In some ways, the EU Constitution parallels America's, defending rights such as freedom of religion and freedom of expression. However, it also guarantees a far broader array of rights, as well. Its Charter of Fundamental Rights includes rights to education, housing assistance, job placement services, preventative health care, social services, social security benefits, paid maternity leave, and more.
Unfortunately, that expansive combination of rights is inconsistent with a more fundamental right to be free. The Constitution says "No one shall be held in slavery or servitude" but it might have added: unless the EU itself is doing the holding.###
"Positive" rights to housing, education, health care, etc., provided by or mandated by government, require that someone else must pay for them. But the corresponding obligation necessarily violates others' "negative" right to liberty, by taking their income without their consent, despite the fact that liberty is also guaranteed as a fundamental right.
Thus do we gain a fuller understanding of the following line from the EU Constitution: "No one may be deprived of his or her possessions, except in the public interest..."
Positive rights are really just desires that can be converted into rights only by employing government to take away others' property, violating their rights. In contrast, negative rights are prohibitions laid out against others, especially against government's overwhelming power.
El pasado domingo, un grupo de ultras de izquierdas atacó la iglesia de Santa Mónica –en construcción y ubicada en la localidad madrileña de Rivas Vaciamadrid– destrozando equipos de calefacción y aire acondicionado y dejando numerosas pintadas en contra de la comunidad católica.
A megalomania, quando associada a um provável défice de conhecimentos a nível de história e dos princípios básicos de teoria económica, dá por vezes origens a devaneios destes: Comissão Europeia afirma que "o euro é para sempre"
"As moedas e as notas, tal como o euro, são para sempre", afirmou Amélia Torres, porta-voz de Joaquin Almunia, referindo-se também à proposta do Executivo europeu sobre as faces nacionais das futuras moedas de euro, que deverão incluir o tema do alargamento da União Europeia.
A responsável lembou que o tratado sobre a união económica e monetária não inclui qualquer cláusula de abandono da zona euro por parte de um Estado membro.
O presidente do Benfica ameaçou abandonar a presidência do Benfica caso o novo cartão de sócio, ontem lançado, não tenha uma adesão de 300 mil sócios até ao próximo mês de Outubro. "Nenhum verdadeiro benfiquista pode deixar de aderir ao novo cartão", disse
Há quem tenha encontrado a receita para colocar o país no vanguarda do desenvolvimento. Lê-se no Distrito Online:
O caminho que se exige passa por tomar medidas que apostem na valorização da produção e do aparelho produtivo; apostar no crescimento económico; aumentar o mercado interno e por uma política de combate aos défices estruturais da economia portuguesa aumentando a produção dos bens materiais transaccionáveis, em particular nos sectores agro-alimentares, energético, tecnológico e na estrutura de transportes e logística que permitam o aproveitamento integral dos recursos endógenos do País.
Quanto a mim, falta acrescentar quais as táticas a seguir para que esta estratégia seja implementada, mas não deixa de ter algumas boas ideias.Gosto particularmente do desejo de combater os deficits estruturais. Certamente através da diminuição das necessidades de financiamento do estado, através da diminuição da sua ingerência em todos os apectos da vida do país e da diminuição dos custos de manutenção dos serviços que o suportam. Os fundos assim não retirados ao sector privado iriam permitir "apostar no crescimento económico; aumentar o mercado interno". Estaria-se a aumentar a probabilidade de a "produção dos bens materiais transaccionáveis, em particular nos sectores agro-alimentares, energético, tecnológico" encontrarem uma procura com disponibilidade orçamental.
Vai no bom caminho a Direcção da Organização Regional de Setúbal (DORS) do PCP. Não se admirem é de virem a ser expurgados.
Qual F1, qual rafting qual quê, adrenalina é o middle-name do Noodling. Como o nome indica é um desporto praticado por noodlers que de acordo com a Economist :
Some suppose “noodlers” are named after …finger-waggling”; others, many of them with scarred hands, admit it is slang for “idiot”.
Pelo menos é muito mais divertido que o curling. Ora vejam o testemunho deste noodler.
It's hard to imagine anything dumber than wading out into a muddy river, reaching down deep underwater into a dark hole and wiggling your fingers as bait hoping that a giant catfish will clamp down on your hand so you can pull it out of the hole, without getting pulled in yourself. That's a basic description of catfish Noodling, or the sport of fishing for catfish by hand.
Depois do ‘Não’ francês ao Tratado Constitucional, um dos argumentos mais ouvidos pelos partidário do ‘Sim’ foi o de se ter perdido uma boa oportunidade de a Europa fazer oposição aos EUA. Naturalmente que isto é conversa, tal qual foi conversa a Cimeira de Lisboa e a aludida liderança tecnológica e científica da Europa, em 2010. Convém, no entanto, analisar, por que motivo não deve a Europa opor-se aos EUA. Porque deve continuar lado a lado com aquele país.
Há quem esqueça ser a Europa o centro do Ocidente. A civilização ocidental (e com ela os valores que partilhamos) nasceu no continente europeu. Espalhou-se depois pelo mundo inteiro e não vou discutir se bem, se mal. O certo é que se estendeu a todos os cantos do planeta e, por diversas vezes, esteve em risco na própria Europa. Os valores ocidentais, que tanto prezamos, devem ser mantidos e vão ser postos à prova, nos anos que se aproximam, com a ascensão da China e da Rússia e com a instabilidade árabe. Os EUA são a nação mais forte para defender e promover estes valores.
Sucede que a América não é única e exclusivamente poder.
Vivemos num mundo diferente daquele a que nos habituámos. Se a propagação da democracia, tal como é entendida e defendida pela Administração Bush, é desejável aos interesses americanos, ela pode conter uma outra face que é a redução do poder americano. Com cada vez mais Estados democratizados, menor será o poder dos EUA. A democracia pressupõe que a política se rege por princípios morais, logo o simples equilíbrio de poder procurado e encontrado pelos grandes líderes mundiais, na base dos interesses dos seus povos, será mais difícil de explicar e de concretizar.
De futuro e à medida que regimes outrora totalitários se transformam em democracias, deixam de ser certas as alianças políticas internacionais. Se a deposição de um chefe de Estado hostil é já de si complicada, mais complexa será a arte de convencer uma opinião pública habituada à democracia e à economia de mercado, a ver com bons olhos certas orientações da política externa norte-americana.
A força americana (por querer instituir a democracia e, dessa forma, dar voz ao povo) sujeita-se à incógnita de quem acredita no livre arbítrio dos povos e, se por um lado a democratização desses regimes lhe pode trazer mais segurança, por outro, trará, de certo, mais incerteza. Um mundo sem senhores, nem escravos é um mundo que não faz uso unicamente da força bruta.
É aqui que a UE poderia ter uma palavra a dizer. De acordo com as últimas orientações da Administração norte-americana, os EUA podem ter realizado que o poder não é apenas puramente militar. Têm também de conversar. O papel da Europa pode ser este: O de contribuir para um poder cada vez mais diplomático, um poder cada vez mais adequado à realidade liberal.
Não será, no entanto, opondo-se à América que o conseguirá. Se seguir por essa via, a Europa tenderá a perder-se em conflitos com aquela que poderia ser a sua aliada e a descurar os adversários e os problemas que vivem mesmo ao seu lado. A Rússia, o Médio Oriente, o Magreb e, naturalmente, a China.
Decididamente, o PS é um partido democrático, aberto às críticas e desacordos entre os vários dirigentes e órgãos, entre filiados e independentes, entre deputados e ministros. Como resultado desta abertura à discordância e à pluralidade de opinião, surgiu a intervenção de António José Seguro, noticiada pela TSF:
António José Seguro diz não entender como é que, depois de tanto ter criticado a medida no Governo PSD/CDS-PP, o PS pode agora apoiar o aumento do IVA decidido pelo Governo socialista. (...)salienta que talvez o Governo não tivesse feito tudo para evitar o aumento da carga fiscal. O deputado foi claro ao afirmar que haveria outras soluções, ainda que não as tenha apontado. Seguro manifestou, ainda, o desejo de que o grupo parlamentar tivesse podido contribuir para ajudar o Governo antes das decisões tomadas e não apenas ser chamado a apoiar.
Não houve reacções a esta intervenção. Se é certo que ninguém criticou as palavras de Seguro, ninguém levantou a voz para defender o Governo. E houve até quem apontasse as SCUT como a medida que teria sido mais correcta em vez do aumento do IVA.
Pôr portagens nas SCUT's!!! Ao que isto chegou. Qualquer dia ainda se põem com ideias de privatizar todas as empresas públicas, acabar com as "golden shares" e mais não sei quê...
No último programa d'"A Quadratura do Círculo" discutiu-se a "escândalosa" nomeação de Fenando Gomes para a administração da Petrogal.
Todos fizeram questão em afirmar que não pretendiam generalizar a crítica e acusam os que o fazem de "populismo". Pacheco Pereira e Lobo Xavier atacaram Fernando Gomes por não ter curriculo. Jorge Coelho contra-argumento dizendo que ele o tinha e de sobra.
Ninguém questionou a necessidade participação do Estado na Petrogal (que todos consideraram "estratégica") nem os previlégios que as suas participações costumam revestir-se (as "golden shares"). Se fosse um governo PSD/PP a fazer a nomeação seria a vez de JC atacar e ALX e JPP defenderem a nomeação.
Ninguém se apercebe do absurdo do governo pretender utilizar empresas privadas para fazer política nem do ridículo que é discutir publicamente a composição da sua administração.
A propriedade alheia continua a ser muito pouco respeitada em Portugal.
Por vezes temos a agradável surpresa de encontrar um texto notável escrito por alguém de quem frequentemente discordamos. Foi o que me aconteceu quando li o post Haverá um "Partido Liberal Europeu"?, por JLP. ###
Estranha-se, acima de tudo, a validade e seriedade de supostos "partidos europeus" que congregam nas suas fileiras desde partidos como os Liberais Democratas Britânicos, com um pendor económico plenamente socialista e com uma postura semelhante à do nosso Bloco de Esquerda (e que de liberais, para além dos direitos individuais e do nome, pouco têm), até partidos de direita de cariz mais conservador/neoliberal como o VVD Holandês ou os Democratas Progressistas Irlandeses. Sem dúvida, e após a recente expulsão do PPE, um local conveniente para alojar todo o espectro político do nosso Freitas do Amaral, ou o verdadeiro partido liberal de largo espectro.
Por mais que sejam de lamentar as confusões relativas ao argumento do "liberalismo" na discussão francesa, é estranho (e porventura ainda contribuirá para a confusão) que alguém com a responsabilidade de presidente de um suposto "Partido Liberal Europeu" vir em duas frases consecutivas dizer primeiro que "uma economia liberal consegue mais facilmente criar emprego de qualidade", e na frase seguinte vir elogiar o Estado Social Finlandês, estranhamente presidido por um político que, presidindo a um partido integrado na mesma organização, é eurocéptico. Algum problema de comunicação interno?
É, sem dúvida, a vitória da esquizofrenia política e de flexibilidade espinal.
Por vezes temos a agradável surpresa de encontrar um texto notável escrito por alguém de quem frequentemente discordamos. Foi o que me aconteceu quando li o post Haverá um "Partido Liberal Europeu"?, por JLP.
Procurando descrever certos desencontros de opinião neste governo, de uma forma distinta da usada para os seus antecessores (a famosa "trapalhada"), sugeri que se passasse a usar "trampolinada". Já por aqui lhe foi dado justo uso.
Outras situações vão merecendo o seu uso. Uma delas aparece descrita no "A Arte da Fuga", a propósito da negociação do Orçamento da UE e das posições a tomar por Portugal. Dependendo de Sócrates, vamos lá com falinhas mansas; já por Freitas, temos de bater o pé com força de veto. Mais uma trampolinada?
Também eu gostava de deixar aqui uma recomendação. Este conjunto de canções acompanhou-me durante os fins de tarde de uma semana, numa varanda, a ver o sol pôr-se no mar da Zambujeira. A cantora canadiana junta uma sedutora voz meio rouca a um pop cheio de sol, com laços de parentesco ao jazz / bossa-nova. O concerto do dia 25 de Julho no Fórum Lisboa está esgotado. Infelizmente, não vou poder ouvir ao vivo a sua versão do gibbiano "Inside and Out".
Às vezes o excesso de oferta impede que se ouçam devidamente determinados discos. No ano em que este disco foi lançado (2002) devo ter ouvido centenas deles. O tempo reservado a cada um foi manifestamente pouco. Devo ter ouvido este uma ou duas vezes após o que foi abandonado perante novos discos que se acumulavam na fila de espera.
Não sendo excelente é, no entanto, um bom disco de electrónica com reminiscências de Boards of Canada, Kraftwerk ou Lali Puna. Desde que o fui buscar à estante ainda não saiu do leitor de CD's. (bem, saiu ontem para entrar o "Trinity Sessions" dos Cowboys Junkies). No allmusic.com chamam-lhe "plinkerpop". Está bem...
Temos tendência para pensar na “ideologia” como a negação da “realidade”. Mas as ideologias, quando articuladas em projectos políticos explícitos e com as contas feitas, não são a negação da realidade. Pelo contrário. Traduzem exactamente a realidade, na medida em que esta é constituída pela contradição fundamental entre valores diferentes, e pela escolha entre uma pluralidade de modos de vida possíveis. O falso pragmatismo e o ridículo consensualismo que nos querem impingir à conta das urgências do défice é que são a negação da realidade
Ameaçam-nos com cenários apocalípticos em caso de vitória do Não ao Tratado Constitucional, que vão desde o regresso de Auschwitz, à guerra, ao proteccionismo, à anarquia generalizada do mercado, á paralização total de tudo e sei lá que mais. Se tivesse medo votaria Sim. Parece que 62% dos holandeses não tem medo.
Tudo indica que o Reino Unido se prepara para anular o referendo à CE. Depois do segundo "Não" (ontem na Holanda) o governo britânico considera a CE um "nado morto".
Embora concorde com a conclusão, discordo da anulação dos referendos. Penso que aos eleitores dos restantes países-membros devia ser dada a hipótese de recusarem o projecto constitucional.
Não vejo contradição nenhuma no Não Francês e Holandês ao Tratado constitucional. O Jean-Pierre da FN que manter a Turquia e os imigrantes fora da EU (França), recuperar a soberania e influência da França e acabar com as deslocalizações para Leste e travar a directiva Bolkstein; A trotskista Marianne quer acabar com as deslocalizações para Leste e privatizações, nacionalizar as empresas e travar a directiva Bolkstein; O socialista Claude quer recuperar a influência da França, travar a directiva Bolkstein e acabar com as deslocalizações para Leste; O liberal Matthieu acha que se um Estado sobre dimensionado e super regulador é mau, então um Super–Estado hiper regulador é pior ainda;
O Wouter quer continuar a poder fumar umas ganzas sem que ninguém o chateie, não quer a harmonização de coisa nenhuma porque está satisfeito com o liberalismo social holandês, está farto de pagar para que os portugueses, gregos e as vacas francesas lhe gastem o dinheiro à toa e a imigração preocupa-o, pelo menos desde o assassínio de Theo van Gogh;
A Soecke não quer que a impeçam de abortar até ás 24 semanas, de fumar “skunk” e comer “Space Cake” sempre que lhe apetece, não quer a harmonização de coisa nenhuma porque está satisfeita com o liberalismo social holandês, está farta de pagar para que os portugueses, gregos e as vacas francesas lhe gastem o dinheiro à toa e a imigração preocupa-a, pelo menos desde o assassínio de Theo van Gogh;
Todos têm razão, porque no fundo o que está em causa é a liberdade de cada um deles seguir com a sua vida como entende melhor, sendo claro que lhes é menos difícil influenciar os Governos nacionais no sentido que entendem, que uma EU com gabinetes atrás do sítio onde o Sol se põe, cheio de gente que não conhecem, com portugueses, gregos, espanhóis, franceses, polacos, etc todos agarrados à gamela do Orçamento Comunitário.
“There are no contradictions. If you find one, check your premises, one of them is wrong.”
O conceito de Estado social foi criado com a melhor das intenções. Ao recear os efeitos nefastos do indivíduo entregue a si mesmo, o Estado social foi visto como a única possibilidade de o integrar num projecto comum, não se permitindo que ‘muitos’ fossem explorados por ‘poucos’ e que alguns ficassem à mercê das vicissitudes de uma vida cada vez mais industrializada, urbana e comercial.
Lentamente, o Estado foi assumindo mais e mais funções de carácter social. Na saúde, na educação e na Segurança Social. Utilizando três armas poderosas, os poderes legislativo, executivo e judicial, foi-se substituindo às instituições intermédias, como sejam a família, a Igreja e demais outras associações cívicas.
Um dos paradoxos do Estado social acaba por ser este. Ao recear ver o indivíduo entregue a si mesmo, às suas fraquezas e contradições, destrói todas as instituições que se encontram entre ele e o Estado, elevando a pessoa humana ao expoente máximo da sua condição de ser solitário e único. Sem qualquer relacionamento associativo com os outros, nem relações de confiança entre si, o indivíduo surge como um homem só, solitário e único, num frente a frente com um Estado poderoso e tantas vezes usurpador e explorador.
O Estado social foi bem intencionado. Lembrou que o Estado tem uma palavra a dizer em matéria social, mas que o conceito tem também efeitos perversos. Na verdade, fruto deste fracasso a que diariamente assistimos, é legítimo que questionemos se, em vez de caber ao Estado assumir um papel primordial na condução das políticas sociais, não será melhor limitar-se a criar condições para que estas sejam levadas à prática por instituições de carácter privado que resultam da livre associação dos cidadãos.
Desta forma, o que há a fazer não é um ataque ao Estado social, como a esquerda tão bem gosta de fazer crer, mas às consequências nefastas das políticas por ele conduzidas.
Em Abril, Jorge Sampaio abordou o tema da responsabilidade social da empresas, talvez na tentativa de criar mais um desígnio nacional:
De acordo com Jorge Sampaio, a competitividade empresarial passa por um maior esforço financeiro das empresas e do estado nos direitos socais dos trabalhadores. A responsabilidade social constitui um pilar fundamental nessa mudança.
Ontem foi a vez de no Barnabé se voltar a falar da "responsabilidade social empresarial", questionando-se se a maximização de resultados deve ser o seu principal desígnio e se as empresas devem "partilhá-los com o resto da sociedade".
Como contributo para a resposta a estas questões, sugiro a leitura destesposts colocados aqui no Insurgente, por altura da intervenção presidencial. Neles se encontrá ligação ao "Wealth of Nations", o livro de Adam Smith onde se pode ler:
It is not from the benevolence of the butcher, the brewer, or the baker, that we expect our dinner, but from their regard to their own interest.
Outra ligação disponível é para uma edição de há alguns meses da Economist dedicada a este tema e onde se pode ler isto:
The goal of a well-run company may be to make profits for its shareholders, but merely in doing that—provided it faces competition in its markets, behaves honestly and obeys the law—the company, without even trying, is doing good works. Its employees willingly work for the company in exchange for wages; the transaction makes them better off. Its customers willingly pay for the company's products; the transaction makes them better off also. All the while, for strictly selfish reasons, well-run companies will strive for friendly long-term relations with employees, suppliers and customers.
