Farmácias: será desta?

A Autoridade da Concorrência (AdC) propôs a eliminação dos concursos para a instalação de novas farmácias, nas recomendações sobre o sector das farmácias enviadas ao Governo.

A AdC propôs também a eliminação de todas as restrições existentes ao trespasse, cessão de exploração e relocalização de farmácias.

O documento inclui a recomendação de revogar a «norma legal relativa à reserva de propriedade da farmácia em favor de licenciados em Ciências Farmacêuticas e sob condição resolutiva a favor dos alunos de farmácia, tendo implícito a eliminação da intransmissibilidade do alvará, e a revogação da obrigatoriedade de que a direcção técnica de farmácia seja exercida pelo seu proprietário».

[fonte: Dinheiro Digital]