Ainda O Estado Ladrão no Jaquinzinhos
Um argumento recorrente quando se discute a evasão fiscal é o seguinte: “se todos pagassem os impostos, todos pagaríamos menos.” Quem usa este argumento parte de um pressuposto que a história prova errado, ou seja, que há um limite para a necessidade de receitas do Estado e que o mesmo quer e é capaz de cumpri-lo. Se fosse arrecadada a totalidade dos impostos de todo o rendimento que todas as pessoas e empresas atingem, o Estado limitaria as taxas às suas necessidades de cobrança actuais. Quando foi que o apetite do Estado diminuiu ou se manteve? Mais receita para o Estado implica só mais despesa, nada mais.
Embora o post seja acerca de outro assunto, esta pequena história abaixo sobre as opções tomadas quando se discutia inicialmente a cobrança de imposto sobre o rendimento nos Estados Unidos ilustra bem este facto.
“When the income tax was initially being debated, there was a suggestion to put in a mandatory cap; I believe the level was 10 percent.
Don't be ridiculous, the Senator's colleagues told him. Americans would never allow an income tax rate as high as ten percent. They would revolt! It is an outrage to even suggest it!
Many actually fought the cap on the grounds that it would encourage taxes to grow too high, towards the cap. The American people, they asserted, could be well counted on to keep income taxes in the range of a few percentage points.
Oops.
Now, I'm not a tax-crazy libertarian; I don't expect you to be horrified that we have income taxes higher than ten percent, as I'm not. But the point is that the Senators were completely right--at that time. (….) External changes--from the Great Depression, to the technical ability to manage withholding rather than lump payments, also facilitated the rise, but they could not have without a cultural sea change in feelings about taxation. That "ridiculous" cap would have done a much, much better job holding down tax rates than the culture these Senators erroneously relied upon. “
Como o Estado substituiu os seus cobradores de impostos pelas empresas não existe sequer a possibilidade dos cidadãos responsabilizarem ninguém directamente pelo roubo a que são sujeitos. O Moloch está protegido do protesto e a mudança de governo por si só não resolverá nada, porque a besta alimenta-se a si mesma. É um processo que não tem fim à vista.
Embora este post possa "soar" como apoio à evasão fiscal, não é essa a intenção e não concordo com a mesma por motivos diferentes do argumento inicial.
por Helder Ferreira @ 4/06/2005 10:10:00 da manhã
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