultante de material electrónico.
Já se pode antecipar mais alguns milhões gastos num plano de investimentos para tratar das sobras do choque.
A construção do aeroporto da Ota será, segundo os seus defensores, uma plataforma (hub) de centralização de vôos provenientes, entro outros, da América do Sul, EUA e África. Sobre o assunto, recomenda-se os comentários sobre o tema no Blasfémias:
O PS congratulou-se hoje com a absolvição de duas mulheres acusadas da prática de aborto, considerando que a lei que criminaliza a Interrupção Voluntária da Gravidez "está desgarrada em relação à realidade social e à consciência jurídica".
Erro do(a) jornalista ou ignorância do deputado Vitalino Canas?
De qualquer forma, a conclusão do referido deputado de que a lei está "desgarrada em relação à realidade social e à consciência jurídica" é absurda. A única inferência possível é processual: as acusadas foram absolvidas por falta de provas.
Por trás da gritaria e do jogo de cena, a CPI dos Correios avança. Ela descobriu, na noite da quarta-feira 6, que o publicitário Marcos Valério, denunciado por Jefferson (PTB-RJ) como o “carequinha falante” que operava o mensalão, era muito mais do que isso. Rastreando a CPMF das contas de dez de suas 18 empresas de comunicação, a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) registraram, entre 2001 e 2005, a movimentação de R$ 1,7 bilhão nas contas de Valério e sua mulher, Renilda. Com a varredura nas outras oito empresas, os analistas estimam que o passeio de dinheiro alcance R$ 2 bilhões – o dobro do que PC Farias, segundo a lenda, movimentou no trepidante governo Collor. “É estarrecedor. É a mais monumental lavanderia de dinheiro que este país já viu funcionando”, concluiu o presidente da CPI, senador Delcídio Amaral (PT-MS). Mas Valério é modesto.
A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, admitiu hoje, em Évora, "falhas" nas condições para ensinar e aprender no ensino básico, prometendo um programa de intervenção a partir do primeiro ciclo.
Haveria esta admissão se os exames, como muitos defenderam, não fossem realizados?
Nota: o "programa de intervenção" será implementado em todas as escolas do país - até naquelas que não concordarem com a eficácia deste!
Até os sindicalistas querem saber onde se gasta o dinheiro dos contribuintes:
O controlo de gastos na administração pública «não é possível porque o Governo não quer», acusa Bettencourt Picanço, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), em declarações ao PortugalDiário, confrontado com o cenário de redução de despesas do Estado.
«Temos pedido ao Executivo que instale células de monitorização que controlem os gastos das empresas públicas e dos seus recursos humanos. Mas como não existe esse controlo nos serviços, depois vêm as surpresas», como «os desvios e as aquisições directas de muitos milhões», ataca o sindicalista.
Para Bettencourt Picanço, o instrumento essencial para a redução de custos deve incidir no «controlo dos objectivos e despesas de cada departamento, devendo isso ser publicitado, para que todos saibam para onde vai o dinheiro»: «Por exemplo pela internet, podia saber-se onde se gasta mais e menos, para se poder tomar medidas concretas».
* Tradução: "Mostra-me o dinheiro", citação do filme Jerry Maguire.
O Gabriel pediu um exemplo de experiências francesas que não podemos perder. O Tour é uma delas. É o sinal que o calor aperta e as férias estão à porta.
O candidato do BE à câmara de Setúbal, João Bárbara, diagnostica uma crise profunda na cidade. Desemprego, Sida, toxicodependência, marginalidade, degradação urbana, paisagística e ambiental. Pode-se dizer que encontrou o Inferno.
As explicações para tal encontra-as nas indústrias aí sediadas e no crescimento imobiliário. Acrescenta:
Não estarei muito longe da verdade se disser que a persistência deste modelo tem a ver com a ignorância e a falta de visão estratégica do poder central e a incapacidade e a subserviência das sucessivas administrações autárquicas face a certos poderes e interesses locais. Basicamente um modelo que foi desenhado muito antes do 25 de Abril e que permanece nos seus traços essenciais.
