Democracy must be something more than two wolves and a sheep voting on what to have for dinner. - James Bovard
11.6.05
O companheiro Vasco
Faleceu o companheiro Vasco. Costuma-se dizer que na hora da morte não se diz mal de ninguém, mas neste caso é óbvio que não posso dizer muito bem. Não falo muito naturalmente das qualidades humanas que Vasco Gonçalves teria, mas apenas da sua presença na vida política no pós-25 de Abril e como primeiro-ministro dos II, III, IV e V governos provisórios entre 1974 e 75.
Essa participação não pode, de modo nenhum ser considerada positiva, pois Vasco Gonçalves parecia empenhado em comprometer Portugal numa outra ditadura mal tinha acabado uma que durava há 48 anos. Não nos podemos esquecer que foi um dos governos gonçalvistas o autor das nacionalizações que durante 15 anos atrasaram a modernização do país.
Por outro lado, durante o consulado gonçalvista o país foi colocado à beira da guerra civil. Quem viu, como eu, pela televisão, o comício de Almada no Verão Quente 75 nunca poderia achar normal um país ter um primeiro-ministro como aquele.
Ainda bem que o gonçalvismo foi rapidamente derrotado (não tão rápido como deveria ter sido, mas enfim...).
São 22h e recebi agora um telefonema a informar-me que o Largo de Camões é nesta altura Zona Vermelha. Juntam-se skinheads à caça de negros. Pois claro, o Estado politicamente correcto a caminho do abismo.
Se o Estado social gasta como nunca e o crime aumenta, a conclusão politicamente correcta só pode ser uma: há que "investir" ainda mais em políticas "sociais" (designação orwelliana, já que na maioria dos casos, tais políticas produzem efeitos profundamente anti-sociais).
Os poderosos lobbies que vivem das políticas anti-sociais do Estado social agradecem e a direita que tem vergonha de o ser assobia para o ar.
Cerca de 500 adultos e jovens constituídos em "gangs" entraram hoje às 15:00 na praia de Carcavelos, concelho de Cascais, e começaram a assaltar e a agredir os banhistas, disse fonte policial.
O comissário Gonçalves Pereira, da Esquadra da PSP de Cascais, adiantou à Agência Lusa que os "gangs" fizeram vários assaltos, criando o pânico e a confusão na praia de Carcavelos, onde se encontram muitos banhistas.
Eis uma análise lúcida de Ivan Rioufol sobre a França pós-referendo e seus problemas.
La France est étouffée par ses envahissants tabous, et singulièrement par l'idéologie égalitariste. Elle lui interdit d'assumer une politique libérale, qualificatif honteux. Or elle est la solution qui lui permettrait de sortir de l'ornière. Aussi revient-il à la droite de dresser le bilan du «modèle social français», qui tolère un million d'enfants vivant sous le seuil de pauvreté, qui a créé près de trois millions de chômeurs et laisse 500 000 emplois non affectés. Le gouvernement n'en prend pas le chemin.
Por isso a solução Villepin não é remédio para a França (ainda para mais com Sarkozy dentro do governo).
Freitas foi ficando muito parecido com Soares. Nas ideias, nas atitudes, no radicalismo. Há duas coisas, porém, que nunca conseguirá imitar do seu antigo rival político: a idade e o estatuto. Por isso, a Soares tudo se desculpa. Por isso, com Freitas, o disparate não tem perdão. Não tem idade, nem construiu um estatuto que lhe permita dizer tudo o que vem à cabeça.###
Mas não pode um professor de Direito ter opiniões sobre o processo de construção política da Europa? Claro, pode e deve. É bom para a democracia que os professores de Direito, de Economia, de Apicultura e de Artes Mágicas tenham e difundam opiniões. O problema de Portugal é ter sociedade civil ausente, não em excesso.
Sucede que o professor Freitas não é um simples membro da sociedade civil. Já foi, quando estava perto de se tornar um ícone do Bloco de Esquerda. Agora tem responsabilidades.
(...)
Poucos perceberam a ida de Diogo Freitas do Amaral para o Governo do engenheiro Sócrates. Mas só o próprio não percebia que precisava mais ele do Governo do que o Governo precisava dele. Não foram precisos três meses para confirmar este tremendo erro de «casting».
No seu mandato já apresenta dois troféus: um cineasta que consumia haxixe num país do Golfo Pérsico; um ex-primeiro-ministro destacado para um alto cargo na ONU. Sendo até hoje pouco claro o papel que o MNE efectivamente assumiu na libertação de um e na eleição de outro.
