Uma dúvida sistemática que assalta todos os "liberais" com consciência é saber se o Liberalismo "resultaria". Até mesmo os que depositam a sua fé e estudos no funcionamento de uma sociedade liberal são confrontados regularmente com alguma angústia de não saber o que aconteceria se as suas visões fossem implementadas. Esta "fraqueza" decorre da tendência institiva de desejar o melhor para a sociedade, e pensar que a política deve ocupar-se de garantir felicidade. Mas o utilitarismo, tornado político, transforma-se em socialismo, uma ideologia que só sobrevive à custa da usurpação das liberdades individuais.
O liberalismo consiste precisamente em não determinar por doutrina o que é melhor para a sociedade, porque as pessoas sabem decidir o que é melhor para elas. Se o Estado assegurar a Justiça, a Ordem e a Soberania e se abstiver de usar de intervenção e coacção desnecessária, a sociedade tenderá a maximizar a felicidade comum— ou pelo menos terá todos os meios para isso.
Entre a visão e a aplicação ao mundo real vai uma grande distância. Certamente, não há concessões a fazer no que toca à concepção intelectual do ideal liberal. Mas porque o Liberalismo também é um modelo político, para que seja realidade é preciso conquistar os corações das pessoas. Há que usar de pragmatismo político. Insistir no "produto final" pode ser contraproducente porque exige uma mudança radical de mentalidades. O Liberalismo não deve ser implementado pela metade, diz-se, mas num regime democrático terá de ser sujeito ao gradual processo de concorrência com as ideias socialistas/estatistas. ### Prova-se facilmente que o Estado é ineficiente e atropela os direitos das pessoas. Contudo, continua a ser fácil imaginar como é que o Estado poderia resolver os problemas do país, com mais e mais poder; e continua difícil conceber como é que a sociedade deixada funcionar livremente poderia "tomar conta" das coisas. O medo do vazio e do desconhecido funciona contra a substituição de muitas funções estatais pelo mercado. É visível que o desaparecimento do Estado provocaria desequilíbrios imensos; o que não é visível é que esses mesmos desequilíbrios existem porque o Estado os mantinha artificialmente, e que a sua existência sufocava o aparecimento de alternativas privadas mais eficientes.
Imaginemos que o Estado declarava como "direito social" ter comida na mesa. Encarregava-se de produzir provisões para toda a população, gerindo a Agricultura nacional com extremada diligência e zelo. E apareciam uns malucos a defender o fim deste regime. "Acabar com a Alimentação Social? Nunca! Haverá fome para os pobres e fartura para os ricos!"— diriam muitos dos seus beneficiários.
Nós, que vivemos num mundo em que há liberdade de escolha que se traduz na existência dos mais variados restaurantes (das tascas e fast-foods aos de luxo), e em supermercados abastecidos com víveres vindos de toda a parte do mundo, nunca o aceitaríamos. Todos vimos a figura dos alemães de Leste quando passaram por cima do Muro, deslumbrados com a pujança do capitalismo alegadamente opressor. Hoje não têm saudades das senhas de racionamento.
Foi preciso uma revolução dramática para que a mudança de mentalidades tivesse acontecido na República Democrática Alemã, tão vasta que o país desapareceu. A RDA não era uma democracia, mas se fosse provavelmente ninguém aceitaria pacificamente a reforma "liberal". Haveria forma "gradual" do Estado garantir o tal "direito social" à comida? Podemos sugerir que o Estado financiasse o sistema em vez de o gerir. Daria dinheiro "público" às pessoas, para que tivessem possibilidade de comprar comida no mercado. Um "cheque-comida" se quisermos. Seria social e economicamente revolucionário, e pacífico.
O sistema de financiamento estatal não é um sistema liberal porque o Estado continua a redistribuir impostos. Mas é objectivamente melhor que um sistema de titularidade estatal, porque a liberdade das pessoas aumenta consideravelmente.
A esmagadora maioria das pessoas que vive em regimes onde este "direito social" não é garantido sabe que esta solução de compromisso é errada. O mercado livre funciona ainda melhor! É evidente que com esta atitude, seríamos todos classificados de "neoliberais". Mas a solução não deixa de estar errada por muito que nos "neo-classifiquem".
Não nos iludamos no conforto do "dever cumprido" de ter feito o suficiente, e com a candura com que propusemos acima o financiamento estatal do "direito social": lembremo-nos que foi uma cedência necessária para evitar "revoluções". Um sistema de financiamento dos "direitos sociais" até pode servir como bom regime de transição para um sistema liberal, mas no fim de contas estamos sempre melhor sem o Estado a dizer-nos o que é melhor para nós.
[ não tive tempo de preparar e publicar a 'pequena fuga' da semana passada— "Estado - Not in my back yard (2)"— que argumentava que as actividades de "Ordenamento do Território" e "Planeamento Regional e Urbano" são profundamente iliberais. Se a agenda política e blogosférica o permitir, este tema fica prometido para a próxima sexta-feira. ]
[ Entretanto este texto foi publicado na íntegra n'A Arte da Fuga. ]
Depois das «revoluções coloridas» na Ucrânia e na Geórgia, entre outras, onde a UE e os EUA desempenharam um papel determinante na alteração da correlação de forças a favor das forças antipopulares e antipatrióticas, a Bielorússia é o próximo alvo.
It's already banned in California offices, restaurants and on miles of beaches, but on Friday the rural city of Calabasas goes a step further.
The town has enacted the first law in the United States banning smoking on streets, at bus stops and in all other public places where people can be exposed to second-hand smoke.
Não faltarão certamente as defesas de mais esta medida progressista com os argumentos do costume...
Na sequência do post do LA, pode haver, segundo Alex Tabarrok do Marginal Revolution, ainda outro motivo para os protestos dos estudantes franceses:
perhaps the students know more economics than I credit them with. Under the current law it is costly to fire anyone but the effect on hiring is not symmetric. The workers least likely to be hired are those who are perceived, rightly or wrongly, as a risk. The fear of hiring effect falls not on the privileged students at the Sorbonne (trust me today's protesters were tres chic), but on young French North Africans whose unemployment rate exceeds 30 percent.
Thus, paradoxical as it may seem, today's protests by the Sorbonne elite are a cause of the riots of late last year.
Recebi por email a seguinte sugestao da Amazon, alegadamente com base nas minhas compras anteriores: The New Hegelians: Politics and Philosophy in the Hegelian School, de Douglas Moggach. Estranho, muito estranho...
Documents have been released today (papers and photos)that were obtained during Operation Iraqi Freedom. This trove of documents was taken from Hussein and the Taliban and shows clearly that Saddam was training Islamic terrorists in Iraq. Only 2-3% of the 2,000,000 documents recovered have been translated, so there's obviously a lot of work to do. But there is plenty to be gleaned from that which we already have.
Após breve visita ao site do Bloco de Esquerda, deparei-me com a convocatória para a manifestação de amanhã, contra a intervenção norte-americana no Iraque. O Bloco, além da retirada norte-americana daquele país, defende o fim do uso da Base das Lajes pelos EUA. Mas a graça não está apenas aqui. Encontra-se na pequena lista de apoiantes da dita manifestação. Olhando com atenção, deparamos (em quarto lugar, porque por ordem alfabética) com a Associação de Amizade Portugal-Cuba. Se, na retórica da propaganda política, o Bloco afirma a pé juntos o quanto despreza Fidel Castro, já é nestes pequenos deslizes que lhe descobrimos a careca.
As economias ocidentais, sobretudo as europeias, construiram muralhas em seu redor - barreiras alfandegárias, domínio do conhecimento, controlo das matérias-primas e do capital - que lhes permitiram em boa medida manter e desenvolver um modelo social alimentado pela pobreza do mundo.
A globalização veio eliminar parte do gap existente entre as diversas economias, patrocinando uma maior justiça e uma mais intensa concorrência.
Uma boa parte da sociedade europeia, que nas suas retóricas políticas até entoa a «liberdade», a «justiça» e a «solidariedade», indigna-se com as medidas que procuram tornar o nosso espaço económico mais competitivo perante as novas condições dos mercados. Pretendem manter por via legislativa situações fictícias que necessariamente serão suportadas e repercutidas nos mais fracos, não nos europeus (in casu, nos franceses), mas nos cidadãos dos países que sofrem as verdadeiras consequências dos proteccionismos jurídicos e económicos.
