Não armem barraca! - II

O processo de expropriações das fracções do prédio Coutinho, em Viana do castelo, continua:

(...) o presidente da Câmara de Viana do Castelo, afirma: "Nunca disse que esperaria as decisões dos tribunais, o que disse é que respeitaria a decisões do tribunal e não há nenhuma decisão de nenhum tribunal a dizer que não se pode continuar com o processo de expropriação".

Ao contrário do que tinha pedido o autarca, os moradores e proprietários lá "armaram barraca", opondo-se à tomada dos seus bens:

Os moradores impediram os representantes da VianaPolis, sociedade gestora do Programa Polis de Viana do Castelo, de entrar no edifício, pelo que os actos formais de posse administrativa estão a ser feitos na rua.

A leitura do auto de posse de cada fracção é acompanhada por um ruído estridente, com moradores a gritar palavras de ordem contra a VianaPolis e a Câmara de Viana do Castelo e a invectivar os representantes daquela sociedade "destacados" para esta missão.

Um ponto interessante, quanto ao custo para os contribuintes desta limpeza arquitectónica (a demolição daquilo que a VianaPolis considera o "pior aborto urbanístico" da cidade), é levantado por um dos moradores:

Abílio Teixeira diz que há ainda a juntar a questão financeira do Município, já que, como refere, se a intenção de demolição fosse mesmo concretizada, "as gerações vindouras ficaram completamente hipotecadas".

"Eu, por exemplo, tenho duas fracções, pelas quais a Polis me quer dar 250 mil euros, mas uma avaliação que eu pedi diz que elas valem 375 mil euros. Acha que seria possível algum acordo, mesmo que nós estivéssemos dispostos a sair daqui?", questionou.

Como refere o presidente da câmara, os tribunais parecem não ter conta a necessidade de rapidez de tomar decisões neste processo (por exemplo, quanto à caducidade da declaração de utilidade pública para a expropriação e demolição do edifício dada pelo Minsitro do Ambiente há mais de um ano), arriscando-se a fazê-lo só quando restar o entulho do edíficio. Se daí resultar um processo de indemnização aos moradores e proprietários, de que carteiras sairá o dinheiro para tal?
Podemos estar a assistir a mais um exemplo do falhanço do estado português na prestação daquilo que devia ser uma das suas actividades básicas (a Justiça), num país onde é pouco o respeito para com a propriedade privada.