Governos civis
Até prova em contrário, os governos civis representam uma estrutura que poderia ser abolida sem grandes perdas de eficiência para a governação do país. Provavelmente, podia-se ganhar mesmo alguma eficiência, transferindo algumas das suas competências para outros órgãos.
Este cargo, nos termos previstos no artigo 291º da CRP, representa o governo no distrito, sendo por isso mais uma forma de satisfazer clientelas partidárias locais aquando das nomeações dos titulares.
Tem ainda como competências a aproximação entre o cidadão e a administração, a segurança pública e a protecção civil. Outras responsabilidades do cargo são "Elaborar o cadastro das associações desportivas, recreativas e culturais para efeitos de gestão dos subsídios a atribuir; Registar dispositivos de alarmes; Autorizar rifas, tômbolas, sorteios, concursos publicitários, concursos de conhecimentos e passatempos".
A nova governadora civil de Setúbal esclarece-nos sobre a posição do governo: Enquanto durar a legislatura do Partido Socialista, isso [extinção dos governos civis] não acontecerá, pois é uma medida que não está nos planos deste Governo. Admito que há reformas a fazer em termos de ordenamento e organização territorial, e vou estar atenta para ajudar nessa matéria, mas o actual Governo não transmitiu a ideia de extinção a nenhum dos governadores civis, que tomaram posse esta semana.
Adenda: Verifico que partilho da mesma opinião do blasfemo Gabriel Silva.
por LA @ 4/08/2005 03:03:00 da tarde
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