Mi casa es su casa

Quem compra casa julga - erradamente - que adquiriu o título de propriedade da sua habitação. Adquiriu, sim, mais uma forma de servidão. É que, para ter direito ao abrigo, há que pagar tributo aos "senhores feudais": as câmaras municipais.

Além do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), existem inúmeros regulamentos municipais que limitam o direito de propriedade dos cidadãos. Um exemplo é a pintura das fachadas das casas/prédios. Muitas câmaras requerem, para se alterar as côres originais, autorização prévia (não sei se assim é em todos os municípios).

Mas hoje vi, no Jornal da Tarde da SIC, a próxima etapa no caminho para a servidão: a Câmara Municipal de Óbidos vai multar os proprietários das casas situadas na vila histórica que, até 30 de Setembro, não estejam caiadas (não é permitido usar tinta, apenas cal). Os valores das coimas variam entre 99,75 e 2.493,98 euros.