Democracy must be something more than two wolves and a sheep voting on what to have for dinner. - James Bovard
10.4.06
Re: Proibição
Sobre a proposta do ministro da Saúde de proibição de fumar nos restaurantes, escreve Bruno Gonçalves no seu Bodegas:
Esta será talvez uma das medidas mais eficazes a longo prazo, para reduzir a despesa na área da saúde. Aguardo pelas críticas à medida, ou quem sabe, aos seus objectivos...
O insurgente LA e o blasfemo Miranda já apresentaram algumas críticas à medida. Quero, agora, faze-lo em relação aos seus objectivos:
Uma vida mais saudável não nos torna imortais... Deste modo, se a dita lei reduzir a taxa de mortalidade relacionada com o tabagismo haverá, consequentemente, aumento das mortes provocadas por outras patologias. Logo, não é certo que a despesa (pública) na área da saúde seja, "a longo prazo", reduzida.
Segundo o Orçamento do Estado para 2006, as receitas fiscais do Imposto sobre o Tabaco (IST: 1,3 mil milhões de euros) cobrem, excluindo IVA, 17,2% dos cuidados de Saúde. Mesmo assumindo, por momentos, que quase um quinto dos cuidados de saúde são relacionados com o consumo de tabaco, o sucesso das medidas estatais sobre a saúde dos fumadores passivos deveria, portanto, significar a redução do referido imposto.
E se, imaginemos, como consequência destas medidas, "a longo prazo" o número e longividade dos ex-fumadores aumentar? Apesar de não haver certezas quanto à redução das despesas de saúde (ver ponto 1.), o Estado teria de pagar pensões e reformas durante mais anos ameaçando, ainda mais, a solvabilidade do sistema de segurança social.
Adenda: sobre o assunto, JLP publicou, dias atrás, interessantes cálculos.
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