O encerramento das maternidades - uma perspectiva liberal

A redução do âmbito ou da qualidade dos serviços prestados é uma decisão que legitimamente pode ser tomada por qualquer empresa. Esta decisão pode no entanto constituir motivo para que os seus clientes, invocando a alteração das condições contratadas, exijam a nulidade do contrato e optem pelos serviços de uma empresa concorrente. Ainda para mais quando a empresa pretende que estes continuem a pagar os seus serviços como se nenhuma alteração tivesse ocorrido.

Ao decidir encerrar maternidades, o governo tomou uma decisão (acredito eu) legitima mas que implicou uma quebra do contrato com os utentes do SNS. Como tal seria ilegitimo que continuasse a cobrar (em especial aos habitantes das regiões afectadas) o mesmo pelo serviço prestado ou sequer que o pudesse continuar a cobrar. Infelizmente o Estado arroga-se o direito de cobrar coercivamente o preço que deseja ao universo que deseja, independentemente da qualidade do serviço prestado ou da vontade dos indivíduos dele usufruirem.

O Estado pode pensar ser incomportável a manutenção das maternidades naquelas localidades. Tal não implica que outras empresas não estivessem dispostas a oferecer os mesmos serviços. Tudo isto se torna difícil quando um dos concorrentes beneficia dos privilégios especiais acima descritos. Quem pretende optar por seviços concorrentes é forçado a pagar em duplicado o que implica que só quem tenha rendimentos elevados o possa fazer sempre que deseja.