Reduzir o horário de trabalho para 36 horas semanais, sem redução de salário. Esta medida diminui a produtividade de cada trabalhador e, consequentemente, a rentabilidade da empresa. Para lhe fazer face, a empresa terá de investir em bens de capital (para aumentar a produtividade) e/ou deslocalizar a produção. Comparando com a situação actual, cria-se mais desemprego.
Proibir os despedimentos em empresas com resultados líquidos positivos. Reduz a disponibilidade das empresas contratarem pessoal (os resultados líquidos positivos são, ano após ano, uma incerteza) e atrasa medidas de reestruturação para manter, em relação à concorrência de empresas estrangeiras, vantagens competitivas (resultando, porventura, na falência de algumas).
Aumentar a taxa social única em dois por cento para as empresas que abusam das horas extraordinárias. O negócio da maioria das empresas não é constante ou previsível. Os picos de trabalho recaem, muitas vezes, sobre os actuais empregados porque a lei laboral portuguesa dificulta o despedimento (que, aliás, o BE quer tornar ainda mais difícil – ver ponto seguinte). Aumentar tal imposto torna, assim, ainda mais difícil contratar e/ou produzir em Portugal.
Limitar o trabalho a prazo, termo incerto ou recibo à duração máxima de um ano. Infelizmente, ao contrário do que os bloquistas parecem acreditar, os ciclos de negócio das empresas não se podem programar.
Aumento da escolaridade obrigatória para os 12 anos e a criação de um contrato formação-emprego, que dá a todos os participantes em programas de reconversão ou qualificação profissional um contrato de emprego por pelo menos três anos. E quem paga tudo isto são os impostos dos contribuintes que não terão suficiente rendimento disponível para consumir os produtos das empresas que deveriam contratar tais formandos…
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