Meu caro João Bárbara, fique a saber que concordo consigo. O modelo actual, em que o estado (central ou municipal) em tudo interfere, trouxe a ineficiência do planeamento central e a possibilidade de os gestores da coisa pública serem influenciados (por meios legais ou não) para satisfazerem os interesses de alguns particulares ou de alguns grupos. No entanto desconfio que o João Bárbara não gosta é de não poder participar nesse modelo; de não poder ser o seu partido (Bloco de Esquerda) a planear como gastar o dinheiro dos contribuintes e a satisfazer os interesses dos (muitos) grupos que apoiam o BE.
Mas o candidato do BE diz mais. Diz que por isso é contra os investimentos da SONAE em Tróia (os munícipes de Grândola saberão da sua opinião?) e contra os investimentos do grupo Amorim em Setúbal. Penso que sendo consequente, também está contra o patrocínio avultado que o grupo Amorim já assinou com o Festroia, permitindo a expansão anunciada das suas actividades. Será contra a compra pelo dito grupo empresarial do antigo "Quartel do 11", para ofertar à câmara com destino a um centro cultural. Será também contra os milhares de postos de trabalho que estes investimentos criarão em Setúbal e em Grândola para não falar nos benefícios que o aumento de oferta e concorrência poderão trazer aos setubalenses.
Ou isso, ou então o candidato do BE é inconsequente.
The Almighty in His infinite wisdom did not see fit to create Frenchmen in the image of Englishmen.
Winston Churchill
Ocorre em Portugal um fenómeno que pode ser preocupante e não é único na Europa: A culpabilização da França por todos os males da Europa e por qualquer instabilidade que, de quando em vez, existe na relações transatlânticas. A censura, a maioria das vezes certeira, peca ao atingir os próprios pilares da cultura e modo de estar francês e quando visa os fundamentos filosóficos da França.
Até há poucos anos atrás a França era Deus na Terra para a sociedade portuguesa dominante. Poucos a punham em causa e político algum a ousava criticar. Depois da longa e forte aliança com a Inglaterra, a França era o modelo social, o modelo político e económico a ser seguido. Estávamos no tempo do mon ami Mitterrand e de Jacques Delors. Era um extremo.
Já nada é assim. A unanimidade desapareceu, mas a sociedade portuguesa (a da blogosfera incluída) deveria ter cuidado em não cair no outro exagero: Uma esmagadora preferência pela cultura anglo-saxónica e o esquecimento total da mais-valia francesa.
Prefiro a cultura anglo-saxónica. Em muitos aspectos revejo-me mais na tradição protestante que na católica. É, no entanto, do domínio público o fascínio que a França e a sua cultura sempre exerceram sobre os ingleses. A Inglaterra admira a França, sempre a estudou, a quis compreender e constantemente esteve a aprender com ela. Esquecer esta complexidade e olhar para a pátria de Sua Majestade, venerando-a como se fosse única, pode não ser a melhor opção e faz-nos correr o risco de deitarmos fora, uma vez mais, muitas das experiências que mais falta nos fazem.
Mais de dois terços dos alunos que realizaram pela primeira vez o exame nacional de Matemática do 9º ano chumbaram na prova, revelou segunda-feira o Ministério da Educação.
Dos 84.980 estudantes sujeitos a exame, apenas 24.896 (cerca de 30%) alcançaram uma nota positiva, entre três e cinco valores.
Pelo menos seis possíveis, não exclusivas, conclusões podem retirar-se destes resultados:
o exame era demasiado exigente;
má qualidade dos professores de matemática;
alunos portugueses tem um baixo quociente de inteligência;
não existe, nos alunos, o hábito de testar conhecimentos e, consequentemente, nem a motivação de conseguir melhores notas;
a preocupação em chumbar no exame era reduzida, dado que o resultado apenas conta 25% para a nota final;
o número de alunos dotados nas ciências matemáticas é diminuto (têm outros dons).
Do investimento total de 4,69 mil milhões de euros previsto no âmbito do Novo Programa de Incentivos à Modernização da Economia (‘Novo PRIME’), 1,5 mil milhões de euros serão de financiamento público, e dos quais 900 milhões de euros são recursos adicionais não incluídos no orçamento inicial do projecto.