Com uma opinião pública em larga medida inconsciente da insustentabilidade e dos efeitos nefastos do "modelo social europeu" e uma classe política (da esquerda à direita) que deixa, regra geral, muito a desejar, é de esperar o pior quanto ao futuro da União Europeia. De facto, parece haver pelo menos um sério risco de a situação caminhar no sentido descrito pelo LAS:
Como há países na União Europeia com situações similares à nossa, a grande esperança para os admiradores da "integração europeia" é que se force o BCE a aumentar a emissão monetária, provocando uma salvífica onda inflacionista de dimensão continental. Quem sabe até se, para salvar o "estado social", não se consegue uma hiper-inflação verdadeiramente europeia, varrendo por igual toda a Europa azul e das estrelinhas, do Atlântico aos Urais!
Depois de Isaltino em Oeiras, Valentim em Gondomar, surge agora Menezes como candidato em Gaia. Parece que ao presidente do partido ninguém liga cavaco. Só falta Santana Lopes anunciar a sua pretensão a um qualquer munícipio (costeiro e com animação garantida). Curiosamente, no PS, ninguém quer ser candidato (a Belém) e também isso pode ser um teste à liderança de Sócrates. A não ser que surja por aí um ex-presidente da mesa da assembleia geral da ONU disponível...
Bob Geldof é um ignorante, com pretensões a “santo pagão” do internacionalismo neo-marxista, que se entretém flagelando sistematicamente as sociedades ocidentais com os estigmas da “culpa”, da “opressão” e da “exploração”. ###
"Saint Geldof" foi um músico medíocre, que se distinguiu no final dos anos setenta na liderança de uma banda de mentecaptos auto-intitulada Boomtown Rats, que tiveram em I Don’t Like Mondays o seu maior sucesso. A letra da canção —um hino à preguiça e ao absentismo escolar— permitia já antever a curiosidade intelectual de Geldof e o seu entendimento intuitivo dos problemas mais sérios que afligem as sociedades humanas: And school's out early and soon we'll be learning/ And the lesson today is how to die./ And then the bullhorn crackles/ And the captain crackles/ With the problems and the how's and why's.
Ainda hoje esta pérola da inteligência é recordada pela sua metamorfose elegíaca: uma estudante liceal americana de dezasseis anos decidiu pegar na arma do pai e desatou a disparar indiscriminadamente sobre a sua escola, matando duas pessoas e deixando outras oito feridas. Quando foi detida e interrogada sobre os motivos do seu comportamento limitou-se a reproduzir o refrão da canção: Tell me why?/ I don't like Mondays. Vários anos depois, Michael Moore (em Bowling for Columbine) apontaria o seu dedinho sapudo e demagogo às associações que defendem o direito (constitucional) à posse de armas nos EUA, exigindo legislação proibitiva nesta matéria, mas por um inexplicável lapso de memória esquecer-se-ia por completo deste incidente percursor de Columbine e de elogiar o sentido de responsabilidade cívica de muitas estações de rádio americanas que se recusaram a passar a canção dos “ratos de subúrbio”.
Geldof também fez o possível por esquecer o assunto e iniciou o seu tirocínio de santo internacionalista. Em 1984 reapareceu à frente do projecto Band Aid, com o célebre Do They Know it’s Christmas?. A especial propensão para a compreensão de fenómenos políticos complexos que revelara anos atrás atingia um novo patamar de excelência e surgia aliada a uma revisão radical da geografia africana: And there won't be snow in Africa this Christmastime/ The greatest gift they'll get this year is life (Oooh)/ Where nothing ever grows/ No rain or rivers flow/ Do they know it's Christmastime at all?
Daí ao Live Aid (no ano seguinte) foi um instante. Na África subsaariana morre-se de fome, sobrevive-se em condições inimagináveis, sofre-se com epidemias crónicas que regularmente se transformam em pandemias. Só um estupor considerará este estado de coisas como “aceitável” —é um drama moralmente repugnante. Infelizmente, o sofrimento humano é (também) a plataforma perfeita para a propagação da arrogância da moralidade. Ironicamente, um dos maiores triunfos do capitalismo —a extraordinária capacidade de inovação nas tecnologias de comunicação e de redução sistemática no respectivo custo de acesso e utilização— permitiu a emergência de um cosmopolitismo superficialmente consciencioso e ideologicamente marxista, que confunde moral com uma neo-beatice afectada e que toma a exibição da miséria e do sofrimento como justificação suficiente para a sua auto-complacência.
É importante perceber que Geldof, tal como Bono, é percursor de uma congregação de hipócritas que ambos provavelmente considerariam indesejável, se reflectissem sobre isso. Ambos recusam-se a assistir, passivamente, ao sofrimento humano. No entanto, não parecem aperceber-se do seu papel instrumental na construção de uma “cultura de espectadores”, onde o sentimentalismo lacrimoso é a droga que garante a absoluta passividade. Muito menos demonstram ter a mínima consciência de como isso é frontalmente contrário à melhor tradição política e estética da Irlanda onde ambos nasceram: a sistemática repetição televisiva da miséria e do sofrimento em África gera indiferença perante o horror e cria uma sensação difusa e completamente distorcida de culpa (se temos meios para filmar a desgraça alheia também temos meios para a impedir, não é?).
A partir daqui o processo é razoavelmente linear. Tal como sublinharam Alberto Alesina e Francesco Giavazzi, em The Politics of Foreign Aid, de Setembro de 2002:
The “story” put forward by the pro aid movement is simple and appealing. Differences in income per capita in the world are extreme; globalization is increasing income inequality; the poor are becoming poorer and poorer and they starve to pay their debt. So they need more aid and more debt forgiveness, since the rich of the world get rich at the expenses of the poor. Aid and debt forgiveness will lift the poor countries out of poverty.
This story is almost completely wrong. The only part that is true is that differences in per capita income are extreme. All the rest is false. Globalization is not responsible for the poverty of the third world. Corrupt and inefficient governments of developing countries are.
...
There is no evidence that increasing foreign aid to government of developing countries improves their economic performance and lifts them out of poverty permanently. In fact, more aid is likely to increase corruption, because it augments the amount of resources over which elites fight over. The same goes for debt forgiveness: its only effect is to encourage countries to borrow more and more, often for the benefits of local elites.
...
Those who really care about reducing poverty should be much more willing to put the blame in the right place: the government and the bureaucracy of many developing countries, especially in Africa and Latin America. Traditionally, instead, foreign aid has paid no attention to the virtues of the receiving countries and has not discriminated in favor of the “good governments”.
...
Before giving more aid ort debt forgiveness two conditions need to be met. One is an “institutional conditionality.” Only governments that show some serious progress in reducing inefficiency, robbery of public property and corruption, should receive any aid.
...
Finally, other polices of rich countries may be much more beneficial than aid. The main one is to stop protecting the agriculture of the rich. In fact the worst enemies of the poor countries of the world are the farmers of the rich countries. Defeating the lobby of the French farmers should be the top priority of the pro poor coalition of Europe.
O “Santo” regressa agora, vinte anos depois, com o Live 8. As diferenças são, se possível, para pior. Há vinte anos, o Live Aid conseguiu reunir 150 milhões de dólares, que, de uma forma ou de outra, terão sido enviados para África como “ajuda humanitária”. A remake de 2005 não tem como objectivo angariar receitas —pretende apenas “chamar a atenção” para o “problema” e para a “responsabilidade” do G8. É a “cultura do espectador” no seu apogeu. Com a inteligência que sempre exibiu e a capacidade para reduzir problemas complexos à sua expressão mais simples (ou simplória), Geldof limitou-se a afirmar que "the G8 leaders have it within their power to alter history".
Poucas iniciativas se poderão gabar de uma tão grande mistura de oportunismo, ignorância, hipocrisia —o ex-ministro da cultura francês, Jack Lang, “aderiu” de imediato à iniciativa, afirmando a "intolerabilidade do sofrimento dos pobres”— e branqueamento da gigantesca e criminosa corrupção de muitos dos governos africanos. Podia dar dúzias de referências a quem desejar começar a perceber um pouco das verdadeiras causas da miséria africana. Porque o caso do Zimbabwe é dos mais elucidativos, sugiro que comece por esta recensão, ou por qualquer um dos livros nela mencionados.
Quanto a Geldof, esperar que vinte anos fossse tempo suficiente para que tivesse aprendido (pelo menos) uns rudimentos de economia seria talvez demasiado. Já só lhe peço que esteja calado.
Bob Geldof é um ignorante, com pretensões a “santo pagão” do internacionalismo neo-marxista, que se entretém flagelando sistematicamente as sociedades ocidentais com os estigmas da “culpa”, da “opressão” e da “exploração”.
"Saint Geldof" foi um músico medíocre, que se distinguiu no final dos anos setenta na liderança de uma banda de mentecaptos auto-intitulada Boomtown Rats, que tiveram em I Don’t Like Mondays o seu maior sucesso. A letra da canção —um hino à preguiça e ao absentismo escolar— permitia já antever a curiosidade intelectual de Geldof e o seu entendimento intuitivo dos problemas mais sérios que afligem as sociedades humanas: And school's out early and soon we'll be learning/ And the lesson today is how to die./ And then the bullhorn crackles/ And the captain crackles/ With the problems and the how's and why's.
Ainda hoje esta pérola da inteligência é recordada pela sua metamorfose elegíaca: uma estudante liceal americana de dezasseis anos decidiu pegar na arma do pai e desatou a disparar indiscriminadamente sobre a sua escola, matando duas pessoas e deixando outras oito feridas. Quando foi detida e interrogada sobre os motivos do seu comportamento limitou-se a reproduzir o refrão da canção: Tell me why?/ I don't like Mondays. Vários anos depois, Michael Moore (em Bowling for Columbine) apontaria o seu dedinho sapudo e demagogo às associações que defendem o direito (constitucional) à posse de armas nos EUA, exigindo legislação proibitiva nesta matéria, mas por um inexplicável lapso de memória esquecer-se-ia por completo deste incidente percursor de Columbine e de elogiar o sentido de responsabilidade cívica de muitas estações de rádio americanas que se recusaram a passar a canção dos “ratos de subúrbio”.
Geldof também fez o possível por esquecer o assunto e iniciou o seu tirocínio de santo internacionalista. Em 1984 reapareceu à frente do projecto Band Aid, com o célebre Do They Know it’s Christmas?. A especial propensão para a compreensão de fenómenos políticos complexos que revelara anos atrás atingia um novo patamar de excelência e surgia aliada a uma revisão radical da geografia africana: And there won't be snow in Africa this Christmastime/ The greatest gift they'll get this year is life (Oooh)/ Where nothing ever grows/ No rain or rivers flow/ Do they know it's Christmastime at all?
Daí ao Live Aid (no ano seguinte) foi um instante. Na África subsaariana morre-se de fome, sobrevive-se em condições inimagináveis, sofre-se com epidemias crónicas que regularmente se transformam em pandemias. Só um estupor considerará este estado de coisas como “aceitável” —é um drama moralmente repugnante. Infelizmente, o sofrimento humano é (também) a plataforma perfeita para a propagação da arrogância da moralidade. Ironicamente, um dos maiores triunfos do capitalismo —a extraordinária capacidade de inovação nas tecnologias de comunicação e de redução sistemática no respectivo custo de acesso e utilização— permitiu a emergência de um cosmopolitismo superficialmente consciencioso e ideologicamente marxista, que confunde moral com uma neo-beatice afectada e que toma a exibição da miséria e do sofrimento como justificação suficiente para a sua auto-complacência.
É importante perceber que Geldof, tal como Bono, é percursor de uma congregação de hipócritas que ambos provavelmente considerariam indesejável, se reflectissem sobre isso. Ambos recusam-se a assistir, passivamente, ao sofrimento humano. No entanto, não parecem aperceber-se do seu papel instrumental na construção de uma “cultura de espectadores”, onde o sentimentalismo lacrimoso é a droga que garante a absoluta passividade. Muito menos demonstram ter a mínima consciência de como isso é frontalmente contrário à melhor tradição política e estética da Irlanda onde ambos nasceram: a sistemática repetição televisiva da miséria e do sofrimento em África gera indiferença perante o horror e cria uma sensação difusa e completamente distorcida de culpa (se temos meios para filmar a desgraça alheia também temos meios para a impedir, não é?).
A partir daqui o processo é razoavelmente linear. Tal como sublinharam Alberto Alesina e Francesco Giavazzi, em The Politics of Foreign Aid, de Setembro de 2002:
No International Herald Tribune analisa-se o efeito que o "Non" poderá ter na Comissão Europeia. Recordo que José Manuel Barroso é visto como a cara do ultra-liberalismo que os franceses parecem temer. Exemplo foi o choque entre Chirac e Barroso sobre a liberalização do mercado de serviços. Aliás, durante a campanha do referendo, fiquei com a ideia que se debateu, mais que tudo, a maneira de manter os benefícios que os franceses colhem das políticas europeias e como manter afastadas alterações ao status quo económico que podem vir, por exemplo, dos novos estados membros de leste. Veja-se o esforço que a França tem feito, em conjunto com a Alemanha, para uma harmonização fiscal. No caso alemão, põe-se mesmo em causa a livre circulação de cidadãos europeus (nomeadamente de trabalhadores agrícolas polacos) e a livre circulação de capitais (a história dos "gafanhotos" que culminou na perca de eleições estaduais).
Segundo o Sitemeter, O Insurgente atingiu as 50000 visitas acumuladas (e mais de 105000 pageviews). Um número interessante em pouco mais de 3 meses de vida. Continuaremos por cá, blogosfericamente falando...
Parece que o [Primeiro Ministro] terá dito que desta vez os sacrificios serão distribuídos de forma mais justa. Mais Justa!!!!????? São 23 horas cheguei agora a casa e trabalhei hoje doze horas. O meu filho ja está a dormir. Este ano já paguei em impostos e multas dezenas de milhares de euros, todos os meses pago um balúrdio de TSU, tenho custos financeiros indescritíveis por causa da forma como é cobrado o IVA, pago o PEC sobre um rendimento que pode não acontecer e este [$#&#@ $%£] vem-me dizer que os sacrificios serão distribuídos de forma mais justa??? (...) E aquela esfinge [#$&%§] de óculos que preside ao Banco de Portugal está à espera de colectar mais 0,03% do PIB com o aumento do IVA? Pois tenho uma pequenina novidade para o reconhecido génio. Talhos, advogados, lares, lojas de móveis e outros pequenos negócios que conheço já têm a contabilidade e pagam impostos em Espanha e eu, assim seja possível, no ano da graça de 2006 pagarei todo o IVA, IRC e contribuições em Vigo.
Disse ontem que a busca de segurança destrói a liberdade. Se assim é, será legítimo dizer que não existe segurança nos EUA e no Reino Unido? Existirá menos segurança social em Espanha depois do governo de Aznar? Todas as indicações demonstram precisamente o contrário. Nesse caso, qual o problema de Portugal? Ele reside fundamentalmente num aspecto: O medo. Portugal tem medo de arriscar. Os Portugueses têm receio de viver por si próprios, têm pavor em ficar desamparados e como temem pela sua segurança apostam, não em estimular a iniciativa privada, mas em fortalecer o Estado, dando-lhe cada vez mais prerrogativas e permitindo-lhe uma invasão cada vez maior da esfera privada de cada um.
O que é triste é ver, na geração e na esquerda que lutou pelo 25 de Abril, precisamente aqueles que mais defendem o aperto dos mais básicos Direitos, Liberdades e Garantias.
O projecto do TGV tem o «sim» de 75% dos portugueses, pelo menos é o que revela esta quarta-feira o barómetro Diário de Notícias/TSF/Marktest. Segundo a sondagem, o aeroporto da Ota conta com muito menos apoio (42%), ao passo que a construção de uma nova travessia do Tejo não é apoiada pelos portuguesas.
A semana passada apresentei cálculo simplificado sobre a carga fiscal de um trabalhador solteiro que recebe 1.000/mês de salário bruto: 48,24% (para um salário mensal de 4.000 euros é 61%). A Joana, no seu Semiramis, foi mais longe. Obrigatório ler As Fauces do Moloch.
O ministro da Saúde anunciou hoje que o preço dos maços de tabaco vai aumentar "pesadamente ao longo dos próximos quatro anos", na ordem dos 80 por cento. Correia de Campos revelou ainda que a próxima legislação sobre esta matéria deverá interditar a compra de tabaco a menores de 18 anos. (...) O aumento do imposto sobre o tabaco tem como objectivo conseguir receitas adicionais para suprir o défice do Serviço Nacional de Saúde.
Os abusos do politicamente correcto não deixam de me surpreender. Dúvida: quanto gasta o Estado, por ano, em doenças relacionadas com o tabaco? É que, se consultarem o Orçamento de Estado de 2005 encontram as seguinte rubricas:
Receitas do imposto de consumo sobre o tabaco -> 1.220 milhões de euros
Despesas com cuidados de saúde* -> 7.398 milhões de euros.
Será que, em Portugal, 16,5% dos cuidados de saúde podem ser atribuídos exclusivamente ao consumo de tabaco? Penso que não. Desconfio que os fumadores estão a financiar outros "vícios"...
*O valor já inclui os 1.500 milhões de derrapagem prevista no relatório de Vítor Constâncio.
Às 11H, estava eu a ouvir a notícia da nomeação de Villepin como primeiro-ministro de França, na nossa bem conhecida Rádio Bagdad, quando o correspondente "analisava" as possíveis diferenças de um governação Villepin em comparação com uma governação sarkozy, saiu-se com esta: Villepin seria "mais social", Sarkozy seria "mais liberal".
Ora, ouvindo a notícia, não é preciso ser-se especialista em análise de discurso para se poder observar aqui um juízo de valor: "mais social" é bom, "mais liberal" é mau. Para muita gente "liberal" é uma espécie de anátema, cuja representação poderia ser alguém "sem coração, que só pensa em si e nos negócios, não se importando com as pessoas". Ora esta caricatura é aquela que a esquerda quer colar a todos os que não são socialistas nem particulares adeptos de soluções estatizantes (que levam sempre ao totalitarismo).
Aliás, o facto de dizer "mais social" deveria preocupar verdadeiramente os franceses. Isto quer dizer que nenhuma reforma importante será feita e que, ao contrário do que muitos críticos do liberalismo pensam, terá consequências dramáticas para os franceses, atingindo aqueles que pensam estar a proteger com estas políticas. As políticas estatizantes e socialistas só criam mais pobreza.
Como dizia o poeta "o mundo pula e avança" e já não estamos em tempos de "les trentes glorieuses". Só que isto ainda não entrou na cabeça de muita gente.
O Dr. Jorge Sampaio apelou aos interesses reunidos na Concertação Social para que tenham o interesse do país em vista. Apela a que os vários interesses corporativos ali reunidos se coordenem para que o país possa diminuir o deficit das contas públicas é feito, certamente, com intenções benignas. Mas que validade tem?
Ele é feito pelo mesmo homem que passou um raspanete a Durão Barroso quando se começou a tornar claro que as responsabilidades financeiras do estado providência não tinham correspondência nas receitas. Ou de outro modo, que o estado, agente da repartição e redistribuição de rendimentos, pretendia distribuir mais do que aquilo que conseguia retirar da economia. Temendo que o estado despesista, miragem de toda a vida ideológica do Sr. Presidente, estivesse em risco, fez um discurso que sossegou os que vivem à conta do OGE quanto à vigilância que exerceria. Com ele na presidência, estava garantida a vida com e para além do deficit, "no mather what".
