Sobre o relatório da "Comissão Técnica de Revisão de Vínculos, Carreiras e Remunerações na Administração Pública"

O escândalo nacional e a surpresa da apatia, por João César das Neves.###

Acaba de ser publicado o relatório da "Comissão Técnica de Revisão de Vínculos, Carreiras e Remunerações na Administração Pública". Este facto, só por si, merece destaque, não pela raridade das comissões, que têm sido miríade, mas pelo quadro que traça do nosso funcionalismo. Os diagnósticos e propostas tendem a ser velhos e conhecidos; os números, esses são novos. A maior surpresa, porém, está na relativa apatia com que o documento foi recebido.

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O acréscimo de 2,9% do PIB em gastos com pessoal face à média europeia (p. 27) significa anualmente uma perda em Portugal de quatro mil milhões de euros. Isso equivale a cinco vezes os estádios do Euro 2004, o dobro do aeroporto da Ota e quase o custo da linha TGV Lisboa-Porto. Este colossal "aumento do peso do rácio da despesa no PIB, no período de 1990 a 2002, é explicado em 31,4% pelo aumento da despesa média [por trabalhador] e em 68,6% pelo aumento do número de efectivos" (p. 25). Os funcionários ganham mais mas, acima de tudo, são cada vez mais.

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O relatório agora publicado revela um escândalo nacional de uma dimensão e profundidade sem comparação. Os responsáveis pela catástrofe são muitos e espalhados por décadas, mas a sua acção conjunta gerou um desfalque do dinheiro dos pobres sem paralelo na nossa História. Supreendente é a apatia e indiferença com que isto foi recebido. Reclamar punições é desadequado, mas ao menos que se evitem repetições. Os actuais agentes do sector, herdeiros deste monstruoso desastre, vão definir o futuro. Pedir-lhes vergonha talvez seja difícil, mas, ao menos, que mostrem algum comedimento e embaraço.

Leitura complementar: Travar a gordura do Estado, Coincidências.