A propósito da capa da Economist da última semana, recordei-me de um texto de Marat, incluído no excelente disco "Café Bleu" dos Style Council:
Don't be deceived when they tell you things are better now. Even if there's no poverty to be seen because the poverty's been hidden. Even if you ever got more wages and could afford to buy more of these new and useless goods which industries foist on you and even if it seems to you that you never had so much, that is only the slogan of those who still have much more than you. Don't be taken in when they paternally pat you on the shoulder and say that there's no inequality worth speaking of and no more reason to fight because if you believe them they will be completely in charge in their marble homes and granite banks from which they rob the people of the world under the pretence of bringing them culture. Watch out, for as soon as it pleases them they'll send you out to protect their gold in wars whose weapons, rapidly developed by servile scientists, will become more and more deadly until they can with a flick of the finger tear a million of you to pieces.
Um "anacleto" revolucionário, morto na banheira pela monárquica Charlotte Corday. Imortalizado por Jacques-Louis David.
Os proprietários do edifício onde está sediada a livraria "Ler Devagar", no exercício dos seus direitos, pretendem que a livraria desocupe o local onde está instalada até ao próximo mês de Agosto.
Como parece que a supra-citada livraria é "um dos locais mais emblemáticos da cultura lisboeta nos últimos anos" e "mais do que uma livraria, um espaço de vibração esquerdista mas aberto a todos sem sectarismo", o camarada tchernignobyl (esquerdista mas certamente não sectário) apela à mobilização.
Dado o novo ciclo político que vivemos, o exemplo dado no caso Bombardier e, acima de tudo, o espírito dos tempos modernos, deixo aqui uma sugestão aos poderes públicos: exproprie-se já!
Na Tech Central Station Tom Goeller escreve sobre as próximas eleições na Alemanha.
A não ser que se verifique uma inflexão radical o vencedor esperado será a CDU de Angela Merkel. Não se espera contudo que esta consiga a maioria absoluta pelo que terá de formar uma coligação com o seu parceiro clássico, o FDP. A este caberá, como é tradição, o lugar de MNE.
Os candidatos ao lugar são Wolfgang Gerhardt e Guido Westerwelle. Ambos são favoráveis à reaproximação com os EUA extremamente críticos relativamente ao eixo franco-alemão e à Rússia de Putin.
O Rodrigo escreveu aqui um bom ‘post’ sobre o caminho comum que a Europa deveria trilhar. Muito sucintamente, tenho alguns reparos a fazer.
No entendimento do Rodrigo, a Europa deveria adoptar um rumo comum, de forma a encontrar o tão desejado progresso económico social e, naturalmente, político. Também, de acordo com o seu raciocínio, e porque a Europa é habitada por "Povos envelhecidos, que perderam a ambição de ir mais longe (...) A Europa votou «Não» ao Tratado Constitucional."
É verdade que a Europa está envelhecida (mesmo que diplomaticamente incorrecto, Rumsfeld acabou por acertar no alvo) e esse facto explica o voto no ‘Não’ em França e na Holanda. Mas também é correcto afirmar (e aqui tenho de discordar do Rodrigo) que tanto os Franceses como os Holandeses depreenderam que o voto no ‘Sim’ não era a solução. Não há nada que nos garanta ser o ‘Sim’ ao Tratado Constitucional a porta aberta para a melhoria que a Europa procura. Pelo contrário, a solução está na alteração das políticas seguidas há demasiado tempo pelas nações europeias, políticas que eram relativamente adequadas nos anos 50 e 60, mas que são completamente impróprias quando frente aos desafios do século XXI.
Os políticos europeus têm medo de mudar. Pior, mesmo que não o tivessem não sabem como o fazer. Acreditaram num Tratado Constitucional e nele depositaram as suas esperanças. Da mesma forma que o dito Tratado não é solução, enganaram-se quando pensaram que a sua aprovação seriam favas contadas. O tiro saiu-lhes, como se costuma dizer, pela culatra.
Uma coisa tem a sua graça (uma graça triste) que resulta da incompetência e da má preparação dos nossos políticos que os leva a estar à margem dos acontecimentos mundiais: Em 2001, naquele fatídico dia 11 de Setembro, cansei-me de ouvir vaticínios sobre a decadência da América. Hoje, em Bruxelas e enquanto Bush cumpre alegremente o seu segundo mandato presidencial, teme-se a desagregação da União Europeia.
A graça é triste porque, em 2001, o que se passa hoje era previsível e o aviso foi feito por algumas (poucas) pessoas sensatas. Como em tudo o que é sensato e difícil, não foram ouvidas.
Há, pelo menos, uma razão para seguir com alguma atenção o debate político britânico: o socialismo português é um socialismo de “terceira via em segunda mão”, um blairismo importado, autárquico e neo-corporativo. Por isso, as más ideias de hoje no Reino Unido têm uma elevada probabilidade de constituírem as péssimas “propostas” dos amanhãs lusitanos. ###
A mais recente má ideia britânica é a alteração radical do sistema de fiscalidade que incide sobre os automóveis e sobre o consumo de combustíveis. O Secretário dos Transportes britânico, Alistair Darling, pretende ver aprovado um plano que tem como objectivo a redução drástica dos custos de congestionamento gerados pela circulação automóvel. A ideia é criar aquilo que os economistas chamam um esquema de peak-load pricing, estabelecendo preços diferenciados a serem pagos pela circulação automóvel, que variarão em função do tipo de estrada (local, nacional, auto-estrada) e do grau de congestionamento (os preços não variam continuamente; serão estabelecidos “períodos” correspondentes aos “picos” de utilização). É intenção do governo britânico “avançar” rapidamente e ter esquemas de teste dentro de dois anos.