Alguns anos depois, o actual secretário geral do partido do qual ele próprio foi secretário geral, pede a outro ex-secretário geral do PS que autentique aquilo que há muito as pessoas de bom senso sabiam: que o estado gasta muito mais que aquilo que cobra de impostos.
Agora sim era oficial: para além do deficit, poderia estar o deserto vazio de vida. Surgem-lhe(s) visões difusas de um estado providência em estertor.
A par das propostas do governo (a ver como passarão à prática as que pretendem diminuir a despesa), surgem os apelos pungentes e visivelmente emocionados do presidente que se começa a preocupar com a vida do país no além-mandato, depois do deficit. Não tenho dúvidas que não se questionou nem penitenciou sobre o que poderia ter feito anos antes, que influência poderia ter exercido sobre Guterres e a expansão do sector público nem sobre Barroso e o que poderiam ter sido as reformas das finanças públicas. Não se questionou porque as suas convicções são as mesmas de sempre, são as mesmas de quem preferiu errar com Sartre pensando que acertava. São as mesmas que lhe seguram o socialismo em cima da secretária sem gavetas onde o guardar. Adivinho-lhe uma angústia: que a secretária de Sócrates tenha muitas gavetas escancaradas e que este as encha finalmente. Será a mesma angústia de toda uma geração socialista (não só do PS) que nunca se envergonhou pelo seu contributo para o tamanho do estado e do deficit. Infelizmente, acho que se angustiam em vão.
O projecto do Bloco de Esquerda de tributação de "grandes fortunas" (já aqui anteriormente comentado) e a intenção do governo socialista subir o escalão máximo de IRS para 42% pressupõem que as famílias portuguesas vão abrir a porta ao Estado para este melhor lhes "assaltar a casa".
Quem acredita que tal será assim sofre de miopia económica ou, por outras palavras, ilusões utópicas de realidades ceteris paribus (latim para "tudo o resto constante"). Os agentes económicos reagem. Podem ler alguns exemplos no recomendável Jaquinzinhos!
Num tempo de emergência e incerteza como o nosso, o Estado tem o dever de nos proporcionar a todos a segurança e bem-estar necessários. O Bem Comum e a Satisfação das Necessidades Colectivas só podem ser garantidos pelo Estado e através do Estado. Assim proponho a seguinte Directiva a quem estiver interessado no reforço da segurança e felicidade dos cidadãos.
A directiva 10-10605 trará Segurança ao Povo. Segurança – é isto que o Povo precisa e quer.
Directiva 10-10605*
Todos os trabalhadores, assalariados e empregados de qualquer profissão devem a partir de hoje ficar ligados de modo permanente aos seus empregos e não poderão em nenhuma eventualidade despedir-se, ser despedidos ou mudar de emprego, sob pena de prisão. Todas as pessoas que atinjam a idade de dezoito anos devem apresentar-se ao Ministério do Bem Comum que determinará onde, na opinião deste Ministério, o seu trabalho melhor servirá os interesses da Nação. Todas as empresas e empresários de qualquer que seja o sector ou a sua natureza continuarão a partir deste momento em operação e os proprietários são proibidos de renunciar, fechar, falir, vender ou transferir os seus negócios, sob pena de nacionalização dos mesmos e de toda e qualquer propriedade que possuam. Todas as patentes e direitos de autor, de todo e qualquer aparelho, invenção, fórmula, processo e trabalho de seja que natureza for, será entregue à Nação como dever patriótico por meio de Certificado de Entrega, assinado de forma voluntária pelos proprietários de tais patentes e direitos de autor. O Ministério da Satisfação das Necessidades Colectivas atribuirá depois o uso destas patentes e direitos de autor a todos os que concorram aos mesmos, de forma igual e sem discriminação, com o propósito de terminar com práticas monopolistas e predatórias, eliminando produtos obsoletos e tornando os melhores produtos disponíveis a toda a Nação. As empresas, passarão a inventar, produzir e investigar novos produtos, bens, processos e serviços semanalmente devendo todas as ideias, trabalhos e investigações ser entregues aos organismos Estatais, sendo estes os únicos autorizados a vender tais novos produtos, bens, processos e serviços. Todas as empresas, corporações ou pessoas ligadas à produção de qualquer bem ou serviço deve de hoje em diante produzir maior quantidade dos mesmos por trimestre tendo como base o trimestre imediatamente anterior. A produção igual ou inferior será punida através de multa a determinar pelo Ministério da Satisfação das Necessidades Colectivas. Todos os cidadãos de qualquer idade, sexo, classe ou rendimento passarão a partir deste momento a aumentar o consumo de bens e serviços a uma taxa trimestral a determinar pelo Ministério da Satisfação das Necessidades Colectivas. A diminuição ou estagnação do consumo será punida através de multa a determinar por este Ministério. Todos os preços deverão a partir desta data baixar mensalmente a uma taxa de 0,5% por mês. Os salários, dividendos, lucros, e todas as formas de rendimento qualquer que seja a sua natureza devem subir mensalmente a uma taxa de 0,5% (Os impostos e taxas serão revistos e aumentados todos os trimestres, dadas as necessidades de financiamento da felicidade e bem comum). Assinam
O Patriota O Altruísta O Desinteressado O Remediado A D. Alzira
O aumento dos impostos decidido por Sócrates, tem a particularidade de pôr a nú uma situação perigosa que se traduz na facilidade com que foi aceite. Este raciocínio poderá à primeira vista ser contraditório. Na verdade, quando um governo pede sacrifícios em nome da estabilidade orçamental e o povo responde com serenidade, só podemos esperar o melhor.
No entanto, se por um lado esta ideia é verdadeira, ela pode também ser demonstrativa de algo muito grave. O primeiro-ministro justificou as medidas que tomou como sendo de defesa do Estado social. Dito por outras palavras, e de forma entendível para a grande maioria dos Portugueses, em defesa dos empregos que duram uma vida inteira, dos seus ordenados, garantidos que estavam quando começaram a trabalhar. Em defesa, numa palavra, da segurança.
Não é o combate contra o défice que move o país, mas a luta pela segurança.
Em nome da segurança, o país aceita que o Estado lhe vá cada vez mais ao bolso. Aceitará, porventura, o fim do sigilo bancário e aceita, como referido neste ‘post’ do João Miranda, a promoção de "denúncias por parte de vizinhos invejosos de contribuintes que, tendo sinais exteriores de riqueza, fogem ao fisco".
Em nome da segurança, o país aceita, lentamente e sem sentir que o faz, restringir algumas das liberdades que levaram 50 anos a conquistar.
Foi Salazar quem resolveu o problema que era o défice e que vinha desde o século XIX. Foi a segurança que levou Salazar ao poder. É hoje, como ontem, a segurança que põe em risco a liberdade. Como o afirmou a princesa Padmé, no último Star Wars, quando o senador Palatine institui o Império sob as ruínas da República, "So this is how liberty dies — with thunderous applause."
O Sr Sampaio apelou ao patriotismo o que me parece muito bem. Especialmente os contribuintes com rendimentos mensais líquidos que sejam cerca de 2350 a 2741 euros (60.000 a 70.000 euros/ano) por mês devem rapidamente começar a entregar o que lhes sobra todos os meses ao Sr Sampaio e aos seus amigos. Têm o dever patriótico de consumir mais combustíveis, fumar mais, mudar a mobília de casa, repatriar o dinheiro que têm nos off-shores, comprar a quarta habitação, comprar mais um Jaguar, investir na terceira quinta no Minho, continuar a passar as férias no melhor Hotel de Vilamoura e que vão jantar todos os dias com a família ao Tavares Rico ou a um sítio parecido. E que não se armem em hipócritas porque são ricos. Isso mesmo, ricalhaços, capitalistas e exploradores do proletariado da administração pública.
"Half the harm that is done in this world is due to people who want to feel important. They don't mean to do harm -- but the harm does not interest them. Or they do not see it, or they justify it because they are absorbed in the endless struggle to think well of themselves."
Depois de anteriormente ter considerado que "ha[via] mais vida para além do défice", Jorge Sampaio, apela ao "espírito patriótico" para solucionar o problema nas contas públicas. De um assunto menor transforma-se assim em (mais uma) prioridade nacional.
Neste apelo, contudo, não lhe ocorre que na origem do problema está um Estado que gasta mais do que aquilo que tem. Em vez de exigir que o Estado modere as suas despesas só se lembra de pedir que os "parceiros sociais" aumentem as suas contribuições para uma entidade conhecida pela sua prodigalidade.
O PR volta a falhar o alvo.Se é que alguma vez lhe acertou...
O Bloco de Esquerda apresentou [sexta-feira] um projecto que prevê a introdução de um imposto de solidariedade sobre as grandes fortunas, com incidência sobre todos aqueles cujo património global é superior a cerca de 934 mil euros.
"Em Portugal, quem seja imensamente rico mas não trabalhe, não tenha rendimentos, simplesmente não paga impostos", justificou o dirigente do BE Francisco Louçã, em conferência de imprensa, na Assembleia da República.
Os iluminados bloquistas não percebem duas coisas:
quem é "imensamente rico" paga impostos como IVA, IMI, imposto sobre o tabaco, IA, ISP e, se investir numa empresa, até IRC;
aumentar a perseguição a estes cidadãos é mais um incentivo para estes deslocalizarem os seus investimentos (vejam o exemplo dos ingleses que vivem no Algarve).
Esta é a mentalidade ceteris paribus (latim para "tudo o resto constante") de socialistas e comunistas. Pensam que os agentes económicos não reagem aos ataques à sua propriedade privada.
Miguel Cadilhe - a "testemunha", que segundo o Expresso, disse quem era o pai do "Monstro" - vem agora dizer que este semanário falseou a certidão de nascimento. (link via Grande Loja do Queijo Limiano).
A Comissão Europeia (CE) afirmou esta segunda-feira que os 25 Estados membros da UE têm um «forte compromisso político, que não jurídico» de conseguir que o processo de ratificação da Constituição europeia chegue a bom termo.
Afinal as misteriosas declarações de Mário Soares (sobre as consequências do "Não") foram proferidas no Fórum TSF. Está explicado o tom revoltado e as insinuações conspirativas.
Como se previa Mário Soares ficou algo abalado com mais este revés.
Mário Soares considerou o «não» francês à Constituição Europeia como um revés «que terá consequências graves e imprevisíveis» até porque outros países como a China, os EUA, a Índia e o Brasil estão a avançar «num ritmo cada vez mais intenso».
O Tratado Constitucional não me agradava. Não apreciava a figura do Presidente da Europa, nem do Ministro dos Negócios Estrangeiros Europeu, nem ainda da possibilidade de alguns países deixarem de estar representados nas futuras Comissões Europeias. No entanto, o 'Não' da França mostra o quanto ela nunca quis uma Europa onde não mandasse e, mais sintomático ainda, que tem medo do futuro.
José Sócrates quando na semana passada defendeu, no Parlamento, as medidas para controlar o défice orçamental, disse que o fazia para proteger o Estado social. No meu entender esta razão explica por que os sacrifícios aprovados por este governo foram mais bem aceites que os apresentados por Barroso.
Portugal não padece apenas de um défice orçamental. Sofre, também, de um enorme défice social. Digo isto por uma razão simples. Portugal tem medo de perder o chapéu de chuva que é o Estado. Os cidadãos contam uns com os outros e, poucas são as chamadas ’instituições intermédias’ que em Portugal poderiam ser organizadas pela dita sociedade civil. A família já não é a entidade que era, as paróquias não reúnem à sua volta como antes, poucas são as associações de carácter social e a maioria da população anda um pouco como que perdida por aí.
Portugal depende do Estado há imenso tempo. O monstro foi criado por Salazar e aumentou (sob a égide das políticas sociais) depois de 1974. Lentamente ele foi substituindo a sociedade civil. Ao acabar com a confiança nutrida de uns para com os outros, o Estado social quebrou os laços que uniam os cidadãos entre si e, ao fazê-lo, não permite que outra força social emirja e concorra com ele.
Tudo isto é mau, mas o toque de gravidade surge quando, ao se substituir à sociedade civil, não lhe dando espaço de manobra, de acção e de iniciativa, o Estado social coloca a democracia em perigo.
O Estado social predispõe-se a substituir todo o papel social que pudesse ser concretizado por outras entidades. Com a particularidade de fazer pior. Quanto mais funções o Estado se prontifica a fazer, pior é a sua prestação. A consequência imediata é a descredibilização do Estado. Cada vez menos acreditam nele. Quem acredita na Justiça? Qual a credibilidade do Sistema Nacional de Saúde? Quem, com 30 anos, conta receber reforma do Estado?
A desconfiança em relação ao Estado é má, pois conduz a uma vítima: A democracia. Sempre que numa democracia o Estado é fraco, a primeira sacrificada é a própria democracia. Foi assim que surgiu Salazar, foi assim que a I República caiu. É assim que, lentamente, deixamos de acreditar nos nossos políticos.
Antes de mais queria dizer que compreendo as reservas do FCG. A maior parte dos que, em França, recusaram o projecto constitucional fê-lo em nome de ideiais que rejeito em absoluto. Não me revejo nos "Nãos" da LO, da FN, de Bové ou de Emmanuelli. Há no entanto outros como Garello. A profusão dos "nãos" (não apenas em França mas nos diversos países) significa, antes de mais, que não existe ao contrário do que nos fazem crer um "projecto comum europeu". Dizem que este deve ser "reduzido" em vez de "expandido" a fim de encontrarmos um mínimo deniminador comum.
E confundir dívidas com fuga, como é costume. Não lhes passa pela cabeça que só não paga uma dívida ao fisco quem não pode ou não concorda com a dívida, porque os juros e multas facilmente a duplicam. Quem foge não vai aparecer na lista.
O tal “quadro de honra” é hilariante. Vão lá estar os que fogem aos impostos mas pagam qualquer coisa.
"Whether it will stand fast, and bear the shocks of discussion, remains to be decided by experience...What would you say, if by the gradual adaptation and diversified application of this single principle, you should see a new scene of things spread itself over the face of civilized society?" - Jeremy Bentham, Panopticon (1791)
A recentemente anunciada intenção de eliminar o sigilo fiscal em matéria de IRS constitui mais um notável avanço no caminho de um admirável mundo novo, pleno de transparência, dedicação ao colectivo e, claro, justiça social.
(agradeço ao insurgente FCG pela ideia que motivou este post)
Adenda: informação adicional sobre o cada vez mais actual conceito de Panopticon, pode ser encontrada aqui.
Os prazos para as principais ligações de alta velocidade ferroviária entre Portugal e Espanha e da ligação Lisboa/Porto, muito dificilmente serão cumpridos, diz um documento da RAVE, gestora do projecto, entregue ao Governo, no quadro do pacote de investimentos de 20 mil milhões de euros que está a ser preparado pelo Ministério da Economia.
Reacção do Bloco de Esquerda ao "Non" francês à Constituição Europeia (meus destaques):
SIC: Não é seguro que o texto [da Constituição] seja mudado, apesar deste "Não" em França e de um "Não" em Portugal.
Ana Drago: Exactamente. E isso é que é preocupante, ou seja, se teremos processos, como já aconteceu no passado, no que toca a outros tratados que foram referendados, em que os referendos se sucedem até que surja a resposta positiva que os Governos pretendem. Eu... Parece-me que isso é absolutamente contrário a aquilo que são os interesses da Europa. A Europa tem de ser legitimada pela participação popular e, portanto, uma Constituição tem de partir daquilo que é vontade dos seus cidadãos.
Troquem o referendo à Constituição Europeia pelo referendo ao Aborto e o discurso bloquista muda radicalmente.
Provérbio popular: "Água em pedra dura, tanto bate até que fura"!
L’argument ultime des partisans du oui est le séisme politique que devrait déclancher une victoire du non : l’Europe stoppée dans son élan, la France affaiblie, le Président et les ministres mis dans l’incapacité de gouverner.
Cela ressemble beaucoup au fameux « Moi ou le chaos » qui a permis au Général de Gaulle de passer bien des caps difficiles…
Personnellement, au terme de plusieurs semaines d’entretien avec vous, j’en suis arrivé à la conclusion que tout porte un libéral à voter non :###
- parce que, contrairement à ce que prétend Jacques CHIRAC, on peut être bon européen et voter non à cette constitution-ci (« Le tour d’Europe en quatre vingts jours »)
- parce que je ne crois pas pour l’instant à « L’Europe d’une seule voix » puisque les uns sont atlantistes et les autres ne le sont pas, et je ne vote pas pour une Europe dont la diplomatie serait essentiellement anti-américaine ou isolationniste
- parce que je ne veux pas non plus voter pour une Europe dont on me dit qu’elle a été conçue pour nous éviter la « dérive ultralibérale due à la mondialisation », le Président m’a clairement éclairé sur son aversion pour le libéralisme et sa préférence pour les syndicats, les fonctionnaires et les impôts (« Europe Sociale ou Europe Libérale »)
- parce que je ne crois pas que l’Europe ait intérêt à se protéger commercialement contre le reste du monde, pour faire le jeu des corporations et des privilégiés au détriment des consommateurs et qu’elle sera de toutes façons obligée d’accepter les règles du libre échange mondial (« L’Europe des Chinoiseries »)
- parce que je n’approuve pas les additions aux droits de l’homme, sous forme de droits sociaux ou environnementaux, qui sont autant de soustractions aux vrais droits individuels (« Déclaration européenne des droits de l’homme »)
- parce que l’organisation des pouvoirs au sein de l’Union, qu’il s’agisse du partage des compétences ou du fonctionnement du Conseil et du Parlement, ne me paraît pas donner la parole aux citoyens mais au contraire renforcer les politiciens, les bureaucrates et les groupes de pression (« Europe unitaire, fédérale, confédérale? »)
Philippe de Villiers, partisan du "non", a estimé dimanche soir qu'après la victoire annoncée du "non", "il n'y a plus de Constitution" européenne.
"Il n'y a plus de Constitution, le peuple a dit 'non' massivement, il faut reconstruire l'Europe sur d'autres bases qui ne sont pas celles de l'Europe actuelle", a déclaré le dirigeant souverainiste sur TF1.
Pour lui, cette victoire annoncée du 'non' constitue une "grande claque à tout un système qui prétend commander notre pensée" et représente un "grand décalage entre le pays institutionnel et le pays réel".
A não perder, hoje às 22h35m na 2:, entrevista ao ministro das Finanças, Luís Campos e Cunha.
Adenda (23h45m): quero pedir desculpas aos leitores que seguiram o meu conselho e perderam 1 hora a ouvir o ministro que, apesar da sua extensa carreira académica, se adaptou bem ao cargo de político... Zzzz
Les électeurs ont tranché : selon les première estimations, près de 55% d'entre eux ont dit non au Traité constitutionnel européen lors de ce référendum qui a largement mobilisé les Français. Le chiffre de participation atteint des records à près de 70%, largement plus que pour le précédent référendum européen sur le Traité de Maastricht.
Le "non" est donné vainqueur au référendum français sur la Constitution européenne, avec 54,5 à 55,6% des voix, selon les estimations des instituts de sondage.
