Reparem neste milagre: pode-se ser contra a certificação monopolista sem se ser contra a certificação. Pode-se ser contra a certificação pelas ordens e não se ser contra a certificação por entidades privadas em concorrência. Pode-se ser contra os monopólios legais e a favor da concorrência. A certificação privada em regime de concorrência já se pratica nas áreas em que não há monopólio e funciona. Só não funciona melhor porque as ordens têm o monopólio de um aspecto específico da certificação: a certificação do acesso à profissão.
Esta lei restringe a liberdade laboral dos indivíduos em nome de um "bem comum"— pelo que é aos seus proponentes que cabe provar que "requisitos específicos para o exercício de uma profissão" (habilitações profissionais certificadas pelo Estado) salvaguardam "minimamente" a "qualidade" do resultado; que não é possível a quem não detenha tais qualificações produzir um resultado tão bom ou "melhor"; e que a rigidificação do mercado por via legislativa serve o consumidor.
Numa sociedade livre, quanto muito há regulamentação técnica mínima a cumprir, e existe a Lei para fazer assumir a responsabilidade civil dos actos profissionais. Assim é porque nenhum profissional, habilitado ou não, está livre de cometer erros profissionais— porque tem essa liberdade. Mas qualquer profissional, cumprindo determinados os requisitos técnicos, pode produzir bens ou serviços conformes aos padrões pré-estabelecidos.
No exemplo da arquitectura, deve ser objecto de avaliação nestes moldes o projecto e quem por ele se responsabiliza— não quem o elabora (ou assina), seja arquitecto diplomado, "autodidacta" ou programa de computador de desenho automático. Três projectos exactamente iguais— satisfazendo a regulamentação e as exigências do cliente— elaborados cada um por cada um destes três agentes-tipo deverão ter o mesmo tratamento pela legislação, mesmo que não o tenham pela sociedade.
Que para além de requisitos técnicos mínimos, o Estado defina "qualidade" em nome das pessoas, e quem está em condições de a providenciar, é todo um programa socialista. E à distribuição estatal de privilégios profissionais chama-se corporativismo.
Na primeira página do Público de hoje, sobre o congresso do PSD, afirma-se que a economia matou a política. Nos tempos áureos do Prof. Cavaco, muitos laranjinhas se orgulhavam de, com os seus governos, Portugal ter deixado de discutir ideologias. O importante era o crescimento económico. Muito antes de Fukuyama, a maioria dos militantes do PSD anunciava o fim da história. Hoje, porque a política deixou de ser o prato forte do partido fundado por Sá Carneiro, está a ser paga a factura. Aprender a discutir política e políticas é como o crescimento duma árvore. Requer tempo e muita paciência. O que foi cortado ontem, leva anos a repor.
Human rights groups are raising alarms over a new law passed by the Iranian parliament that would require the country's Jews and Christians to wear coloured badges to identify them and other religious minorities as non-Muslims.
Hoje a política é um problema. É uma espécie de obstáculo ao desenvolvimento do país e ao bem-estar das pessoas. Em vez de solução é um estorvo. Que chocante paradoxo!
Certainly there will be no more Cassandra voice in the Dutch Parliament warning of the threat Sharia poses to human rights and the equality of dignity of all people. And so much the worse for the Dutch Parliament and Dutch society. Hirsi Ali's foes will find that the crocodile to which they have thrown their most prominent politician will come for them next. Hirsi Ali herself, meanwhile, has announced her intention to come to the United States to work with the American Enterprise Institute. Europe's loss is America's gain, but this is no occasion for rejoicing by Americans; Hirsi Ali's ejection from Holland will before too long be seen as one significant step closer to the extinguishing of the light not only in that country, but in all of Europe. FPM
Uma pessoa olha para a violência descontrolada em São Paulo e pensa em Hobbes. As perguntas do filósofo inglês são também as nossas perguntas. Como é que uma sociedade pode sobreviver sem que a segurança dos seus membros esteja assegurada? Como é que uma sociedade pode subsistir sem um estado forte, com meios e legitimidade para garantir a segurança dos seus cidadãos? Que espécie de democracia pode existir no meio do medo?
Em São Paulo, enquanto o seminário estava no painel "Império das Leis e os Direitos Individuais como os Fundamentos da Liberdade", a bandidagem, fora do hotel, dava mostras de como funciona o império da leis aqui no Brasil.
Deveriam explicar os conceitos de crime e castigo nas escolas brasileiras. Porque é claro que os presos têm direitos. Mas desde quando "assistir à Copa do Mundo" tornou-se um direito fundamental? O que eles reivindicam são mordomias, algo bem diferente de direitos.
Foi este o título do discurso do Presidente Checo durante a cerimónia de entrega do "Adam Smith Award" do FEE, cujo recipiente foi Walter E. Williams. Para Vaclav Klaus essas ameaças não são de natureza diferente das que Adam Smith encontrou no seu tempo:
I see the threats – as always – in ideas, in policies (based on these ideas) and in human behavior influenced, motivated and justified by both these ideas and policies. The ideas and government policies I am afraid of are the ideas and policies which were criticized already by Adam Smith. Their basis are claims and presuppositions that following private interests is wrong, that the people are basically not rational and moral, that the people must be controlled, guided and made better by the annointed who know what is good for them, that the rulers act in public interest, that freedom and democracy is allowed to be restrained in favor of „higher goals and values“, etc. We lived in such a system but I see many symptoms of such a system again – in Europe and in this country as well.###
The whole issue cannot be systematically discussed in such a short speech. Let me touch only one problem which I see as extremely important. It is the emergence of new, partial, seemingly non-ideological but often very aggressive „isms“ (or ideologies). They are really new. They did not exist when I attended the university. I can only give their names. We all care for human rights (even if I would prefer to speak about civic rights) but I am afraid of human-rightism. We all want to have healthy environment but I see tremendous danger in environmentalism. To put it politically correctly I admire the second gender but I fear feminism. We are enriched by other cultures but not by multiculturalism. I respect homosexuality but not homosexualism. I am aware of the importance of voluntary associations, now fashionably called NGOs, but I consider NGOism to be another powerful threat to our liberty.
What should we do? Let's look at what Adam Smith wanted to tell us. In The Theory of Moral Sentiments, published in 1759, he tried to understand the people who want to restrain freedom and liberty. He wrote that they want „to arrange the different members of a great society with as much ease as the hand arranges the different pieces upon a chess-board.“ And he added that they do „not consider that the pieces upon the chess-board have no other principle of motion besides that which the hand impresses upon them but that in the great chess-board of human society every single piece has a principle of motion of its own, altogether different from that which the legislation might choose to impress upon it.“ I see the current, all-embracing legislation prepared by legislators who follow powerful pressure groups, representing the new isms that I mentioned, to be a real danger for the liberty of all of us. There is no other way than going back to the classical liberalism, to the ideas of Adam Smith and the FEE.
Depois das dos têxteis e do calçado a próxima batalha na "guerra" comercial com a China deverá ser a do mobiliário. Para não variar, os industriais do sector alegam que os produtores chineses estão a vender os seus produtos abaixo do custo de produção. Como também é costume, os consumidores parecem não estar nada preocupados com este facto.
Veremos se, como sucedeu no passado, alegando um "interesse público" que apenas considera os interesses dos industriais e despreza o dos consumidores serão impostas tarifas punitivas.
Hoje, parece que se comemora o dia de libertação dos impostos pois, segundo um estudo da AIP, os portugueses "precisam de trabalhar 137 dias para pagarem todos os seus impostos".