Segundo o ‘Novo PRIME’ hoje apresentado na Exponor pelo ministro da Economia, Manuel Pinho, este projecto tem como propósito realinhar o PRIME com os objectivos do Plano Tecnológico, relançar o investimento empresarial e reforçar a competitividade das empresas nacionais.
Ao privilegiar algumas pequenas e médias empresas com o dinheiro dos contribuintes, o ministro Manuel Pinho fomenta a concorrência desleal e desemprego nos sectores de actividade das empresas não subsidiadas. É que o corte nas despesas públicas e nas taxas de imposto, apesar de ajudarem todas as empresas por igual, não resultam em tantos votos.
É fácil anunciar obra com o dinheiro dos outros. Díficil é vivermos com as consequências desses "investimentos públicos".
Uma alma caridosa, que prefere permanecer anónima*, tratou de transcrever os artigos do Alberto Gonçalves no Correio da Manhã e na Sábadp para um blog.
* Não fui eu, Alberto! Eu, não sou de denunciar ninguém mas, só fiquei a saber por este outro moço.
O Iraque agora é pau para toda a obra. Como a falta de memória e o vírus anti-livros de história cada vez mais difundido, não faltará muito para culpar a invasão e ocupação do Iraque pelos atentados do 11 de Setembro nos EUA.
Tal como o LA e o André, estive, na semana passada, no "Noites à Direita", onde se discutiu o tema "A Direita e a Liberdade". Em consequência do atentado de Londres, adiei a publicação deste post. Aqui fica, agora, o meu relato.
Aviso: dado o atraso de uma hora no começo do evento só tive oportunidade de ouvir as intervenções iniciais de Vicente Jorge Silva [VJS] e António Pires de Lima [APL]. Julgo que, no entanto, pelo conteúdo dos posts do insurgente André e do blasfemo RAF, pouco perdi...
Conforme escrevi em post anterior, acho que existem cada vez mais eleitores descontentes com os caminhos tomados e defendidos pelas políticas socialistas dos partidos portugueses. Liberdade parece ser um conceito com potencial de crescimento no eleitorado, apesar de não ter ainda a relevância necessária para alterar o programa eleitoral dos partidos.
É natural, por isso, que haja uma tentativa exploratória da viabilidade futura de um partido com tendências liberais, sendo de louvar esta iniciativa de indivíduos da direita (liberais ou não). Penso que, eventualmente, surgirá semelhante projecto à esquerda - aproveitando, talvez, o trabalho inicial do Movimento Liberal Social.
Um dos problemas dos partidos de direita com o liberalismo é a comum, mas errada, associação desta ideologia ao sistema totalitário do Estado Novo de António Salazar e Marcelo Caetano. A propaganda socialista e comunista do pós 25 de Abril de 1974 foi de tal modo eficaz que, durante três décadas, bastava alguém dizer "neoliberal" para o eleitorado pensar automaticamente em "fascista"! Outra comum categorização do liberalismo, usada para assustar o eleitorado, é o perigo do "capitalismo selvagem". VJS, o agente provocador do debate, referiu - e muito bem - este estigma dos partidos da direita.
APL, deputado do CDS/PP, em vez de focar o seu discurso nas oportunidades e desafios de uma aproximação dos partidos de direita ao liberalismo, preferiu atacar as políticas dos partidos de esquerda, o peso do Estado (para, logo a seguir, defender o papel do Estado Social...) e criticar a Constituição Portuguesa, ideologicamente socialista. Alías, este disse que sem uma nova Constituição é quase impossível a implementação de políticas liberais.
Estranho, então, que ao ler a Constituição não encontre qualquer obstáculo à privatização das empresas públicas, à liberalização dos mercados de arrendamento e de venda de produtos farmacêuticos, ao fim de subsídios a empresas privadas, à implementação de uma taxa única de impostos, etc.
