21.2.06

Educação: valorizar a diferença

Artigo 73.º (Educação, cultura e ciência)

1. ....

2. O Estado promove a democratização da educação e as demais condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos, contribua para a igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, o desenvolvimento da personalidade e do espírito de tolerância, de compreensão mútua, de solidariedade e de responsabilidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida colectiva.
Mas, se existe uma "democratização da educação", os programas educativos/formativos não respondem ao mercado mas sim a objectivos políticos de desenvolvimento. Tal significa que o Estado, ao controlar a forma e conteúdo da aprendizagem dos alunos/formandos, cria artificialmente excesso de oferta em determinados segmentos do mercado de trabalho. Assim, goradas anteriores expectativas, quem é excluído destes segmentos acaba por se empregar em actividades que o Estado lhes fez crer serem "lixo"...

Ora, se no mercado é valorizada a diferença porque deve o ensino ser uniformizado?