A urgência de alterar a CRP (II)

Numa decisão anunciada ontem, o Tribunal Europeu de Justiça (TEJ) condenou o SNS britânico a pagar as despesas de uma paciente que se deslocou a França para realizar um tratamento, alegando que a lista de espera no seu país era demasiado longa.

O TEJ alega que as listas de espera não podem exceder um periodo "medicamente aceitável" tendo em consideração a urgência de cada tratamento.

Como se pode adivinhar, a generalização desta regra irá aumentar enormemente a necessidade de financiamento dos serviços de saúde estatais que se regem por regras de universalidade e livre acesso.

Torna-se cada vez mais necessária e urgente a revisão das claúsulas socializantes e irrealistas da Constituição Portuguesa.