O entrave não está, inteiramente, na Constituição mas, sim, na maioria da população portuguesa. O texto constitucional permanece com características socialistas porque essa é, afinal, a ideologia predominante. Como a Joana refere no seu Semiramis, "não existe uma tradição liberal em Portugal". E esta é, também, uma das razões porque a direita quando chega ao poder não é liberal: para chegar e manter-se no poder não pode defender quaisquer tipo de políticas liberais.
Na política, tal como numa economia de mercado, são os eleitores (consumidores) que definem quais os produtos e serviços a sobreviver à concorrência. Com uma diferença: no mercado as minorias que não desejam comprar o produto escolhido pela maioria não são a isso obrigadas!
Liberdade. Um conceito por todos admirado. No entanto, para muitos, demasiada liberdade é prejudicial. Há que refrear, prevenir, restringir, controlar, gerir as escolhas do indivíduo. Só assim, dizem, poderá existir uma sociedade justa, capaz de proteger os mais desafortunados - e o melhor sistema para o fazer é a Democracia...
É, segundo os seus defensores, a maioria da população adulta que decide, através do seu voto, quais devem ser os limites ao exercício da liberdade dos actuais (e futuros) cidadãos. Ora, esquecendo, por momentos, a minoria(?) que não aprovou tal programa eleitoral, convém lembrar que o voto no partido vencedor representa a aprovação de um conjunto de promessas políticas cujo cumprimento fica ao critério dos eleitos. E liberdade é, para os eleitores, um conceito vago - outros assuntos têm, por isso, prioridade. A defesa da liberdade passa a ser, para todos os partidos políticos, nada mais que uma expressão sem sentido ou aplicação real.
Porém, Liberdade é uma palavra poderosa e inspiradora. Essa é, afinal, a razão porque, em todas as comemorações do 25 de Abril de 1974, se refere à data como uma "conquista da liberdade". A Revolução de Abril foi uma ténue conquista que - para quem viveu sob o regime totalitário do Estado Novo - pode ter sido, na altura, suficiente.
Nos dias de hoje, existem pessoas a quem liberdade de expressão e liberdade de voto já não basta. Querem ser donos do próprio destino, querem ver-se livres das garras do Estado. E, porque não o conseguem, começa a surgir um nova vaga de eleitores: os descontentes e desinteressados. A classe política encontra-se, assim, num dilema comum a muitas empresas: como aproveitar o novo segmento de mercado (ainda pequeno mas com potencial de crescimento) sem descurar/antagonizar a sua base de actuais clientes?
Se o segmento continuar em crescimento, duas coisas podem acontecer: os partidos adaptam-se e/ou surgem novos partidos que substituem os antigos. Entretanto, testa-se a viabilidade futura do segmento!
Em Itália, o ministro para as Reformas, Roberto Calderoli, propõe que se declare o estado de guerra, como resposta aos ataques terroristas. Isto permitiria ao governo tomar medidas sem recorrer ao parlamento, como a criação de um ministério para o terrorismo. O ministro do Interior, Giuseppe Pisanu, pretende legislar sobre medidas extraordinárias (nas regras de extradição e de detenção pela polícia) e conceder bónus a informantes (vistos de permanência). Fala-se também da criação de tribunais especializados em terrorismo.
Em Inglaterra, o ministro do interior, Charles Clarke, vai propôr que as companhias telefónicas e de internet mantenham registos até três anos das chamadas, SMS e e-mails. Esclarece ele que a intenção não é "espiar o conteúdo de cada e-mail ou SMS" mas apenas de saber que chamada foi feita, por quem, a quem e a que horas.
Efeitos dos ataques terroristas, apresentadas como excepcionais, estas medidas tendem a tornar-se permanentes, como já por aqui escreveu o FCG. O seu custo financeiro para os cofres públicos e privados, o aumento da intromissão do estado na vida de todos os cidadãos, são também mais um resultado da acção dos terroristas.
Eu sou um confesso apaixonado pelos automóveis (sobretudo pelos carros de F1 e Grand Prix) pelo que nunca poderia estar contra a ideia de Rui Rio de reavivar o Circuito da Boavista, ainda por cima tão pertinho da minha casa.
