2.6.06

Até que enfim...

Cavaco Silva considera, no comunicado, que «os partidos ou listas de candidaturas que não aceitassem ou não pudessem cumprir os critérios do diploma, poderiam ficar impedidos de concorrer a eleições, o que constituiria uma severa restrição à liberdade e pluralismo das opções próprias da democracia representativa».

Por outro lado, argumenta, «a liberdade de cada partido para organizar as suas listas, de acordo com a vontade dos seus órgãos democraticamente eleitos, seria limitada de forma exorbitante».

Em terceiro lugar, o Chefe de Estado alerta que com a imposição de quotas, nas eleições locais, a elaboração das listas «seria seriamente dificultada em certas zonas menos povoadas e mais envelhecidas do país».

Por último, Cavaco Silva avisa ainda que «a liberdade de escolha do eleitorado relativamente às listas de cidadãos seria restringida, sem fundamento razoável, mediante a inclusão artificial e forçada em lugares elegíveis de candidaturas desconhecidas ou não desejadas, de um ou outro sexo».