A aplicação deste plano —o “plano de Darling”— exige algumas medidas “técnicas”. A principal de entre elas é a instalação de uma espécie de “caixa negra” em todos os automóveis em circulação no Reino Unido. Essa caixa é um dispositivo de localização permanente, que permitirá à entidade encarregue da “gestão de tráfego” saber a cada momento se o veículo se encontra em movimento, qual o ponto de partida, quais as estradas por que circula, qual o ponto de chegada e ainda, obviamente, as horas iniciais e finais bem como o tempo de duração do trajecto. São informações “necessárias” para calcular o “tarifário” da viagem e, desse modo, estabelecer um preço “personalizado” pela utilização das estradas.
O “plano de Darling” tem dois antecedentes óbvios: os dispositivos de localização e controlo remoto de animais selvagens e os mecanismos de controlo e vigilância de presos em regime domiciliário. Os cidadãos britânicos ficarão em desvantagem comparativa relativamente aos crocodilos da Florida, ou aos lémures de Madagáscar. Por um lado, a instalação do “dispositivo de controlo” nos animais é fisicamente mais desconfortável —são, por regra, atordoados e imobilizados com uma droga qualquer e o dispositivo é-lhes ligado ao corpo de forma permanente. Por outro lado, o controlo é normalmente irregular e infrequente. Em comparação com o regime de prisão domiciliária, as diferenças são de ordem mecânica: com as pulseiras electrónicas pretende-se manter a “entidade controlada” circunscrita a um espaço restrito e previamente determinado; com as caixas negras automóveis pretende-se controlar o movimento da “entidade controlada”. É portanto uma questão de inércia e velocidade, uma vez que, por enquanto, não se discutem problemas de aceleração —a fúria controladora do Sr. Darling ainda não se exerce à segunda derivada.
Que esta proposta monstruosa seja discutida seriamente é motivo de preocupação: o Reino Unido prepara-se para espatifar despreocupadamente um dos últimos vestígios de uma distinção milenar e fundamental em qualquer comunidade política: a distinção entre o privado e o público. Não é por acaso que o congestionamento do trânsito é tratado politicamente como um “problema social” —hoje, a generalidade dos problemas políticos são “sociais”. A emergência do “social” como categoria conceptual é um fenómeno novecentista que tornou difusa a fronteira crucial entre assuntos de ordem pública e privada.
O público é a esfera da igual liberdade, enquanto que o privado é o domínio da necessidade. Pela sua natureza intrínseca, ambos exigem modos de relacionamento distintos. A esfera pública exige o estabelecimento de uma relação de civilidade entre os membros —o primado da lei— materializada num conjunto de leis não instrumentais. A esfera privada exige uma ordenação diferente, que permita adequar os meios disponíveis à satisfação das diversas necessidades. A crescente importância do “social” é o resultado do domínio crescente das “ciências sociais” —a sociologia e, sobretudo, a economia. Não se trata de um acaso: “economia” tem origem no termo grego oikonomikos, do étimo oikos que significa algo próximo de família, identificando uma unidade gregária que vive sob o mesmo tecto. Desde o início do séc. XIX que a progressiva influência do utilitarismo fez com que a tentativa de identificação de “equilíbrios sociais” tomasse conta da economia política. Ironicamente, nenhum dos “founding fathers” do utilitarismo acreditava verdadeiramente no que defendia: Bentham contradizia-se constantemente e tão depressa defendia o “felicific calculus” como garantia que a adição dos “prazeres” era totalmente destituída de significado lógico. Já Stuart Mill parecia achar que a adição de prazeres qualitativamente distintos era eticamente reprovável mas achava —erradamente— que o hedonismo comportamental era perfeitamente compatível com os princípios fundadores da ordem liberal.
Como compreender então a sobrevivência e o sucesso de um “morfismo utilitarista” —a análise custo-benefício— como o quadro conceptual de fundamentação das políticas públicas no início do séc. XXI? A resposta é simples: os socialistas compreenderam perfeitamente que esse era o quadro conceptual ideal para a criação e densificação de mecanismos de controlo e de “planeamento” social, conferindo ao estado o papel coordenador entre as “necessidades e os “recursos”.
O raciocínio económico aplicado a uma comunidade política tende a considerar esta com se fosse uma grande família, cujos problemas correntes carecem de regras e de um permanente esforço de coordenação. Um dos “dogmas” socialistas é o da “impossibilidade” de mecanismos de coordenação não artificiais —sem “decretos” não há ordem. O governo é simultaneamente o “chefe de família” e a governanta da sociedade: ordena e administra. Tal como uma família numerosa estabelece regras e hierarquias para que a turbulenta criançada não se esgatanhe na disputa anárquica pelo privilégio da primeira utilização matinal da casa de banho, os governos contemporâneos produzem os seus planos e mecanismos de controlo para resolver os problemas de desequilíbrio social —no caso corrente, o Sr. Darling e o seu “plano” de tarifagem pela utilização das estradas.
