Serviços mínimos bancários

Diário de Notícias:

Alguns bancos portugueses estão a recusar a pessoas desempregadas a possibilidade de abrir uma conta bancária. Ao Banco de Portugal "têm chegado reclamações e pedidos de esclarecimento relacionados com recusas de aberturas de contas de depósitos por algumas instituições de crédito", alerta a autoridade de supervisão, numa carta-circular emitida a 15 de Fevereiro.

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Como alertou Mário Frota, da [Associação Portuguesa de Direito do Consumidor], esta atitude constitui "um acto de exclusão bancária", uma situação que muitos países europeus já resolveram com a obrigatoriedade dos serviços mínimos bancários. Também Ana Tapadinhas, da Deco, considera que o Governo deveria retomar este tema e torná-lo "obrigatório" para todo o sistema bancário.

Excluindo que, neste caso, a recusa de abertura de conta foi consequência indirecta de anterior instrução do Banco de Portugal, podem existir situações em que uma entidade bancária não deseja prestar determinado serviço a um potencial cliente por acreditar que os custos superam os benefícios. Porém, se a isso for obrigado, tais custos serão distribuídos pelos restantes clientes.