Mesmo assim, ainda recentemente ouvi alguém dizer que não se importava de pagar mais impostos se tivesse as vantagens que têm os cidadãos dos países nórdicos, por exemplo. Enfim, uma ideia como outra qualquer, mas não muito feliz, pois esses países também não estão isentos de problemas.
When the Swedish tax authority wanted to produce a television advertisement to encourage taxpayers to pay up on time, they chose to make it in low-cost Estonia, partly in a bid to escape high Swedish taxes.
WALTHAM, MA—A courageous young notebook computer committed a fatal, self-inflicted execution error late Sunday night, selflessly giving its own life so that professors, academic advisors, classmates, and even future generations of college students would never have to read Jill Samoskevich's 227-page master's thesis, sources close to the Brandeis University English graduate student reported Monday
"This fearless little machine saved me from unspoken hours of exasperated head-scratching and eyestrain, as well as years of agonizing self-doubt over my decision to devote my life to teaching," said professor John Rebson, who had already read through three drafts of Samoskevich's sprawling, 38,000-word dissertation, titled A Hermeneutical Exploration Of Onomatopoeia In The Works Of William Carlos Williams As It May Or May Not Relate To Post-Agrarian Appalachia. "It was an incredible act of bravery. This laptop sacrificed itself in order to put an end to Jill's senseless rambling."
Under withering criticism, the Dutch immigration minister has agreed to rethink her threat to revoke the citizenship of a Somali-born former lawmaker known for her opposition to fundamentalist Islam.
Minister Rita Verdonk said she acted on the basis of a television program that aired last week in which Ayaan Hirsi Ali admitted lying about her name and age on her asylum application when she fled to the Netherlands in 1992 to escape an arranged marriage.
(...)
Hirsi Ali has declined to say what she will do next, or confirm reports she will go work for the American Enterprise Institute.
But the conservative think-tank's president, Christopher DeMuth, said in an open letter Tuesday he was "looking forward to welcoming you to AEI, and to America."
Dutch media also reported that U.S. Ambassador Roland Arnall had met with Hirsi Ali to tell her the United States will accept her regardless of her Dutch immigration status.
Rodrigo Moita de Deus, the one and only, apresenta a moção "Manifesto da culpa dos outros", juntamente com mais dois camaradas do PSD (site próprio aqui). Vale a pena ler na íntegra.
Um dirigente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecânicas do Sul, afirma que várias empresas industriais da região deSetúbal lavam impostos e contribuições para a Segurança Social com ajudas de custo falsas, segundo refere o jornal Notícias da Manhã esta quinta-feira.
###Provavelmente é verdade. Não são só as grandes nem as de Setúbal. É a maneira encontrada por milhares de empresas e de trabalhadores para pagarem e receberem salários mais ou menos decentes sem que os custos do trabalho se tornem incomportáveis. Já agora podiam queixar-se também do subsídio de refeição e dos seguros de saúde. Só são diferentes porque alguém decidiu que o são, mas não deixam de ser rendimento.
A situação, que Américo Flor denuncia como sendo de «evidente fuga aos impostos, através do sistema das ajudas de custo falsas, … «Há trabalhadores nestas empresas que têm tanto de salário como de ajudas de custo no recibo do vencimento e, por vezes, até ganham mais em ajudas de custo do que em salário»…
Ainda bem para eles. É a maneira de terem maiores rendimentos, por pequenos que sejam.
…, acrescentou Américo Flor, assegurando que o sindicato está em condições de «provar todas as acusações que tem feito sobre esta matéria».
Não é preciso nenhum Sherlock Holmes para o provar.
De acordo com o sindicalista, trata-se de uma situação que tem sido repetidamente denunciada à Inspecção de Trabalho e aos serviços de fiscalização das Finanças e da Segurança Social, …
E a Inspecção do Trabalho sabe-o, como o sabe a Segurança Social. Só que a opção alternativa é o aumento do desemprego, o fecho de empresas e nesse sentido todos olham para isto como uma espécie de non taxable fringe benefits dos pobres.
[L]ike Microsoft and other companies before it, Google has decided it will have to start playing the Washington game. It has opened a Washington office and hired well-connected lobbyists. One of the country's top executive search firms is looking for a political director for the company.
What should concern us here is how the government lured Google into the political sector of the economy. For most of a decade the company went about its business, developing software, creating a search engine better than any of us could have dreamed, and innocently making money. Then, as its size and wealth drew the attention of competitors, anti-business activists, and politicians, it was forced to start spending some of its money and brainpower fending off political attacks. It's the same process Microsoft went through a few years earlier, when it faced the same sorts of attacks. Now Microsoft is part of the Washington establishment, with more than $9 million in lobbying expenditures last year.
Os líderes do PSD e CDS correm o sério risco de serem criticados num futuro bem próximo. Sempre que são divulgados índices sobre a nossa economia, estes são graves e lembram os mais atentos a hecatombe que aí vem. No entanto, de nada servem para que Marques Mendes e Ribeiro e Castro mudem a sua forma de fazer oposição. Ambos acreditam estar na intervenção do Estado a salvação das nossas vidas. Os dois estão enganados e tanto um como outro sairão pela porta pequena quando pouco mais restar que a desilusão. Faltará saber se as sobras daqueles partidos serão suficientes para a mudança. Seria muito importante que quem deseje apresentar um novo discurso o estivesse já a preparar.
Se os proprietários tiverem de denunciar os contratos para fazerem as obras que lhes permitem manter o que já é seu, vamos assistir a muitas transmissões em directo do despejo de famílias inteiras da sua residência ancestral (arrendada há 3 gerações pelo menos e com rendas também ancestrais). No telejornal, enquanto janta, o país poderá chorar pela injustiça que é ver tantos idosos e crianças, tantos pais de família a lamentarem-se dos seus baixos rendimentos que não lhes permitem assegurar um sítio onde passar a noite. Mas não temeis: os mesmos justiceiros sociais que contribuiram para se chegar a este ponto, têm a solução. Recorrendo mais uma vez ao dinheiro dos contribuintes, logo tratarão de encontrar "habitação social" em "bairros sociais". Em alternativa, poderão ter de ser os proprietários a suportar esses custos - mais uma imposição para manterem a sua propriedade.
Nessa noite todos dormiremos com a consciência tranquila por mais uma vez o estado providência ter demonstrado a necessidade de continuarmos a pagar impostos para subvencionar a solidariedade forçada e a fúria legislativa de quem tem abomina a liberdade nas relações contractuais e o pleno usufruto do direito de propriedade.
The apologists for Islamic terror--those who tout victimization theories or liken the United States to Nazi Germany or Imperial Rome--will not get much help from this gracious, soft-spoken Muslim leader. Instead, Abaddi explains how religion is being manipulated by radicals and corrupted by political leaders throughout the Islamic world. He describes a "wide gate" that draws many young people into terrorism--from poverty to propaganda--but puts the burden squarely on Islam's religious leadership. "The imams will be playing the role of closing those gates in future," he promises.
"Estamos a falar de um artigo da lei que não beneficia os inquilinos nem os pequenos proprietários, mas que irá beneficiar um qualquer especulador imobiliário ou «testa de ferro» que venha a exercer esse direito". "Este artigo é completamente dispensável e apenas irá trazer mais alguma conflituosidade", adianta [Romão Lavadinho da Associação de Inquilinos], acrescentando que serão "poucos os inquilinos que estarão em condições para exercer esse direito".