O socialismo é míope, porque apenas busca a solidariedade local, alimentando-se das assimetrias globais e das limitações daqueles que, por estarem longe da vista, são afastados do coração.
Rodrigo Adão da Fonseca
Este post foi publicado na noite de ontem no Blue Lounge, e republicado hoje aqui. O Blue Lounge está inacessível por problemas técnicos que o Blogger ainda não conseguiu solucionar.
Em França os jovens manifestam-se por causa de legislação que pretende facilitar o acesso ao mercado de trabalho.
O facto é que o actual modelo (semelhante ao resto da Europa) prevê a protecção dos que já têm emprego, mesmo sendo improdutivos e causando ineficiências na economia, em detrimento de quem está de fora. Ou seja, desempregado. É o modelo actual que permite este "garrote" à contratação de jovens (ou não jovens) não permitindo a flexibilização no acesso ao mercado de trabalho.
Como explicar, então, as razões destes contestatários? Para começar, o medo do desconhecido - cresceram filhos do estado social, da sociedade com emprego para todos e para toda a vida, das garantias impossíveis de cumprir e que muitas vezes estão embutidas na legislação (até nas constituições). Depois, porque cada vez que algum governante altera esse sistema de garantias (que a realidade demonstra não serem possíveis de cumprir) causa a imediata reacção de quem desconfia que quem governa tem como objectivo último tramar os trabalhadores em benefício dos capitalistas, essa raça alienígena que ameaça a humanidade.
Os mais emocionalmente fáceis de arregimentar e levar a demonstrações públicas de descontentamento são os jovens adultos e adolescentes. Poucos tiveram alguma vez de assumir responsabilidades pelo caminho que escolhem seguir (na formação e na profissão) e pelas consequências das suas atitudes. Antes atribuem aos governantes a obrigação de tudo preparar para lhes dar a vida segura, confortável e ao abrigo de incertezas que o estado socialista, que os seus doutrinadores lhes venderam, lhes garantiria. A demonstração do falhanço desse modelo, do não cumprimento dessas expectativas e a sua comparação com outros onde a responsabilidade individual é maior (com uma consequente maior liberdade de contratação no mercado de trabalho) não os demove. Infelizmente para todos nós.
After being stopped for a traffic violation on his way to a campaign rally, Lebedko [leader of the United Civil Party] was charged with resisting arrest and swearing in public. He was released after the intervention of the Organization for Security and Co-operation in Europe.
Anti-capitalismo primário e anti-catolicismo ignorante
Quando o anti-capitalismo primário se une ao anti-catolicismo ignorante o resultado é este. É incompreensível para anti-capitalistas primários como o LR que a melhor garantia de emprego e de elevação dos padrões de vida é uma economia de mercado dinâmica com empresas bem organizadas e num esforço permanente para melhorar a sua eficiência e servir melhor os consumidores. O que é eticamente condenável e demonstra desrespeito pelos trabalhadores e consumidores é defender o intervencionismo estatal, a rigidez dos mercados e a manutenção de situações de ineficiência e privilégio legal na economia, tudo áreas em que ninguém bate LR e os seus camaradas (embora ainda haja à direita, infelizmente, quem se esforce por acompanhar os desvarios da extrema-esquerda...).
Lamentavelmente, em Portugal, a ignorância económica continua a aliar-se à demagogia para tentar reabilitar os velhos modelos totalitários. Mesmo não tendo sucesso absoluto nos seus fins, este tipo de discurso ajuda a perpetuar os nossos bloqueios estruturais ao desenvolvimento. A importância da ACEGE pode passar também por ajudar a desfazer os mitos socialistas que continuam a asfixiar a economia portuguesa e a condenar muitos portugueses ao desemprego ou a um nível de vida inferior àquele de que poderiam usufruir num contexto económico menos intervencionista.
Quanto à falta de educação patenteada nos insultos ao Opus Dei, é lamentável, mas não difere do padrão bloquista a que, infelizmente, já estamos habituados.
Fica mais uma vez demonstrado que há quem lide mal com a liberdade a todos os níveis.
O KGB bielorrusso ameaçou quinta-feira fuzilar quem responder ao apelo do principal candidato da oposição às eleições presidenciais, Alexandre Milinkevitch, para manifestações domingo à noite após o escrutínio.
A extrema-esquerda, incapaz que é de se explicar, inventa causas. Porque são engendradas, é obrigada à histeria para não ter de se justificar. Ora, diga lá, caro Nuno Ramos de Almeida, quem está a resistir a quem? E porquê? Na democracia há debate. A época dos porta-bandeiras já acabou. Aqui, no leste europeu e no Iraque.
Three Slovak centre-right MEPs on Thursday (16 March) called on their colleagues in the Strasbourg plenary to light candles in their offices, houses and apartments, ahead of the country's presidential elections on Sunday.
Zita Plestinska reminded them that several Belarusians have been using the same symbol every sixteenth day of the month, as their silent protest against the authoritarian regime by president Alexander Lukashenko.
She said "candle light symbolizes hope for a new life and a new beginning, as well as hope for freedom and democracy. It would be a beautiful gesture of European solidarity with Belarus."
The email with the same message was sent out to all the staff of the European Parliament.
However, just a half an hour later it was followed by a warning of the Parliament's security unit.
It informed "all users of our buildings that the rules on safety [prohibit] the lighting of candles in all rooms in the European Parliament."
Enquanto Condoleezza Rice, considera o Irão o banco central do terrorismo, o presidente Bush redefine, num novo documento, a estratégia de segurança nacional e o conceito de "preemptive war" (WP):
"If necessary, however, under long-standing principles of self defense, we do not rule out use of force before attacks occur, even if uncertainty remains as to the time and place of the enemy's attack," the document continues. "When the consequences of an attack with WMD are potentially so devastating, we cannot afford to stand idly by as grave dangers materialize." (...)Bush also said, "We fight our enemies abroad instead of waiting for them to arrive in our country. We seek to shape the world, not merely be shaped by it; to influence events for the better instead of being at their mercy."(...) At the same time, it acknowledges that "elections alone are not enough" and sometimes lead to undesirable results. "These principles are tested by the victory of Hamas candidates in the recent elections in the Palestinian territories,"(...) (...)the strategy singles out seven nations as prime examples of "despotic systems" -- North Korea, Iran, Syria, Cuba, Belarus, Burma and Zimbabwe.
O documento inclui também referências à Rússia e à China.
Ao que parece, alguns dos palestinianos presos pelas tropas israelitas em Jericó viviam como nababos. Pelo menos é o que diz o Times Online:
Palestinian terrorist suspects are said to have served their time in style before the bulldozers arrived
BRITAIN made a robust defence yesterday of its decision to pull out of Jericho prison before an Israeli raid, citing fears that its monitors would be kidnapped, and painting a portrait of a jail controlled by inmates living in luxury.
Palestinian guards confirmed yesterday that Ahmed Saadat, a leading militant captured by Israeli troops in the raid, kept birds and flowers in his quarters. Western officials said that Saadat in effect used other prisoners as “domestic staff”.
An official told The Times that Fuad Shobaki, the alleged moneyman behind a 2002 weapons shipment intercepted by Israel, smoked up to five Cuban cigars a day and was known as “The Brigadier” to inmates and staff. He was also seized.
“Saadat and Shobaki were very much in charge,” one prison source said. “These guys were running the prison. They did what they wanted, when they wanted.”
Prison perks
- Monitors complained that Saadat, Shobaki and the four other “special” prisoners were given the run of the compound by Palestinian guards
- They were not “locked down” at night
- They were never separated from the 300 other prisoners
- They had mobile phones and computers; Shobaki ordered the monitors’ phone jammers to be turned off
- They had up to 90 visitors a week and used other prisoners “as domestic staff”
- Saadat kept birds and had a big book collection
- Inmates and guards referred to Shobaki as “brigadier”. He smoked up to five Cuban cigars a day
O que lá estavam a fazer os monitores americanos e britânicos?
O liberalismo é responsável pelo crescimento do défice público; não é a imprudência das políticas orçamentais, é o liberalismo. O liberalismo é responsável pelos gastos excessivos do Serviço Nacional de Saúde; não é o notável progresso dos cuidados de Saúde, é o liberalismo. O liberalismo é responsável pela falência da segurança social; não é a demografia, é o liberalismo.