Jaime Gama [PS]: Considerando as necessidades globais de financiamento do Estado do sector público administrativo, das empresas públicas deficitárias, dos hospitais SA e de outros, o défice anual já é superior a 6%. Ora, isto coloca um conjunto de problemas a prazo, exigindo soluções, igualmente a prazo, que não se vislumbram, minimamente, nas propostas do Governo. Para manter o défice abaixo dos 3% e cumprir o Pacto de Estabilidade e Crescimento, era necessária uma abordagem mais rigorosa, sobretudo quando o recurso às privatizações é algo que tende a acabar e a precariedade de outras receitas extraordinárias já salta à vista. O Governo não só não apresenta linhas de compromisso para equacionar um controlo da situação das finanças públicas nacionais como desvaloriza a gravidade da própria situação, numa lógica de ilusão que é, sobretudo, uma gigantesca auto-ilusão.
Para quem, na passada quinta-feira, teve o infortúnio de perder a entrevista de Medina Carreira à SIC Notícias, aqui fica a transcrição da mesma!
José Gomes Ferreira, jornalista da SIC: "Negócios da Semana", tema obrigatório a análise dos 6,8% de défice (o número a que a comissão presidida por Vítor Constâncio chegou) e também a análise do impacto das medidas que o primeiro ministro anunciou esta quarta-feira no Parlamento. É mais uma aperto do cinto que é pedido aos portugueses. No entanto, o aumento do IVA e do ISP, a criação de mais um escalão de IRS, tributado a 42% e os cortes de benefícios dos funcionários públicos podem não ser suficientes para ganhar esta batalha do défice. O convidado de hoje é o Dr. Henrique Medina Carreira, ex-ministro das Finanças, economista, fiscalista, um homem que está permanentemente a estudar a evolução das contas públicas. Sr. Doutor, obrigado por ter vindo.
Medina Carreira [MC]: Nada, muito obrigado eu.
SIC: Começo por lhe perguntar qual é a sua primeira impressão deste conjunto de medidas que foram anunciadas no Parlamento? O que se pode dizer, penso eu, é que algumas são medidas duras.
MC: Francamente, a minha impressão é esta: em síntese, de um modo geral são medidas que eu pessoalmente apoio, defendo, estou de acordo com elas, com algumas ressalvas. Mas do ponto de vista quantitativo, do ponto de vista das receitas, penso que estão longe de poder resolver os problemas. Não é neste ano! Dois, a três, a quatro anos, os problemas das contas públicas em Portugal.
SIC: Mas foi anunciado pelo Governo, este conjunto de medidas como tendo algum impacto imediato e, sendo reconhecido que não seria muito, para já, durante o que resta do ano, mas daqui a um, dois, três anos estariam a dar muito retorno.
MC: Sabe que, nós, para além da dificuldade dos problemas, temos uma outra condicionante muito grave. É que não temos dez, quinze anos para resolver estes problemas. Nós temos 5 anos para resolver estes problemas. Se estas questões que agora ocupam muito a nossa sociedade não estiverem resolvidas dentro de uma meia dúzia de anos, o Estado português, dentro de dez anos, entra num colapso financeiro. Isto que se está a passar não é sustentável e toda a gente que estuda isto e que, enfim, com um mínimo de honestidade reflecte sobre estes problemas, sabe perfeitamente que isto é assim. Portanto, não é só a qualidade das medidas - naturalmente que isso é positivo - é também a quantidade dos resultados que são de esperar.###
SIC: O que me está a dizer é que o combate a problemas estruturais, com o que foi anunciado, não vai ser conseguido?
MC: Eu quero dizer isto: que o IVA - eu estou inteiramente de acordo; aliás prenunciei publicamente sobre isso, dos 19[%] para os 21[%] - se de facto se quer reduzir alguma coisa ao défice tem de ser com um imposto que renda e que tenha resultados/respostas rápidas...
SIC: É o caso do IVA...
MC: É o IVA. Bom, mas o IVA é... ao contrário do ISP, que [também] tem resultados imediatos... o ISP rende 1/3 do IVA e, portanto, para obter o mesmo resultado financeiro, o ISP tem de agravar três vezes mais que o IVA. O IVA tem a vantagem de ser muito "rendoso" e muito rápido. Tem muitos inconvenientes, mas, neste momento, trata-se de reduzir o défice deste ano. Estou de acordo com isso. Neste ano não é possível esperar muito mais do que isso. No que me parece que são os efeitos mais diferidos das medidas é que eu suponho que são poucas, são insuficientes e não vão ser a solução das nossas grandes dificuldades.
SIC: Muito bem, vamos analisar todos estes temas em três grandes áreas. Uma é o aumento dos impostos, de que já falou, outra é o avanço no combate à evasão fiscal e, outra ainda, o corte de benefícios da Administração Pública que foi anunciado. Em relação ao anúncio das medidas e ao que pode ferir de interesses na sociedade portuguesa, foi dito por alguns analistas que a classe média era mais uma vez prejudicada. Fica com essa impressão ou não?
MC: Bem, eu pergunto se é preciso obter recursos a que classe é que se vai buscar. Em volume mais, porque a classe média é a maior classe. A classe alta é pequena...
SIC: É a que paga mais. Em termos numéricos, a classe baixa é a que tem mais gente. Mas que paga mais é a classe média...
MC: Não se pense que há algum problema desta natureza - ou alguma crise como esta que atravessamos - que vai ser resolvida ou pelos muito ricos ou pelos muito pobres.
SIC: No entanto, o discurso político foi que os cortes tocavam a toda a gente e que os próprios grupos económicos de muito poder económico seriam tocados nos seus interesses, nomeadamente em questões como a limitação de deduções de despesas no offshore da Madeira, limitações às reestruturações e à imputação de resultados de prejuízos entre empresas do mesmo grupo económico. Isso terá algum efeito?
MC: Bem, mais e melhor do que isso é aquilo de que não se fala, que é a única forma de resolver um pouco a tributação das empresas: é regressar ao sistema de [1988], [1987] por grupos, dependendo da dimensão e da natureza da empresa. E andamos a fugir a isto. Enquanto tivermos este sistema vamos ter sempre grandes fugas e grandes dificuldades. Sabe que eu já não perco tempo com isso. Isso agora ficou para os amadores da política fiscal.
SIC: Então diz regressar ao sistema de [1988]? Agrupar as empresas...
MC: Exacto, as grandes empresas, as pequenas e as médias. Não vale a pena perder tempo com as pequenas desde que paguem alguma coisa...
SIC: Colecta mínima?
MC: Bom, chame-lhe "mínima". Fixar, de uma forma fácil, o que cada tipo de contribuinte deve pagar. E paga, pronto! Não tem mais conversas com o Estado. As grandes estão sempre debaixo de fiscalização e com o máximo rigor de pormenores. As médias tem de se arranjar um sistema elástico que se adapte às circunstâncias. Nós pretendemos tributar o rendimento real de TODAS, o que é manifestamente impossível. Entre um banco e uma companhia de seguros, ou a Brisa e a EDP e o vendedor de hortaliças certamente que encontra alguma diferença. O nosso sistema pretende tratar o vendedor de hortaliças como o banco. Isto é uma coisa tola e que não tem solução. Portanto, enquanto andarmos a discutir sigilio bancário, quebra do sigilio fiscal, publicações de contas, etc, nós andamos a fingir que resolvemos. Não vale a pena perder tempo com isso. Isso foi um tipo de temática a que me dediquei e para o qual já perdi a paciência porque não vale a pena....
SIC: De qualquer forma, todos os portugueses vão discutir este tema que é a divulgação dos valores que são postos nas declarações de IRS de cada família.
MC: Sabe que eu acho surpreendente que em Portugal só se dê por estas coisas quando aparece com ar de revolução. Quando eu apresentei isso há uns 15 anos ao Partido Socialista com ar de reforma - de que todos fugiram durante 15 anos (isso é uma ideia que defendo há dez ou quinze anos); bom, isso foi abafado, não sei o que lhe fizeram e nunca mais saiu à luz do dia. Eu não vejo problema nenhum nisso...
SIC: E vê convenientes?
MC: Ah, vejo convenientes concerteza! Nós todos... se o meu amigo pagar menos do que deve, provavelmente eu vou pagar mais do que aquilo que devo. Portanto, eu tenho legitimidade para saber o que é todos pagam e todos têm legitimidade para saber o que eu pago. Não vejo nenhum problema nisso. Como lhe digo, há dez ou quinze anos...
SIC: Mas não acha que isto conjugado com uma taxa marginal de 42% - criação do novo escalão com uma nova taxa - pode potenciar a fuga ao fisco ainda mais?
MC: Repare, o que potencia mais a fuga ao fisco é vivermos numa sociedade em que já ninguém acredita no Estado. Nem no futuro. Isso é que estimula a fuga. Nós temos de ser uma sociedade rigorosa, disciplinada, responsável para haver confiança. Se nós passarmos o tempo na conversa da classe política e da classe da comunicação social este país nunca terá confiança em nada. Nós temos é de ter rigor, arrumação e regras de vida!
SIC: Dr. Medina Carreira, a classe da comunicação social é constituída por mediadores de informação. Fazem a conta do que os decisores...
MC: Os senhores são os veículos, eu nem estou a dizer mal de uns nem de outros...
SIC: Eu compreendo.
MC: É a constatação de qualquer pessoa que anda no meio da rua como eu. Há uns que produzem ideias que não servem para nada. A maior parte das vezes sem fundamento...
SIC: E outros que a veiculam. É o trabalho deles.
MC: E os outros, coitados, têm de vender a mercadoria que existe (que é esse lixo), que são os senhores. Bom, tudo bem. Mas quem tenha a veleidade de procurar ajudar a pensar um pouco o país não entra nesse jogo. Não anda todos os dias a comunicar...
SIC: Portanto, é preciso ver mais além.
MC: Mais além, mais alto e com muito mais independência. Os senhores...
SIC: Muito bem.
MC: Os senhores só ouvem os partidos políticos, quase. Que é aqueles que não interessa nada ouvir porque esses têm o lugar próprio que é o Parlamento...
SIC: Não necessariamente. Pelo menos neste grupo de comunicação ouvimos muitos técnicos e muitas pessoas que conhecem...
MC: Não...
SIC: Daí o convite para o senhor estar aqui...
MC: Os senhores até lhes chamam "a esquerda" e "a direita". Já vêm conotados, quando há gente capaz...
SIC: Não necessariamente. Temos homens competentes e conhecedores. Por isso o senhor está aqui...
MC: Escolham gente capaz e independente e larguem a esquerda e a direita. Gente que saiba...
SIC: É o que estamos a fazer ouvindo o Dr. Medina Carreira...
MC: E eu agradeço.
SIC: Vamos em frente. Eu gostava de recordar o que foi o debate no Parlamento. IVA, IRS, imposto sobre os produtos petrolíferos [ISP] e imposto sobre o tabaco vão aumentar, a Administração Pública vai perder privilégios frente ao sector privado. As críticas às medidas anunciadas pelo Governo para controlar as contas públicas seguiram-se imediatamente ao debate no Parlamento.
[Imagens do debate]
Sócrates: Vamos aumentar a taxa normal do IVA em dois pontos percentuais (de 19 para 21%). Introduziremos um novo escalão de 42% - destinado às pessoas com rendimentos mais altos - a partir de 60 mil euros por ano. O Governo, seguindo as melhores práticas europeias, vai propor nesta assembleia legislação que defina as condições de limitação do sigilio fiscal por forma a tornar público os rendimentos declarados ao "fisco" por cada contribuinte. Procederemos também ao aumento dos impostos sobre o tabaco e sobre os produtos petrolíferos. Vamos iniciar em 2006 um processo de aproximação gradual da idade legal da reforma na Função Pública com a idade legal da reforma dos trabalhadores em geral. Não há hoje nenhuma uma razão válida para que os trabalhadores da Função Pública se possam reformar aos 60 anos enquanto os demais trabalhadores só se podem reformar aos 65. O Governo vê-se forçado a decretar, temporariamente e a título excepcional, a suspensão das progressões automáticas e das actualizações de suplementos remuneratórios na Função Pública, sem prejuízo da continuação dos mecanismos de progressão baseada no mérito.
[de volta à entrevista]
SIC: Dr. Medina Carreira, já vimos aqui o aumento do IVA, do ISP e do imposto sobre o tabaco. Gostava de saber a sua opinião sobre o que será a baixa, em 2005, do défice público que, estando nos 6,8%...
MC: A partir daí? Meio, meio ponto...
SIC: Passará para 6,2[%] segundo aquilo que o primeiro ministro disse que vai levar ao Programa de Estabilidade e Crescimento...
MC: Pois, eu não sei o que o primeiro ministro vai fazer. Essa parte dos impostos dá, nestes seis meses, meio ponto do [Produto Interno Bruto], mais coisa menos coisa.
SIC: Apenas?
MC: Sim, são 6 meses...
SIC: Certo...
MC: E, de qualquer maneira, embora dê uma arrecadação razoável, não é nenhuma enormidade. E é por isso que eu digo que, sendo este um efeito limitado do aumento dos impostos, ele não vai resolver os grandes problemas das contas públicas portuguesas se não houver uma acção muito firme e muito forte sobre as despesas públicas. Portanto, estou de acordo que a Caixa Geral de Aposentações se integre no sistema da Segurança Social, estou de acordo que os gestores ganhem menos, estou de acordo que se acabe - aliás há muitos anos - com esta imoralidade de um sistema de reforma especial para os políticos, sobretudo porque a maior parte deles não faz nada que preste. Sobretudo, porque se fizessem alguma coisa que prestasse talvez ainda se justificasse. Estou de acordo com tudo isso, são é pequenas medidas em que há preocupação do Governo - que, aliás, é patente em tudo isto que se tem feito nestes [últimos] dois meses - que é pôr uma grande parte da população interessada porque se atinge os alvos, que são aqueles alvos sociais: os ricos, os advogados, os tribunais, os juízes, não sei quem. Bom, tudo isso está bem mas não é isso não é muito importante para a sociedade portuguesa. Qualitativamente, concordo com isso. Agora, isso não resolve os problemas da despesa pública. Isto é que é o problema.
SIC: Quais são as áreas onde não se cortou e se devia ter cortado?
MC: Olhe, a primeira coisa... sabe que o grande problema de Portugal, mas não só de Portugal, suponho que é o problema da Europa, é que nós temos um modelo de vida que não é compatível com o novo mundo. Quero dizer, nós, em mercado aberto e com salários - com vida sindical, felizmente com direitos - nós não podemos competir com países que são a Europa do século XIX, como a China ou a Índia...
SIC: Mas isso não é um problema só de Portugal...
MC: Ah, não! E nem é um problema económico porque...
SIC: É um problema da Europa e dos Estados Unidos....
MC: Os Estados Unidos, isso é lá com eles. Nós somos europeus, preocupemo-nos. Nós temos muito a mania de nos preocuparmos com os americanos, com os défices americanos e preocupamo-nos pouco com os nossos. Preocupemo-nos com os nossos que já são bastante difíceis. Portanto, a Europa é um espaço que tem um modelo que confronta com um modelo sem regras. Quero dizer, os trabalhadores da China não têm protecção sindical, nem protecção social, nem direitos de qualquer espécie. Ora, isto não se resolve em competição económica porque, se agora eles fazem têxteis que arrasam os têxteis europeus, amanhã eles estão a fazer automóveis, televisores, satélites, comboios, estão a fazer tudo. Como é evidente, hão-de ser os próprios empresários europeus e americanos que vão para lá aproveitar as boas condições que lá têm...
SIC: E já lá estão...
MC: Portanto, a Europa que não tenha ilusões. E, por mim, acho que não vale a pena perder muito tempo com...
SIC: Isso é uma tendência histórica. Portanto...
MC: Para mim é muito claro. Se a Europa quer continuar com o seu modelo social, de que eu gosto, sempre o defendi e defendo. Mas não é defender com palavras, é defender com ideias e com consistência. Se a Europa quer manter o modelo tem de regressar ao proteccionismo. A Europa tem de ser um espaço económico com 500 milhões de habitantes (que já é muita gente), com muito técnica muitos capitais, muita organização e muitas empresas. Pronto, e aí é possível um keynesianismo europeu. Não vamos discutir isso agora...
SIC: Tem a consciência de que está a dizer aquilo o que poderá ser considerado um retrocesso histórico?
MC: Sabe, eu nunca me preocupei porque... sabe, quando se chega a esta fase da vida em que eu já estou, eu já vi revolucionários que agora são os pais do estado-providência, os socialistas extremos que agora já são capitalistas...
SIC: Liberais...
MC: Não, capitalistas bem instalados. Portanto, nesta fase da vida, a gente não tem de se preocupar com os rótulos. Temos que nos preocupar é com o rigor e com a seriedade. Eu só me preocupo com gente séria e rigorosa. Portanto, o que pensam...
SIC: Muito bem. E, preocupado com isso, fez contas e tem números concretos para apresentar sobre aquilo que tem sido a evolução das nossas despesas e a evolução das nossas receitas.
MC: Eu não sei, nem lhe vou apresentar contas. Senão passavamos aqui a noite a tratar de contas. Não, eu podia dar-lhe dez explicações, pelo menos - mas se fosse preciso chegar às quinze também lhe dava -, para dizer que o Estado português não deveria, neste momento, com este Governo, estar confrontado com grandes surpresas nas contas públicas porque isto tudo que se está a passar... Não é que eu soubesse se era 5, se era 6, se era 7, se era 8[%]. Era, seguramente, uma coisa insustentável. E, por isso, o problema tem uma grande seriedade e decorre deste facto: nós contruímos um Estado que era viável - felizmente viável - com a economia dos anos 60 que crescia, em Portugal, 7% ou coisa que equivalha. Isso desapareceu e temos hoje uma economia que cresce 1[%]. Não é, mesmo para aqueles que não gostam de números... sabem perfeitamente que uma economia que cresce um não sustenta um Estado que cresce quatro. É uma questão de tempo. E esse tempo não chega a 2015. E a nossa economia não vai poder crescer muito mais nos tempos mais próximos. O choque tecnológico (ainda não sei bem o que é), se der resultados, é daqui a dez anos. Daqui a dez anos, Portugal não pode estar nestas condições. E, portanto, nós temos um problema de tempo e temos um problema de soluções. Simplesmente, as soluções que são necessárias, na minha óptica, são soluções que têm de encontrar uma sociedade informada, não é uma sociedade enganada como tem estado a ser enganada a nossa. Não vou dizer que o problema se resolve com receitas. Não é verdade. Nós estávamos nos 70% da média europeia dos impostos, estamos nos 90[%]. Isto significa que nós temos...
SIC: Sem ter acrescido à riqueza na proporção?
MC: Bom, porque vamos tirar à riqueza cada vez mais e, portanto, isto está quase a bater no tecto. Quando ouve falar do sigilio e da evasão e da fraude, não acredite. É uma fraude. Nós conseguimos mais um ou dois pontos do Produto por essa via. Mas com um ou dois pontos nós não fazemos coisa nenhuma para resolver o problema português. Portanto, o problema não vai resolver-se pela economia porque ela não vai crescer mais do que um, um e meio [1,5%]. Aliás, nos últimos 25 anos, se puser de parte dois períodos de grande crescimento económico (1985-1990, grosso modo [e] 1995-2000, em que a economia cresceu quatro, cinco porcento) sabe qual foi a média de todos os outros 17 anos? Faz alguma ideia?
SIC: Gostaria que dissesse.
