Leis que asfixiam

Imaginemos uma pequena empresa familiar que, por sinal, é real. Um restaurante em Lisboa que precisa de ter empregados. Os que se candidatam são poucos e, quase todos, brasileiros. Vão-se embora à menor contrariedade ou, sempre que arranjam algo um pouco melhor. Os donos do restaurante não querem celebrar contratos de trabalho sem termo. Só a termo certo. Porquê? Muito simplesmente porque, caso alguma coisa corra mal (muitas vezes corre) não os podem despedir. A dificuldade é tal que, por vezes, o melhor é mesmo deixar andar. O resultado são contratos a termo certo, com duração de um ano para se aproveitar o máximo de três anos e depois o adeus. Venha outro. Nenhum, nem mesmo os melhores, conseguem almejar um contrato de trabalho que lhe dê mais segurança e estabilidade. Paga o santo pelo pecador.

A esquerda entende que, com leis laborais duras e rígidas, defende os trabalhadores. Pura ilusão de quem não sai dos seus gabinetes. Do seu mundo. Uma pequena incursão na realidade das pequenas empresas dá para perceber o sufoco em que se encontram empregados e patrões. Uma lei laboral mais flexível permite mais e melhor contratação. Estimula quem trabalha e incentiva quem contrata. Normalmente, tendemos a pensar que leis que ajudam são as que contêm a actividade económica, a regulamentam em demasia. As que, teoricamente, impedem a exploração do mais fraco pelo mais forte. Não é assim. O que sucede é que ambos, trabalhadores e patrões, acabam vencidos pelo elo mais forte: O Estado.