Porque concebe a sociedade como uma “grande família”, não lhe ocorre o obsceno da violação da privacidade de cada um, ao ser permanentemente vigiado e controlado nos movimentos: reduzida a nada a fronteira entre o privado e o público, estamos todos permanentemente no “espaço social” e sujeitamo-nos a “regras” —não a leis. Abdicámos do pudor, não devemos agora estranhar que sejamos tratados pelos governos com a mesma sem cerimónia de crianças em pijama de escova de dentes em punho, aguardando na fila: uma palmadinha paternalista, um “tenha paciência” que de outro modo não se pode administrar a “nossa casa comum”. Não se admire se descobrir nesta última expressão ecos de frases típicas da propaganda europeísta —não é coincidência. A visão geopolítica da Europa de Brezhnev, Kohl e Gorbatchev tem como denominador comum a “construção da casa europeia”, num tijolo político suficientemente resistente para aguentar o sopro do “lobo mau americano”.
E assim, we all pay as we go —to hell. Como rebanho ordeiro atrás do som da flautinha traiçoeira dos Darlings de circunstância.
O socialismo internacional de hoje busca menos a criação de regimes socialistas do que a implantação de um complexo global de mutações na sociedade civil, na moral, nas relações familiares. À mudança da ordem de prioridades correspondeu uma troca de estratégia e a escolha de novos meios. Antes a ferramenta essencial do movimento revolucionário era o partido ideologicamente monolítico. Hoje, é uma variedade de partidos de esquerda aparentemente inconexos, é a rede internacional de ONGs, são os "movimentos sociais", são os grandes organismos internacionais. Sua unidade de ação só pode ser apreendida de fora por quem esteja ciente das sutilezas da luta cultural, infinitamente mais complexa do que o velho confronto aberto de partidos pró-comunistas e pró-capitalistas.
O referendo francês sobre a chamada Constituição Europeia revelou um facto curioso sobre os líderes políticos em França. Em desacordo acerca da Constituição, mostraram-se quase todos de acordo na rejeição do “liberalismo”. Quem defendeu a Constituição, fê-lo porque lhe pareceu uma muralha de aço contra o liberalismo, e quem a atacou, porque, ao contrário, lhe pareceu uma porta aberta. Em Portugal, os congressos e convenções partidários dos últimos dois meses deixaram transparecer a mesma comunhão espiritual. Do CDS ao Bloco de Esquerda, nada mais se fez do que gritar e espumar contra os “liberais”.
(...)
Há liberais de várias espécies. Une-os a ideia de que as decisões fundamentais sobre o modo de vida de cada um devem ser tomadas pelos indivíduos, e não pelo poder político, como se estivéssemos em tempo de guerra. E é aqui que nasce a raiva dos actuais líderes políticos europeus ao liberalismo. Está em causa o poder deles, tal como o exercem agora, burocraticamente. Porque poderiam exercê-lo de outra maneira, por exemplo, democraticamente. O medo ao liberalismo é o medo à democracia.
Esta semana regressaram os grandes fogos florestais. Não por o governo ter oficilizado a data, mas porque o fim da Primavera traz as condições climáticas e as condições de vegetação propícias à sua rápida propagação.
Para além dos resultantes de manifestações naturais como relâmpagos, também há fogos que são, alegadamente ou comprovadamente, provocados por acção humana. Destes, há os que resultam de negligência estúpida ou falta de civismo e os que são deliberadamente provocados.
No primeiro caso teremos que nos esforçar para eliminar determinados comportamentos de risco. Para além das indesculpáveis queimadas em plena época estival, queria lembrar o hábito bem luso de atirar o resto do cigarro aceso pela janela do carro. Já todos assistimos a esse comportamento. Fazê-lo na cidade irá causar mais lixo, mas fazê-lo em estradas nacionais ou em autoestradas é criminalmente idiota, podendo a berma ser o local de ínicio de um incêndio. No segundo caso temos os fogos que são deliberadamente provocados por lunáticos pirómanos, por quem procura obter alguma vantagem económica ao eliminar a floresta do vizinho e concorrente ou por quem procura uma injustificável vingança.
Em ambos os casos há um ataque à propriedade alheia, aos rendimentos de muitas famílias. Uma floresta é rentável durante muitos anos, fazendo parte do património hereditário familiar. Será também um ataque ao erário público, aos contribuintes em geral, por conta dos recursos enormes que todos os anos são gastos em meios de combate e indirectamente pela perda de tributação desse rendimento. Muitas vezes este prejuízo é majorado pelo desmazelo e negligência a que estão votadas muitas áreas florestais e agrícolas. Há um impacto negativo em propriedades alheias causado por quem não cuidou para minimizar o impacto da propagação dos fogos (abrindo aceiros, criando caminhos, limpando e retirando o mato ou mesmo mantendo pequenas albufeiras).