MC: Menos de 1%. Menos de 1%. E porque é que a economia fundamentalmente cresceu muito em oitenta e tal e noventa e tal? Em oitenta e tal, por causa do petróleo; em noventa e tal, por causa dos juros. Nunca foi por virtude interna. Portanto, Portugal vale muito pouco do ponto de vista económico. Não vamos crescer, a menos que haja uma catástrofe qualquer ou que se descubra petróleo nas Berlengas, qualquer coisa do estilo. Portanto, nós vamos contar com um ou dois porcento de crescimento.
SIC: E remédio para reequilibriar o Estado?
MC: Pela economia não se reequilibra, pelos impostos não se reequilibra. Pode melhorar um pouco, pode piorar um pouco, mas não resolve o problema. Um Estado que cresce quatro não pode ter uma economia que cresce um. É tão simples como isto.
SIC: Muito bem. Então há que reequilibrar pela despesa. Advoga cortes, por exemplo, de pensões?
MC: Eu não advogo cortes, eu advogo a... como sabe, aliás, é uma tarefa a que me tenho dedicado nos últimos anos... é tentar fazer passar a ideia de temos perceber o que é que se passa na sociedade portuguesa. Não interessa a europeia. Tem problemas parecidos mas o problema dos outros é dos outros. Problema nosso, nós não temos riqueza para sustentar o Estado que temos e, portanto, a opção é esta: ou continuamos desregradamente a deixar... sabe que em protecção social, ao contrário que as pessoas pensam e dizem, [Portugal] foi o país da Europa que a protecção social cresceu mais em termos financeiros, nos últimos dez anos (1992 a 2001). Mais do que qualquer outro país na Europa.
SIC: Há muita gente a viver à conta do Estado.
MC: Eu não ponho o problema em termos de "viver à conta do Estado". Enfim, isto já são juízos um pouco morais. Não é isso. O Estado não tem dinheiro para tanta gente. Ou, para manter tanta gente, toda a gente tem de receber menos!
SIC: Então, baixar pensões, baixar subsídios de desemprego?
MC: Bem, a primeira coisa, Gomes Ferreira, é a sociedade perceber isto. Mas para isso é preciso que o primeiro ministro, o presidente da república, os deputados, os ministros, os comentadores, os senhores que fazem actividade de media, insistam e esclareçam e não venham com essas divagações e partes gagas da evasão fiscal e outras coisas que não são coisa nenhuma. Bom, e quando a sociedade tiver minimamente preparada, daqui a três ou seis meses, para perceber é que se tem de dizer: "meu caro, querem 5 milhões a viver à custa do Estado ou na dependência do Orçamento de Estado, nós para esses 5 milhões temos 1.000 para cada um; e isto para garantir 5 milhões daqui a um, daqui a cinco e daqui a dez [anos]; se os senhores querem 2.000 então vamos gastar 2.000 e daqui a quatro anos fechamos a porta. Não há para ninguém." E isto tem que se explicar. Ainda há dias eu lia um jornal estrangeiro em que um alto dirigente sindical alemão dizia: "eu não sei se a minha filha...", isto é na Alemanha, não é Portugal...
SIC: Certo.
MC: "...vai ter pensão, vai receber uma pensão", dizia ele.
SIC: Mas o que está a dizer é que os portugueses vão ter de receber menos pensões?
MC: Concerteza. A política é depois graduar, fazer contas, por muito que...
SIC: E menos subsídios de desemprego e de doença?
MC: Não sei. Repare, isso são pormenores, isso são trocos. Eu sei que isso é o que o pessoal [da comunicação social] quer ouvir mas eu não entro nesse tipo de conversa. Temos de saber que, para manter ao máximo como estamos agora, não há dinheiro para prolongar isto muito tempo. E, portanto, para mantermos para todos, com garantias, tem que ser num nível mais baixo.
SIC: Muito bem. Então proponho que mostremos os números que o senhor nos forneceu.
[jornalista virado para a câmara] SIC: Nos últimos dez anos a despesa pública cresceu acima dos 3 mil milhões de euros por ano; as receitas aumentaram apenas 2,5 mil milhões. Vamos ver estes indicadores mais em pormenor: entre 1995 e 2000 a cobrança de impostos aumentou 3.060 milhões de euros por ano; nos quatro anos seguintes [2000-2004] aumentou ao ritmo anual de apenas 1.850 milhões de euros. Quanto às despesas totais do Estado, entre 1995 e 2000 aumentaram 3.100 milhões de euros; de 2000 a 2004 o aumento foi quase idêntico, 3.075 milhões de euros isto é, ficou muito acima do crescimento das receitas no mesmo período. Dentro da despesa pública, os gastos com pessoal aumentaram por ano 1.260 milhões de euros entre 1995 e 2000; na média dos quatro anos seguintes [2000-2004] a subida foi de 675 milhões de euros, o que reflecte duas medidas de Manuela Ferreira Leite, o congelamento dos salários e da progressão das carreiras dos funcionários públicos. As prestações sociais aumentaram 1.100 milhões de euros entre 1995 e 2000; a partir daí, e até 2004, o aumento foi superior, 1.925 milhões de euros (a subida do desemprego foi um dos principais factores). As outras despesas do Estado cresceram 740 milhões de euros no primeiro período [1995-2000] e depois a evolução foi mais modesta, 475 milhões de euros, em resultado de outros cortes decididos pelo Governo de Durão Barroso. Mas ao todo a evolução dos gastos, como vimos, acabou por ser praticamente idêntica enquanto que as receitas cresceram a um ritmo bastante inferior. Está traçado o quadro.
MC: Isto é a realidade vista à escala de um ano, em média.
SIC: Certo. E se for visto à escala de um mês tem outros indicadores.
MC: Bom, é dividir isto por 12. As prestações sociais em 1995-2000 cresceram ao ritmo de 100 milhões de euros por mês. Entre 2000 e 2004, para surpresa das pessoas que dizem que não houve consciência social, cresceram 150 milhões de euros por mês. E estes números da coluna 2000-2004 são curiosas porque isto é que explica o inêxito orçamental dos Governos Barroso e Santana Lopes, porque a Dra. Manuela Ferreira Leite foi das poucas pessoas que passaram pelo poder recentemente e que perceberam alguma coisa do que se está a passar. Ela conteve tudo aquilo que se podia conter. O pessoal baixou, em média anual, de 1.260 milhões para 675 milhões, em média.
SIC: Baixou o crescimento, o acréscimo da despesa?
MC: O crescimento, sim. As sociais subiram de 1.100 [milhões] para 1.900 [milhões]. Aqui porquê? Bom, porque são sociais e porque não se pode impedir. São pensões de reforma, são subsídios de doença, de desemprego, etc. Outra área em que era possível conter baixou de 740 [milhões] para 475 [milhões]. Quero dizer, porque é que as contas públicas não melhoraram de 2000 a 2004? Porque os gastos sociais nunca permitiriam que melhorassem. São gastos automáticos, são gastos que crescem sem se fazer coisa nenhuma. E isto, meu caro, aumentar as despesas de pessoal e as despesas sociais em 200 milhões de euros por mês não é coisa que se mantenha por muito tempo, como é evidente. Portanto, ou há medidas que correspondam, que dêem resposta a isto ou não há. Para que haja resposta a isto tem de haver uma política de remunerações de pessoal diferente e tem de haver políticas sociais...
SIC: Diferente como?
MC: Bom, tem de acabar com as promoções automáticas, não é suspendê-las.
SIC: Já foi anunciado.
MC: Não, anunciou-se a suspensão. Eu acho que se deve acabar até termos uma vida diferente.
SIC: Certo.
MC: Nós temos de alinhar o mais depressa possível o custo do pessoal público pela média europeia. Como sabe são 11[%].
SIC: A média europeia em percentagem do PIB.
MC: Sim, nós temos 15[%]...
SIC [sorriso]: Se for em valor absoluto ainda estamos muito longe. E aí era a desgraça!
MC: Mas concerteza. Mas isso é a nossa limitação.
SIC: Claro.
MC: [Somos] um país atrasado e isso não se vence por decreto. Portanto, nós temos de ter uma outra política de gastos com pessoal e uma outra política de gastos sociais...
SIC: Mas isso levará necessariamente a despedimentos e a encerramento de serviços.
MC: Eu não sei se leva, pode não levar.
SIC: Então como, se não se pode baixar salários?
MC: Alguma coisa se vai ter de fazer! Ouça, ó Gomes Ferreira, o que é preciso nós percebermos é que daqui a 5 ou 10 anos - se continuarmos assim - não temos solução. As pessoas depois não discutem se é muito ou pouco. Não discutem nada, porque não recebem. Não tenha ilusões sobre isso. O Dr. João Ferreira do Amaral, que é insuspeito, porque é de esquerda, porque é todo anti-neoliberal, ele há dias publicou um artigo, um estudo na revista dos economistas, ele dizia que o Estado português não só é possível que entre em bancarrota como é provável.
SIC: E essa também é a sua opinião?
MC: Concerteza. Eu só não a digo porque, enfim, as pessoas não acreditam. Porque eu sou um "pessimista", como sabe. O meu pessimismo resulta de não sermos governados capazmente, não é.
SIC: Mas, em bom rigor, acha que estamos a caminho da bancarrota?
MC: Ó Gomes Ferreira, nós não estamos naquele tempo em que podiamos fazer dinheiro. Eu quando estive no Governo, a gente mandava fazer dinheiro. Agora não se faz dinheiro.
SIC: Mandava o Banco de Portugal emitir moeda.
MC: Mandava, não se mandava. Mas pedia-se! Agora não se emite dinheiro. E, portanto, se não houver, dinheiro não se paga. É preciso que os portugueses percebam isto. Nós não somos o Portugal do Dr. Salazar e do Dr. Caetano.
SIC: Então o que é percepcionado pela opinião pública como um aperto de cinto - mais um, anunciado pelo engenheiro Sócrates - não chega. É preciso mais ainda. Em linguagem clara.
MC: Ah! Não, não. Ele dirigiu-se às receitas. As receitas, como lhe digo, não vão responder ilimitadamente. Nós estamos a 90% da média europeia. Já estamos muito alto em matéria de nível de fiscalidade.
SIC: Certo.
MC: Portanto, ela está a caminhar para o seu limite. Portanto, nós temos de agir sobre as despesas. Agora, agir sobre as despesas aí é que entram as ideologias. Agora, têm de ser ideologias que façam contas. Quero dizer, não podem os partidos de esquerda, em nome de serem de esquerda, terem horror aos números e insultarem os que fazem contas, como é habitual na comunicação social. Não, façam contas e depois venham ao público defender os seus pontos de vista. Aí, depois há neoliberais e há comunistas, há aquilo que houver.
SIC: Falou de prestações sociais mas na área da saúde, por exemplo, o que vimos é que este programa anunciado, este programa de cortes, não ataca a fundo o desiquilíbrio...
MC: Não vi que atacasse nada. Não sei, Mas vamos esperar pelo ministro das Finanças que para a semana vai dizer. É na saúde... na educação é pessoal. Sabe quantos porcento na educação é que é gastos com pessoal? 82% do gasto com educação são com pessoal. Portanto, aí é a questão do pessoal. Ou há menos funcionários, professores ou ganham menos...
SIC: O primeiro ministro anunciou a necessidade de se acabar com o problema dos professores com horário-zero, a receber ser dar aulas.
MC: Está bem. Mas, quero dizer, tudo isso em termos de equilíbrio social é um disparate. Quero dizer, não há professores com horário-zero. Há professores que trabalham ou não há trabalho para os professores e têm que ir para outro sítio procurar vida. Isso é um aspecto. Mas do ponto de vista financeiro, nós não podemos mexer na educação em termos de dinheiros sem saber que 82% do Ministério da Educação é para pessoal. Portanto, é um problema de pessoal, não é outro. Para o resto quase não há dinheiro. Isto depois...
SIC: Em bom rigor, o que está a dizer conduz a dispensar-se professores.
MC: Provavelmente. Se eles tiverem a mais, concerteza. Mas, ouça, numa empresa onde não há trabalho as pessoas podem ser dispensadas. Porquê que no Estado as pessoas que não têm nada que fazer hão-de lá estar? Porque não vão receber subsídio de desemprego?
SIC: Já calculou quantos é que, em princípio, não terão nada que fazer? Quantos é que seriam dispensáveis?
MC: Ó Dr. Gomes Ferreira, se nós fizermos esse raciocínio a anteceder as decisões políticas, não vamos tomar nenhuma decisão que sirva o país. Os políticos têm de perceber e de optar e de esclarecer a população. Mas de esclarecer bem, não é como nas eleições que fica tudo baralhado porque são baralhados propositadamente. Temos de trabalhar pós-eleições com muito sossego e com muito rigor. E com contas, por muito que isto incomode os críticos dos números. E depois fazem-se opções. Aí depois é que entram as esquerdas, os centros e as direitas. Portanto eu não lhe digo se é nos salários, se é nas prestações. Digo que TÊM que baixar. Agora, vamos discutir em quê. Mas se a gente ainda não percebeu o essencia,. se ainda andamos a pensar que o défice é que é o problema. O défice é a temperatura do corpo. Agora, o vírus, ou o micróbio ou que seja que está dentro do corpo é que nós temos que perceber. O défice é uma febre. Nós andamos todos a olhar para o dedo a pensar que olhamos para a Lua, percebe. Este é o grande problema da nossa sociedade.
SIC: É o caso do Governo actual?
MC: Do Governo e da sociedade. O Governo com isto... eu se fosse o ministro das Finanças estaria extremamente incomodado com o futuro financeiro do Estado. Com estas medidas... por isso é que eu penso que há outras. Porque se não se mexer nas prestações sociais... não é daqui a dez anos, é JÁ. Nós não temos...
SIC: Estas [medidas] que foram anunciadas, então, no seu entender, não foram suficientes? Terá de haver outras?
MC: O ministro das Finanças dirá para a semana. Eu vou reservar-me para escutar os seus números.
SIC: Dirá aquilo que virá no Programa de Estabilidade e Crescimento. E depois o que virá no Orçamento Rectificativo.
MC: Ele irá quantificar. E vai dizer-nos "daqui a três anos o Estado português é insolvente por isto, por aquilo e por aquel'outro". E é isso que eu tenho esperar para depois tomar opinião. Eu digo que não é possível com isto. Com isto, nós estamos novamente a tomar uma aspirina. Sem embargo de qualitivamente serem justas, serem defensáveis, serem tudo. Quantitativamente, aguardemos o ministro, mas acho que não vamos longe.
SIC: E os portugueses, ao ouvirem este discurso, o que é poderão pensar?
MC [sorriso]: Se os senhores não querem que eles ouçam, não transmitam!
SIC: Claro que transmitiremos e claro que eles ouvirão com atenção. Mas a expectativa colectiva cai ainda mais e a economia é feita de confiança e de expectativas positivas...
MC: Ouça, a confiança só vale a pena se se fundar na verdade. A confiança de conversa é um novo lema para esta futebolização da política.
SIC: Mas, repare que o primeiro ministro disse que não cria isso do discurso da tanga novamente.
MC: Mas eu não quero saber do que o primeiro ministro diz. Eu não quero saber o que o primeiro ministro diz. Eu quero saber daquilo que eu entendo a sociedade portuguesa precisa. A sociedade portuguesa precisa de verdade. A confiança vem da verdade. Quando os portugueses perceberem, claramanente, que estão a caminho de um precipício, se disser: "se vocês não mudarem vão para o fundo", os portugueses vão por-se de pé.
SIC: Então aquilo que foi o relatório da comissão presidida por Vítor Constâncio foi apenas uma parte da verdade.
MC: À comissão de Vítor Constâncio acho que pediram "se tudo estiver como está, que défice vamos ter no fim do ano"? Pronto, fizeram contas... 6,83[%]. Não é um défice verificado, é um défice eventual no fim do ano. É só isso. Não é mais do que isso.
SIC: Não é a análise das tendências da sociedade no sentido em que... [[imperceptível]]
MC: O Dr. Vítor Constâncio - que é uma pessoa competentíssima - não foi incumbido de dizer "tomando em conta o que se passou nos últimos dez, quinze anos e aquilo que, provavelmente, se vai passar nos próximos dez, diga-nos lá se o Estado será solvente".
SIC: E esse trabalho devia ser feito por uma instituição como o Banco de Portugal ou por uma comissão presidida por conhecedores do Estado?
MC: Eu sempre que tenho contacto com ministros das Finanças sugiro-lhes isso. Convidem o Dr. Silva Lopes, o professor Ferreira do Amaral, o Dr. Ernani [Lopes]. Enfim, pessoas...
SIC: E o senhor próprio?
MC: Eu não. Eu sou um amador nisto, como sabe...
SIC [sorriso]: Concerteza que não é.
MC: Bom, e "agora digam-me daqui a quinze anos se este Estado, a continuar assim, é solvente?". E vai ver o que é que eles dizem. O senhor Dr. Vítor Constâncio não foi incumbido de prognosticar o futuro de Portugal se continuar como está. Ele foi incumbido de, com fundamento no Orçamento que foi aprovado, e com as condições em causa, dizer o que poderá ser o défice no fim do ano. Foi só isso. E ele diz "a febre é alta, a situação é delicada". Enfim, isto é o que pode o governador do Banco de Portugal dizer. Não mais, nem menos. Pronto, e agora nós temos de nos entender. O que eu digo é que aquilo é a febre medida neste período de um ano. Mas isto mergulha as suas raízes em dez, quinze, vinte anos de actos de políticas públicas. Portanto, vamos consertar ou não vamos consertar? Conseguimos consertar consertar, temos soluções. Não conseguimos consertar... bom, temos de dar os braços uns aos outros e esperar que chova.
SIC: Mas não vamos deixar de nos governar a nós próprios. Algo terá de ser que ser feito.
MC: Exactamente. Mas quando toda a gente estiver convicta da verdade, as pessoas vão apoiar. As pessoas só não apoiam quando pensam que estão a ser enganadas, que é as mais das vezes que acontece.
SIC: E acha que isso é o que acontece, agora quando na campanha eleitoral foi prometido que não seriam aumentados os impostos?
MC: Concerteza. Ouça, eu vou recordar-lhe a gentileza do seu convite. À quatro meses eu estive aqui a falar por causa de um artigo, acho que intitulado "A verdade não mora aqui".
SIC: Exactamente.
MC: Bom, não se passou um ano. Passaram-se quatro meses. O meu amigo está-me agora a perguntar "mas afinal tinha razão sobre a verdade"? É evidente que a verdade não estava em cima da mesa. Eu não digo que era a mentira. Ocultam-se os factos mais graves e mais preocupantes. A classe política não quer que a sociedade sinta dores. Quer que toda a gente esteja descansadinha na praia...
SIC: Isso é também porque a democracia que temos, o sistema que temos é esse. Leva a isso.
MC: Se nós quisermos a democracia do obscurantismo temos uma alternativa: ficarmos pobrezinhos. A democracia serve para nos esclarecermos, para defendermos os pontos de vista com seriedade e com rigor. Porque se a democracia é para nos enganarmos uns aos outros, então não vamos lá.
