Democrats v the People

"Samuel A. Alito Jr. was sworn in as the nation's 110th Supreme Court justice yesterday, marking a major victory for conservatives in their decades-old drive to move the court rightward, and alarming liberals who fear that long-standing rights might be in jeopardy."

Alito Is Sworn In On High Court, Washington Post, 01-02-2006

"The Supreme Court now has two superb new members — new members on its bench: Chief Justice John Roberts and Justice Sam Alito. I thank the Senate for confirming both of them. I will continue to nominate men and women who understand that judges must be servants of the law, and not legislate from the bench."

President George W. Bush, State of the Union Address, 31-01-2006.

No dia 31 de Janeiro de 2006 Samuel Alito Jr. foi confirmado pelo Senado dos EUA como o centésimo-décimo juiz do Supreme Court e o presidente George W. Bush proferiu o habitual discurso à nação: o State of the Union Address. Destes dois acontecimentos, o primeiro é o mais importante: pode influenciar de forma decisiva e surpreendente o futuro político dos EUA. ###

A confirmação de Alito Jr. dividiu o Senado ao longo da "linha de separação" partidária: apenas quatro senadores do partido Democrata votaram a favor do nomeado; apenas um senador do partido Republicano votou contra. Dos cinco senadores "desalinhados," quatro disputam a reeleição este ano; o restante em 2008 (nota).

Alito recebeu 54 votos favoráveis. Há poucos meses, o juiz John Roberts Jr. foi confirmado com 78 votos favoráveis, tendo recebido os votos de 22 senadores democratas (cf. o artigo do Washington Post). Ambos foram nomeações de George W. Bush. Ambos gozam de reputação profissional inquestionável entre os "pares de profissão;" a haver alguma diferença de qualidade, ela seria provavelmente favorável a Samuel Alito.

A diferença de votações tem uma explicação: a inclusão no Supreme Court de mais um juiz contrário ao activismo judicial promovido pelos Democratas desde a década de 70, pode implicar alterações profundas na forma como este tribunal interpreta a sua função. Essas alterações poderão, por sua vez, implicar a reversão de algumas decisões que tiveram um enorme impacto político nos EUA. À cabeça dessas decisões está o célebre acórdão do caso Roe v Wade, que tornou o aborto um direito constitucional em 1973.

Nesta matéria, os EUA destacam-se pela negativa entre os países ocidentais: são um dos raros casos (talvez mesmo o único), onde uma decisão profundamente política foi tomada por um tribunal, sem debate político nem deliberação pelos representantes eleitos. A reversão desta infeliz decisão judicial seria, antes de mais, um sinal muito saudável de que o actual Supreme Court americano compreende melhor do que no passado quais são as suas competências —e quais não são.

Os senadores democratas votaram "em peso" contra a confirmação de Alito porque receiam perder no debate político o que o partido "traficou pela porta judicial." Mas uma reflexão ponderada talvez lhes permita perceber uma consequência potencial e decisiva dessa alteração: a inversão da orientação de Roe v Wade pode muito bem ser a chave para a eleição de um presidente democrata em 2008.

Na edição desta semana do The Economist (coluna regular Lexington, The Papal Court) recorda-se a forma como o partido Democrata "perdeu a América." A crescente deriva radical, iniciada com o tristemente célebre Manifesto de Port Huron, alienou no espaço de pouco mais de uma década uma parte substancial do eleitorado moderado do partido, eleitorado que é maioritariamente religioso. Bill Clinton foi o último democrata a conseguir a pluralidade dos votos católicos na eleição presidencial (e na reeleição obteve a maioria desses votos).

Em 2004 a maioria do voto católico transferiu-se para George W. Bush, que o somou à maioria do voto protestante, conseguindo uma vitória esmagadora na imensa América do meio, aka "Jesusland." Sem disputar esse eleitorado crucial, nenhum membro do partido Democrata voltará tão cedo a abrir as portas da Casa Branca — pelo lado de dentro.

Para um candidato presidencial, democrata e "pro-choice," a eventual inversão do infame "acórdão do aborto" é uma boa notícia. Só assim poderá apresentar-se ao eleitorado, defendendo o direito político à escolha, sem ver a sua credibilidade e honestidade imediatamente atacada. A confirmação de Alito permite essa expectativa. Por isso, o voto contrário da esmagadora maioria dos senadores democratas revela simultaneamente falta de visão estratégica e de confiança no regime político.

O partido Republicano elegeu a "difusão da democracia" no plano internacional ao nível de princípio axiomático da sua política externa. Apesar dos fortes ataques (à esquerda e à direita), Bush foi inquestionavelmente reeleito em 2004. Se o partido Democrata quiser realmente disputar as presidenciais de 2008, terá de começar por reconhecer que tentou transformar o Supreme Court numa espécie de "Conselho da Revolução Cultural dos anos 60." Ou seja: terá de aderir à causa da "difusão da democracia" no plano nacional. E começar pelas suas próprias estruturas partidárias.

(nota) As eleições para o Senado americano ocorrem a cada dois anos, com 1/3 dos senadores escolhidos em cada "ciclo". Cada senador tem portanto um mandato de seis anos.