O liberalismo também é responsável pela pobreza; não é a falta de qualificação das pessoas nem a estagnação económica, é o liberalismo. O liberalismo é responsável pela deslocalização das fábricas e pelo desemprego; não é a falta de competitividade do país, é o liberalismo. O liberalismo é responsável pelo descalabro da administração pública; não são os vícios da burocracia nem as corporações instaladas no aparelho do Estado, é o liberalismo.
O liberalismo é ainda responsável pela crise da educação; não é a massificação do ensino, é o liberalismo. O liberalismo é responsável pelas debilidades da nossa política cultural; não é a iliteracia da população, é o liberalismo. O liberalismo é responsável pela degradação do ambiente e da paisagem; não é a ineficácia da administração pública nem a corrupção; não, nada disso, é o liberalismo.
The most damaging consequence of the new EU line Mattias and I write about is that now when Yemen, Jordan, Malaysia and other nations close down independent newspapers and arrest journalists who publish Mohammed cartoons and criticise religion, the EU can´t protest, instead it gives them them the sanction and legitimacy to do it.
The first victims of the EU´s political correctness are brave Muslim publishers.
Será que até agora foram os "estrangeiros" que pagaram a conta?
Segundo João Semedo, os bloquistas pretendem quest[ionar] o Governo sobre o «conjunto da política e não apenas aquelas medidas mais recentemente tomadas, designadamente o encerramento de das maternidade e alguns Serviços de Atendimento Permanentes».
«Vamos analisar, discutir e contestar o eixo da política que do nosso ponto de vista prende-se com a modificação que está em preparação do sistema de financiamento do Serviço Nacional de Saúde no sentido de fazer pagar mais os portugueses pelos cuidados que lhe são prestados», concluiu.
Contentores de burrice Algo de estranho se passa na política norte-americana. Há cerca de um mês que diversas “pombas,” notórias pela sua oposição aos “falcões” da presidência, passaram a comportar-se de forma agressiva, enquanto os conspícuos “falcões” assumiram um tom moderado e conciliatório. Mais do que um surto episódico de gripe das “aves políticas” é mais um sinal preocupante do regresso em força do proteccionismo nacionalista. Considerando o registo histórico do último século e meio, esta perigosa tentação é bem capaz de provocar o que o jihadismo islâmico tanto anseia: uma recessão económica à escala global.###
O acontecimento que funcionou como catalizador da crise foi a aquisição da companhia portuária P&O pela Dubai Ports World. A P&O detém as concessões da gestão portuária comercial dos portos de New York, New Jersey, Philadelphia, Baltimore, Miami e New Orleans, nos EUA e ainda de Vancouver, no Canadá. A perspectiva de alguns dos principais portos dos Estados Unidos passarem a ser geridos por uma empresa de capitais árabes encaixou mal no zeitgeist americano pós 9/11 e oportunistas em busca do reforço das suas credenciais políticas aproveitaram a ocasião. Nada como uma refrega patriótica em ano de eleições para o Congresso e a dois anos das eleições presidenciais para estimular a verbosidade senatorial.
A senadora e potencial candidata presidencial Hillary R. Clinton saiu disparada à frente da matilha. A América não podia “ceder soberania” e a Casa Branca estava a “entregar” os portos americanos a estrangeiros. Hillary esmerou-se: com uma rápida sucessão de golpes demagógicos destruiu qualquer hipótese de avaliação racional da situação.
George W. Bush ainda ameaçou usar o veto presidencial para tentar dissuadir o Senado de impedir a concretização do negócio pela via legislativa. Seria juntar uma asneira a um erro: o presidente americano nunca usou o veto e seria uma resposta politicamente desproporcionada. Perante a oposição do Senado e de uma ampla maioria da opinião pública, a Dubai Ports World anunciou a sua intenção de ceder a posição contratual a uma empresa americana. A caçada terminou, a América estava “salva” e a matilha podia recolher às boxes.
Não se trata apenas da perfídia de Hillary Clinton: raras foram as vozes, mesmo entre os senadores republicanos que se atreveram a destoar do mugido proteccionista. Sucede que o comportamento do Senado americano neste episódio é vergonhoso e representa um erro colossal.
Primeiro, porque indicia uma preocupante tendência para o global religious profiling, que exala um incomodativo odor a racismo. Nos últimos dias diversoscomentadores viram-se na obrigação de referir o óbvio: o Dubai é um exemplo do que se pretende, em termos de regime político no mundo árabe. Os islamitas devem estar a esfregar as mãos de contentamento: achavam que poderiam ser aceites se jogassem pelas regras “deles?” Aí têm a resposta!
Segundo, porque não é apenas um “sinal errado” para os aliados ocidentais no Médio Oriente: depois da “histeria amarela” que atacou os políticos americanos em 2005, a pretexto da compra da Chevron pela companhia petrolífera estatal chinesa, os políticos americanos estão a dar um conselho muito claro aos estrangeiros detentores de reservas da divisa americana: se pretenderem reduzir a vossa posição em dólares americanos, troquem-nos pelo que quiserem, mas não tentem trocá-los por capital físico americano. No dia 9 de Março o governador do Federal Reserve System, respondendo a dúvidas suscitadas por um senador democrata sobre o desequilíbrio das contas externas, disse:
In the absence of a shift in market perceptions of the relative attractiveness of U.S. and foreign assets, government policies would likely have only limited effects on the trade balance.
Ben Bernanke conta com o razoável crescimento da produtividade média e com a solidez institucional do sistema financeiro para continuar tranquilo quanto à “atractividade” comparativa dos activos americanos para os investidores estrangeiros. Não estaria certamente a contar com os esforços de sabotagem, exercidos em uníssono por uma colecção bipartidária de ignorantes, cegos por um calculismo míope das vantagens pessoais a retirar da conjuntura política. Uma quebra significativa do influxo de capitais — a contrapartida do enorme deficit externo americano — poderá provocar uma forte e súbita desvalorização cambial do dólar americano e uma subida acentuada da taxa de juro. Este pode muito bem ser o interruptor que desliga o motor do crescimento económico.
Terceiro, paradoxalmente, a eventual concessão da gestão portuária à Dubai Ports World poderia resultar num aumento da segurança portuária, nos EUA e a nível global. Num importante artigo publicado no The New York Times em 28 de Fevereiro, Stephen Flynn e James Loy explicavam como (destaques adicionados):
Washington should embrace Dubai Ports World's offer to provide additional guarantees to protect the five American terminals it wants to run. The company should agree to install scanning and radiation detection equipment at the entry gates of its 41 terminals in the Middle East, Europe, Asia, North America and South America within the next two years.
By making this commitment, the company could address head-on the anxiety of American lawmakers, governors and port city mayors that is fueling the uproar. (...) Hutchison Port Holdings, a Hong Kong-based company that is the world's largest container terminal operator, would probably join Dubai Ports World in putting Hong Kong-style inspection systems in place within its 42 ports. Hutchison's chief executive, John Meredith, is an outspoken advocate for improving container security and has championed the Hong Kong pilot program, which runs in one of its terminals.
Hutchison Port Holdings along with PSA Singapore Terminals, Dubai Ports World and Denmark's APM Terminals handle nearly eight out of every 10 containers destined for the United States. If they agreed to impose a common security fee of roughly $20 per container, similar to what passengers are now used to paying when they purchase airline tickets, they could recover the cost of installing and operating this system worldwide. This, in turn, would furnish a powerful deterrent for terrorists who might be tempted to convert the ubiquitous cargo container into a poor man's missile.
O Senado perdeu uma excelente oportunidade para ajudar a diminuir o risco de terrorismo nuclear. Em matéria de segurança de cargas e contentores, Hillary e os heróis tribunícios de Capitol Hill mereciam uma estrondosa salva de chutos e pontapés.
A próxima asneira? Ainda a tinta do acordo assinado entre os executivos americano e indiano não tinha secado e já se erguia o clamor de “vozes preocupadas” com as “implicações” do fornecimento de tecnologia nuclear pelos EUA à Índia, para produção de energia.
A revista The Economist, no seu editorial principal desta semana considera-o “perigoso” e apela ao Congresso americano para que vete a iniciativa presidencial. Outro declararam-no “imoral” por ameaçar a sobrevivência do Tratado de Não Proliferação Nuclear (NPT). Qual a estranha razão que pode levar alguém a investir um tratado que consagra uma situação arbitrária e assimétrica em padrão de moralidade? A resposta é a mesma do costume: a cegueira anti-Bush.
