eSCUTeiros?

No passado dia 18 de Setembro os economistas Alfredo Marvão Pereira e Jorge Miguel Andraz apresentaram, na Ordem dos Economistas, estudo intitulado “O impacto económico e orçamental do investimento em SCUTs”. [Nota: SCUTs = auto-estradas sem custo para o utilizador]###

Nele, os autores concluem o seguinte:

Da análise efectuada podemos retirar duas conclusões principais. Primeiro, o investimento em Scuts é perfeitamente justificável em termos económicos, quer ao nível agregado, quer ao nível individual. Segundo, e talvez mais importante do ponto de vista do actual debate político, o investimento em Scuts, quer em termos agregados, quer em termos individuais, não parece gerar problemas de sustentabilidade financeira ao orçamento do Estado.

O que levou João Vieira Pereira [JVP] a escrever em artigo de opinião no semanário Expresso (meu destaque):

De sorvedor de dinheiros públicos as Scut passam a Prozac da economia. Compreende-se a alegria de Cravinho que vê a sua obra amplamente defendida como um dos maiores benefícios para a economia portuguesa. Só que o seu contentamento está limitado às fronteiras do estudo. Este não explica, por exemplo, o que aconteceria se o dinheiro gasto no betão tivesse sido aplicado noutro tipo de políticas, sejam elas de Saúde, Educação ou Justiça. O sorriso é só parcial até ser possível provar que a escolha política foi a melhor.

Ninguém duvida da benfeitoria das ligações rodoviárias. Questionam-se sim as escolhas de política económica das quais este estudo não trata.

Aqui está o problema da maioria dos estudos económicos: não têm em conta os custos de oportunidade. Os autores do referido estudo não questionam se haveria melhores alternativas a tal investimento porque, acredito, a entidade estatal que os patrocinou claramente não o desejava. Deste modo, não só foram “esquecidas” opções alternativas de investimento (ou até de desinvestimento) como também são ignorados, nas conclusões do estudo, quaisquer benefícios provenientes da introdução de portagens nas SCUTs (meu destaque):

[A] opção pelas portagens viria a sacrificar decisivamente as oportunidades de crescimento económico ao gerar inevitavelmente uma redução na utilização destas vias. Este resultado determinaria igualmente a redução dos correspondentes benefícios económicos e fiscais.

Ora, como podem os autores fazer tal afirmação se não chegaram a analisar o impacto económico de investimentos alternativos? Como podem faze-lo se nem sequer consideraram os benefícios para a economia portuguesa duma redução, por exemplo, na taxa de IRC, IRS e/ou IVA?

E, a julgar pelo artigo de JVP, este método de desinformação até já deu “bons” resultados junto dos mais cépticos:

Quando investimos numa região, existe um efeito de contágio a outras «spillover». O que Marvão Pereira e Jaime Andraz concluem é que a região de Lisboa e Vale do Tejo é a que mais beneficia com a construção de qualquer uma das Scut. Ou seja, a construção da A23 beneficia mais os habitantes de Lisboa do que os da Guarda.

Este efeito «spillover», que demonstra a encefalia da capital, introduz o conceito de beneficiador-pagador em oposição ao de utilizador-pagador. E neste prisma quem deve pagar as portagens das Scut são, em primeiro lugar, os habitantes da região de Lisboa, que se calhar nunca a utilizaram mas que beneficiaram com a sua construção. As Scut tornam-se, assim, num jogo de soma positiva.

Sendo assim, se vamos esquecer que o principal objectivo das SCUTs era o desenvolvimento das regiões mais pobres (e não de Lisboa!), para JVP condenar o conceito de utilizador-pagador, este teria de, antes, considerar estudos sobre os benefícios económicos duma redução do esforço no Orçamento de Estado, nos próximos 25 anos (700 milhões de euros/ano a partir de 2007) relativamente aos custos acrescidos para os utentes. Marvão Pereira e Jorge Andraz não o fizeram...

Como conclusão, o melhor que posso dizer dos autores do estudo e seus “seguidores” é usar uma célebre exclamação do Gato Fedorento: eSCUTeiros???