O respeito pela propriedade (nossa e alheia), para além do respeito pela lei, deveria ser mais um incentivo para mudar comportamentos.
Falando na XVIII Conferência Anual do Semanário Económico, Fernando Ulrich afirmou que ter as declarações fiscais acessíveis na Internet «é o maior ataque à propriedade privada em Portugal desde o 11 de Março» de 1975, data ligada às nacionalizações.
(...)
Ulrich criticou o Governo também por causa do investimento, referindo-se às declarações de Jorge Coelho, em Évora, sobre os lucros da banca e seguros, defendendo que é «chegada a hora» de o sector financeiro dar «um contributo maior» para o controlo do défice nacional, com a revisão de alguns dos seus benefícios fiscais.
«Não contem com investimento num país onde dirigentes do maior partido entendem que ganhar dinheiro não é bom», disse, acrescentando que só existem economias de sucesso nos países em que os investidores gostam de investir e onde ganhar dinheiro é uma coisa boa.
Umas das coisas que distingue os ingleses será o seu gosto na escolha de vinhos. Para além do consumo de Porto (não necessariamente português), são consumidores, ao que parece ávidos, de vinho rosé. Em Portugal nenhum homem de barba rija nem senhora de bom gosto são apanhados em público a beber tal coisa (já me custou chamar-lhe vinho, ali atrás, para o repetir). Já os ingleses acham a coisa tão interessante, "cool" mesmo, que a resolveram pôr em garrafas de alumínio. É que assim, a coisa, irá manter-se fresca mais facilmente. Para mais, a garrafinha terá a palavra "Pink" escrita em letras fluorescentes - o que tornará ainda mais "fashion" o consumo da coisa em eventos onde a luminosidade seja difusa.
Bebam o que quiserem. Espero é que os fabricantes (não falo de viticultores) da coisa encontrem maneira de aumentar a sua exportação e não percam o mercado para outros industriais estrangeiros. Mesmo que não do sector.
À medida que os dias vão passando, acentua-se a unanimidade sobre as medidas de contenção do défice e onde é absolutamente “bovina” é no acordo com a necessidade do aumento imediato da receita do estado.
Até Medina Carreira (sacrilégio!) que escreveu aqui isto:
Se, com cerca de 50% do produto nos gastos públicos, Portugal funciona mal, não haverá dinheiro que chegue para funcionar bem;
Que uma economia que cresce durante um quarto de século à taxa anual média de 2% não pode sustentar, ao longo de mais outro quarto de século, uma despesa pública que continua a subir, anualmente, à taxa de 4,7%, porque se isto fosse pensável, as despesas públicas corresponderiam, em 2030, a 97% do Pib;
Sendo uma das pessoas que mais tem escrito e avisado sobre as consequências nefastas da evolução da despesa do estado obeso que temos, não se percebe como pode concordar com o crescimento imediato da receita por via do aumento das taxas dos impostos. Como ele e outros estão cansados de explicar, se a despesa pública aumentar a um ritmo superior ao do crescimento da economia, o défice há-de perpetuar-se e crescer e por consequência as taxas de imposto, juros, etc. até sermos todos pagos com senhas das Lojas do Povo e recebermos autorização para ir ao Stand do Partido buscar um Lada em terceira mão de dez em dez anos. Das duas uma: ou o estado diminui a despesa - que é diferente de diminuir o aumento da mesma - e deve baixar impostos libertando meios que as empresas e as pessoas possam investir (ou consumir), ou usa todos os meios para tentar fazer a receita crescer aumentando os impostos indefinidamente num ciclo vicioso em que à medida que estes aumentam, diminui a actividade, aumenta o desemprego,cresce o défice e lá vamos nós para a fila do pão. Não há contradições, logo não percebo nada disto.
O Estado social, quando surgiu, viu que os filhos dos ricos estavam nas escolas boas e os dos pobres nem sequer iam às aulas. Daqui rapidamente depreendeu que, com boa preparação escolar, os ricos continuariam ricos e os pobres, sem educação e ignorantes, se manteriam pobres. Vai daí e decidiu mudar o estado das coisas.
O Estado social, podia ter dado dinheiro às famílias pobres de forma a que estas colocassem os seus filhos nas escolas. Mas não. Preferiu outra via. Preferiu construir escolas e educar os pobres, primeiro e depois, todos os filhos daqueles que não quisessem pagar a educação da sua família. Basicamente, comprou-lhes o direito ao ensino. A ideia, ao início, era fácil, barata, e parecia dar milhões.