O tratado de não proliferação não deve ser descartado, embora o argumento de que constitui um “padrão moral” seja ridículo. Mas o acordo nuclear entre americanos e indianos tem uma enorme importância e interesse geopolítico, não apenas para os directamente envolvidos, mas para a estabilidade de toda a região asiática. Henry Kissinger, o príncipe dos conselheiros mas certamente que não um membro do clube de fans do presidente americano, deu há dias uma aula de geopolítica sobre este assunto. O International Herald Tribune fez o favor de publicar as notas da prelecção. Os editorialistas do The Economist devem estudá-la com atenção, se quiserem perceber por que razão a dita lhes falhou completamente nesta matéria.
Os termos do acordo assinado entre os governos americano e indiano podem e devem ser melhorados: Ivo H. Daalder e Michael A. Levi, que também não pulam de alegria com a simples menção do nome do presidente, explicam porquê e de que forma. Para que isso seja possível, o Senado precisaria de prestar um valioso serviço aos EUA e à segurança internacional. Como? Concertando a sua acção com a Casa Branca e reencenando a velha mas eficaz rábula do good cop, bad cop.
Neste bluff, o Senado faria o papel do “polícia mau,” pressionando a presidência a negociar com a Índia termos do acordo mais favoráveis do que os que estão presentemente sobre a mesa. Os recentes acontecimentos não permitem grandes expectativas. Se o Senado americano vetar este acordo será porque uma boa parte dos seus membros terá perdido definitivamente qualquer noção do que se espera de representantes eleitos. A proliferação nuclear não é tão perigosa como a proliferação da ignorância e da cupidez.
Polaroids de figuras extintas Andrew Johnson foi vice-presidente de Abraham Lincoln. No dia da tomada de posse discursou manifestamente embriagado, para embaraço geral dos presentes e, em particular, do presidente eleito. Entre outros dados peculiares da sua carreira política, foi o primeiro vice-presidente a suceder a um presidente assassinado; foi também o presidente responsável pela aquisição do Alaska à Rússia e foi ainda o primeiro presidente americano a ser alvo de um processo de destituição do cargo. Um dos episódios mais interessantes desta presidência acidental e acidentada é pouco conhecido e aconteceu no decurso da tentativa de destituição.
Johnson era detestado pelos membros do seu próprio partido republicano, em grande parte por ter prosseguido a política de reconstrução dos estados sulistas iniciada por Lincoln. Em 1868, a Câmara dos Representantes aproveitou uma decisão presidencial de constitucionalidade duvidosa e aprovou uma moção de destituição. Para ser efectiva, a moção necessitava ainda dos votos favoráveis de 2/3 do Senado. O voto decisivo para a obtenção dos desejados 2/3 coube a Edmund G. Ross, que fora nomeado em 1866 para um lugar do Senado. A opinião pública estava maioritariamente contra o presidente Johnson e Ross detestava-o pessoalmente. No entanto, apesar da opinião pública, da intensa pressão partidária e das suas próprias opiniões pessoais, Ross não votou favoravelmente a moção, por entender que não havia fundamento constitucional para a destituição do presidente.
A decisão de Ross revela um elevado sentido do dever ético e politicamente Ross tinha razão: o fundamento da moção de destituição era a violação pelo presidente Johnson de uma lei do Congresso, que veio a ser declarada inconstitucional pelo Supreme Court em 1926. Mas a razão só lhe foi reconhecida postumamente: Ross morreu em 1907. Quando teve de decidir o sentido do seu voto crucial na moção de destituição, Ross sabia que estava a condenar a sua carreira política. No resto da sua vida foi politicamente ignorado e experimentou grandes dificuldades financeiras.
Recordo este episódio a propósito da morte de John Profumo, na semana passada. Profumo era secretário de Estado de Guerra do governo britânico em 1963, quando constou publicamente o seu envolvimento com Christine Keeler, uma jovem muito animada e com especial apetência para pendurar peças de lingerie nos candeeiros de tecto — desporto que praticava frequentemente na companhia de Profumo e de um adido naval soviético. As potenciais implicações de segurança puseram termo à carreira política de Profumo.
No entanto, estes acontecimentos são apenas o prólogo de uma notável história de redenção, relatada por Simon Heffer: John Profumo, um dos últimos exemplos de decência moral na política. No dia seguinte a ter resignado ao seu lugar na Câmara dos Comuns, Profumo apresentou-se em Toynbee Hall, uma instituição de caridade do East End, zona de Londres então especialmente depauperada. A sua primeira tarefa foi lavar o chão. Durante mais de 40 anos aí permaneceu, efectuando regularmente trabalho social de diversas naturezas. Há muito que o profumo di scandalo se dissipou e perdurará a memória de um homem decente.
Em momentos politicamente importantes Ross e Profumo fizeram o que tinham a fazer e não recearam o que provavelmente os esperava daí em diante: são exemplos de coragem e de responsabilidade pessoal. Mas são também personagens de um mundo perdido: o mundo anterior ao “desaparecimento” da Ética.
Sem esse “travão invisível,” a atitude geral de obediência acrítica à lei, ao regulamento e ao chefe é um convite ao abuso de poder. O interesse público confunde-se com a “razão de Estado” e esta com a conveniência dos que temporariamente exercem o poder político. Tal como sublinha Simon Jenkins, as novas formas de despotismo estimulam o espírito justicialista entre os jornalistas. Não se queixem.
Recomendação sobre a OPA hostil sobre a Miss Pearls
Enquanto consultor do Conselho de Administração da Miss Pearls, aconselho todos os accionistas a recusarem a oferta d'A destreza das dúvidas. Trata-se naturalmente de uma OPA hostil aos accionistas, aos consumidores e ao interesse nacional, já que não conta com a aprovação do actual Conselho de Administração da Miss Pearls.
Esta OPA hostil não terá sucesso porque os estatutos da Miss Pearls se encontram devidamente blindados, sendo exigido o controlo de 100% dos direitos de voto para dispor dos activos do blog.
Mesmo no altamente improvável cenário de os accionistas decidirem vender as suas participações no âmbito desta OPA hostil, o Conselho de Administração deverá actuar junto das autoridades competentes no sentido de que estas salvaguardem a livre concorrência proibindo esta transacção, já que a mesma redundaria numa gravosa operação de concentração. Importa ainda recordar que os capitais que suportam o financiamento da operação foram reunidos pelo LA-C junto de um grupo de investidores estrangeiros, o que implica que a concretização deste acto hostil contra o Conselho de Administração colocaria em causa um centro de decisão nacional de importância estratégica. Em suma: salvaguardar a livre concorrência exige que o Estado impeça este tipo de transacções no mercado e salvaguardar a manutenção dos centros de decisão nacional exige que o Estado os coloque a salvo da concorrência.
Se alguém neste mundo engole as afirmações iranianas do que o seu programa nuclear é apenas pacífico e se põe a dizer que se Israel tem armas nucleares, então, porque não o Irão, (como se houvesse equivalência), deveria ler este artigo:
Former Spanish prime minister Jose Maria Aznar said Tuesday that Iran's Ayatollah Ali Khamenei told him five years ago that "setting Israel on fire" was the first order of business on the Iranian agenda.
(...)
Aznar's aides refused to give Haaretz the exact quote, but mentioned an article Aznar has written in the past on his meeting with Khamenei.
"He received me politely," Aznar wrote, "and at the beginning of the meeting he explained to me why Iran must declare war on Israel and the United States until they are completely destroyed. I made only one request of him: that he tell me the time of the planned attack."
Só agora me chegou a notícia, mas julgo que ainda será novidade para muitos: o João Noronha reactivou o Valete (agora apropriadamente Orate) Fratres. Um dos blogs pioneiros da blogosfera nacional volta assim à vida com uma vocação um pouco diferente mas com a mesma qualidade de sempre.
“The regime occupying Qods (Jerusalem) was set up to create insecurity and confrontation in our region. If one day tranquillity came about, it would mean the death of this regime”, [President Mahmoud] Ahmadinejad said in the northern town of Ramyan during a speech broadcast live on state television.
“Our enemies on the one hand oppose our nation’s acquisition of nuclear energy and on the other hand want to divert the attention of other nations from the key issue of Palestine to give an opportunity to the Zionist regime to prolong its existence”, he said.
