Incoerências comunitárias

A Comissão Europeia anunciou ontem a aplicação de uma multa de 24 milhões de euros à Tomra, fabricante de aparelhos de reciclagem, por práticas anti-concorrenciais.

Segundo eles a Tomra, utilizou contratos de exclusividade que ofereciam uma agressiva polítca de descontos e rappels de quantidade, restringindo desta forma, a actividade dos concorrentes na Áustria, Alemanha, Holanda, Suécia e Noruega.

A Comissão alega que esta prática é danosa pois pode forçar os clientes a pagar preços mais altos e "estrangular" a inovação. Há algo de contraditório nas alegações da Comissão.

Em primeiro lugar, a Tomra é acusada de oferecer preços que a concorrência não consegue igualar. A sua posição dominante foi obtida oferecendo aos clientes uma relação qualidade/preço (até agora) imbatível. Isto não implica que, por qualquer razão, qualquer um deles não possa optar por um produto da concorrência.

Em segundo lugar, ao facilitar a entrada no mercado de concorrentes (mais) ineficientes é a Comissão que está a desencorajar a inovação. Para quê inovar quando administrativamente nos garantem um lugar no mercado?

Em vez de se preocuparem com mercados , realmente, concorrenciais a Comissão deveria olhar para os monopólios públicos. Estes sim altamente danosos para os consumidores.