Teve, no entanto, duas consequências gravosas. Em primeiro lugar, retirou aos pobres a liberdade educativa e em segundo, porque implicou um programa nacional de educação, levou à burocratização do sistema e a que este fosse criado por especialistas sem conhecimento directo da realidade e sem conhecimento verdadeiro dos alunos. No fundo, o resultado foi mau e ele está presente nos péssimos resultados escolares que todos, todos os anos podemos testemunhar.
O ensino prestado pelo Estado, pelas escolas públicas é mau e o privado sendo melhor que este, não é tão bom quanto o desejado em virtude das imposições estatais. Desta forma, os ricos continuam com as melhores escolas e os pobres com o pior ensino, sem qualquer possibilidade de escolha. Este é o resultado sempre que se procura regulamentar excessivamente uma actividade e sempre que se limita a liberdade de escolha dos cidadãos.
Rede fixa de telecomunicações leva Estado a tribunal
A Comissão Europeia avançou com uma queixa contra o Estado português por alegada violação da directiva europeia de concorrência no mercado dos serviços de telecomunicações. Segundo refere o Jornal de Negócios, a acusação de Bruxelas foi formalizada na passada quinta-feira e relaciona-se com a venda da rede fixa à Portugal Telecom (PT).
O artigo recorda que, em Julho de 2003, depois de anunciada a venda da rede fixa por ajuste directo à operadora nacional, Bruxelas intentou uma acção contra o Estado português por considerar que a PT «é favorecida face às outras empresas» do sector, uma vez que como operador único da rede básica «está isento do pagamento de taxas e de outros encargos», refere o artigo.
Como membro do Conselho da Europa, a minha inclinação pessoal seria concluir que este tratado não é viável e que devíamos começar a trabalhar noutro. Cinco, seis, sete ou oito «nãos» prejudicam muito mais a imagem da UE do que dizer-se "Este tratado não funciona, vamos fazer outro".
Assessor vs. ministro. Em quem confiar? Talvez se deva ouvir o que o P.R. tem a dizer, ele que normalmente tem uma visão, um desíginio, para o país:
Temos de ter uma outra agenda - a nossa - e temos de ver o que vai acontecer na Europa. O país é pequeno e está muito à espera de um acordo sobre perspectivas financeiras. Temos de parar para pensar, mas não desistir à primeira.
Ah, bom! Então, dizemos que referendamos (só para os entreter enquanto não aprovam mais ajuda financeira), mas paramos enquanto ponderamos, por exemplo, em porque é que os franceses, holandeses e provavelmente os dinamarqueses não concordam com o tratado. Já agora, permita-me sugerir, ponderemos em porque é que o governo trabalhista resolveu não avançar com o referendo ( e não vale dizer que Blair é um traidor à Internacional Socialista).
A Assembleia da República deve aprovar quinta-feira na generalidade os projectos de lei do PS, PSD, PP, CDS[sic] e BE sobre a fixação de quotas de música portuguesa nas rádios, após o consenso que ontem se gerou entre os deputados. O Partido Socialista defende uma quota obrigatória entre 20 a 40 por cento nas rádios nacionais, regionais e locais, subindo para os 60 por cento no operador público (no primeiro programa), a RDP. O PSD propõe que nas rádios de serviço público a música portuguesa preencha um mínimo de um terço da programação musical diária, enquanto o CDS estabelece 50 por cento nesse caso. O PCP defende um mínimo de 60 por cento da "totalidade de música portuguesa para a difusão de obras musicais criadas ou interpretadas por portugueses" e diz que a quota deve ser estabelecida pelo governo por um período de dois anos. A proposta do BE estabelece um mínimo de 40 por cento de música portuguesa na totalidade da música que passa nas rádios. Caso sejam aprovados, estes projectos baixam depois à comissão para discussão na especialidade.
Supondo que o projecto-lei do PS - ou qualquer projecto semelhante - é aprovado, poderá a música portuguesa ser beneficiada? A minha resposta é NÃO!###
O gosto musical do consumidor de rádio não pode ser alterado por decreto. Aos ouvintes que não apreciam a qualidade da maioria da música portuguesa, a alternativa será, entre outras, optar por ver televisão (MTV?) ou ouvir os CDs das bandas estrangeiras preferidas (adquiridos de forma legal ou... ilegal - MP3?).
Ao perder "clientes", o mercado radiofónico perderá as receitas de publicidade das empresas interessadas nesse segmento. Desta forma, uma estação de rádio não-pública tentará quebrar a "lei" ou será forçada a "desligar microfones" (falência, para quem não percebeu!!!) sobrevivendo apenas aquelas que, hoje, já têm uma base de clientes fiéis à música portuguesa.
Os músicos portugueses também não conseguirão aumentar as vendas porque não existirá meio eficaz de atingir os potenciais novos clientes (os que preferem música estrangeira deixam de ouvir rádio!). A aplicação do projecto até pode reduzir as vendas de CDs de artistas portugueses - considerem a possibilidade de que quem compra música portuguesa o faz porque não a consegue ouvir na rádio...