“One of the main reasons why the big powers oppose Iran on the nuclear issue is for the sake of the Zionist regime, so as to let this regime live on. But they are unaware that not only will the Iranian nation continue in the path of obtaining nuclear energy till the end, it will not even for one instant divert its attention from the issue of Palestine”.
Peter Bauer e as variáveis do crescimento económico das economias subdesenvolvidas
Por razões que não vêm ao caso, no último mês tenho andado a estudar com pormenor os pensadores das diversas correntes do desenvovimento económico; daí que tenha decidido trazer aqui ao O Insurgente, hoje, Peter Bauer, o mais impressionante autor liberal desta classe, seguindo a homenagem que justamente lhe foi feitano último número do The Cato Journal.
Durante a segunda metade do século XX a generalidade das correntes económicas influenciadas, quer pelo marxismo, quer pelo pensamento keynesiano, postularam que uma das condições do sucesso do desenvolvimento económico dos países rotulados como sendo do «Terceiro Mundo» passaria pelo «planeamento económico centralizado». Inspiradas nas teses historicistas, catalogaram as economias (de «Primeiro Mundo», em «Vias de Desenvolvimento», e de «Terceiro Mundo»), impondo role models ideais a seguir pelos mais pobres. Ao longo de décadas no plano económico e político assumiram-se receitas fechadas prescritas às regiões mais pobres, cujas populações permaneceram limitadas nas suas aspirações, asfixiadas por soluções tantas vezes afastadas da sua cultura, das suas aptidões, das suas motivações e das suas instituições fundamentais.
Peter Bauer foi uma das vozes dissonantes - talvez a mais sólida - contra esse mainstream. Desde os anos cinquenta, e ao longo de todo o século XX, Bauer publicou uma extensa obra onde desconstruiu as teses do dirigismo estatal como fórmula de crescimento argumentando contra os seus lugares comuns (que só por via do planeamento central e do investimento estatal em larga escala se quebram os ciclos de pobreza, e que o indivíduo que nasce pobre num ambiente adverso está condenado a permanecer nessa condição). Com enorme persistência, Bauer demonstrou que os maiores inimigos do desenvolvimento económico dos países mais pobres – e dos seus cidadãos – são os que resultam da conjugação explosiva deste conjunto de factores: ajuda internacional, restrições à emigração, políticas de controlo da natalidade, barreiras alfandegárias, excessivo estatismo e burocracia. Bauer argumentou, de forma sustentada, que o Dirigismo, o Estatismo e as «Engenharias Sociais» não são a solução para, mas a causa do, subdesenvolvimento, e que a chave para o sucesso é uma: Entrepreneurship (ou Empreendorismo).###
Como bem refere James A. Dorn (ver aqui), muitas das teses de Bauer começam a ser, no início do século XXI, geralmente aceites, o que representa uma vitória da persistência e da coerência de pensamento, e um incentivo para quem equaciona ideias impopulares, mas correctas.
Prefiro, apesar de tudo, Berlusconi à esquerda mas não fico particularmente preocupado com um eventual triunfo da actual esquerda italiana (tenho até a esperança que não siga a desastrosa via Zapaterista). O meu candidato seria no entanto outro. Estou convicto de que chegará a sua hora...
O presidente da república escolheu os novos conselheiros de estado: Manuela Ferreira Leite, João Lobo Antunes, Manuel Dias Loureiro , Miguel Anacoreta Correia e (last but not least) Marcelo Rebelo de Sousa. Mário Soares, como ex-presidente, irá continuar a participar no Conselho de Estado. Ou não?
O Insurgente e o Amigo do Povo reuniram hoje ao mais alto nível (coff! coff!) em Londres. Para além de várias outras matérias foi discutida a desejabilidade de uma cimeira alargada, pelo menos, ao No Quinto dos Impérios.
"The level of 'chatter' by al Qaeda operatives is currently as high or higher than in the months prior to 9-11, and the question in many parts of the U.S. and European intelligence communities is not if al Qaeda will strike again, but when."
Muito se fala por aí da China. Da sua pujança económica, dos famosos têxteis e do desemprego que afecta e prejudicará muitos em Portugal. Sucede que a ameaça chinesa é bem maior que as desconsiderações causadas ao nosso país e baseia-se fundamentalmente na incerteza. Na dúvida do que vamos ter daqui a uns anos, na insegurança sobre a melhor forma de lidar com este problema. Muitas hipóteses pairam no ar e todas elas tornam a nuvem chinesa mais negra.
De acordo com esta notícia, a Rússia e a China encontram-se a estreitar relações diplomáticas, que se traduzem na assinatura de vários acordos comerciais, com a Rússia a fornecer a China de petróleo, gás e umas armas pelo meio. Até nos exercícios militares aquelas duas potências parecem ter encontrado necessidades em comum. A complicar toda esta situação há a possibilidade de criação do género de uma NATO por aqueles lados, englobando também os países da Ásia Central. À partida, esta realidade seria contraditória, pois se a América precisa da Europa para enfrentar a Rússia, necessita da Rússia para contrabalançar a China. Equilíbrios que todos agradecem, pois a vida é cheia destas coisas engraçadas. No entanto, o vazio de poder que pode surgir a qualquer momento na Ásia Central (o Iraque - que sempre pode resvalar para o caos -, o Irão – cujos devaneios a Rússia só tolera até um certo ponto -, e em todas as repúblicas islâmicas da Ásia Central – que podem cair nas mãos dos fundamentalistas) convidam russos e chineses a concluir que se não forem eles, serão os americanos a ter de impor a ordem. ### A Rússia tem um particular interesse neste cenário de aproximação à China. Expulsa do leste europeu, procura expandir-se para Oriente, o lado mais esquecido do mundo e onde tem esperanças de, quanto antes, recuperar um pouco do orgulho perdido. Quanto à China, tudo é uma oportunidade de sorrateiramente ir dando um ar da sua graça. Por enquanto, não quer dar nas vistas de forma a não assustar. Dentro de uns anitos (não muitos) já será a doer.
Quais as ilações de tudo isto? A primeira é que o mundo unipolar (no qual apenas os EUA projectam poder) acabou. Naturalmente que os efeitos se sentirão apenas a prazo, mas a realidade é já bastante diferente da que tínhamos na última década do século XX. A segunda Guerra Fria (como lhe chama Robert Kaplan) começou; um novo equilíbrio de forças está a surgir e o mercado das alianças anda ao rubro.
Em segundo lugar, se um país como o nosso não deve temer a concorrência dos produtos chineses, já deve ter em conta as dificuldades inerentes ao aumento do poder daquele país. A razão é simples e prende-se com o desinteresse que a Europa pode começar a suscitar. Um continente onde as pessoas ficam mais velhas e têm menos filhos, é um local sem futuro. Ora, o futuro é indispensável e a sua inexistência não é aliciante para quem investe. Como a vida tem esta piada de ser aos círculos, somos forçados a concluir que onde não se investe, não há lucros e o dinheiro escasseia. Uma coisa leva, invariavelmente, à outra. A nuvem chinesa não está nos seus produtos baratos, que nos cabe agradecer. Ela espera pelo dia em que a China irá impor as suas regras e começarmos a piar fininho.
