O Estranho Conceito de Democracia do Daniel Oliveira

Na sua coluna do Expresso do último Sábado, o Daniel Oliveira, dirigente e assessor de imprensa do Bloco de “Esquerda”, insurge-se contra o facto do Papa ter, alegadamente, comparado o aborto ao holocausto no seu último livro. Estas supostas declarações servem de pretexto para que o Daniel lembre as alegadas omissões e cumplicidades da Igreja no que diz respeito ao holocausto. Para o Daniel, estas novas declarações sobre o aborto são apenas mais uma prova de que este “Papa conservador” pretende voltar a unir trono e altar e de que a Igreja é equivalente aos Talibans.

Esta posição do Daniel fundamenta-se numa série de equívocos e revela um estranho conceito de democracia.

Os equívocos do Daniel

• Em primeiro lugar, como resulta da leitura das palavras do Papa no seu último livro e da interpretação feita por Navarro Valls e pelo Cardeal Ratzinger durante a apresentação oficial do referido livro, o Papa não compara o aborto e o holocausto.
  
  O que está em causa é algo diferente e que deveria também preocupar os liberais:

  "the law established by man, by parliaments, and by any other human legislative body, cannot be in contradiction with the natural law, in short, with the eternal Law of God." The Holy Father reflects on "the elimination of millions of sons and daughters of Israel," saying that "suffice it to think of only this event, so close in time, to see with clarity that the law established by man has precise limits, which cannot be exceeded." "At the beginning of a new century and a new millennium," the Pope invites his readers "to question themselves on some legislative options decided in the parliaments of the present democratic regimes" and, in particular, those that have introduced abortion".
  
  A democracia não é um regime absoluto e ilimitado.

• Em segundo lugar, as acusações que surgiram na última década sobre as omissões ou a mesmo a ‘cumplicidade’ da Igreja Católica no que ao holocausto diz respeito, há muito que foram rebatidas pelos historiadores. Veja-se a este propósito The Pius War: Responses to the Critics of Pius XII, editado por Joseph Bottum, que resume o debate entre historiadores sobre estas questões. Encontra-se disponível na Internet um resumo das conclusões deste livro (First Things 142 (April 2004): 18-25).

  Por alguma razão estranha, as conclusões deste debate não têm sido publicitados pelos media. Existem também alguns autores que continuam a propagandear determinadas acusações. Estes talvez ainda não tenham tido tempo de consultar as fontes originais, preferindo documentos de origem indeterminada...

• Em terceiro lugar, o argumento segundo o qual este Papa conservador pretende(u) unir o trono e o altar, defronta-se com alguns obstáculos.
  
  O primeiro obstáculo é a própria doutrina da Igreja: The Church, because of her commission and competence, is not to be confused in any way with the political community. She is both the sign and the safeguard of the transcendent character of the human person. "The Church respects and encourages the political freedom and responsibility of the citizen."
  
  O segundo obstáculo a esta linha de raciocínio é constituído pelas próprias palavras do Papa: “São extremamente delicadas as situações, em que uma norma especificamente religiosa se torna, ou tende a tornar-se, lei do Estado, sem que se tenha na devida conta a distinção entre as competências da religião e as da sociedade política. Identificar a lei religiosa com a civil pode efectivamente sufocar a liberdade religiosa e até limitar ou negar outros direitos humanos inalienáveis.
  
  O terceiro obstáculo é o facto de que a Guarda Suíça não está propriamente equipada para lidar com os ‘exércitos da democracia’. No caso da Igreja, pode o Daniel ficar descansado visto que “the means, the only means, she may use are those which are in accord with the Gospel and the welfare of all men according to the diversity of times and circumstances”...o Papa nunca conseguirá (nem quererá) enviar o Daniel para o Tarrafal...o contrário já não será necessariamente verdadeiro...
  
  Completamente diferente é a questão do direito-dever dos cidadãos católicos, aliás como de todos os demais cidadãos, de procurar sinceramente a verdade e promover e defender com meios lícitos as verdades morais relativas à vida social, à justiça, à liberdade, ao respeito da vida e dos outros direitos da pessoa. O facto de algumas destas verdades serem também ensinadas pela Igreja não diminui a legitimidade civil e a “laicidade” do empenho dos que com elas se identificam, independentemente do papel que a busca racional e a confirmação ditada pela fé tenham tido no seu reconhecimento por parte de cada cidadão. A “laicidade”, de facto, significa, em primeiro lugar, a atitude de quem respeita as verdades resultantes do conhecimento natural que se tem do homem que vive em sociedade, mesmo que essas verdades sejam contemporaneamente ensinadas por uma religião específica, pois a verdade é uma só. Seria um erro confundir a justa autonomia, que os católicos devem assumir em política, com a reivindicação de um princípio que prescinde do ensinamento moral e social da Igreja (fonte).

O estranho conceito de democracia do Daniel

Mas o que sobressai do comentário Daniel é um peculiar conceito de democracia.

Numa democracia, se a Igreja considera sua missão "to pass moral judgments even in matters related to politics, whenever the fundamental rights of man or the salvation of souls requires it", não terá esta o direito de o fazer ? Pretenderá o Daniel restringir o direito de expressão de todas as entidades que defendam o direito à Vida ?

E os cidadãos que professam a fé católica serão eles cidadãos de 2ª sem direitos políticos ?

Nas sociedades democráticas todas as propostas são discutidas e avaliadas livremente. Aquele que, em nome do respeito da consciência individual, visse no dever moral dos cristãos de ser coerentes com a própria consciência um sinal para desqualificá-los politicamente, negando a sua legitimidade de agir em política de acordo com as próprias convicções relativas ao bem comum, cairia numa espécie de intolerante laicismo. Com tal perspectiva pretende-se negar, não só qualquer relevância política e cultural da fé cristã, mas até a própria possibilidade de uma ética natural. Se assim fosse, abrir-se-ia caminho a uma anarquia moral, que nada e nunca teria a ver com qualquer forma de legítimo pluralismo. A prepotência do mais forte sobre o fraco seria a consequência lógica de uma tal impostação. Aliás, a marginalização do Cristianismo não poderia ajudar ao projecto de uma sociedade futura e à concórdia entre os povos; seria, pelo contrário, uma ameaça para os próprios fundamentos espirituais e culturais da civilização (fonte).