Ano novo, justiça nova

Uma sociedade que se preze e se respeite, deve exigir um sistema judicial capaz. Tudo o resto virá por acréscimo. O regular funcionamento da Justiça não deve apenas afirmar-se pelo respeito da dignidade da pessoa humana. Ela deve ser efectiva, pois uma lei justa, mas raramente aplicável de pouco vale. A segurança de uma sociedade depende do bom funcionamento do seu sistema judicial. Para tal, este tem de ser eficaz. Prisões preventivas de longa duração sem acusação formada, credores que não vêem os seus créditos reconhecidos e pagos não só desprestigiam o funcionamento da Justiça, como conduzem à desconfiança e mal estar social. O Estado não pode fugir a uma das suas maiores obrigações sociais, sob o risco de a segurança e confiança nos negócios desaparecer, com o inevitável empobrecimento do país. O Estado não se pode isentar das suas obrigações na área da Justiça, sob o risco de esta cair na esfera privada.