(...)Manuel Metelo, da Associação de Proprietários, promete avaliar agora a constitucionalidade do documento: "uma pessoa que é proprietária de um determinado bem tem o direito de pôr e dispor, de usufruir, de vender. Não pode vir agora uma lei qualquer a dar a outrém, sem fundamento nenhum, o direito de comprar. E comprar a um preço ridículo".
A nova Lei das Rendas não viola a Constituição e o Governo está disposto a defender isso mesmo em tribunal. Esta posição foi assumida em declarações à RR, por Eduardo Cabrita [secretário de Estado da Administração local]
Ficou famoso em 1973 o relatório Limites do Crescimento, do Clube de Roma, que inaugurou a era dos grandes pânicos ambientais. Quando hoje se repetem cenários catastrofistas a propósito do aquecimento global e outras calamidades, a inspiração vem, consciente ou inconscientemente, daquela peça originária. A confiança que se pode ter nos catastrofismos actuais é a mesma que se deveria ter tido no Clube de Roma em 1973, cujas previsões se revelaram todas erradas. Entre muitas, ficou célebre a de que o petróleo iria acabar antes de 1992. Aqui estamos em 2006, o petróleo não acabou e as suas reservas conhecidas quase triplicaram desde então. A ideia do Clube de Roma, como a ideia dos catastrofistas de hoje, na verdade não é ambiental, mas política. No fundo, ambas pretendem dizer-nos que a criação de prosperidade não pode continuar indefinidamente, e que temos de parar para não "destruirmos o planeta", o que só pode ser feito através de uma mudança "civilizacional". Do que efectivamente se trata é da enésima encarnação do "anticapitalismo", essa repugnante civilização "sem alma".
O Ministro da Finanças afirmou hoje que, ao contrário do que previsivelmente sucederá em Espanha, o governo português não deverá compensar as perdas dos lesados no caso Afinsa/Fórum Filatélico alegando que a responsabilidade pela avaliação do risco dos investimentos pertece aos investidores.
Aguardo pela reacção dos partidos da oposição. Especialmente a do PSD.
Umberto Eco sobre a popularidade do Código da Vinci
Segundo já me fizeram constar, o meu amigo CAA teve um desempenho particularmente entusiasmado ao falar da Obra no mais recente Choque Ideológico, programa onde regularmente expõe os seus inegáveis dotes oratórios. Em altura de estreia do filme O Código da Vinci, julgo que é uma boa oportunidade para recomendar a leitura deste curto mas incisivo texto do insuspeito Umberto Eco. Acresce, em jeito de bónus, que muito do que Eco assinala a propósito deste caso se aplica aos adeptos das teorias da conspiração em geral.
Todos os dias vem parar em minhas mãos um novo comentário sobre O Código da Vinci, de Dan Brown. Se quiserem uma informação atualizada sobre todos os artigos a respeito do tema, basta visitar o site da Opus Dei. Podem confiar, mesmo se forem ateus. Quando muito - como veremos - a questão talvez seja por que o mundo católico se azafama tanto para arrasar o livro de Dan Brown; mas quando a parte católica explica que todas as informações que o livro contém são falsas, podem acreditar.
(...)
Por que, mesmo quando é contestado, O Código se autoreproduz? Porque as pessoas têm sede de mistérios (e de complôs) e basta que se lhes ofereça a possibilidade de pensar sobre mais um mistério (e até no momento em que você lhe diz que era a invenção de alguns espertinhos) e pronto, todos começam a acreditar naquilo.
Num país civilizado, eu devia processar o dr. Carrilho e ganhar muito dinheiro com a mancha que ele pretende deixar sobre o meu nome, que leva 25 anos de carreira profissional sem mácula. Em Portugal, talvez devesse seguir a estratégia de alguns amigos de Carrilho e, ao encontrá-lo na rua, enfiar-lhe dois murros bem dados, reduzindo-lhe o nariz à sua efectiva relevância pú-blica, ainda que lhe desse mais alguns minutos de notoriedade nas páginas do 24 Horas.
Como o país não é civilizado e eu não sou dado à violência física, resta-me escrever e publicar aqui o que diria ao dr. Carrilho se acaso o encontrasse neste instante na rua: "E se o sr. fosse à merda mais as suas invenções delirantes e perseguições disparatadas?"
A Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) divulgou ontem o seu 3.º relatório sobre a situação dinamarquesa, como se sabe esse país do norte da Europa onde não se respeitam os direitos humanos...
Não o li integralmente, mas houve alguns pontos que me saltaram à vista. Por exemplo:
Antisemitism
85. ECRI deeply regrets the fact that Holocaust denial and revisionism are not a crime in Denmark. It has thus been brought to its attention that 90% of Nazi material and memorabilia as well as Holocaust denial material are published and manufactured in Denmark and sold in the rest of Europe, mainly in Russia. ECRI also notes with concern that as freedom of speech prevails in Denmark, antisemitic statements are not monitored. It has further been informed that although there are approximately 5000-6000 Jews in Denmark, very little research is carried out regarding their situation. As a positive matter, ECRI notes that since 2003, each year the Holocaust Memorial Day is commemorated in Denmark on the 27th of January.
Toda a gente que me lê, tanto neste blog como no Super Flumina, sabe da minha simpatia por Israel e pelos judeus, tendo até já sido acusado de "sionista" (seja lá o que queriam dizer com isso). Mas, longe de mim defender que se deva criminalizar quem nega o Holocausto ou defenda concepções históricas revisionistas sobre este assunto. Agora, vem um organismo do Conselho da Europa defender o crime de opinião? Os negacionistas e revisionistas combatem-se pela exposição das suas mentiras.###
Mais grave é a esta afirmação: "ECRI also notes with concern that as freedom of speech prevails in Denmark...". Mas que é isto? Então não é suposto a liberdade de expressão prevalecer. Já os gregos antigos, juntamente com a isonomia (igualdade de direitos) e a isocracia (igualdade no poder), gabavam-se de possuir a isegoria (igualdade no falar), ou seja, a nossa liberdade de expressão. Quem conhecer as comédias de Aristófanes sabe que ele utiliza uma liberdade ilimitada para atacar políticos, militares, filósofos ou poetas, mesmo no contexto da Guerra do Peloponeso. Como diz Ribeiro Ferreira in A democracia na Grécia Antiga (1990:175): "nenhuma democracia moderna, por mais aberta que seja, concede uma liberdade de expressão tão ampla como a que se vivia em Atenas."
A tentativas censórias do politicamente correcto são por demais evidentes. Além do mais, quem é que declara o que se pode dizer e o que não se pode dizer? Se a propaganda nazi é proíbida, porque não é proíbida também a propaganda comunista? O comunismo também matou milhões de pessoas (e ainda continua a matar)... Estas ideias erradas combatem-se no campo das ideias.
Outro ponto que me levanta grandes dúvidas quanto à seriedade e utilidade de um organismo como este, é o que diz respeito ao ponto dos "Vunerable groups" em que os muçulmanos vêm logo em primeiro lugar.