Este é um projecto idiota concebido por políticos que, antes demais, deveriam conhecer como o mercado funciona. Se existe nicho de mercado para a música portuguesa, surgirá, mais cedo ou tarde, uma estação de rádio que aproveite a oportunidade - possivelmente até já existem algumas. A melhor estratégia para aumentar a quota de mercado da música portuguesa implica que os músicos portugueses produzam música ao gosto da maioria dos consumidores portugueses e não através de intervenção estatal.
Nota: Como contribuinte, não quero ver o dinheiro dos meus impostos ser gasto numa lei que, além de ineficiente, limita a liberdade dos portugueses escolherem a música que querem ouvir na rádio. Mas, pelo seguinte excerto do projecto-lei do PS (ficheiro doc), o mercado radiofónico parece ser apenas o começo (meu destaque):
O estabelecimento de quotas mínimas de difusão, neste ou noutros sectores, deve entender-se como uma medida excepcional, apta a corrigir situações cuja continuidade ponha em causa tão importantes valores culturais e, portanto, adaptável à evolução dessas mesmas situações.
Os "valores culturais" não podem generalizar-se (são diferentes em cada cidadão) e não podem ser definidos (estão em constante mutação).
Por que motivo, 5 anos após a célebre Cimeira de Lisboa, tão pouco tempo depois da introdução do Euro e dos seus recordes face ao dólar (que conduziram o Dr. Soares ao êxtase) a Europa a 25 está em crise?
Existem, no meu ponto de vista, quatro razões fundamentais, todas elas interligadas entre si:
1 – A omissão da Europa em relação a uma série de questões essenciais. São elas:
a) A Europa foi criada para ser um mercado comum. No entanto, sempre tendeu a resistir em levar à prática as liberdades de circulação de pessoas e bens, de capitais e de serviços. Vejam-se, a título de exemplo, as resistências à directiva Bolkstein de liberalização dos serviços.
b) A Europa alargou a Leste, em Maio de 2004, mas sempre evitou as consequências desse alargamento. A Europa deu entrada aos 10 países do leste europeu, mas nunca os aceitou como reais membros da sua comunidade. Dois exemplos são, uma vez mais, a reacção à directiva Bolkstein e a forma como Chirac tratou esses países quando estes apoiaram a intervenção americana no Iraque.
c) A Europa não esteve à altura na forma como recebeu os imigrantes e no modo como não disse à Turquia que não podia entrar na União.
2 – O modelo social europeu.
O modelo social europeu implica uma forte presença do Estado e a consequente (pesada) regulamentação estatal. A Europa não está preparada para o mercado global, para a competição global. Quanto mais embicar por um caminho que não é o próprio, maior será o risco de desagregação.
3 – O condicionalismo internacional.
Até à queda do muro de Berlim e ao fim da URSS, a Europa vivia sob a ameaça constante da Guerra Fria. Se por um lado, os EUA incentivavam a Comunidade Europeia por outro, a URSS metia medo. O surgimento dos dois blocos, que cercavam a Europa, levaram a que os líderes europeus rapidamente percebessem que se tinham de unir.
Agora o império soviético desapareceu e já não ameaça a Europa. Aos EUA interessa uma Europa unida e segura, mas ela já não representa um perigo imediato.
Estas três razões conduziram a uma 4 e última.
4 – O descontentamento europeu.
Os cidadãos da Europa estão desiludidos. Com a estagnação da economia que não lhes permite dar resposta ao ingresso, cada vez maior, de imigrantes, nem a compensar a entrada feroz de produtos vindos da Ásia. A Europa está a definhar. Os europeus já perceberam isso, mas ainda não aceitaram realizar as dolorosas medidas que terão de tomar
Cinquenta cidadãos suecos (entre os quais Johan Norberg) publicaram uma carta na qual pedem desculpa aos letões pelo restrições impostas pelo governo sueco (a pedido dos respectivos sindicatos).
As swedish citizens, we're truly ashamed and upset at the way our government and out unions are behaving. And we are truly appalled at the undertones of xenophobia that have marred the debate in out country".
Será que em Portugal alguém se lembra de pedir desculpa aos chineses?
Do post do Miguel noto que o "primeiro-ministro sombra" do Partido Socialista, está a tentar influenciar a política fiscal... do governo socialista:
«Se todos nós temos de colaborar para ultrapassar os problemas (económicos) do País, há um sector em Portugal que tem que dar um contributo maior. É o financeiro, da banca e das companhias de seguros», frisou [Jorge Coelho].
É provável que este socialista, para além de nada perceber sobre o funcionamento dos mercados financeiros de uma economia aberta, não lê a revista "Dinheiro e Direitos" da Deco ProTeste. Se o fizesse sabia que, ultimamente, a instituição bancária recomendada para créditos à habitação com financiamento até 80% é a Caixa Galicia (necessário cookies activados para visitar o site). A Caixa Galicia tem apenas 7 balcões em Portugal e o processo de solicitação de crédito é realizado online.