SIC: Então faço-lhe a pergunta ao contrário. Se seguirmos a via que seguiram outros países, como a Finlândia, a Suécia, que reduziram, percentualmente, em muito, as despesas sociais, eles conseguiram libertar dinheiro, energias para a economia. Com este país que temos, com pouca iniciativa privada, com pouco controlo, com pouca regulação de mercados, com pouco investimento - tanto nosso no exterior como do exterior cá - é suficiente, é suficiente cortarmos só despesa?
MC: Ouça, eu quando ouço comparar Portugal com a Suécia pergunto porque não comparam Portugal com o Senegal. Quero dizer, é de um disparate tão grande comparar com a Suécia como com o Senegal. Comparar não tem interesse, nem do ponto de vista da preparação técnica dos povos, nem da força do tecido empresarial, nem pela capacidade de realização nem de organização do Estado. Portanto, não comparemos o que é incomparável. Nós somos o que somos e há certezas: nós com este Estado, com esta dimensão financeira, não temos economia que o aguente. É tão simples como isto. O Dr. Miguel Cadilhe tem feito propostas que me parecem que valem a pena a ser discutidas. Não é lá a venda do ouro que isso...
SIC: Sim, mas criar um fundo que tenha dinheiro para reestruturar o Estado e despedir gente?
MC: Exacto. Na Suécia fizeram isso. Na Suécia foi o que fizeram.
SIC: Volto à questão, constituir um fundo para reestruturar o Estado, fechar serviços...
MC: Sim, com uma dívida pública especial, contraída para isso.
SIC: E despedir gente?
MC: Eu não sei se é despedir, se é passarem a ganhar qualquer coisa, se é serem reformados mais cedo. Enfim, qualquer coisa que diminua os custos dos Estado. Isso vale a pena discutir. Agora, se saem dois que não se sabe bem quem são, para entrar um que também não se sabe bem quem é, numa máquina com 770 mil pessoas, só os circuitos informáticos necessários para substituir dois por um, ficando três a gastar dinheiro do Estado...
SIC: Porque os outros dois ficam na reforma à conta do Estado...
MC: E o outro entra para o lugar dos outros dois. Portanto, isto não é solução nenhuma. Nós, a solução é: onde temos 770 [mil], ficarmos com 700 ou 650, aqueles que forem indispensáveis. E negociar com os outros. Isto é que se tem de fazer. Aos reformados temos de dizer: os que estão com reformas muito altas (superiores ao presidente da república), ninguém pode ter mais pensão que o presidente da república e já está bem instalado se se comparar com o presidente da república. E pronto, dá-nos mais dinheiro para aqueles que têm menos. Agora, se temos uma subvenção mensal vitalícia para os políticos que depois não querem saber disto...
SIC: Também foi outra das medidas anunciadas...
MC: Muito bem, há muitos anos que eu critico aquela solução, não sei quem foi o autor dela. Se temos autarcas aos montes com pensões vitalícias e a ganhar dinheiro... para quê que nós precisamos de 308 municípios? Para quê que a gente precisa de um Tribunal Constitucional? Para quê que precisamos de 18 ministérios e não temos 12? Para quê que temos 250 deputados e não temos 120? Tudo isto merece ser discutido. Agora, se é de afogadilho que, a partir de um relatório do Dr. Vítor Constâncio, andamos todos a correr durante quatro dias...
SIC: A discussão durante a campanha eleitoral não serviu para isso?
MC: Mas normalmente não serve. Isto tem de ser antes das campanhas eleitorais... ou depois das campanhas eleitorais.
SIC: Mas agora o Governo com maioria absoluta pode "cortar a direito"?
MC: Não, não. Não é "cortar a direito". A primeira coisa que eu acho... se... se eu tenho razão; o senhor ministro das Finanças dirá sim ou não... se isto não chega do ponto de vista de quebra de despesas, eu o que acho é que o Governo deve encetar uma campanha de esclarecimento... não é ele mesmo Governo, são pessoas capazes, que sabem o que dizem... esclarecer a opinão pública porquê que é assim e porquê que não é de outra maneira. E depois os partidos fazerem opções ideológicas. Agora, se os partidos passam... primeiro, não gostam de números; eu nunca vi fazer finanças públicas sem trabalhar com números, mas em Portugal há uns sábios que conseguem fazer isso. Se os partidos políticos, detentores dos números verdadeiros obtidos por quem sabe, explicarem à população "isto se continuar assim, vai provavelmente acontecer provavelmente aquilo; para evitármos que acontece aquilo - porque ninguém deseja - vamos ver como é que vamos evitar". E depois aí aparecem propostas variadas. Agora, sem o povo estar esclarecido... quando nós ouvimos nesses fóruns que os senhores organizam aqui e nas rádios, etc e as pessoas passam o tempo irritadíssimas umas com as outras sem saberem o que estão a dizer em raiva, não vale a pena porque a democracia funda-se na obscuridade. A democracia tem de se fundar no esclarecimento e na informação. É isso que em Portugal ainda não aconteceu. Portugal não foi informado. O senhor ouve discursos do presidente da república, dos primeiros ministros, dessa gente toda, mas ninguém percebeu ainda nada, nem porquê isto está mal nem porquê que tem de ser de outra maneira. Portanto, é uma democracia que não funciona, que é ineficiente.
SIC: E em relação aquilo que foi a aprovação do Orçamento de Estado de 2005 que, pouco tempo depois, veio a verificar-se que os pressupostos estavam errados. Podia ter sido evitado isto? Estamos a falar da atitude do presidente da república que dissolveu o Parlamento mas permitiu que se aprovasse o Orçamento.
MC: Eu acho profundamente caricato e desprestigiante que o Governo PS, que tenha caído em 2001, tenha falado de um défice de 1,7[%] e fosse 4,4[%]. Como acho mal que saia um Governo que falou de 4[%] e são 6[%]. Bom, mas isso são incidentes que estão ultrapassados. Cada um julga os autores à sua maneira. Eu julgo mal. Uns e outros.
SIC: [O Governo] falou de 4[%], são 6[%]. E o Orçamento que preparou foi aprovado...
MC: Foi aprovado, mas não foi aprovado por toda a gente. Houve partidos que não aprovaram.
SIC: Mas o presidente da república promulgou...
MC: Mas o presidente da república não tem de entrar em detalhes. Entendeu que era preciso um Orçamento e aprovou, tudo bem. Mas isso já está, não interessa... É mau este sistema de burla democrática que se pratica em Portugal. Mas está praticada por dois partidos que se criticam veementemente um ao outro. PS antes, PSD depois. Arrumemos essas coisas. Agora, é preciso tomar medidas muito rápidas. Aumentar o IVA e tal... tome-se! As outras, vamos discutir e vamos esclarecer. Abra-se um período de 90 dias, 100 dias, 6 meses e vamos falar destes assuntos. Mas não é toda a gente, é gente que saiba e que estude. Quero dizer, porque quem fala do Iraque e do salário mínimo garantido e do tráfego rodoviário e da OTA, não vale a pena assim porque as pessoas não sabem o que estão a dizer.
SIC: Em Portugal há muitos treinadores de bancada?
MC: Nós somos todos amadores, mais ou menos. Portanto, o meu amigo, por exemplo, acha tem alguma justificação nós fazermos o TGV e a OTA - são dois disparates - quando não resolvemos o problema do IC19 e...
SIC: E o fecho da CRIL?
MC: CRIL e a VCI. Mas acha que isto tem sentido?
SIC: Não, não acho. Tenho referido isso insistentemente.
MC: Para ganhar meia-hora daqui [Lisboa] a Elvas...
SIC: A compra de submarinos também é esse...
MC: Juros... Eu tenho aqui números. O meu amigo sabe quanto é que se gasta em coisas disparatadas neste país? A meu ver, claro. Há quem considere isto uma maravilha de decisão política. Juros bonificados, este ano sabe quanto é que são? 420 milhões de euros. Para casas da burguesia.
SIC: Sim, mas atenção que isso, felizmente a Dra. Manuela Ferreira Leite acabou com isso...
MC: Eu só olho para os números. É para ver que...
SIC: Ainda se paga isso!
MC: Ainda se paga e ela travou isto. As SCUT este ano são 520 [milhões de euros]...
SIC: Vai chegar aos 800 [milhões de euros]...
MC: Nós não podiamos ir por uma boa estrada? Tem de ser autoestrada? Nós para irmos da Maia até não sei aonde é preciso ser por autoestrada... A lei da programação militar 220 [milhões de euros]. Bom, eu não sei se estão aqui os submarinos, mas se calhar não estão. Nós gastamos em formação profissional sabe quanto? Está orçamentado na Segurança Social. 900 MILHÕES DE EUROS por ano, em média. Nos últimos três anos. Para formar quem e como? O senhor já deu por alguém que tivesse aprendido alguma coisa na formação? O senhor já viu que são 180 milhões de contos...
SIC: O que eu vejo é os empresários a dizer que precisam de operários especializados e não os têm. Apesar do alto nível de desemprego.
MC: Nós precisávamos de um ensino técnico profissional adaptado às circunstâncias modernas e andamos a fingir que fazemos formação. Porquê? Porque uma parte deste dinheiro vem da Europa. Nós não temos pejo em estragar este dinheiro que vem da Europa. Se o meu amigo me disser 10 pessoas que se formaram em alguma coisa nestes cursos eu digo que foi bem empregue. Bom, não sei! 900 milhões, tem aqui 1.100, 1.600... tem aqui 2.100 [milhões euros] de coisas mais do que discutíveis. Temos Alqueva, temos o Euro2004... agora há dois estádios que já não vão ter jogos porque o Beira-Mar acho que foi para a segunda divisão e o Farense faliu (já foi à mais tempo). Mas acha que isto é um país que tem tino? Fazemos uma obra, custa o dobro, custa o triplo. Quem são os responsáveis? Ninguém!
SIC: É o sistema, é o regime.
MC: Não, não. Isto é um regime de democracia irresponsável.
SIC: E, portanto, o que propoe é que se discuta rapidamente tudo isto...
MC: Porque se não se discutir, a sociedade não percebe porque tem de mudar de vida. E a sociedade vai ter de mudar de vida, quer goste, quer não goste.
SIC: Senhor Dr. Medina Carreira, fica registada a lucidez da sua mensagem. Muito obrigado.
MC: Muito obrigado.Para quem, na passada quinta-feira, teve o infortúnio de perder a entrevista de Medina Carreira à SIC Notícias, aqui fica a transcrição da mesma!
José Gomes Ferreira, jornalista da SIC: "Negócios da Semana", tema obrigatório a análise dos 6,8% de défice (o número a que a comissão presidida por Vítor Constâncio chegou) e também a análise do impacto das medidas que o primeiro ministro anunciou esta quarta-feira no Parlamento. É mais uma aperto do cinto que é pedido aos portugueses. No entanto, o aumento do IVA e do ISP, a criação de mais um escalão de IRS, tributado a 42% e os cortes de benefícios dos funcionários públicos podem não ser suficientes para ganhar esta batalha do défice. O convidado de hoje é o Dr. Henrique Medina Carreira, ex-ministro das Finanças, economista, fiscalista, um homem que está permanentemente a estudar a evolução das contas públicas. Sr. Doutor, obrigado por ter vindo.
Medina Carreira [MC]: Nada, muito obrigado eu.
SIC: Começo por lhe perguntar qual é a sua primeira impressão deste conjunto de medidas que foram anunciadas no Parlamento? O que se pode dizer, penso eu, é que algumas são medidas duras.
MC: Francamente, a minha impressão é esta: em síntese, de um modo geral são medidas que eu pessoalmente apoio, defendo, estou de acordo com elas, com algumas ressalvas. Mas do ponto de vista quantitativo, do ponto de vista das receitas, penso que estão longe de poder resolver os problemas. Não é neste ano! Dois, a três, a quatro anos, os problemas das contas públicas em Portugal.
SIC: Mas foi anunciado pelo Governo, este conjunto de medidas como tendo algum impacto imediato e, sendo reconhecido que não seria muito, para já, durante o que resta do ano, mas daqui a um, dois, três anos estariam a dar muito retorno.
MC: Sabe que, nós, para além da dificuldade dos problemas, temos uma outra condicionante muito grave. É que não temos dez, quinze anos para resolver estes problemas. Nós temos 5 anos para resolver estes problemas. Se estas questões que agora ocupam muito a nossa sociedade não estiverem resolvidas dentro de uma meia dúzia de anos, o Estado português, dentro de dez anos, entra num colapso financeiro. Isto que se está a passar não é sustentável e toda a gente que estuda isto e que, enfim, com um mínimo de honestidade reflecte sobre estes problemas, sabe perfeitamente que isto é assim. Portanto, não é só a qualidade das medidas - naturalmente que isso é positivo - é também a quantidade dos resultados que são de esperar.
SIC: O que me está a dizer é que o combate a problemas estruturais, com o que foi anunciado, não vai ser conseguido?
MC: Eu quero dizer isto: que o IVA - eu estou inteiramente de acordo; aliás prenunciei publicamente sobre isso, dos 19[%] para os 21[%] - se de facto se quer reduzir alguma coisa ao défice tem de ser com um imposto que renda e que tenha resultados/respostas rápidas...
SIC: É o caso do IVA...
MC: É o IVA. Bom, mas o IVA é... ao contrário do ISP, que [também] tem resultados imediatos... o ISP rende 1/3 do IVA e, portanto, para obter o mesmo resultado financeiro, o ISP tem de agravar três vezes mais que o IVA. O IVA tem a vantagem de ser muito "rendoso" e muito rápido. Tem muitos inconvenientes, mas, neste momento, trata-se de reduzir o défice deste ano. Estou de acordo com isso. Neste ano não é possível esperar muito mais do que isso. No que me parece que são os efeitos mais diferidos das medidas é que eu suponho que são poucas, são insuficientes e não vão ser a solução das nossas grandes dificuldades.
SIC: Muito bem, vamos analisar todos estes temas em três grandes áreas. Uma é o aumento dos impostos, de que já falou, outra é o avanço no combate à evasão fiscal e, outra ainda, o corte de benefícios da Administração Pública que foi anunciado. Em relação ao anúncio das medidas e ao que pode ferir de interesses na sociedade portuguesa, foi dito por alguns analistas que a classe média era mais uma vez prejudicada. Fica com essa impressão ou não?
MC: Bem, eu pergunto se é preciso obter recursos a que classe é que se vai buscar. Em volume mais, porque a classe média é a maior classe. A classe alta é pequena...
SIC: É a que paga mais. Em termos numéricos, a classe baixa é a que tem mais gente. Mas que paga mais é a classe média...
MC: Não se pense que há algum problema desta natureza - ou alguma crise como esta que atravessamos - que vai ser resolvida ou pelos muito ricos ou pelos muito pobres.
SIC: No entanto, o discurso político foi que os cortes tocavam a toda a gente e que os próprios grupos económicos de muito poder económico seriam tocados nos seus interesses, nomeadamente em questões como a limitação de deduções de despesas no offshore da Madeira, limitações às reestruturações e à imputação de resultados de prejuízos entre empresas do mesmo grupo económico. Isso terá algum efeito?
MC: Bem, mais e melhor do que isso é aquilo de que não se fala, que é a única forma de resolver um pouco a tributação das empresas: é regressar ao sistema de [1988], [1987] por grupos, dependendo da dimensão e da natureza da empresa. E andamos a fugir a isto. Enquanto tivermos este sistema vamos ter sempre grandes fugas e grandes dificuldades. Sabe que eu já não perco tempo com isso. Isso agora ficou para os amadores da política fiscal.
SIC: Então diz regressar ao sistema de [1988]? Agrupar as empresas...
MC: Exacto, as grandes empresas, as pequenas e as médias. Não vale a pena perder tempo com as pequenas desde que paguem alguma coisa...
SIC: Colecta mínima?
MC: Bom, chame-lhe "mínima". Fixar, de uma forma fácil, o que cada tipo de contribuinte deve pagar. E paga, pronto! Não tem mais conversas com o Estado. As grandes estão sempre debaixo de fiscalização e com o máximo rigor de pormenores. As médias tem de se arranjar um sistema elástico que se adapte às circunstâncias. Nós pretendemos tributar o rendimento real de TODAS, o que é manifestamente impossível. Entre um banco e uma companhia de seguros, ou a Brisa e a EDP e o vendedor de hortaliças certamente que encontra alguma diferença. O nosso sistema pretende tratar o vendedor de hortaliças como o banco. Isto é uma coisa tola e que não tem solução. Portanto, enquanto andarmos a discutir sigilio bancário, quebra do sigilio fiscal, publicações de contas, etc, nós andamos a fingir que resolvemos. Não vale a pena perder tempo com isso. Isso foi um tipo de temática a que me dediquei e para o qual já perdi a paciência porque não vale a pena....
SIC: De qualquer forma, todos os portugueses vão discutir este tema que é a divulgação dos valores que são postos nas declarações de IRS de cada família.
MC: Sabe que eu acho surpreendente que em Portugal só se dê por estas coisas quando aparece com ar de revolução. Quando eu apresentei isso há uns 15 anos ao Partido Socialista com ar de reforma - de que todos fugiram durante 15 anos (isso é uma ideia que defendo há dez ou quinze anos); bom, isso foi abafado, não sei o que lhe fizeram e nunca mais saiu à luz do dia. Eu não vejo problema nenhum nisso...
SIC: E vê convenientes?
MC: Ah, vejo convenientes concerteza! Nós todos... se o meu amigo pagar menos do que deve, provavelmente eu vou pagar mais do que aquilo que devo. Portanto, eu tenho legitimidade para saber o que é todos pagam e todos têm legitimidade para saber o que eu pago. Não vejo nenhum problema nisso. Como lhe digo, há dez ou quinze anos...
SIC: Mas não acha que isto conjugado com uma taxa marginal de 42% - criação do novo escalão com uma nova taxa - pode potenciar a fuga ao fisco ainda mais?
MC: Repare, o que potencia mais a fuga ao fisco é vivermos numa sociedade em que já ninguém acredita no Estado. Nem no futuro. Isso é que estimula a fuga. Nós temos de ser uma sociedade rigorosa, disciplinada, responsável para haver confiança. Se nós passarmos o tempo na conversa da classe política e da classe da comunicação social este país nunca terá confiança em nada. Nós temos é de ter rigor, arrumação e regras de vida!
SIC: Dr. Medina Carreira, a classe da comunicação social é constituída por mediadores de informação. Fazem a conta do que os decisores...
MC: Os senhores são os veículos, eu nem estou a dizer mal de uns nem de outros...
SIC: Eu compreendo.
MC: É a constatação de qualquer pessoa que anda no meio da rua como eu. Há uns que produzem ideias que não servem para nada. A maior parte das vezes sem fundamento...
SIC: E outros que a veiculam. É o trabalho deles.
MC: E os outros, coitados, têm de vender a mercadoria que existe (que é esse lixo), que são os senhores. Bom, tudo bem. Mas quem tenha a veleidade de procurar ajudar a pensar um pouco o país não entra nesse jogo. Não anda todos os dias a comunicar...
SIC: Portanto, é preciso ver mais além.
MC: Mais além, mais alto e com muito mais independência. Os senhores...
SIC: Muito bem.
MC: Os senhores só ouvem os partidos políticos, quase. Que é aqueles que não interessa nada ouvir porque esses têm o lugar próprio que é o Parlamento...
SIC: Não necessariamente. Pelo menos neste grupo de comunicação ouvimos muitos técnicos e muitas pessoas que conhecem...
MC: Não...