Logo por azar, este fim-de-semana tive que trabalhar, pois tenho trabalho para entregar amanhã, pelo que nem sequer tive oportunidade de ir dar uma espreitadela ao circuito. Fiquei-me por ver as imagens da SIC-Notícias e ouvir os motores (que se ouviam distintamente em minha casa).
Mas ver todos aqueles carros fantásticos na televisão foi bastante bom, só foi pena o realizador não perceber nada sobre automóveis (que pobreza de realização - fazer cobertura de corridas automóveis não é o mesmo que fazer o Caras Notícias).
De manhã, tinha lido no Jornal de Notícias a oposição do Bloco de Esquerda a este evento:
BE acusa Rio de brincar aos carrinhos
O Bloco de Esquerda contestou, ontem, a realização do Circuito da Boavista, que "Rui Rio utiliza para colar à sua anunciada recandidatura à Câmara do Porto".
"Nada temos contra os automóveis, mas estamos contra a utilização de dinheiros públicos nestas iniciativas. Aliciam-se as pessoas com pão e circo. Como não há pão, dá-se-lhes circo", afirmou João Teixeira Lopes, do BE.
O BE, embora não veja com bons olhos o "cerco" da Parque da Cidade, sublinhou que "o circuito até poderia merecer o nosso apoio se organizado com dinheiros privados".
Não sei porquê, mas estas declarações do Bloco fazem-me rir. O Bloco de Esquerda é apoiante da iniciativa privada? Isso também se aplicará à "Cultura"? E se não, porquê?
Por um lado, eles lá devem saber do que falam quando referem o circo. Actividades circenses é aquilo a que o Bloco mais nos habituou seja à porta de tribunais, ou passearem de traineira para barcos ao largo da costa portuguesa, lenços palestinianos no Parlamento, etc., etc., etc.
No entanto, esta preocupação com os dinheiros públicos do Bloco é muito selectiva. Nunca os vi protestar contra o apoio que a Câmara de Lisboa de Sampaio e Soares dava, por exemplo, ao Festival de cinema "gay" de Lisboa ou o apoio que essa mesma câmara deu à Fundação Mário Soares (fazer fundações com dinheiro público também eu faço).
O Bloco gosta que os dinheiros públicos financiem as actividades de que eles gostam, a "Cultura", por exemplo. Só que a concepção de cultura bloquista (e esquerdista, em geral) não é muito abragente e dirigida apenas para um público minoritário e elitista. Os bloquistas são tal e qual como Horácio quando dizia "odi profanum uulgus". Se é para muita gente já não estão de acordo. Mas se os dinheiros públicos forem para subsidiar as pessoas "certas", nem que não haja mais ninguém a ver aquilo, então já não gritam ao "panem et circenses".
Não se espantem por eu comparar "cultura" com "eventos desportivos". Tudo depende do conceito de "cultura". Além do mais, Rui Rio disse que o evento estava projectado para ter um ligeiro lucro ou um ligeiro prejuízo (espero que se cumpra o primeiro). Para além da enorme promoção da cidade que o evento criou junto dos entusiastas dos automóveis antigos de competição estrangeiros (sobretudo ingleses), que é gente que quando faz turismo não é propriamente turismo de pé descalço.
Só que recordar aquilo que se passou há 50 anos não será também "cultura"? (seja isso lá o que for). A minha filha mais velha (a mais pequena não tem idade para isso) e os meus sobrinhos (que tiveram a sorte de poder ir) deliraram com o que viram, ficaram maravilhados com os carros diferentes que viram. Deu-lhes a conhecer coisas diferentes daquelas que conhecem.
Virem agora armar-se em defensores dos dinheiros públicos (quando estão sempre prontos a gastá-lo em tudo e mais alguma coisa, desde que se enquadre na sua mundovisão) e falarem em circo, quando são os maiores criadores de espectáculos circenses políticos é ter lata.
Post scriptum. E eu até não tenho nada quanto à chamada "cultura", afinal até sou de Letras e conheço melhor o neo-realismo literário (e nessa matéria a minha professora até foi a Isabel Pires de Lima) do que o Mises ou o Hayek (espero que os meus colegas insurgentes não levem a mal esta heresia).