A Imaginação ao Poder Se não serviu para mais nada, a gloriosa jornada revolucionária de Maio de 68 serviu pelo menos para legar à posteridade uma bela colecção de slogans dignos da melhor agência publicitária. Por exemplo: “A Imaginação ao Poder”. Desde esses dias que gerações sucessivas de estudantes franceses anseiam repetir os feitos de então. Não há ano em que não apareçam os mais recentes candidatos ao papel de Daniel Cohn-Bendit ou Alain Krivine da hora. Este ano também não falhou. De novo, lá temos a Sorbonne entregue ao tumulto da rapaziada. O motivo agora é uma nova forma de contrato laboral que o governo de Villepin decidiu introduzir (o CPE, ou Contrat Première Embauche), supostamente para facilitar o emprego dos jovens. Se a taxa de desemprego em França anda entre os 9% a 10%, a dos jovens (até aos 35 anos) vai para o dobro. O CPE permitiria, na ideia do governo e ao facilitar o despedimento na fase inicial da carreira, flexibilizar os primeiros anos de vida laboral e aumentar o emprego entre os jovens. Os “jovens” não se deixaram convencer, e logo ensaiaram uma repetição dos dias em que “debaixo do passeio” estava a “praia”. Ocuparam a Sorbonne, escavacaram as instalações e chegaram mesmo, numa demonstração de amor ao conhecimento, a destruir livros da biblioteca. Não vale a pena negar que o ritmo quotidiano de greves, manifestações e motins ao mínimo pretexto levanta dúvidas sobre a estabilidade da democracia francesa. O mesmo se passando noutros sítios, como a Itália ou a Espanha. Mas isso é tema para falar noutro dia. Hoje, fiquemo-nos pelo problema da “imaginação”.###
Deve dizer-se, em abono dos “jovens”, que eles não estão sozinhos na sua nostalgia pela “revolução inencontrável”. Mal se aglomera meia dúzia de “jovens” em greves e manifestações, as páginas dos jornais enchem-se dos mais diversos especialistas perguntando-se se não será este o novo “Maio de 68”. Na verdade, a cena repete-se como um ritual, e já nem sequer é preciso que os protagonistas sejam “jovens” universitários. Por exemplo, há uns anos, perante greves de alunos liceais, os mesmos especialistas perguntavam-se se aquele não seria o “Maio de 68” juvenil. O ano passado, quando jovens das banlieues se divertiram a sacrificar uns carros pelo fogo, logo regressaram as hipóteses de estarmos perante uma espécie de “Maio de 68” étnico. Na realidade, estes sucessivos “Maios de 68” não passam de produtos da imaginação retro de uma geração que está a atingir o limite da idade activa e que legou um padrão de comportamento supostamente a imitar. Muitos jovens de hoje caíram na esparrela desta memória histórica e persistem em ressuscitar acontecimentos que garantiram fama instantânea a uns rapazes mais ou menos inconsequentes de há quarenta anos atrás. São esses jovens de há quarenta anos atrás que tratam logo de os enquadrar, devolvendo as suas manifestações à genealogia de “Maio”. E são esses jovens de há quarenta anos atrás que estão no poder. No poder político, no poder económico, no poder jornalístico. E mal vislumbram um burburinho de jovens de hoje, tratam logo de se rever neles, projectando neles a sua nostalgia adolescente. Tentando, neles, regressar aos dias em que foram felizes atirando pedras aos “CRS = SS”. Enfim, talvez fosse a hora de acabar com este patético ciclo de lugares-comuns de antiquário. Maio de 68 houve um, valeu o que valeu (menos do que os seus nostálgicos julgam) e as gerações actuais deviam compreender os seus dias em vez de tentarem repetir os dos seus pais ou avós. Talvez fosse, portanto, a hora de acabar com o recorrente espectáculo de circo pobre e cumprir o velho slogan. Isto é, finalmente fazer ascender “a imaginação ao poder”.
Com todas estas operações de concentração, voltam a surgir os tradicionais defensores de apertadas leis de concorrência, as quais serviriam para demonstrar, alegadamente, que o mercado deixado à sua sorte acabaria por provocar situações de monopólio. Proponho-me aqui reflectir no sentido inverso, tentando demonstrar que não é o mercado livre que exige normas de concorrência mas sim o mercado com excessiva intervenção estadual. Em suma, proponho-me dizer que a existência de leis de concorrência anti-concentração são, antes de tudo o mais, a demonstração de que o Estado interveio demais onde não deveria.
Em primeiro lugar, é importante notar que quase nenhuma economia europeia pode ser considerada verdadeiramente liberal e que, apesar disso, os casos de concentração económica são frequentes e abundantes. Ou seja, a concentração económica não é um sinónimo do livre mercado nem pode ser assumida como consequência natural de políticas liberais. Antes pelo contrário.
Se um mercado funcionar em condições de total liberdade, a procura e a oferta acomodam-se mutuamente, numa relação há muito conhecida e que não tem grandes especialidades: a oferta tenta seduzir a procura, satisfazendo as suas necessidades e criando novas oportunidades. Em condições de plena de liberdade de acesso à actividade e ao mercado e de integral liberdade de escolha, o monopólio só acontece quando um dos fornecedores se destacou de tal forma perante os outros, em preço e qualidade, que conseguiu que toda a procura o preferisse a ele, levando os restantes a abandonar o mercado. Até aqui, o problema não se coloca porque, neste caso, o monopólio é fruto da liberdade de escolha. O problema começa quando esse fornecedor, porque em monopólio, começa a cobrar preços não razoáveis ou a prejudicar a qualidade, restringindo a possibilidade dos indivíduos acederem a oferta de qualidade e de preço aceitável. Nesse momento, sai quebrada a relação entre a oferta e a procura. ### Ora, num mercado livre, o fornecedor monopolista não pode atrever-se a quebrar essa relação, porque sabe que a qualquer momento podem entrar novos fornecedores no mercado, dispostos a seduzir a oferta e a lucrar com a anquilosidade da oferta monopolista existente. O fornecedor monopolista, se assim quiser continuar, terá de manter os seus preços e a sua qualidade num nível tal que impeça outros fornecedores de achar atractiva a sua entrada no mercado. E estes só não vêem atractivos, se a procura estiver satisfeita. Portanto, não há problemas de maior.
Na esmagadora maioria das situações, o problema da concentração económica só existe porque o Estado insiste que tem de intervir na economia e não consegue viver sem o fazer. Seja através de impostos, seja através da legislação laboral, comercial, ambiental, registral ou notarial, seja através da imposição de requisitos de acesso à actividade que são verdadeiros incentivos à não entrada no mercado. Em caso de monopólio, o fornecedor monopolista sabe que os novos operadores vão ter tanta despesa e burocracia e ter de superar tantos obstáculos antes de conseguir entrar no mercado, que ele tem a certeza que pode quebrar a relação entre a oferta e a procura porque muito dificilmente alguém se sujeitará, em tempo útil, a entrar no mercado para se aproveitar dessa quebra de relação.
Mas, se num acaso de sorte, apesar de todos os obstáculos, alguém decide entrar no mercado, com novas técnicas, novas práticas, novos mecanismos laborais, novas inovações e novas perspectivas, logo os fornecedores monopolistas sabem que podem recorrer à pressão política, comunicacional e social que o seu estatuto de velhos e tradicionais fornecedores lhes confere. Pedem então ajuda ao governo, no sentido de proteger o mercado destes novos fornecedores que desafiam as posições instaladas. Pior ainda se os novos fornecedores forem estrangeiros, como é provável que sejam, atentas as dificuldades que o Estado impõe. Surgem assim os benefícios fiscais, os financiamentos, o proteccionismo e toda uma plêiade de mecanismos destinados a proteger quem está e impedir quem chega. E ao proteger quem está, permite-se a quebra continuada e sistemática da relação entre a oferta e a procura. E quanto mais o Estado intervir, menos probabilidades existem de novos fornecedores entrarem no mercado para restabelecer essa relação.
As normas relativas à concentração económica têm, por isso, uma importância enorme nos dias que correm. Não para regular o mercado, como se diz. Mas para evitar os danos causados pela excessiva intervenção estadual na economia, ao serviço dos mais altos valores da justiça social.
A LSE Hayek Society, que este ano tem estado bastante activa, foi "denunciada" no Beaver (o jornal de estudantes da LSE) como sendo "more right wing" do que os Conservadores da LSE. Alguns dos meus colegas da Hayek Society ficaram bastante aborrecidos com a "denúncia" e argumentam que é demasiado simplista reduzir o liberalismo clássico à dicotomia esquerda/direita. Concordo com eles quanto ao carácter excessivamente simplificador que a dicotomia muitas vezes assume, mas não deixa de ser verdade que, nos tempos que correm, não é preciso muito para estar à direita dos Conservadores britânicos...
Este país continua, de facto, a ser um total fantoche ideológico. Trinta e tal anos após a revolução dos cravos e continuamos a apelidar de esquerda tudo o que é bom. E quando procuramos soluções para os problemas, socorremo-nos de teses liberais para as apresentar como de esquerda liberal ou, ridiculamente, moderna. Isto só em Portugal!
Não acho que falar em "esquerda liberal" seja necessariamente um contrasenso em todas as situações mas a preocupação central do artigo com a quase hegemonia da esquerda no discurso público em Portugal e os problemas que lhe estão associados é extremamente pertinente. Faltará apenas acrescentar que uma boa parte da culpa reside também na nossa direita, que peca quase sempre por timidez e frequentemente também por um preocupante desconhecimento dos princípios básicos do liberalismo.