Continuando o seu ataque à liberdade de expressão, o relatório diz (destaques meus):
Although, in 2003, a number of cases of incitement to racial hatred in general, and against Muslims in particular were successfully prosecuted, ECRI notes that the police are generally reluctant to investigate complaints made by Muslims concerning hate speech directed against them. ECRI regrets in this regard that the lack of a strong message that would be sent by consistently prosecuting those who breach Article 266 b) of the Criminal Code has given some politicians free reign to create an atmosphere of suspicion and hatred towards Muslims. This problem is compounded by the fact that the media mostly interview those imams who express the most extreme views, thus confirming the image that is being given of Muslims as a threat to Danish society. In September 2005, with the stated intention of verifying whether freedom of speech is respected in Denmark, a widely-read Danish newspaper called on cartoonists to send in caricatures of the Prophet Mohammad; such drawings are considered to be offensive by many Muslims. This newspaper thus published 12 such cartoons, one of which portrayed the Prophet as a terrorist. The issue has caused widespread condemnation and a protest march was organised in Copenhagen as a result. The fact that, according to a survey carried out regarding the publication of these drawings, 56% of the respondents felt that it was acceptable is a testimony of the current climate in Denmark. ECRI considers that the goal of opening a democratic debate on freedom of speech should be met without resorting to provocative acts that can only predictably elicit an emotional reaction. ECRI wishes to bring to the Danish Government’s attention in this regard, that in its General Policy Recommendation No. 5 on combating intolerance and discrimination against Muslims, it calls on Member States to encourage debate within the media on the image which they convey of Islam and Muslim communities and on their responsibility in this respect in avoiding the perpetuation of prejudice and biased information.
Este parágrafo é um rematado disparate e ainda se criticam os dinamarqueses por 56% destes acharem que a publicação das caricaturas de Maomé como acto perfeitamente legítimo. Só por isso os muçulmanos são considerados como "oprimidos" nas Dinamarca. mas ainda maior disparate vem, aseguir, nas recomendações (destaques meus):
Recommendations :
92. ECRI urges the Danish Government to send a strong signal that incitement to racial hatred against Muslims will not be tolerated, by strengthening Article 266 b) of the Criminal Code to that end.
"Racial hatred" contra muçulmanos? Desde quando ser muçulmano é uma raça? Idiotice pura.Ainda se lá estivesse escrito "religious hatred". Se calhar querem fazer equivaler "racial hatred" a "racial and religious hatred". Mas as palavras ainda têm o seu sentido. "Islamofobia" também não é o equivalente muçulmano de "anti-semitismo", por mais que os promotores da noção de "islamofobia" se esforcem. É que se referem as realidades bem diferentes.
Sob a rubrica "Specific issues - Climate of opinion", os burocratas europeus voltam a atacar a sua "bête noire": a liberdade de expressão (destaques meus).
104. ECRI notes with deep concern that, as indicated above, the climate in Denmark has worsened since its second report and that there is a pervasive atmosphere of intolerance and xenophobia against refugees, asylum seekers, as well as minority groups in general and Muslims in particular. The media, together with politicians play a major role in creating this atmosphere. As also previously indicated, members of the Danish People’s Party, have, on several occasions, made shockingly racist statements in the media, without being suspended from this party. The police’s reluctance to bring charges against those who incite racial hatred in accordance with Article 266 b) of the Criminal Code and the fact that freedom of expression is placed above all else have contributed to giving free reign to some politicians to make derogatory statements in the media about minority groups.
Verdadeiramente criminosos estes dinamarqueses com a sua casmurrice em privilegiar a liberdade de expressão. Não há dúvida, em cada burocrata mora um censor.
Enfim, a conversa já vai longa, mas esta gente não tem mais que fazer? Certamente que a Dinamarca terá problemas com a integração dos seus imigrantes. Mas, pôr o ónus apenas no governo e líderes políticos não será a receita para o desastre? Será que os imigrantes nada têm que fazer para se integrarem na sociedade que os recebe e que lhes dá melhores condições do que os seus paíse de origem.
Como é que os dinamarqueses, por exemplo, podem ter opiniões boas sobre os muçulmanos quando vêem casos como este. Se ficaram a saber que quem inflamou o caso das caricaturas foi um imã que vive na Dinamarca há mais de vinte anos e que se recusa a aprender dinamarquês. Em que poucas vezes se ouve a voz dos chamados muçulmanos moderados (que certamente existem), seja por medo, seja por outra razão qualquer? Em que as mais importantes autoridades religiosas muçulmanas na Europa têm muita dificuldade em condenar actos terroristas cometidos por extremistas muçulmanos?
Não há aniversário como o terceiro: está de parabéns o masson pelos 3 anos do Almocreve das Petas. Que festeje muitos mais e venha a chegar, pelo menos, aos 33 é o que se deseja a partir deste reduto liberal.
Sobre a viabilidade de um projecto partidário liberal "puro"
O Karloos apresenta, em rigoroso exclusivo, a sede de um futuro partido liberal "puro". Pela minha parte, limito-me a dizer que discordo em absoluto do post e, como tal, vou rasgar o cartão de militante ainda antes de o partido em causa ser fundado. Após a minha saída, tenciono formar um movimento autónomo com os restantes militantes que se encontram desde já em divergência com a direcção do partido que virá um dia, hipoteticamente, a ser eleita.
O post sobre o tema "Evo no PE" não me deixou indiferente. Por razões profissionais tenho de seguir de perto o que se passa no PE. Aquilo é realmente o Grande Templo do Politicamente Correcto. O Evo fazia lá falta. O Evo fica lá bem. Para sua informação, a intervenção em que o Presidente, Josep Borrell, apresentou o PR da Bolívia foi aplaudida pela Esquerda, mas a do PR boliviano foi aplaudida por todos, vivamente, e de pé. Ele, realmente, "jogou bonito" como agora fica futebolisticamente bem dizer. Até contou como os pais dele eram analfabetos e agora já está em marcha um grandioso programa para a erradicação da iliteracia. Claro que os deputados, na qualidade de guardiães do templo do PC, tinham de aplaudir de pé. É verdade que a Assembleia que aplaudiu de pé foi a daqueles que lá estavam. Como diria La Palice, só aplaudiram os que não tinham ido embora.
Tinha havido, efectivamente, uma tentativa de boicote a montante, com a finalidade de impedir a realização da sessão solene, mas a coisa abortou. O PPE, grupo que destoa (levemente, é certo) do Politicamente Correcto, tentou impedir o evento. Foram, contudo, derrotados pelos restantes partidos e o que é certo é que (quase) todos acabaram a aplaudir o boliviano. Claro que ele também não perdeu a oportuniadade de falar na história da coca e dos cocaleiros e de como há gente malvada que acha que a coca é ilegal para os camponses bolivianos mas já é legal para a multinacional Coca-Cola. Falou em Lula, "hermano mayor", falou em inclusão, no não ao Estado-mendigo... Como não aplaudir de pé um homem destes, ainda por cima vestido "à indígena"? Seguiu-se um período de intervenções de um minuto sobre temas actuais e importantes, mas tanto quanto sei, sobre aquele assunto que se sabe, a tónica foi "moita, carrasco!" . Seguiu-se um reunião do PR boliviano com a Comissão Parlamentar dos Assuntos Externos, tendo estado presente a Delegação para as relações com os países da Comunidade Andina. Não sei se o chefe da comissão parlamentar, Elmar Brok (PPE-DE), esteve presente, nem sei se foi à porta fechada como a de reunião de ontem com o Sr. Abbas, mas gostava de ter apreciado... A tudo isto se seguiu um jantar. Como o fado do embuçado "houve beija-mão real e depois cantou-se o fado"!