SIC: Daí o convite para o senhor estar aqui...
MC: Os senhores até lhes chamam "a esquerda" e "a direita". Já vêm conotados, quando há gente capaz...
SIC: Não necessariamente. Temos homens competentes e conhecedores. Por isso o senhor está aqui...
MC: Escolham gente capaz e independente e larguem a esquerda e a direita. Gente que saiba...
SIC: É o que estamos a fazer ouvindo o Dr. Medina Carreira...
MC: E eu agradeço.
SIC: Vamos em frente. Eu gostava de recordar o que foi o debate no Parlamento. IVA, IRS, imposto sobre os produtos petrolíferos [ISP] e imposto sobre o tabaco vão aumentar, a Administração Pública vai perder privilégios frente ao sector privado. As críticas às medidas anunciadas pelo Governo para controlar as contas públicas seguiram-se imediatamente ao debate no Parlamento.
[Imagens do debate]
Sócrates: Vamos aumentar a taxa normal do IVA em dois pontos percentuais (de 19 para 21%). Introduziremos um novo escalão de 42% - destinado às pessoas com rendimentos mais altos - a partir de 60 mil euros por ano. O Governo, seguindo as melhores práticas europeias, vai propor nesta assembleia legislação que defina as condições de limitação do sigilio fiscal por forma a tornar público os rendimentos declarados ao "fisco" por cada contribuinte. Procederemos também ao aumento dos impostos sobre o tabaco e sobre os produtos petrolíferos. Vamos iniciar em 2006 um processo de aproximação gradual da idade legal da reforma na Função Pública com a idade legal da reforma dos trabalhadores em geral. Não há hoje nenhuma uma razão válida para que os trabalhadores da Função Pública se possam reformar aos 60 anos enquanto os demais trabalhadores só se podem reformar aos 65. O Governo vê-se forçado a decretar, temporariamente e a título excepcional, a suspensão das progressões automáticas e das actualizações de suplementos remuneratórios na Função Pública, sem prejuízo da continuação dos mecanismos de progressão baseada no mérito.
[de volta à entrevista]
SIC: Dr. Medina Carreira, já vimos aqui o aumento do IVA, do ISP e do imposto sobre o tabaco. Gostava de saber a sua opinião sobre o que será a baixa, em 2005, do défice público que, estando nos 6,8%...
MC: A partir daí? Meio, meio ponto...
SIC: Passará para 6,2[%] segundo aquilo que o primeiro ministro disse que vai levar ao Programa de Estabilidade e Crescimento...
MC: Pois, eu não sei o que o primeiro ministro vai fazer. Essa parte dos impostos dá, nestes seis meses, meio ponto do [Produto Interno Bruto], mais coisa menos coisa.
SIC: Apenas?
MC: Sim, são 6 meses...
SIC: Certo...
MC: E, de qualquer maneira, embora dê uma arrecadação razoável, não é nenhuma enormidade. E é por isso que eu digo que, sendo este um efeito limitado do aumento dos impostos, ele não vai resolver os grandes problemas das contas públicas portuguesas se não houver uma acção muito firme e muito forte sobre as despesas públicas. Portanto, estou de acordo que a Caixa Geral de Aposentações se integre no sistema da Segurança Social, estou de acordo que os gestores ganhem menos, estou de acordo que se acabe - aliás há muitos anos - com esta imoralidade de um sistema de reforma especial para os políticos, sobretudo porque a maior parte deles não faz nada que preste. Sobretudo, porque se fizessem alguma coisa que prestasse talvez ainda se justificasse. Estou de acordo com tudo isso, são é pequenas medidas em que há preocupação do Governo - que, aliás, é patente em tudo isto que se tem feito nestes [últimos] dois meses - que é pôr uma grande parte da população interessada porque se atinge os alvos, que são aqueles alvos sociais: os ricos, os advogados, os tribunais, os juízes, não sei quem. Bom, tudo isso está bem mas não é isso não é muito importante para a sociedade portuguesa. Qualitativamente, concordo com isso. Agora, isso não resolve os problemas da despesa pública. Isto é que é o problema.
SIC: Quais são as áreas onde não se cortou e se devia ter cortado?
MC: Olhe, a primeira coisa... sabe que o grande problema de Portugal, mas não só de Portugal, suponho que é o problema da Europa, é que nós temos um modelo de vida que não é compatível com o novo mundo. Quero dizer, nós, em mercado aberto e com salários - com vida sindical, felizmente com direitos - nós não podemos competir com países que são a Europa do século XIX, como a China ou a Índia...
SIC: Mas isso não é um problema só de Portugal...
MC: Ah, não! E nem é um problema económico porque...
SIC: É um problema da Europa e dos Estados Unidos....
MC: Os Estados Unidos, isso é lá com eles. Nós somos europeus, preocupemo-nos. Nós temos muito a mania de nos preocuparmos com os americanos, com os défices americanos e preocupamo-nos pouco com os nossos. Preocupemo-nos com os nossos que já são bastante difíceis. Portanto, a Europa é um espaço que tem um modelo que confronta com um modelo sem regras. Quero dizer, os trabalhadores da China não têm protecção sindical, nem protecção social, nem direitos de qualquer espécie. Ora, isto não se resolve em competição económica porque, se agora eles fazem têxteis que arrasam os têxteis europeus, amanhã eles estão a fazer automóveis, televisores, satélites, comboios, estão a fazer tudo. Como é evidente, hão-de ser os próprios empresários europeus e americanos que vão para lá aproveitar as boas condições que lá têm...
SIC: E já lá estão...
MC: Portanto, a Europa que não tenha ilusões. E, por mim, acho que não vale a pena perder muito tempo com...
SIC: Isso é uma tendência histórica. Portanto...
MC: Para mim é muito claro. Se a Europa quer continuar com o seu modelo social, de que eu gosto, sempre o defendi e defendo. Mas não é defender com palavras, é defender com ideias e com consistência. Se a Europa quer manter o modelo tem de regressar ao proteccionismo. A Europa tem de ser um espaço económico com 500 milhões de habitantes (que já é muita gente), com muito técnica muitos capitais, muita organização e muitas empresas. Pronto, e aí é possível um keynesianismo europeu. Não vamos discutir isso agora...
SIC: Tem a consciência de que está a dizer aquilo o que poderá ser considerado um retrocesso histórico?
MC: Sabe, eu nunca me preocupei porque... sabe, quando se chega a esta fase da vida em que eu já estou, eu já vi revolucionários que agora são os pais do estado-providência, os socialistas extremos que agora já são capitalistas...
SIC: Liberais...
MC: Não, capitalistas bem instalados. Portanto, nesta fase da vida, a gente não tem de se preocupar com os rótulos. Temos que nos preocupar é com o rigor e com a seriedade. Eu só me preocupo com gente séria e rigorosa. Portanto, o que pensam...
SIC: Muito bem. E, preocupado com isso, fez contas e tem números concretos para apresentar sobre aquilo que tem sido a evolução das nossas despesas e a evolução das nossas receitas.
MC: Eu não sei, nem lhe vou apresentar contas. Senão passavamos aqui a noite a tratar de contas. Não, eu podia dar-lhe dez explicações, pelo menos - mas se fosse preciso chegar às quinze também lhe dava -, para dizer que o Estado português não deveria, neste momento, com este Governo, estar confrontado com grandes surpresas nas contas públicas porque isto tudo que se está a passar... Não é que eu soubesse se era 5, se era 6, se era 7, se era 8[%]. Era, seguramente, uma coisa insustentável. E, por isso, o problema tem uma grande seriedade e decorre deste facto: nós contruímos um Estado que era viável - felizmente viável - com a economia dos anos 60 que crescia, em Portugal, 7% ou coisa que equivalha. Isso desapareceu e temos hoje uma economia que cresce 1[%]. Não é, mesmo para aqueles que não gostam de números... sabem perfeitamente que uma economia que cresce um não sustenta um Estado que cresce quatro. É uma questão de tempo. E esse tempo não chega a 2015. E a nossa economia não vai poder crescer muito mais nos tempos mais próximos. O choque tecnológico (ainda não sei bem o que é), se der resultados, é daqui a dez anos. Daqui a dez anos, Portugal não pode estar nestas condições. E, portanto, nós temos um problema de tempo e temos um problema de soluções. Simplesmente, as soluções que são necessárias, na minha óptica, são soluções que têm de encontrar uma sociedade informada, não é uma sociedade enganada como tem estado a ser enganada a nossa. Não vou dizer que o problema se resolve com receitas. Não é verdade. Nós estávamos nos 70% da média europeia dos impostos, estamos nos 90[%]. Isto significa que nós temos...
SIC: Sem ter acrescido à riqueza na proporção?
MC: Bom, porque vamos tirar à riqueza cada vez mais e, portanto, isto está quase a bater no tecto. Quando ouve falar do sigilio e da evasão e da fraude, não acredite. É uma fraude. Nós conseguimos mais um ou dois pontos do Produto por essa via. Mas com um ou dois pontos nós não fazemos coisa nenhuma para resolver o problema português. Portanto, o problema não vai resolver-se pela economia porque ela não vai crescer mais do que um, um e meio [1,5%]. Aliás, nos últimos 25 anos, se puser de parte dois períodos de grande crescimento económico (1985-1990, grosso modo [e] 1995-2000, em que a economia cresceu quatro, cinco porcento) sabe qual foi a média de todos os outros 17 anos? Faz alguma ideia?
SIC: Gostaria que dissesse.
MC: Menos de 1%. Menos de 1%. E porque é que a economia fundamentalmente cresceu muito em oitenta e tal e noventa e tal? Em oitenta e tal, por causa do petróleo; em noventa e tal, por causa dos juros. Nunca foi por virtude interna. Portanto, Portugal vale muito pouco do ponto de vista económico. Não vamos crescer, a menos que haja uma catástrofe qualquer ou que se descubra petróleo nas Berlengas, qualquer coisa do estilo. Portanto, nós vamos contar com um ou dois porcento de crescimento.
SIC: E remédio para reequilibriar o Estado?
MC: Pela economia não se reequilibra, pelos impostos não se reequilibra. Pode melhorar um pouco, pode piorar um pouco, mas não resolve o problema. Um Estado que cresce quatro não pode ter uma economia que cresce um. É tão simples como isto.
SIC: Muito bem. Então há que reequilibrar pela despesa. Advoga cortes, por exemplo, de pensões?
MC: Eu não advogo cortes, eu advogo a... como sabe, aliás, é uma tarefa a que me tenho dedicado nos últimos anos... é tentar fazer passar a ideia de temos perceber o que é que se passa na sociedade portuguesa. Não interessa a europeia. Tem problemas parecidos mas o problema dos outros é dos outros. Problema nosso, nós não temos riqueza para sustentar o Estado que temos e, portanto, a opção é esta: ou continuamos desregradamente a deixar... sabe que em protecção social, ao contrário que as pessoas pensam e dizem, [Portugal] foi o país da Europa que a protecção social cresceu mais em termos financeiros, nos últimos dez anos (1992 a 2001). Mais do que qualquer outro país na Europa.
SIC: Há muita gente a viver à conta do Estado.
MC: Eu não ponho o problema em termos de "viver à conta do Estado". Enfim, isto já são juízos um pouco morais. Não é isso. O Estado não tem dinheiro para tanta gente. Ou, para manter tanta gente, toda a gente tem de receber menos!
SIC: Então, baixar pensões, baixar subsídios de desemprego?
MC: Bem, a primeira coisa, Gomes Ferreira, é a sociedade perceber isto. Mas para isso é preciso que o primeiro ministro, o presidente da república, os deputados, os ministros, os comentadores, os senhores que fazem actividade de media, insistam e esclareçam e não venham com essas divagações e partes gagas da evasão fiscal e outras coisas que não são coisa nenhuma. Bom, e quando a sociedade tiver minimamente preparada, daqui a três ou seis meses, para perceber é que se tem de dizer: "meu caro, querem 5 milhões a viver à custa do Estado ou na dependência do Orçamento de Estado, nós para esses 5 milhões temos 1.000 para cada um; e isto para garantir 5 milhões daqui a um, daqui a cinco e daqui a dez [anos]; se os senhores querem 2.000 então vamos gastar 2.000 e daqui a quatro anos fechamos a porta. Não há para ninguém." E isto tem que se explicar. Ainda há dias eu lia um jornal estrangeiro em que um alto dirigente sindical alemão dizia: "eu não sei se a minha filha...", isto é na Alemanha, não é Portugal...
SIC: Certo.
MC: "...vai ter pensão, vai receber uma pensão", dizia ele.
SIC: Mas o que está a dizer é que os portugueses vão ter de receber menos pensões?
MC: Concerteza. A política é depois graduar, fazer contas, por muito que...
SIC: E menos subsídios de desemprego e de doença?
MC: Não sei. Repare, isso são pormenores, isso são trocos. Eu sei que isso é o que o pessoal [da comunicação social] quer ouvir mas eu não entro nesse tipo de conversa. Temos de saber que, para manter ao máximo como estamos agora, não há dinheiro para prolongar isto muito tempo. E, portanto, para mantermos para todos, com garantias, tem que ser num nível mais baixo.
SIC: Muito bem. Então proponho que mostremos os números que o senhor nos forneceu.
[jornalista virado para a câmara] SIC: Nos últimos dez anos a despesa pública cresceu acima dos 3 mil milhões de euros por ano; as receitas aumentaram apenas 2,5 mil milhões. Vamos ver estes indicadores mais em pormenor: entre 1995 e 2000 a cobrança de impostos aumentou 3.060 milhões de euros por ano; nos quatro anos seguintes [2000-2004] aumentou ao ritmo anual de apenas 1.850 milhões de euros. Quanto às despesas totais do Estado, entre 1995 e 2000 aumentaram 3.100 milhões de euros; de 2000 a 2004 o aumento foi quase idêntico, 3.075 milhões de euros isto é, ficou muito acima do crescimento das receitas no mesmo período. Dentro da despesa pública, os gastos com pessoal aumentaram por ano 1.260 milhões de euros entre 1995 e 2000; na média dos quatro anos seguintes [2000-2004] a subida foi de 675 milhões de euros, o que reflecte duas medidas de Manuela Ferreira Leite, o congelamento dos salários e da progressão das carreiras dos funcionários públicos. As prestações sociais aumentaram 1.100 milhões de euros entre 1995 e 2000; a partir daí, e até 2004, o aumento foi superior, 1.925 milhões de euros (a subida do desemprego foi um dos principais factores). As outras despesas do Estado cresceram 740 milhões de euros no primeiro período [1995-2000] e depois a evolução foi mais modesta, 475 milhões de euros, em resultado de outros cortes decididos pelo Governo de Durão Barroso. Mas ao todo a evolução dos gastos, como vimos, acabou por ser praticamente idêntica enquanto que as receitas cresceram a um ritmo bastante inferior. Está traçado o quadro.
MC: Isto é a realidade vista à escala de um ano, em média.
SIC: Certo. E se for visto à escala de um mês tem outros indicadores.
MC: Bom, é dividir isto por 12. As prestações sociais em 1995-2000 cresceram ao ritmo de 100 milhões de euros por mês. Entre 2000 e 2004, para surpresa das pessoas que dizem que não houve consciência social, cresceram 150 milhões de euros por mês. E estes números da coluna 2000-2004 são curiosas porque isto é que explica o inêxito orçamental dos Governos Barroso e Santana Lopes, porque a Dra. Manuela Ferreira Leite foi das poucas pessoas que passaram pelo poder recentemente e que perceberam alguma coisa do que se está a passar. Ela conteve tudo aquilo que se podia conter. O pessoal baixou, em média anual, de 1.260 milhões para 675 milhões, em média.
SIC: Baixou o crescimento, o acréscimo da despesa?
MC: O crescimento, sim. As sociais subiram de 1.100 [milhões] para 1.900 [milhões]. Aqui porquê? Bom, porque são sociais e porque não se pode impedir. São pensões de reforma, são subsídios de doença, de desemprego, etc. Outra área em que era possível conter baixou de 740 [milhões] para 475 [milhões]. Quero dizer, porque é que as contas públicas não melhoraram de 2000 a 2004? Porque os gastos sociais nunca permitiriam que melhorassem. São gastos automáticos, são gastos que crescem sem se fazer coisa nenhuma. E isto, meu caro, aumentar as despesas de pessoal e as despesas sociais em 200 milhões de euros por mês não é coisa que se mantenha por muito tempo, como é evidente. Portanto, ou há medidas que correspondam, que dêem resposta a isto ou não há. Para que haja resposta a isto tem de haver uma política de remunerações de pessoal diferente e tem de haver políticas sociais...
SIC: Diferente como?
MC: Bom, tem de acabar com as promoções automáticas, não é suspendê-las.
SIC: Já foi anunciado.
MC: Não, anunciou-se a suspensão. Eu acho que se deve acabar até termos uma vida diferente.
SIC: Certo.
MC: Nós temos de alinhar o mais depressa possível o custo do pessoal público pela média europeia. Como sabe são 11[%].
SIC: A média europeia em percentagem do PIB.
MC: Sim, nós temos 15[%]...
SIC [sorriso]: Se for em valor absoluto ainda estamos muito longe. E aí era a desgraça!
MC: Mas concerteza. Mas isso é a nossa limitação.
SIC: Claro.
MC: [Somos] um país atrasado e isso não se vence por decreto. Portanto, nós temos de ter uma outra política de gastos com pessoal e uma outra política de gastos sociais...
SIC: Mas isso levará necessariamente a despedimentos e a encerramento de serviços.
MC: Eu não sei se leva, pode não levar.
SIC: Então como, se não se pode baixar salários?
MC: Alguma coisa se vai ter de fazer! Ouça, ó Gomes Ferreira, o que é preciso nós percebermos é que daqui a 5 ou 10 anos - se continuarmos assim - não temos solução. As pessoas depois não discutem se é muito ou pouco. Não discutem nada, porque não recebem. Não tenha ilusões sobre isso. O Dr. João Ferreira do Amaral, que é insuspeito, porque é de esquerda, porque é todo anti-neoliberal, ele há dias publicou um artigo, um estudo na revista dos economistas, ele dizia que o Estado português não só é possível que entre em bancarrota como é provável.
SIC: E essa também é a sua opinião?
MC: Concerteza. Eu só não a digo porque, enfim, as pessoas não acreditam. Porque eu sou um "pessimista", como sabe. O meu pessimismo resulta de não sermos governados capazmente, não é.
SIC: Mas, em bom rigor, acha que estamos a caminho da bancarrota?
MC: Ó Gomes Ferreira, nós não estamos naquele tempo em que podiamos fazer dinheiro. Eu quando estive no Governo, a gente mandava fazer dinheiro. Agora não se faz dinheiro.
SIC: Mandava o Banco de Portugal emitir moeda.
MC: Mandava, não se mandava. Mas pedia-se! Agora não se emite dinheiro. E, portanto, se não houver, dinheiro não se paga. É preciso que os portugueses percebam isto. Nós não somos o Portugal do Dr. Salazar e do Dr. Caetano.
SIC: Então o que é percepcionado pela opinião pública como um aperto de cinto - mais um, anunciado pelo engenheiro Sócrates - não chega. É preciso mais ainda. Em linguagem clara.
MC: Ah! Não, não. Ele dirigiu-se às receitas. As receitas, como lhe digo, não vão responder ilimitadamente. Nós estamos a 90% da média europeia. Já estamos muito alto em matéria de nível de fiscalidade.
