28.1.06

Redução de actos burocráticos

No debate mensal, José Sócrates anunciou o fim de algumas das exigências kafkianas que persistiam na nossa ordem jurídica e que oneravam de uma forma inútil as empresas sem que tivessem o mínimo de utilidade para o funcionamento do Estado.

Com as medidas anunciadas algumas das piores dores de cabeça dos meus últimos anos terminam.

Gostei ainda de ouvir Sócrates afirmar em pleno Parlamento que nas sociedades modernas existe risco, e que temos que aprender a conviver com ele sem cairmos na tentação de o afastar mediante a imposição de uma teia burocrática pesada que causa um prejuízo maior do que o risco que se pretende monitorar. José Sócrates fez a apologia do «keep it simple», uma das ideias liberais mais poderosas para ultrapassar o excesso de peso de um Estado que já não sabe para que servem muitas das suas exigências burocráticas.

Uma iniciativa a aplaudir; espero ansiosamente pela publicação dos diplomas no Diário da República.

Rodrigo Adão da Fonseca