30.6.06

Aumento de impostos

(...)a Confap [Confederação Nacional das Associações de Pais] contesta a eventual redução ou mesmo eliminação das deduções das despesas de educação em sede de IRS.
"Se se concretizar essa possibilidade será um retrocesso", considera Maria José Abreu, lembrando que "a Constituição da República Portuguesa defende a educação gratuita para os nossos filhos".
A presidente da Confap diz defender o fim da dedução relativa à educação, se os manuais escolares e tudo quanto é material escolar passar a ser gratuito para todos os alunos".

[RR]
A representante da Confap esquece-se, ou nunca percebeu (não está sózinha), que nenhum serviço prestado pelo estado é gratuito. Nenhum. Os salários dos funcionários que os prestam e os demais custos operacionais são suportados pelos impostos de todos os contribuintes (individuais ou colectivos) do sector privado. A percepção de que estes serviços não têm custo é lastimável e acontece num quadro em que o estado está presente como fornecedor, isento da demonstração clara de como, também ele, é afectado pelos preços do mercado. Basta usar, como medida imediata, os custos de um percurso educativo no sector privado, para os pais terem uma primeira indicação desses preços.

A concretizar-se, o fim destes benefícios significa um aumento de impostos. Pode parecer cinismo, mas penso que se trata apenas de uma simplificação do cálculo e da cobrança de impostos pelo único lado possível: o do aumento da receita. Dada a situação actual das finanças públicas e da sua prevísivel evolução, não há espaço para que estes benefícios dêem lugar a uma diminuição generalizada das taxas de imposto (beneficiando todos os que pagam a tal "gratuitidade" dos serviços públicos). Gostava que ao menos houvesse a sinceridade de dizer isso aos contribuintes. Afinal, são eles que continuam a votar nas urnas a necessidade de o estado lhes retirar tão grande proporção dos seus rendimentos.