As consequências mais prováveis do aumento de impostos às instituições financeiras portuguesas será o crescimento do recurso a financiamentos de bancos estrangeiros por parte dos clientes se as taxas de juro nacionais subirem e/ou um acrescido esforço de redução de custos por parte dos bancos nacionais implementando, por exemplo, maior automatização dos processos - e consequentemente, a necessidade de menos trabalhadores.
Quem sabe, talvez o sector bancário em Portugal passe a ser um exemplo "forçado" do plano tecnológico de Sócrates...
Com este mesmo título, já escrevi, não aqui, mas no meu blog Super Flumina sobre a propensão dos activistas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais; parece-me que não me esqueci de nenhum) de se acharem acima da lei e de quererem mais do que o simples reconhecimento da igualdade: eles querem que as suas opiniões sejam as únicas legítimas.
Por isso, depois do caso passado na Inglaterra, também já não me espanta a insolência praticada na Catedral de Nôtre-Dame de Paris tal como é relatada pela AFP.
Esta gente (neste caso refiro-me aos membros do Act Up, pois não quero generalizar) deve achar que detém uma grande superioridade moral pelo que tudo lhes deve ser permitido, inclusive desrespeitar os que não pensam como eles e ir provocá-los à sua própria casa.
O activismo LGBT está a desmonstrar uma face perigosamente totalitária.
O Estado liberal deve ter políticas sociais. Existe em Portugal uma grande lacuna na discussão das chamadas políticas públicas. Todas elas se enquadram na ideia de Estado social, um Estado que sustenta as despesas e conduz todas as políticas sociais.
No nosso país nunca um político (qualquer que seja a sua filiação partidária) foi capaz de furar o vício que é este conceito partindo-se sempre do pressuposto que, em contraponto com o Estado social, estaria um Estado liberal sem qualquer política social. A ideia enraizada, na intelectualidade portuguesa, é que esse Estado liberal daria lugar à anarquia social. Nada mais errado.
Um Estado liberal tem políticas sociais, mas não orientadas directamente por ele. Um Estado liberal paga, mas não exige em troca, a condução dessas mesmas políticas. Um Estado liberal financia os alunos, mas não exige ser dono das escolas. Paga doentes, mas não quer ser dono de hospitais, promove o direito à segurança social, mas não a administra.
Um caso paradigmático é a educação. O Estado liberal cuida do ensino, mas não a controla. Paga a educação, mas não a dirige. Fiscaliza-a, mas não a determina, nem planeia. O Estado liberal não compra a educação dos filhos das famílias mais desfavorecidas, partindo do preconceito que estas não têm capacidade de decidir o que é melhor para os seus filhos.
O "Foreign Secretary" Jack Straw irá dirigir-se, hoje, ao Parlamento inglês dando conta das intenções do governo sobre o processo de referendo para a ratificação do tratado constitucional europeu (via Times):
José Manuel Barroso, the European Commission President, sought to calm tensions at the weekend by pleading with EU leaders not to play the blame game. Jack Straw, the Foreign Secretary, will tell Parliament today that Britain is suspending the ratification process for the constitution despite Saturday night’s demand by President Chirac of France and Chancellor Schröder of Germany that all countries pass judgment on the treaty. (...)Mr Straw will announce simply that legislation required for a British referendum is “not proceeding” until EU nations agree a way forward. He will not “withdraw” the Bill, or even say that it is suspended, lest Britain appear too eager to pronounce the constitution dead.
Será que se aproxima mesmo o fim do tratado? Será que os mesmos actores (Chirac e Schröder por exemplo) terão hipóteses de voltar a participar numa sequela?
O Estado gasta mais do que aquilo que tem e acumula défices. Os bancos racionalizam custos e têm lucros. Logo os bancos têm de dar mais dinheiro ao Estado.
"Sócrates defendeu que,assim, o rendimento bruto declarado será objecto de “vigilância social”."
Isto é fascismo puro, do mais ignobil. Um "Small Brother" em potência, um apelo aos "bufos" pidescos e o passo do meio para o autoritarismo do estado, corporizado por socialistas ditos democraticos que mais não são que ditadorzecos de pacotilha, como lhes està no sangue. Reparem e repitam dez vezes: "Vigilância Social". Quanto é 2+2, Winston?
Só pelo tom assustado da esquerda americana e pela oportunidade de ler expressões paranóicas como "the high priestess of unfettered capitalism", já é de saudar a nomeação de Christopher Cox para a Securities and Exchange Commission (sem prejuízo de o papel de agências como a SEC ser matéria que merece ampla discussão).
In Republican and business circles, William Donaldson has been viewed as a disappointing chairman who sided too often with the Democrats on the Securities and Exchange Commission. His designated successor is Christopher Cox, a conservative Republican congressman from California whose loyalties seem clear.
(...)
Cox - a devoted student of Ayn Rand, the high priestess of unfettered capitalism - opposes taxes on dividends and capital gains.
A propósito da capa da 