A menos de um mês das eleições legislativas italianas, segundo sondagens publicadas no Margens de Erro, Romano Prodi lidera as preferências dos eleitores. Os apostadores concordam!
O ministro da Economia, Manuel Pinho, afirmou hoje que a Oferta Pública de Aquisição (OPA) do BCP sobre o BPI é uma questão de funcionamento dos mercados, em que os políticos não devem interferir.
"É uma questão que diz respeito à vida das empresas e dos mercados e os políticos [Governo] não devem interferir", disse o ministro, no final do Encontro de Empresários Luso-Espanhol, organizado em Lisboa pelo Banco Espírito Santo Investimento (BESI), em parceria com a Caja Castilla La Mancha.
Esperemos que a OPA da Sonae.com sobre a PT também seja uma questão em que "os políticos não devem interferir".
Artigo de José Silva Jorge, 'Partner' da Ernst & Young, no Diário de Notícias:
Com a descida da taxa de IRC desde os cerca de 40% em 1989 até aos 27,5% actuais e com a reduzida tributação dos dividendos e a Zona Franca da Madeira tem havido a percepção de que a tributação do capital tem sido beneficiada por comparação com a tributação do trabalho ou do consumo.
Porém, um estudo recente do Eurostat (de facto de 21/10/2005) mostra que entre 1995 e 2003 os impostos sobre capital em Portugal aumentaram de 20,7% para 32,6%, numa análise de taxa implícita, enquanto a tributação sobre o trabalho subiu "apenas" de 31% para 33,7% e sobre o consumo ainda menos (de 19,5% para 20%).
Na tributação sobre o capital, Portugal apenas é superado pela Irlanda (cuja taxa implícita de tributação é de 33,3%) e pela campeã dos impostos: a França.
Para quando uma manifestação dos aspirineiros e restante extrema esquerda folclórica contra o terrorismo islâmico e, já agora, contra a barbárie dos manifestantes de extrema esquerda que, em excelentes exemplos de democracia participativa, ocuparam a Sorbonne e colocaram Milão a ferro e fogo?
Entrevista do Diário de Notícias ao primeiro-ministro angolano, Fernando Dias dos Santos:
Pode adiantar, pelo menos, as áreas em que Angola está mais empenhada na cooperação portuguesa?
Depois de uma guerra tão destrutiva, Angola precisa de ajuda em todos os sectores. Mas, para podermos avançar mais rapidamente, precisamos de apoio na área dos recursos humanos. E Portugal tem uma posição privilegiada. Por causa da língua. É isso que temos dito a Portugal: que precisamos de ajuda na área da formação de quadros.
Em que domínios?
Especialmente nos sectores da educação e da saúde. Além da experiência que Portugal já tem nos domínios da construção e das obras públicas. Mas estamos abertos a propostas e a novas parcerias, quer entre entidades públicas e privadas quer entre privados.
Já existe um grande investimento português no sector bancário angolano...
Pedir ajuda do Governo português nas áreas de formação, educação e saúde? O primeiro-ministro angolano deve viver em Marte... ou ser socialista!
O deputado do Bloco de Esquerda Fernando Rosas aproveitou a visita de ontem à Bela Vista, em Setúbal, para defender a "implosão progressiva" do bairro e o realojamento das populações que ali vivem em locais mais humanizados e com melhores condições.
Claro que o dinheiro para tal empreendimento será confiscado a cidadãos que poderiam querer usá-lo para viverem em "locais mais humanizados e com melhores condições"...
A economia portuguesa está, ano após ano, a ficar mais dependente do ambiente que se vive em Espanha. Se no país vizinho a procura interna não tivesse crescido durante o ano passado, Portugal teria caído em 2005 numa recessão.
De acordo com os dados das contas nacionais e do comércio internacional publicados sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística, as exportações portuguesas para Espanha cresceram 7,1%. Isto apenas aconteceu por força do crescimento da procura total de Espanha por produtos importados, que superou os 10% durante o ano passado, uma vez que Portugal foi incapaz de conquistar quota de mercado no seu principal parceiro comercial.
A entidade reguladora do mercado de capitais (CMVM) vai investigar a existência de fugas de informação no processo de lançamento da oferta de aquisição do BCP sobre o BPI, confirmou fonte oficial da Comissão.
Antes da suspensão da cotação das acções dos dois bancos, hoje ao início da tarde, o BPI ganhava 10,9 por cento, para 5,31 euros.
Na sexta-feira, o BPI tinha fechado a cotação em 4,79 euros, uma subida de 5,31 por cento, a segunda consecutiva.
A ter existido, os únicos prejudicados foram os que, com a subida da cotação, deixaram de comprar acções do BPI. Mas, pelo contrário, o valor obtido pelos vendedores teria sido substancialmente menor.
E, dado o crescimento de 26% no preço das acções do BPI, muitos outros investidores que decidiram vender nos dias anteriores ao anúncio da OPA gostariam que tivessem ocorrido mais "fugas de informação".
O Estado criminaliza as operações financeiras dos que lucram com o uso de informação privilegiada. No entanto, a informação nunca é distribuída por cada investidor de forma homogénea. Imaginem, por exemplo, que sou o primeiro investidor português a ler sobre o aumento de impostos no Brasil. Sabendo que tal decisão irá afectar os lucros das empresas portuguesas com investimentos no país, coloco rapidamente no mercado uma ordem de venda das acções dessas instituições. Beneficiei de informação que outros ainda não possuiam. Devo ser condenado por usar informação privilegiada?
A possibilidade de lucrar (no sentido mais amplo do termo) com o uso de informação é a razão porque a sua obtenção tem valor. Sem a possibilidade de lucro não haveria, por exemplo, necessidade dos órgãos de comunicação social existirem.
De evidenciar ainda que, num mercado de capitais livre, até os investidores menos astutos são beneficiados. De facto, a informação privilegiada é incluída no preço do próprio título transaccionado através das operações de compra e venda de quem a ela teve acesso.
A administração do Hospital de Santa Maria vai privatizar, através de parcerias público-privadas (PPP), a maioria dos serviços da unidade. (...) a gestão do Santa Maria apenas se ocupará do "core business", ou seja, consultas, cirurgias e cuidados continuados.(...)De acordo com a mesma fonte, as mudanças permitirão à unidade hospitalar poupar cerca de 53 milhões de euros a partir de 2008.(...) Para o presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa(...)"O investimento privado permite aquilo que com os recursos do Estado, de imediato, seria complemente impossível de executar".
[RR] São de saudar estas decisões. Menos saudações merece a lógica e os conceitos que continuam a manter que o SNS, universal e de contribuição mandatória, faz parte da missão do estado. Os cuidados de saúde não deveriam ter no estado a importância que numa empresa se atribui ao "core business". As actividades estatais nesta área deveriam ser restringidas à prestação de cuidados ou apoios aos que pelas vicissitudes da sua vida não podem preparar e segurar para si os custos com os serviços médicos que venham a necessitar. Mesmo isto não implica a existência de uma gigantesca estrutura própria, podendo esses serviços serem prestados por entidades privadas (nacionais ou não) . Numa empresa, um "core business" estável e gerador de fundos, permite o investimento em novos áreas de actividade ou permite o reinvestimento, melhorando as performances futuras. Nada disto acontece com a intervenção do estado na saúde. Pelo contrário. Os recursos que são mal aplicados neste sector fazem falta noutros onde o estado deveria ter outra eficiência e eficácia. Falo, por exemplo no "core business" que devia ser a justiça.
Frequentemente ouvimos alguns dos nossos políticos a dizerem maravilhas dos países nórdicos, como se eles fossem o paraíso na Terra (é claro que só a esquerda é que procura o paraíso na Terra). Claro que não são, e os seus políticos também não são muito diferentes dos nossos. Ora vejam esta história exemplar, envolvendo a mulher do primeiro-ministro sueco:
The pension deal for Anitra Steen, managing director of Sweden's state-owned alcohol monopoly, Systembolaget, breaks government guidelines, according to Metro.
But Steen will get off lightly compared to the head of the state mining company LKAB, Martin Ivert, whose pension the government insists must be renegotiated.
Under Anitra Steen's contract she may retire at the age of 60 and will then be entitled to 70% of her 2001 salary of almost 1.7 million kronor for the rest of her life. On top of that she will receive a premium-based pension and the standard Systembolaget employee pension.
