Pequenos contributos

Vital Moreira (VM), co-autor do Causa Nossa, publicou, até agora, uma série de nove posts intitulados “Para reduzir o défice das contas públicas”. Breve análise de cada uma das propostas:

1. Limite máximo para as novas pensões de reforma. Não resolve o actual défice orçamental dado que a referida medida apenas atenua, a longo prazo, a crise da Segurança Social (a regra só se aplicaria às “novas pensões”). Esclarecimento adicional: caro VM, não é uma “parte considerável” das pensões públicas que é paga pelos impostos mas, sim, a sua totalidade.
   
   
2. Eliminar as deduções fiscais para despesas de educação e de saúde. Além de não ter grande impacto, é politicamente de difícil implementação tendo em consideração a promessa de não aumento da carga fiscal.
   
   
3. Eliminar as SCUT (auto-estradas sem portagens). Trata-se de um valor que crescerá exponencialmente, pressionando Orçamentos de Estado futuros. Havendo contratos estabelecidos durante o Governo de António Guterres a sua alteração é de difícil ou dispendiosa execução - agora, pode ser tarde demais para voltar atrás.
   
   
4. Revisão das finanças regionais pondo fim, por exemplo, aos subsídios orçamentais à Madeira. Uma boa medida que poderá implicar, da parte dos madeirenses, exigências de acrescida responsabilidade na definição e gestão dos impostos cobrados na ilha.
   
   
5. Acabar com os hospitais militares. Um bom exemplo de combate aos interesses instalados mas, em termos orçamentais, insignificante.
   
   
6. Municipalizar os transportes públicos da área de Lisboa e Porto. As referidas câmaras municipais terão grande relutância em aceitar as actuais dívidas daquelas empresas públicas e, caso não as possam financiar com novos impostos, a privatização seria a única alternativa. A acontecer, são boas notícias!
   
   
7. Acabar com os subsídios públicos a “determinadas” categorias profissionais (caro VM, porque não todos os subsídios?). Medida financeiramente inócua apesar do relevante significado político.
   
   
8. Aumentar as propinas do ensino superior público para libertar recursos para bolsas de estudo. Caro VM, maiores receitas para financiar crescimento das despesas não resolve o défice público!
   
   
9. Actualizar portagens da 1ª ponte sobre o Tejo. Elimina indemnização do Estado à Lusoponte transferindo os custos da ponte Vasco da Gama para os utentes da ponte 25 de Abril. Mais um pequeno contributo.