Re: Fundos de Pensões, Livre Contratação, Regulamentação, Segurança Social

Em termos de princípios, estou basicamente de acordo com a posição do CN. O actual sistema de segurança social está falido e, quando já não for possível (política ou economicamente) resolver a situação no curto prazo através de ajustes nos impostos e nas contribuições, a ruptura de um sistema que é vendido como sendo "seguro" à população em geral acabará mesmo provavelmente por causar uma revolução.

Onde eu me distancio do CN é na sua crítica às propostas de liberalização do actual sistema. Qualquer proposta de liberalização séria tem obrigatoriamente de passar pela criação de contas de capitalização individual, desejavelmente com reduzida intervenção estatal, mas onde alguns elementos do actual sistema terão de se manter, pelo menos a médio prazo. Numa sociedade onde, infelizmente, uma grande parte da opinião pública favorece um regime compulsivo de segurança social não me parece minimamente realista criticar propostas de liberalização parcial por estas não abolirem completamente o sistema. A menos, claro, que se deseje a tal revolução que poderá resultar da ruptura do actual sistema de segurança social, coisa que eu claramente não desejo.

No cenário que temos, e sem prejuízo de defender que, no plano normativo, um sistema sem compulsividade seria preferível, parece-me simplesmente irresponsável criticar quem defende a privatização da segurança social. A criação de contas individuais de capitalização faz sentido, quer por razões de justiça e eficiência económica, quer como forma de atenuar os problemas de sustentabilidade financeira e manipulação política do actual sistema.

A atitude de "tudo ou nada" assumida pelo CN, não obstante a satisfação que certamente proporcionará à pureza de algumas consciências liberais, acabará, temo bem, por apenas contribuir para que fiquemos sem nada.