5.4.05

Proteccionismo é inconstitucional

"A China apoia a liberalização do comércio e opõe-se ao proteccionismo comercial, assim como à imposição de medidas discriminatórias e injustas contra os produtos chineses, particularmente os produtos têxteis", afirmou o porta-voz do ministro dos Negócios Estrangeiros, Qing Gang.

"A razão principal [destas medidas] é que os Estados Unidos e a Europa, principais importadores, têm algumas regras pouco razoáveis, excessivamente proteccionistas", acrescentou Qing no decorrer de um encontro com a imprensa.
(...)
A Comissão Europeia deverá analisar amanhã eventuais medidas de salvaguarda para proteger o mercado europeu da entrada de têxteis chineses.
Proteccionismo é uma forma de imposto que impossibilita o consumidor de obter o produto que deseja ao melhor preço.

E, segundo o Artigo 81° da Constituição da República Portuguesa, é uma medida inconstitucional:
Artigo 81.° (Incumbências prioritárias do Estado)

Incumbe prioritariamente ao Estado no âmbito económico e social:
(...)
i) Garantir a defesa dos interesses e os direitos dos consumidores;
É do interesse dos consumidores portugueses ter livre acesso aos têxteis chineses.