"When the agreement was made there were no guidelines," said Annika Nilsson, the state secretary for Minister for Public Health Morgan Johansson, told the paper. She added that it is "not simple to renegotiate an existing contract".
But only last week the government demanded that Martin Ivert's pension be renegotiated, despite the fact that it too was settled before the new regulations came into force.
(...)
However, when it comes to Anitra Steen - wife of Prime Minister Göran Persson - the government appears to be unwilling to insist that the board of Systembolaget renegotiate her pension agreement.
"We support them if they want to begin renegotiations," said Annika Nilsson.
The government's guidelines were introduced in 2003. Martin Ivert became managing director of LKAB in 2001, while Anitra Steen was made Systembolaget boss in 1999.
Moral da história: ser mulher do primeiro-ministro tem as suas vantagens.
É corrente, em grande parte dos discursos sobre a União Europeia, a ideia da "inevitabilidade" dos processos de integração comunitária. Sem qualquer preocupação em avaliar e explicar a necessidade dos sucessivos acordos e tratados, grande parte limita-se a explicar aos ignaros que a Europa é um paraíso no meio da "selva neo-liberal" e que, invocando a célebre metáfora da bicicleta, os países-membros devem continuadamente "pedalar em frente" sob pena de sofrerem uma queda aparatosa não havendo (como em qualquer bicicleta) a possibilidade de fazer marcha-atrás.###
Nada parece demover os euro-entusiastas. Um dos temas que inflama a sua paixão é o da suposta superioridade do Modelo Social Europeu. Mesmo quando inequivocamente se demonstra que este nos está a empobrecer, acusam-nos do pecado de “economicismo”. O que interessa, dizem, são os indicadores sociais e não os económicos. Infelizmente para eles (e para nós que também por cá andamos) já houve quem demonstrasse que nem mesmo nesses levamos vantagem.
Outro "ponto de honra parece ser o projecto constitucional europeu. Apesar de colocado em repouso depois de ter sido "chumbado" na França e Holanda, são poucas as semanas em que não surgem vozes que clamam pelo recomeço dos processos de ratificação, como se este gozasse de consenso generalizado.
Uma das vozes que se destaca contra este unanimismo é a de Vaclav Klaus, presidente da República Checa. Num discurso, proferido a semana passada no Luxemburgo, Klaus defendeu que a UE deve preocupar-se mais com a remoção de barreiras à livre circulação e competição de bens, capitais, serviços e pessoas e privilegiar o modelo intra-governamental (algo que também já foi defendido por Pacheco Pereira).
Numa declaração anterior, feita em com o presidente polaco Lech Kaczynski, Klaus já havia rejeitado qualquer hipótese de recuperar o projecto constitucional e indicado que tencionava lutar contra a perda de soberania para as instituições comunitárias. É significativo que os maiores contestatários contra a harmonização comunitária sejam os antigos satélites de Moscovo que apenas recentemente recuperaram a sua autonomia.
Por coincidência, há poucos dias um antigo dissidente soviético alertava para o perigo da UE se transformar num estado totalitário.
No passado sábado, enquanto a extrema-esquerda se entretinha a queimar Milão, algumas centenas de "vecinos" de Pozuelo de Alarcón, arrabaldes de Madrid, viram-se forçados a sair à rua para defender a liberdade dos pais educarem seus filhos em consonância com as suas próprias convicções, proporcionando-lhes ao mesmo tempo superiores níveis de ensino, desses que ocupam anos depois os primeiros lugares das estatísticas do acesso ao ensino superior.
(...)
Ora, o essencial deste episódio, a meu ver, está justamente na nova fasquia em que se pretende colocar a batalha: não apenas a esquerda sonha com a imposição do fundamentalismo laico no ensino oficial, como passa a querer considerar inapresentável qualquer tipo de projecto escolar que lhe seja alternativo. Sabendo-se que estas coisas chegam de Badajoz a Lisboa mais rápido que o anunciado TGV, qualquer dia a minha filha estuda num colégio clandestino...
Vale a pena ler o texto do PG na íntegra, que no essencial julgo servir de evidência ao que escrevi aqui, por ocasião da ofensiva dos radicais laicistas contra os perigosos crucifixos nas salas de aula:
Julgo no entanto que há lições mais importantes a retirar deste caso do que as que se relacionam directamente com a forma de organização das escolas públicas ou a submissão do Ministério da Educação aos objectivos de radicais laicistas. O que casos como este vêm demonstrar é que os católicos (e não só) têm tudo a ganhar com a defesa de um modelo que garanta a efectiva liberdade de educação e que essa liberdade passa necessariamente pelo desenvolvimento e aprofundamento de alternativas à escola pública.
(...)
Por tudo isto, e porque quanto a mim estes problemas devem ser vistos de forma integrada no contexto do péssimo serviço prestado em muitas escolas públicas, a prioridade deve ser separar o mais possível Estado e educação, diminuindo dessa forma a esfera da intervenção governamental no ensino. Mais do que lutar pelo controlo da escola pública (um combate onde os socialistas por definição terão sempre vantagem), importa defender a possibilidade de, em igualdade de condições, exercer o direito à liberdade de educação fora da escola pública.
O BCP anunciou o lançamento de uma OPA sobre o capital do BPI, oferecendo 5,70 euros por cada acção, ou 4,33 mil milhões de euros. Paulo Teixeira Pinto vai pagar um prémio de 19%. Caso a OPA avance, a «nova» instituição vai se transformar na maior cotada nacional, com um valor de 13,3 mil milhões.
(...)
Caso continue a existir a limitação à contagem dos direitos de voto, a oferta fica condicionada à compra de 90% do capital do banco liderada por Fernando Ulrich.
Event: Markets and Morality When: Tuesday 14th March, 6.30pm Where: Z332 (St. Philips Building North Block)
Speaker: Dr John Meadowcroft is Deputy Editorial Director at the Intitute of Economic Affairs and Lecturer in Parliament and Politics on the Hansard Scholars Programme at the LSE. He is also the author of the recently published book The Ethics of the Market.
As a person currently fighting cancer, I have not chosen my disease well.
As the federal and provincial [canadian] governments continue to debate a catastrophic drug plan, and provinces continue to duplicate review processses and create further delays to drugs becoming available, people are dying. The reality is the Ontario government is making life-and-death decisions about patient care, leaving loved ones to ask "what if?" The current "plan" to deal with this issue, as far as I can tell, is to let people die while waiting.
(...) honest public debate needs to happen over this issue and from that debate have a plan developed. Personally, I would like to know who at Cancer Care Ontario or the Ministry of Health and Long-Term Care is going to decide the dollar value of my life. I need to be a part of that decision.
The Canadian Broadcasting Corporation, whose fidelity to left-wing politics never diminishes while its share of the Canadian television audience diminishes steadily, will present tomorrow and Monday its version of the man it has proclaimed "The Greatest Canadian."
That man is Thomas Clement Douglas, "Father of Canadian Medicare," the leader of the first socialist government elected in North America and founding leader of the socialist New Democratic Party. A CBC contest, conducted among the 10 percent of Canadians who watch the federally funded network, bestowed the "Greatest Canadian" title upon Tommy Douglas two years ago.
(...) [The] truth is that "the Greatest Canadian," up to his mid-30s, like many others of the Canadian and American left, was a passionate believer in eugenics. After Hitler showed the world how eugenics would work out in practice, the left made a panic-stricken flight from the cause, often adopting new organizational names, such as eugenicist Margaret Sanger's "Planned Parenthood of America."
However, some were unfortunate enough to leave inextinguishable tracks behind them, and one of these was the CBC's "Greatest Canadian." Douglas's thesis for a master's degree in sociology at McMaster University in Hamilton, Ontario, published in 1933, the year of his 30th birthday, reads like something out of "Mein Kampf."
Applying good eugenics doctrine to his chosen land, the Scottish-born Douglas described at length and in painful detail his solution for Canada's economic problems. Canadians must be bred scientifically, he said. People of lesser intelligence or deficient morality – natives, criminals, adulterers are specifically designated – should be sterilized. Homosexuals who persist in their perverse conduct should be incarcerated in insane asylums.
On and on it went, and 11 years after it was published its author headed in the province of Saskatchewan North America's first socialist government. All of this embarrassing past, judging from the reviews, was delicately omitted from the CBC's panegyric.