Desenganem-se aqueles que pensam que vivemos numa sociedade liberal. Segundo o Ministro António Costa "a regulamentação da lei não viola o direito de propriedade, porque este, como todos os direitos, são limitados".
A The Economist explica porque razão Ben Bernanke, como Chairman da Reserva Federal Americana (o banco central dos EUA), devia olhar para as teorias da Escola Austríaca:
Most central banks base their policy analysis on models derived from Keynesian economics. In these, holding interest rates too low creates excessive aggregate demand and hence inflation. But [Bill White, the chief economist at the Bank for International Settlements] believes that a model based on the Austrian school of economics, at its height between the world wars, may now be more relevant. In Austrian models, the main result of excessively low interest rates is excess credit and an imbalance between saving and investment—rather like the one in America today.
There are two reasons for dusting off Austrian economics.###
Financial liberalisation, by allowing bigger increases in credit than in the past, has increased the risk of boom-bust cycles of the Austrian sort. Second, competition from China and faster productivity growth may have changed the inflation process and made traditional indicators a less useful guide to monetary policy.
Defenders of today's monetary-policy method, focused on consumer-price inflation, may say that it seems to have delivered the goods, in the form of more stable growth. So why change? One reason, suggests Mr White, is that if monetary policy is concerned solely with price stability, surges in credit will be restrained only if they trigger inflationary pressures. Ever-bigger financial imbalances could thus build up. Even if inflation remains subdued in the short term, low interest rates could either increase the risk of higher inflation in future or pump up borrowing and asset prices. Should these imbalances eventually correct themselves, there will be a sharp slowdown.
Central banks therefore need to watch a wider range of indicators, including the growth in credit, saving rates and asset prices. They should be prepared to raise interest rates in response to clear evidence of financial imbalance even if this leads them to undershoot their targets for inflation.
The snag is that in contrast to a simple inflation target, such a framework will make policy less transparent and a central bank may find it harder to explain its interest-rate decisions. Central bankers will need especially clear heads: what could be better than a brisk hike in the Austrian Alps?
A mais recente machadada no direito (?) de propriedade será, obviamente, mais um factor a desincentivar fortemente o arrendamento (a juntar-se aos muitos já existentes).
Em Portugal, quem investe em imóveis para arrendamento entra num jogo de risco e incerteza elevadíssimos por exclusiva responsabilidade do Estado. As consequências estão à vista no quase inexistente mercado de arrendamento (naturalmente com preços exorbitantes), na corrida à casa própria (com os consequentes elevados níveis de endividamento) e na degradação ultrajante do património urbano, especialmente em Lisboa e no Porto.
Sobre este tema, recomendo ainda a leitura deste post de Helena Matos.
De acordo com esta notícia publicada ontem, alguns chineses descobriram as maravilhas do turismo. Hoje são 31 milhões, em 2020 estimam-se para 100 milhões. Num país como é o nosso, virado para a indústria turística e que anda aflito com as exportações chinesas, informações assim deveriam fazer-nos pensar. Actualmente, ouvem-se preocupações com as roupas e sapatos baratos vindos do Oriente. Amanhã daremos graças a quem de lá vier apanhar sol neste cantinho da Europa. A globalização e o desenvolvimento dos países pobres tem destas coisas. Quando menos se espera surge sempre um raio de esperança. Apenas há que estar atento e fazer as devidas adaptações. O mundo já não quer os nossos têxteis? Ora bem. Deixemo-los ir e só temos a ganhar: Compramos melhor e mais barato. De seguida, aqueles que ganham dinheiro e fazer as nossas roupas, lá virão gastar as suas poupanças nas nossas praias onde o sol nasce para quem o quiser aproveitar.
O país entregou-se ao Eng. Sócrates e espera dele a salvação do Estado social. O primeiro-ministro não se faz rogado e a cada oportunidade lembra serem os sacrifícios de hoje os necessários para proteger os favorecidos do Estado. Funcionários públicos, actuais beneficiários da Segurança Social, do Sistema Nacional de Saúde e dos inúmeros institutos entretanto criados e que criam dependência face ao poder estatal. Se aliarmos a esta realidade o todos os portugueses terem um familiar nestas condições, compreende-se o quanto a estratégia rende votos. O último fôlego socialista é este: O apoio dos privilegiados. Em Fevereiro de 2005 valeu uma maioria absoluta que todas as sondagens ainda confirmam. Se Sócrates não precisa de muito mais para terminar a legislatura, em condições de vencer calmamente as próximas eleições, já a história o poderá definir como o aquele que não quis estar à altura do que o país precisava.
Sócrates tem como fito vencer. Com ele, quem perde somos nós.
Numa decisão anunciada ontem, o Tribunal Europeu de Justiça (TEJ) condenou o SNS britânico a pagar as despesas de uma paciente que se deslocou a França para realizar um tratamento, alegando que a lista de espera no seu país era demasiado longa.
O TEJ alega que as listas de espera não podem exceder um periodo "medicamente aceitável" tendo em consideração a urgência de cada tratamento.
Como se pode adivinhar, a generalização desta regra irá aumentar enormemente a necessidade de financiamento dos serviços de saúde estatais que se regem por regras de universalidade e livre acesso.
Torna-se cada vez mais necessária e urgente a revisão das claúsulas socializantes e irrealistas da Constituição Portuguesa.
Os imóveis arrendados que sejam classificados como estando em mau ou péssimo estado de conservação poderão vir a ser adquiridos pelos seus inquilinos independentemente da vontade do proprietário.
Nada disto me surpreende, num país em que se assume que o conceito de direito de propriedade é uma coisa relativa, a ser considerado só quando o estado precisa definir a quem cobrar impostos. Mas o que mais me intriga é a presunção de que os inquilinos, que na maioria dos casos dos prédios em causa pagam rendas ridiculamente baixas, possuem níveis de rendimento reduzidos e idade avançada, possam agora vir em massa participar do processo de recuperação dos imóveis, talvez recorrendo ao crédito bancário para as obras e consequente aquisição. Afinal, não são as próprias leis de arrendamento que protegem de forma deliberada estes grupos de inquilinos dos senhorios sem escrúpulos que pretederiam cobrar rendas que valorizassem o seu investimento/propriedade? Ao restringir a capacidade dos proprietários e arrendatários de exercerem o seu papel de livre contratação, ao impedir um processo de ajustamento do mercado através da prática de uma política de controlo de preços, o estado potencia a degradação dos imóveis. Para completar o círculo, dando mais um golpe no mercado de arrendamento e um claro sinal aos potenciais investidores, os justiceiros sociais legislam agora a transferência de propriedade em condições favoráveis aos inquilinos, até no que toca ao cálculo do valor a pagar. Sinceramente, parece-me que estamos perante um abuso de tamanho considerável.
E eu ainda li em algum jornal que a vantagem do Rio de Janeiro é que há diversas facções criminosas rivais. Porque, diante do que aconteceu em SP, todos os cariocas sentiram que em algum dia não muito distante todas as favelas vão descer e haverá choro e ranger de dentes.
Não será certamente suficiente para uma mudança de posições a curto prazo, mas talvez o que está a acontecer com a interferência judicial na decisão política de encerrar algumas maternidades por parte de um governo do Partido Socialista sirva para que, no âmbito da esquerda moderada, se comece a ponderar seriamente que é preciso alterar substancialmente a Constituição do nosso atraso. Só dessa forma será possível que algumas das mais radicais orientações políticas colectivistas lá definidas (hoje felizmente apenas defendidas pela extrema-esquerda) deixem de se constituir como bloqueio (latente ou efectivo) à actuação dos governos legitimamente em exercício.
