A caminho do fim da propriedade - II
"Estamos a falar de um artigo da lei que não beneficia os inquilinos nem os pequenos proprietários, mas que irá beneficiar um qualquer especulador imobiliário ou «testa de ferro» que venha a exercer esse direito". (...)Manuel Metelo, da Associação de Proprietários, promete avaliar agora a constitucionalidade do documento: "uma pessoa que é proprietária de um determinado bem tem o direito de pôr e dispor, de usufruir, de vender. Não pode vir agora uma lei qualquer a dar a outrém, sem fundamento nenhum, o direito de comprar. E comprar a um preço ridículo". A nova Lei das Rendas não viola a Constituição e o Governo está disposto a defender isso mesmo em tribunal. Esta posição foi assumida em declarações à RR, por Eduardo Cabrita [secretário de Estado da Administração local]
"Este artigo é completamente dispensável e apenas irá trazer mais alguma conflituosidade", adianta [Romão Lavadinho da Associação de Inquilinos], acrescentando que serão "poucos os inquilinos que estarão em condições para exercer esse direito".
por LA @ 5/18/2006 11:08:00 da manhã
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