Em defesa das receitas extraordinárias

As receitas extraordinárias podem signigficar o "emagrecimento" do Estado é o que defende António Borges no Diário económico.

O aumento inexorável da carga fiscal parece ser a consequência directa da nossa incapacidade de gerir bem o Estado. Convém, no entanto, recordar que haveria outras soluções.Se se pretendesse de facto reequilibrar o Orçamento do Estado baixando a despesa pública em percentagem do PIB, então a melhor solução seria recorrer a receitas extraordinárias. Seria possível de forma temporária, obter receitas que trariam o ‘deficit’ para valores razoáveis, travariam o aumento da dívida pública e representariam a continuação do verdadeiro emagrecimento do Estado.

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As receitas extraordinárias mais evidentes são as que resultam da venda de activos não financeiros por parte do Estado. O Estado dispõe de um vasto património, de valor incalculável, muito do qual não tem grande sentido. Das inúmeras e valiosas propriedades que constam da lista de activos reais do Estado, muitas não têm qualquer utilização. (...). A sua venda reduziria a dimensão do Estado e permitiria uma muito mais eficaz utilização de activos por parte do sector privado.

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há ainda muitas privatizações de empresas que estão por fazer ou por concluir. A EDP, a Galp, a REN, a TAP, a ANA e outras já estiveram na lista das empresas a serem privatizadas ou a completarem a sua privatização. Neste caso, as receitas não contam directamente para o Orçamento do Estado, mas não deixam de reduzir a divida pública, baixar a carga com juros e permitir a entrada de fundos que podem ajudar o Estado a financiar, sem ser pelo Orçamento, dotações de capital e outras despesas por vezes bem onerosas.