À atenção dos amantes das teorias da conspiração... (2)
Duvido seriamente que análises como a apresentada possam influenciar de alguma forma as crenças dos verdadeiros amantes das teorias da conspiração (envolvam estas reptilianos ou não) já que nesses casos me parece estarmos perante obsessões patológicas, mas para todos os restantes leitores que de alguma forma tenham curiosidade por alguma das questões levantadas em torno do ataque terrorista ao Pentágono de 11 de Setembro de 2001, recomendo a leitura deste documento: 9/11: A Boeing 757 Struck the Pentagon
Com a transferência de Hirsi Ali relatada pelo Rui, fica a perder a Holanda e, como acontece frequentemente sempre que acolhem vítimas de perseguições religiosas ou políticas, ficam a ganhar os EUA e, neste caso em especial, o American Enterprise Institute.
Militares argelinos retiraron el sábado pasado los cadáveres de veintidós niños, localizados en una gruta natural que servía de refugio a una facción de los terroristas del Grupo Salafista para la Predicación y el Combate (GSPC) en la región de Yiyel, en el este del país. Según el diario Liberté, varios lugareños dijeron que al verse atrapados, los terroristas agruparon a los niños y a cuatro mujeres que convivían con ellos, les colocaron en la cintura unas cargas explosivas y las hicieron detonar para retrasar la entrada de los militares.
(agradeço ao leitor Rui Carmo a indicação do link)
Ainda que a justificação formal avançada tenha algum cabimento, a mesma não seria provavelmente sequer considerada se esta não fosse uma causa fracturante: Judge Strikes Down Ga. Ban on Gay Marriage
Os aparentes critérios da convocatória de Scolari (acima de tudo a estabilidade no grupo de convocados ao longo do tempo) são defensáveis mas simultaneamente colocam a barreira muito alta. Ao optar por deixar de fora João Moutinho e, especialmente, Ricardo Quaresma, Scolari implicitamente avança com o julgamento de que, respectivamente, todos os médios e extremos convocados trarão um benefício ao grupo superior aos jogadores que ficaram de fora da convocatória. Assim sendo, o patamar de resultados exigível à equipa de Scolari eleva-se substancialmente. Espero que a mesma tenha sucesso e esteja à altura do ambicioso patamar que o seleccionador desta forma indirectamente (auto-)estabeleceu.
*Antecipando desde já as críticas de leitores recebidas de cada vez que há "desvios futeboleiros" n'O Insurgente, penintencio-me desde já por ter sucumbido à intenção de escrever sobre o assunto.
... neste caso específico, Holanda. E porquê? Vejam o caso lamentável que esta semana se passou com a agora ex-deputada holandesa Ayaan Hirsi Ali. E isto certamente não acontece por acaso, pois esta senhora era demasiado incómoda para esta pobre Europa acobardada.
A história conta-se em poucas palavras, como se pode ler aqui, por exemplo. Em resumo, Hirsi Ali, nascida na Somália, mentiu em 1997, para obter a cidadania holandesa, mas desde 2002 (ainda antes de ser deputada), que não fez segredo disso. Esta semana, a televisão pública holandesa voltou a recordar este facto, num documento intitulado "Santa Ayaan", através de um testemunho (pago) de um irmão. A ministra Rita Verdonk, do mesmo partido de Hirsi Ali, apanhada talvez nas malhas da sua política rigorosa de imigração (por vezes um pouco cega) e na luta pela liderança do seu partido, rapidamente julgou que se deveria retirar a cidadania holandesa a Ali. Isto num país em que a expulsão de imigrantes ilegais que mentiram no seu processo de obtenção de cidadania não é conhecida pela sua rapidez. Por tudo isto, Hirsi Ali decidiu deixar a Holanda e ir tabalhar para os Estados Unidos para o American Enterprise Institute.
Obviamente que Hirsi Ali não está nesta situação complicada apenas por ter mentido no pedido de naturalização (afinal grande parte da esquerda radical, por toda a Europa, tem a mania de pedir uma política de fronteiras abertas e não falta para aí gente a defender a legalização de imigrantes ilegais).
Ela tem problemas por ser um crítica dos islamismo radical, da condição da mulher no Islão, do multiculturalismo. Ela apresenta-se também como ex-muçulmana. Lembre-se que o filme "Submission" do assassinado Theo Van Gogh tinha guião escrito por Hirsi Ali. Ela tem problemas por, por um lado, não se submeter ao consenso mole do politicamente correcto e, por outro lado, ousar dizer o que muita gente pensa em voz baixo, mas não diz em voz alto, até por medo (vejam os problemas que Hirsi Ali teve com a sua própria segurança pessoal).
A declaração de Hirsi Ali pode ser encontrada aqui.
A Europa parece estar a ceder ao medo de questionar as verdadeiras causas do seu actual ocaso que, longe disso, não é apenas económico, mas político e cultural.
Na sequência do exercício levado a cabo pelo Rui Castro, que indicou os 10 blogs que visita com maior frequência, e da curiosidade que manifestou, resolvi imitá-lo. Para tornar a tarefa realizável, resolvi restringir a minha lista a blogs que considero terem incidência política e também excluir da mesma os blogs em que participam outros insurgentes.
Com estas restrições, a lista dos 10 blogs políticos nacionais que visito com maior frequência nos tempos que correm (embora naturalmente não contabilize o número de visitas que faço a cada blog) não deve andar longe da seguinte (por ordem alfabética):
Acresce que, como o CAA sabe melhor que eu, qualquer tomada de posição pública por parte de um dirigente político (ou pessoa com aspirações a sê-lo) tem sempre uma componente de "táctica política". É uma característica perfeitamente normal da vida partidária e não vem desse facto, em si mesmo, nenhum mal ao mundo.
O que não me parece aconselhável é desconsiderar críticas certeiras aos decepcionantes e perigosos desvios populistas de Marques Mendes pelo facto de virem de alguém, como Manuela Ferreira Leite, que pode eventualmente vir a ter um papel de destaque no futuro do PSD.
O encerramento das maternidades - uma perspectiva liberal
A redução do âmbito ou da qualidade dos serviços prestados é uma decisão que legitimamente pode ser tomada por qualquer empresa. Esta decisão pode no entanto constituir motivo para que os seus clientes, invocando a alteração das condições contratadas, exijam a nulidade do contrato e optem pelos serviços de uma empresa concorrente. Ainda para mais quando a empresa pretende que estes continuem a pagar os seus serviços como se nenhuma alteração tivesse ocorrido.
Ao decidir encerrar maternidades, o governo tomou uma decisão (acredito eu) legitima mas que implicou uma quebra do contrato com os utentes do SNS. Como tal seria ilegitimo que continuasse a cobrar (em especial aos habitantes das regiões afectadas) o mesmo pelo serviço prestado ou sequer que o pudesse continuar a cobrar. Infelizmente o Estado arroga-se o direito de cobrar coercivamente o preço que deseja ao universo que deseja, independentemente da qualidade do serviço prestado ou da vontade dos indivíduos dele usufruirem.
O Estado pode pensar ser incomportável a manutenção das maternidades naquelas localidades. Tal não implica que outras empresas não estivessem dispostas a oferecer os mesmos serviços. Tudo isto se torna difícil quando um dos concorrentes beneficia dos privilégios especiais acima descritos. Quem pretende optar por seviços concorrentes é forçado a pagar em duplicado o que implica que só quem tenha rendimentos elevados o possa fazer sempre que deseja.