SIC: Certo.
MC: Portanto, ela está a caminhar para o seu limite. Portanto, nós temos de agir sobre as despesas. Agora, agir sobre as despesas aí é que entram as ideologias. Agora, têm de ser ideologias que façam contas. Quero dizer, não podem os partidos de esquerda, em nome de serem de esquerda, terem horror aos números e insultarem os que fazem contas, como é habitual na comunicação social. Não, façam contas e depois venham ao público defender os seus pontos de vista. Aí, depois há neoliberais e há comunistas, há aquilo que houver.
SIC: Falou de prestações sociais mas na área da saúde, por exemplo, o que vimos é que este programa anunciado, este programa de cortes, não ataca a fundo o desiquilíbrio...
MC: Não vi que atacasse nada. Não sei, Mas vamos esperar pelo ministro das Finanças que para a semana vai dizer. É na saúde... na educação é pessoal. Sabe quantos porcento na educação é que é gastos com pessoal? 82% do gasto com educação são com pessoal. Portanto, aí é a questão do pessoal. Ou há menos funcionários, professores ou ganham menos...
SIC: O primeiro ministro anunciou a necessidade de se acabar com o problema dos professores com horário-zero, a receber ser dar aulas.
MC: Está bem. Mas, quero dizer, tudo isso em termos de equilíbrio social é um disparate. Quero dizer, não há professores com horário-zero. Há professores que trabalham ou não há trabalho para os professores e têm que ir para outro sítio procurar vida. Isso é um aspecto. Mas do ponto de vista financeiro, nós não podemos mexer na educação em termos de dinheiros sem saber que 82% do Ministério da Educação é para pessoal. Portanto, é um problema de pessoal, não é outro. Para o resto quase não há dinheiro. Isto depois...
SIC: Em bom rigor, o que está a dizer conduz a dispensar-se professores.
MC: Provavelmente. Se eles tiverem a mais, concerteza. Mas, ouça, numa empresa onde não há trabalho as pessoas podem ser dispensadas. Porquê que no Estado as pessoas que não têm nada que fazer hão-de lá estar? Porque não vão receber subsídio de desemprego?
SIC: Já calculou quantos é que, em princípio, não terão nada que fazer? Quantos é que seriam dispensáveis?
MC: Ó Dr. Gomes Ferreira, se nós fizermos esse raciocínio a anteceder as decisões políticas, não vamos tomar nenhuma decisão que sirva o país. Os políticos têm de perceber e de optar e de esclarecer a população. Mas de esclarecer bem, não é como nas eleições que fica tudo baralhado porque são baralhados propositadamente. Temos de trabalhar pós-eleições com muito sossego e com muito rigor. E com contas, por muito que isto incomode os críticos dos números. E depois fazem-se opções. Aí depois é que entram as esquerdas, os centros e as direitas. Portanto eu não lhe digo se é nos salários, se é nas prestações. Digo que TÊM que baixar. Agora, vamos discutir em quê. Mas se a gente ainda não percebeu o essencia,. se ainda andamos a pensar que o défice é que é o problema. O défice é a temperatura do corpo. Agora, o vírus, ou o micróbio ou que seja que está dentro do corpo é que nós temos que perceber. O défice é uma febre. Nós andamos todos a olhar para o dedo a pensar que olhamos para a Lua, percebe. Este é o grande problema da nossa sociedade.
SIC: É o caso do Governo actual?
MC: Do Governo e da sociedade. O Governo com isto... eu se fosse o ministro das Finanças estaria extremamente incomodado com o futuro financeiro do Estado. Com estas medidas... por isso é que eu penso que há outras. Porque se não se mexer nas prestações sociais... não é daqui a dez anos, é JÁ. Nós não temos...
SIC: Estas [medidas] que foram anunciadas, então, no seu entender, não foram suficientes? Terá de haver outras?
MC: O ministro das Finanças dirá para a semana. Eu vou reservar-me para escutar os seus números.
SIC: Dirá aquilo que virá no Programa de Estabilidade e Crescimento. E depois o que virá no Orçamento Rectificativo.
MC: Ele irá quantificar. E vai dizer-nos "daqui a três anos o Estado português é insolvente por isto, por aquilo e por aquel'outro". E é isso que eu tenho esperar para depois tomar opinião. Eu digo que não é possível com isto. Com isto, nós estamos novamente a tomar uma aspirina. Sem embargo de qualitivamente serem justas, serem defensáveis, serem tudo. Quantitativamente, aguardemos o ministro, mas acho que não vamos longe.
SIC: E os portugueses, ao ouvirem este discurso, o que é poderão pensar?
MC [sorriso]: Se os senhores não querem que eles ouçam, não transmitam!
SIC: Claro que transmitiremos e claro que eles ouvirão com atenção. Mas a expectativa colectiva cai ainda mais e a economia é feita de confiança e de expectativas positivas...
MC: Ouça, a confiança só vale a pena se se fundar na verdade. A confiança de conversa é um novo lema para esta futebolização da política.
SIC: Mas, repare que o primeiro ministro disse que não cria isso do discurso da tanga novamente.
MC: Mas eu não quero saber do que o primeiro ministro diz. Eu não quero saber o que o primeiro ministro diz. Eu quero saber daquilo que eu entendo a sociedade portuguesa precisa. A sociedade portuguesa precisa de verdade. A confiança vem da verdade. Quando os portugueses perceberem, claramanente, que estão a caminho de um precipício, se disser: "se vocês não mudarem vão para o fundo", os portugueses vão por-se de pé.
SIC: Então aquilo que foi o relatório da comissão presidida por Vítor Constâncio foi apenas uma parte da verdade.
MC: À comissão de Vítor Constâncio acho que pediram "se tudo estiver como está, que défice vamos ter no fim do ano"? Pronto, fizeram contas... 6,83[%]. Não é um défice verificado, é um défice eventual no fim do ano. É só isso. Não é mais do que isso.
SIC: Não é a análise das tendências da sociedade no sentido em que... [[imperceptível]]
MC: O Dr. Vítor Constâncio - que é uma pessoa competentíssima - não foi incumbido de dizer "tomando em conta o que se passou nos últimos dez, quinze anos e aquilo que, provavelmente, se vai passar nos próximos dez, diga-nos lá se o Estado será solvente".
SIC: E esse trabalho devia ser feito por uma instituição como o Banco de Portugal ou por uma comissão presidida por conhecedores do Estado?
MC: Eu sempre que tenho contacto com ministros das Finanças sugiro-lhes isso. Convidem o Dr. Silva Lopes, o professor Ferreira do Amaral, o Dr. Ernani [Lopes]. Enfim, pessoas...
SIC: E o senhor próprio?
MC: Eu não. Eu sou um amador nisto, como sabe...
SIC [sorriso]: Concerteza que não é.
MC: Bom, e "agora digam-me daqui a quinze anos se este Estado, a continuar assim, é solvente?". E vai ver o que é que eles dizem. O senhor Dr. Vítor Constâncio não foi incumbido de prognosticar o futuro de Portugal se continuar como está. Ele foi incumbido de, com fundamento no Orçamento que foi aprovado, e com as condições em causa, dizer o que poderá ser o défice no fim do ano. Foi só isso. E ele diz "a febre é alta, a situação é delicada". Enfim, isto é o que pode o governador do Banco de Portugal dizer. Não mais, nem menos. Pronto, e agora nós temos de nos entender. O que eu digo é que aquilo é a febre medida neste período de um ano. Mas isto mergulha as suas raízes em dez, quinze, vinte anos de actos de políticas públicas. Portanto, vamos consertar ou não vamos consertar? Conseguimos consertar consertar, temos soluções. Não conseguimos consertar... bom, temos de dar os braços uns aos outros e esperar que chova.
SIC: Mas não vamos deixar de nos governar a nós próprios. Algo terá de ser que ser feito.
MC: Exactamente. Mas quando toda a gente estiver convicta da verdade, as pessoas vão apoiar. As pessoas só não apoiam quando pensam que estão a ser enganadas, que é as mais das vezes que acontece.
SIC: E acha que isso é o que acontece, agora quando na campanha eleitoral foi prometido que não seriam aumentados os impostos?
MC: Concerteza. Ouça, eu vou recordar-lhe a gentileza do seu convite. À quatro meses eu estive aqui a falar por causa de um artigo, acho que intitulado "A verdade não mora aqui".
SIC: Exactamente.
MC: Bom, não se passou um ano. Passaram-se quatro meses. O meu amigo está-me agora a perguntar "mas afinal tinha razão sobre a verdade"? É evidente que a verdade não estava em cima da mesa. Eu não digo que era a mentira. Ocultam-se os factos mais graves e mais preocupantes. A classe política não quer que a sociedade sinta dores. Quer que toda a gente esteja descansadinha na praia...
SIC: Isso é também porque a democracia que temos, o sistema que temos é esse. Leva a isso.
MC: Se nós quisermos a democracia do obscurantismo temos uma alternativa: ficarmos pobrezinhos. A democracia serve para nos esclarecermos, para defendermos os pontos de vista com seriedade e com rigor. Porque se a democracia é para nos enganarmos uns aos outros, então não vamos lá.
SIC: Então faço-lhe a pergunta ao contrário. Se seguirmos a via que seguiram outros países, como a Finlândia, a Suécia, que reduziram, percentualmente, em muito, as despesas sociais, eles conseguiram libertar dinheiro, energias para a economia. Com este país que temos, com pouca iniciativa privada, com pouco controlo, com pouca regulação de mercados, com pouco investimento - tanto nosso no exterior como do exterior cá - é suficiente, é suficiente cortarmos só despesa?
MC: Ouça, eu quando ouço comparar Portugal com a Suécia pergunto porque não comparam Portugal com o Senegal. Quero dizer, é de um disparate tão grande comparar com a Suécia como com o Senegal. Comparar não tem interesse, nem do ponto de vista da preparação técnica dos povos, nem da força do tecido empresarial, nem pela capacidade de realização nem de organização do Estado. Portanto, não comparemos o que é incomparável. Nós somos o que somos e há certezas: nós com este Estado, com esta dimensão financeira, não temos economia que o aguente. É tão simples como isto. O Dr. Miguel Cadilhe tem feito propostas que me parecem que valem a pena a ser discutidas. Não é lá a venda do ouro que isso...
SIC: Sim, mas criar um fundo que tenha dinheiro para reestruturar o Estado e despedir gente?
MC: Exacto. Na Suécia fizeram isso. Na Suécia foi o que fizeram.
SIC: Volto à questão, constituir um fundo para reestruturar o Estado, fechar serviços...
MC: Sim, com uma dívida pública especial, contraída para isso.
SIC: E despedir gente?
MC: Eu não sei se é despedir, se é passarem a ganhar qualquer coisa, se é serem reformados mais cedo. Enfim, qualquer coisa que diminua os custos dos Estado. Isso vale a pena discutir. Agora, se saem dois que não se sabe bem quem são, para entrar um que também não se sabe bem quem é, numa máquina com 770 mil pessoas, só os circuitos informáticos necessários para substituir dois por um, ficando três a gastar dinheiro do Estado...
SIC: Porque os outros dois ficam na reforma à conta do Estado...
MC: E o outro entra para o lugar dos outros dois. Portanto, isto não é solução nenhuma. Nós, a solução é: onde temos 770 [mil], ficarmos com 700 ou 650, aqueles que forem indispensáveis. E negociar com os outros. Isto é que se tem de fazer. Aos reformados temos de dizer: os que estão com reformas muito altas (superiores ao presidente da república), ninguém pode ter mais pensão que o presidente da república e já está bem instalado se se comparar com o presidente da república. E pronto, dá-nos mais dinheiro para aqueles que têm menos. Agora, se temos uma subvenção mensal vitalícia para os políticos que depois não querem saber disto...
SIC: Também foi outra das medidas anunciadas...
MC: Muito bem, há muitos anos que eu critico aquela solução, não sei quem foi o autor dela. Se temos autarcas aos montes com pensões vitalícias e a ganhar dinheiro... para quê que nós precisamos de 308 municípios? Para quê que a gente precisa de um Tribunal Constitucional? Para quê que precisamos de 18 ministérios e não temos 12? Para quê que temos 250 deputados e não temos 120? Tudo isto merece ser discutido. Agora, se é de afogadilho que, a partir de um relatório do Dr. Vítor Constâncio, andamos todos a correr durante quatro dias...
SIC: A discussão durante a campanha eleitoral não serviu para isso?
MC: Mas normalmente não serve. Isto tem de ser antes das campanhas eleitorais... ou depois das campanhas eleitorais.
SIC: Mas agora o Governo com maioria absoluta pode "cortar a direito"?
MC: Não, não. Não é "cortar a direito". A primeira coisa que eu acho... se... se eu tenho razão; o senhor ministro das Finanças dirá sim ou não... se isto não chega do ponto de vista de quebra de despesas, eu o que acho é que o Governo deve encetar uma campanha de esclarecimento... não é ele mesmo Governo, são pessoas capazes, que sabem o que dizem... esclarecer a opinão pública porquê que é assim e porquê que não é de outra maneira. E depois os partidos fazerem opções ideológicas. Agora, se os partidos passam... primeiro, não gostam de números; eu nunca vi fazer finanças públicas sem trabalhar com números, mas em Portugal há uns sábios que conseguem fazer isso. Se os partidos políticos, detentores dos números verdadeiros obtidos por quem sabe, explicarem à população "isto se continuar assim, vai provavelmente acontecer provavelmente aquilo; para evitármos que acontece aquilo - porque ninguém deseja - vamos ver como é que vamos evitar". E depois aí aparecem propostas variadas. Agora, sem o povo estar esclarecido... quando nós ouvimos nesses fóruns que os senhores organizam aqui e nas rádios, etc e as pessoas passam o tempo irritadíssimas umas com as outras sem saberem o que estão a dizer em raiva, não vale a pena porque a democracia funda-se na obscuridade. A democracia tem de se fundar no esclarecimento e na informação. É isso que em Portugal ainda não aconteceu. Portugal não foi informado. O senhor ouve discursos do presidente da república, dos primeiros ministros, dessa gente toda, mas ninguém percebeu ainda nada, nem porquê isto está mal nem porquê que tem de ser de outra maneira. Portanto, é uma democracia que não funciona, que é ineficiente.
SIC: E em relação aquilo que foi a aprovação do Orçamento de Estado de 2005 que, pouco tempo depois, veio a verificar-se que os pressupostos estavam errados. Podia ter sido evitado isto? Estamos a falar da atitude do presidente da república que dissolveu o Parlamento mas permitiu que se aprovasse o Orçamento.
MC: Eu acho profundamente caricato e desprestigiante que o Governo PS, que tenha caído em 2001, tenha falado de um défice de 1,7[%] e fosse 4,4[%]. Como acho mal que saia um Governo que falou de 4[%] e são 6[%]. Bom, mas isso são incidentes que estão ultrapassados. Cada um julga os autores à sua maneira. Eu julgo mal. Uns e outros.
SIC: [O Governo] falou de 4[%], são 6[%]. E o Orçamento que preparou foi aprovado...
MC: Foi aprovado, mas não foi aprovado por toda a gente. Houve partidos que não aprovaram.
SIC: Mas o presidente da república promulgou...
MC: Mas o presidente da república não tem de entrar em detalhes. Entendeu que era preciso um Orçamento e aprovou, tudo bem. Mas isso já está, não interessa... É mau este sistema de burla democrática que se pratica em Portugal. Mas está praticada por dois partidos que se criticam veementemente um ao outro. PS antes, PSD depois. Arrumemos essas coisas. Agora, é preciso tomar medidas muito rápidas. Aumentar o IVA e tal... tome-se! As outras, vamos discutir e vamos esclarecer. Abra-se um período de 90 dias, 100 dias, 6 meses e vamos falar destes assuntos. Mas não é toda a gente, é gente que saiba e que estude. Quero dizer, porque quem fala do Iraque e do salário mínimo garantido e do tráfego rodoviário e da OTA, não vale a pena assim porque as pessoas não sabem o que estão a dizer.
SIC: Em Portugal há muitos treinadores de bancada?
MC: Nós somos todos amadores, mais ou menos. Portanto, o meu amigo, por exemplo, acha tem alguma justificação nós fazermos o TGV e a OTA - são dois disparates - quando não resolvemos o problema do IC19 e...
SIC: E o fecho da CRIL?
MC: CRIL e a VCI. Mas acha que isto tem sentido?
SIC: Não, não acho. Tenho referido isso insistentemente.
MC: Para ganhar meia-hora daqui [Lisboa] a Elvas...
SIC: A compra de submarinos também é esse...
MC: Juros... Eu tenho aqui números. O meu amigo sabe quanto é que se gasta em coisas disparatadas neste país? A meu ver, claro. Há quem considere isto uma maravilha de decisão política. Juros bonificados, este ano sabe quanto é que são? 420 milhões de euros. Para casas da burguesia.
SIC: Sim, mas atenção que isso, felizmente a Dra. Manuela Ferreira Leite acabou com isso...
MC: Eu só olho para os números. É para ver que...
SIC: Ainda se paga isso!
MC: Ainda se paga e ela travou isto. As SCUT este ano são 520 [milhões de euros]...
SIC: Vai chegar aos 800 [milhões de euros]...
MC: Nós não podiamos ir por uma boa estrada? Tem de ser autoestrada? Nós para irmos da Maia até não sei aonde é preciso ser por autoestrada... A lei da programação militar 220 [milhões de euros]. Bom, eu não sei se estão aqui os submarinos, mas se calhar não estão. Nós gastamos em formação profissional sabe quanto? Está orçamentado na Segurança Social. 900 MILHÕES DE EUROS por ano, em média. Nos últimos três anos. Para formar quem e como? O senhor já deu por alguém que tivesse aprendido alguma coisa na formação? O senhor já viu que são 180 milhões de contos...
SIC: O que eu vejo é os empresários a dizer que precisam de operários especializados e não os têm. Apesar do alto nível de desemprego.
MC: Nós precisávamos de um ensino técnico profissional adaptado às circunstâncias modernas e andamos a fingir que fazemos formação. Porquê? Porque uma parte deste dinheiro vem da Europa. Nós não temos pejo em estragar este dinheiro que vem da Europa. Se o meu amigo me disser 10 pessoas que se formaram em alguma coisa nestes cursos eu digo que foi bem empregue. Bom, não sei! 900 milhões, tem aqui 1.100, 1.600... tem aqui 2.100 [milhões euros] de coisas mais do que discutíveis. Temos Alqueva, temos o Euro2004... agora há dois estádios que já não vão ter jogos porque o Beira-Mar acho que foi para a segunda divisão e o Farense faliu (já foi à mais tempo). Mas acha que isto é um país que tem tino? Fazemos uma obra, custa o dobro, custa o triplo. Quem são os responsáveis? Ninguém!
SIC: É o sistema, é o regime.
MC: Não, não. Isto é um regime de democracia irresponsável.
SIC: E, portanto, o que propoe é que se discuta rapidamente tudo isto...
MC: Porque se não se discutir, a sociedade não percebe porque tem de mudar de vida. E a sociedade vai ter de mudar de vida, quer goste, quer não goste.
SIC: Senhor Dr. Medina Carreira, fica registada a lucidez da sua mensagem. Muito obrigado.
