Os automobilistas poderão ser obrigados a instalar um limitador de velocidade nos veículos durante os dois primeiros anos após tirar a carta, de acordo com um projecto que está a ser estudado pelo Governo.
A medida pretende reduzir a sinistralidade rodoviária dado a elevada taxa de acidentes destes condutores. No entanto, o Estado está a assumir que todos os novos automobilistas são criminosos que excedem a velocidade máxima estipulada por lei, o que torna a medida inconstitucional. Da Constituição da República Portuguesa:
Artigo 26.º (Outros direitos pessoais)
1. A todos são reconhecidos os direitos à identidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade, à capacidade civil, à cidadania, ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra, à reserva da intimidade da vida privada e familiar e à protecção legal contra quaisquer formas de discriminação.
Adenda: usando a mesma lógica, também deviam ser instaladados limitadores de velocidade nos carros de todos os deputados já que existe, pelo menos, um "deputado voador".
<< Blogue