CARACAS, Venezuela - Venezuela's military is considering selling its fleet of U.S.-made F-16 fighter jets to another country, possibly Iran, in response to a U.S. ban on arms sales to President Hugo Chavez's government, an official said Tuesday.
À atenção dos amantes das teorias da conspiração...
... sobre o suposto míssil que terá atingido o Pentágono em 11 de Setembro de 2001:
Hoje, às 13h00 de Washington (19 h portuguesas se não me falham as contas), a Judicial Watch vai exibir no seu sítio um filme inédito com o avião (afinal não foi um míssil?) a embater no Pentágono.
Penso que há alguns habituais comentadores deste blog que poderão ficar um bocadinho tristes (ou, sei lá, afinal de contas, confirmarem as suas teorias...)
O primeiro-ministro espanhol, Jose Luis Zapatero, fez saber esta semana que pondera criar um Fundo público para indemnizar as vítimas da Afinsa, a empresa do português Albertino de Figueiredo conhecida por prometer rentabilidades de 10% a quem investisse em selos. Assim dito, parece simpático. Mas é um absurdo.
"A Dr.ª Manuela Ferreira Leite estriba a sua posição numa perspectiva muito técnica" (...)Fernando Negrão considera que a posição da dirigente social-democrata assenta em detalhes técnicos, o que não considera suficiente para analisar a problemática.
A essa perspectiva, o PSD acrescenta a "tónica política", diz o antigo ministro [da Segurança Social]: "Refiro-me ao facto de a importância da decisão política ter alguma relação com aquilo que é o sentimento generalizado das populações, não que tenhamos que ir atrás daquilo que muitas vezes é a emotividade das pessoas, mas também não podemos somente ficar atados àquilo que é a perspectiva técnica do problema".
A recente incursão do PSD pelo populismo pode vir a custar-lhe (e custar-nos) caro. Quando este regressar ao Governo (algo que ocorrerá mais cedo ou mais tarde), e tendo em conta o que defendeu enquanto oposição, resta saber como conseguirá justificar cortes no "Estado Social".
(Não quero deixar a oportunidade de agradecer mais uma vez o voto de confiança feito pelos Insurgentes).
Nanny State é um termo que caracteriza de forma depreciativa a intervenção do Estado em várias áreas da sociedade tais como a saúde, a educação ou a segurança. Vários burocratas que desconhecem a nossa realidade ou as nossas necessidades, reunem-se e tomam decisões que têm como objectivo final o de nos proteger... de nós próprios. ###
Em Portugal começam já a surgir sinais de que a Mary Poppins ocupa um qualquer cargo no governo e quer proibir o consumo de tabaco em locais públicos. Os proprietários de bares, cafés e restaurantes não vão poder decidir sobre o consumo de tabaco nos seus estabelecimentos.
Da mesma forma, o governo rotula os pais de incompetentes na educação dos seus filhos, já que todas as crianças têm de ser protegidas a todo o custo dos bolicaos, lays e sumois nas escolas. O Nanny State usurpa o papel dos pais e pensa que consegue melhor do que ninguém incutir hábitos alimentares saudáveis nas crianças. Ou que consegue reduzir o absentismo escolar recorrendo a uma rede complexa de serviços que excluem à partida os pais (como se estes não desempenhassem um papel fundamental na manutenção dos filhos na escola). A maioria aceita de forma complacente estas intromissões, se bem que o preço a pagar seja caro: o enfraquecimento dos vínculos familiares e de autoridade sobre os filhos.
No que diz respeito à obesidade infantil se os pais não se envolverem desde cedo na educação dos seus filhos, de pouco ou nada serve banir os alimentos açucarados das escolas. Basta pensar nas refeições que as crianças fazem fora das escolas. E não devemos esquecer a possibilidade das crianças ou jovens criarem um mercado negro de doces, seguindo as leis da oferta e da procura, assim como já fazem em algumas escolas nos Estados Unidos. Então, o que se segue? Vasculhar todas as mochilas? Banir a venda a menores destes alimentos em cafés e supermercados? Proibir os anúncios dos Phoskitos durante o intervalo dos Morangos com Açúcar? Por muitas estratégias que os burocratas apresentem, por muito dinheiro que gastem, os erros alimentares devem ser corrigidos sobretudo em casa pelos pais, o mais cedo possível.
Em nome do bem-comum, as escolhas do foro privado são cada vez mais reguladas e taxadas pelo Nanny State. Mas de certeza que os indíviduos fariam melhores escolhas no que diz respeito à saúde e à educação se tivessem de lidar a sério com as consequências dos seus actos ou da forma como educam os seus filhos.
Evo Morales pronunció este lunes un discurso en el Parlamento Europeo, en el que proclamó que con la nacionalización no "se expulsa a nadie, ni se expropia a nadie", entre los aplausos de los eurodiputados de izquierdas. Casi a la misma hora el Gobierno de Bolivia anunció un ultimátum de tres días al BBVA para que entregue "a título gratuito" las acciones que gestiona a través de un fondo de pensiones en la petroleras nacionalizadas. "Habrá intervención a estos fondos de pensiones si no cumplen en tres días el decreto, así de claro", advirtió el vicepresidente boliviano. Morales lo ha justificado porque –dice– no es una expropiación sino un cambio de gestión.
IT IS BAD enough that you can be refused medical treatment on the NHS for eating, drinking or smoking too much. Now it seems that you can be denied an operation for protesting too much in support of your religious or political beliefs. Edward Atkinson, a 75-year-old anti-abortion activist, was jailed recently for 28 days for sending photographs of aborted foetuses to the Queen Elizabeth Hospital in King’s Lynn, Norfolk. That draconian sentence was not deemed punishment enough: the hospital has banned Mr Atkinson from receiving the hip replacement operation he was expecting.
Democracia representativa ou república de juízes? (3)
Quanto à questão de fundo, e depois de ponderadas as opiniões em sentido contrário, continuo a considerar que decisão do juiz de Penafiel configura um sinal preocupante.
Mesmo o argumento do Gabriel Silva de que a suspensão do despacho se justifica porque, se não fosse aplicada, os alegados «interesses» da outra parte poderiam ficar irreversivelmente prejudicados, quanto a mim não colhe, uma vez que a própria suspensão tem também um significado e efeitos políticos que são, também eles, irreversíveis, independentemente de qual venha a ser a decisão final.
Quando o João Miranda lança a questão de saber se um juiz que "obrigue o governo a cumprir a Constituição, incluindo todas as orientações políticas que lá se encontram, está a violar a separação de poderes", aponta quanto a mim indirectamente para o núcleo do problema: a muito deficiente (para ser brando) arquitectura constitucional portuguesa. Com a Constituição que temos, um juiz que fizesse o que o João sugere (e que a extrema esquerda não se cansa de reclamar sempre que para tal tem oportunidade) provocaria o colapso do país (já escrevi sobre matéria relacionada aqui).
Independentemente do que esteja previsto na legislação vigente, é dificilmente admissível que um tribunal possa interferir num processo de decisão política como este, a menos que se entenda que as políticas públicas devem ser definidas pelo poder judicial.
