BE defende liberdade contratual

Mas só nos divórcios:

O Bloco de Esquerda apresenta hoje um projecto de lei que inclui no Código Civil a possibilidade de divórcio a pedido de um dos cônjuges. A legislação actual admite apenas o divórcio por mútuo consentimento e o litigioso, que pode ser requerido quando um dos cônjuges "violar culposamente os deveres conjugais", tiver as faculdades mentais alteradas ou quando houve separação de facto. O diploma do BE "estabelece um regime que acaba com a necessidade de haver mútuo acordo para que as pessoas se possam divorciar".

[DN]