Rede fixa de telecomunicações leva Estado a tribunal

A Comissão Europeia avançou com uma queixa contra o Estado português por alegada violação da directiva europeia de concorrência no mercado dos serviços de telecomunicações. Segundo refere o Jornal de Negócios, a acusação de Bruxelas foi formalizada na passada quinta-feira e relaciona-se com a venda da rede fixa à Portugal Telecom (PT).

O artigo recorda que, em Julho de 2003, depois de anunciada a venda da rede fixa por ajuste directo à operadora nacional, Bruxelas intentou uma acção contra o Estado português por considerar que a PT «é favorecida face às outras empresas» do sector, uma vez que como operador único da rede básica «está isento do pagamento de taxas e de outros encargos», refere o artigo.

[fonte Dinheiro Digital]