Democracia representativa ou república de juízes? (2)
Novas leituras recomendadas sobre a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel de suspender o despacho de Correia de Campos que decretou o encerramento do bloco de partos do Hospital de Santo Tirso:
Tremendo erro, este, o de recusar as grandes correntes do tempo presente, fechando o futuro e acumulando absurdas contradições que levarão ao colapso de uma sociedade casmurra e ancorada. A globalização faz-se sem os europeus, o pensamento político hodierno encontra sede em universidades norte-americanas, a literatura, as belas artes e as experiências de vanguarda nascem e irradiam da América do Norte e do Extremo-Oriente. De nada nos serve bramar contra a "injustiça" , o "capitalismo selvagem", o "neo-liberalismo" e quejandas fórmulas diabolizadoras do desajustamento dos europeus à realidade global. A excelência do "modelo social europeu" - que criou um aquário claustrofóbico que tomamos por referência - substituíu o credo ideológico que fez dos europeus reféns de ideias oitocentistas. Não há modelo social que resista à pauperização, ao estrangulamento geopolítico, à fraqueza militar e ao embotamento da vontade política de correr riscos.
Infelizmente, não me parece que, tanto historicamente como doutrinalmente (pelo menos para algumas correntes), a aliança ideológica dos nacionalistas com o socialismo seja assim tão estranha. Em qualquer caso, e apesar de outras discordancias, recomendo a leitura do post Rawlsianismo Nacional?
O Nacionalismo trilha caminhos cada vez mais perigosos. A estranha aliança ideológica com o socialismo começa a ganhar contornos cada vez mais precisos e indesejáveis. Proclamando que Portugal pertence aos portugueses, ideia que é a antítese do nacionalismo (se a Pátria fosse propriedade de alguém o proprietário seria livre de a dissolver segundo seus desejos), o nacionalismo "agrupado" assume a sua rendição ao espírito moderno do nacionalismo democrático. Estes caminhos já foram trilhados... Pela esquerda! Veja-se se o patriotismo rousseauniano, o populismo de Siéyès, o positivismo comteano, não foram, também eles, uma defesa de que as nações são reinventáveis "à vontade do freguês" democrático. O discurso sobre a imigração é apenas um reflexo disto.
O líder da revolução bolivariana foi a Londres levar "a mensagem". A quem o ouviu, avisou que o capitalismo era um sistema "destrutivo" e que o "socialismo era o caminho a seguir".
No entanto o aumento da liberdade de comércio e a globalização da economia têm feito mais pelos países em desenvolvimento que todos os planos quinquenais ou nacionalizações populistas. Via LATimes:
The global economy is on a growth streak that is shaping up to be the broadest and strongest expansion in more than three decades.(...) Of 60 nations tracked by investment firm Bridgewater Associates, not one is in recession — the first time that has been true since 1969.(...) The trend is being driven by free trade, which has created millions of jobs in emerging nations in recent years, fueling stunning new wealth in those countries.(...) The simplest yardstick of economic success is a country's growth in real gross domestic product, or how fast its total output of goods and services is rising after inflation. For the developing world, that growth is expected to be 6.9% this year — more than double the 3% pace of the developed world, according to the International Monetary Fund. By contrast, in 1999, emerging economies grew 3.8%, relatively close to the 3.2% rate of developed nations.(...) The strength of the emerging economies could mean that this global expansion cycle will last longer than normal, as more people join the ranks of the consumer society. That could be good news for aging industrialized nations as well.
Em nome do Comité Central da Insurgência cabe-me a honra de comunicar a V.Exas que, tendo acedido ao convite que lhe foi endereçado, a Elise começará hoje a sua colaboração neste cantinho da blogosfera.
Sobre o sinal preocupante que constitui a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel de suspender o despacho de Correia de Campos que decretou o encerramento do bloco de partos do Hospital de Santo Tirso:
O Governo anunciou que o anúncio que havia feito de um apoio a um investimento numa refinaria em Sines mais não foi que uma precipitação. Aparentemente, não se terão confirmado as promessas do empresário que o promovia. Ao invés, confirmou-se que, no que diz respeito ao Governo, uma coisa é o que diz, outra coisa é a realidade. O PSD, por sua vez, andou entretido a falar do "exterminador implacável de maternidades" que supostamente será o nosso Governo, e acusá-lo de ser "economicista". O que mostra que, se há coisa que falta no PSD, é um bocadinho de vergonha. O dr. Carrilho, um cruzado da democracia, lançou um livro. Que condena a importância dada pela comunicação social ao minuto do seu vídeo de campanha em que surge "a Bárbara" (de quem, recorde-se, o PS e o povo de Lisboa gosta muito) e o "pequeno Diniz", que apesar de considerar irrelevante, Carrilho optou por não excluir. Por todo o Continente, celebrou-se o Dia da Europa. Por todo o Continente, se ignorou o Dia da Europa. O que leva a que as boas almas da Comissão considerem que é preciso impulsionar o projecto europeu, em vez de terem a prudência que a falta de interesse que o dito projecto atrai recomendaria. Na Palestina, alguns meses sem ajudas financeiras começam a provocar uma crise humanitária, mostrando que aquele país não consegue viver sozinho. As boas consciências culpam Israel, sem olhar para a corrupção dos líderes palestinianos ou para a guerra civil que por lá ocorre. Em mais um passo para cimentar a sua já de si imensa credibilidade a ONU elegeu para a sua Comissão dos Direitos Humanos simpáticos e acolhedores países como a China, a Rússia, a Arábia Saudita, o Paquistão, e Cuba. Em França, continua o espectáculo, com Villepin a ser acusado de acusar Sarkozy da prática de condutas pouco honrosas. O que pelo menos garante que Chirac terá alguma companhia no avião em que, imediatamente após o fim do seu mandato, terá de entrar, para evitar ser preso.
Na manifestação realizada ontem em Vila de Rei ouviram-se palavras de ordem que poderiam ter sido ditas por um qualquer dirigente comunista ou bloquista.
Porém, quem protestava era o PNR que ao mesmo tempo que denunciava a «exploração da mão de obra escrava» se insurgia contra a «colonização estrangeira». Aparentemente não se deram conta da contradição.
La banda terrorista arruina el optimismo del Gobierno sobre la buena voluntad de la tregua y le recuerda que sus objetivos políticos y sus métodos terroristas siguen vigentes y condicionarán la negociación con el Estado. La banda confirma que ha extorsionado a empresarios navarros después de su declaración de "alto el fuego indefinido", y no antes, como afirmó Zapatero el pasado 19 de abril. En Gara, dos encapuchados dejan claro que "hay necesidades económicas para hacer frente de algún modo a la lucha, y hoy la lucha de liberación continúa originando esas necesidades, incluidas las económicas".
Para quem não pode ir a São Paulo (Brasil) para o Seminário Internacional sobre Democracia Liberal - Democracia, Liberdade e o Império das Leis, nos dias 15 e 16 de maio, haverá transmissão do evento pela internet. O link é:
Beirut - Noam Chomsky visited Hezbollah's Headquarters and met with their Secretary General, Sheikh Hassan Nasrallah in the Southern suburb of Beirut. After the meeting he defended Hezbollah's rights to hold onto their arms.
Chomsky, a critic of US foreign policy said after meeting Hezbollah's chief "I think Nasrallah has a reasoned argument and persuasive argument that they should be in the hands of Hezbollah (the arms) as a deterrent to potential aggression, and there is plenty of background reasons for that. So until, I think his position reporting it correctly and it seems to me reasonable position, is that until there is a general political settlement in the region, the threat of aggression and violence is reduced or eliminated there has to be a deterrent, and the Lebanese army can't be a deterrent."
