Aumento de impostos
(...)a Confap [Confederação Nacional das Associações de Pais] contesta a eventual redução ou mesmo eliminação das deduções das despesas de educação em sede de IRS. [RR]
"Se se concretizar essa possibilidade será um retrocesso", considera Maria José Abreu, lembrando que "a Constituição da República Portuguesa defende a educação gratuita para os nossos filhos".
A presidente da Confap diz defender o fim da dedução relativa à educação, se os manuais escolares e tudo quanto é material escolar passar a ser gratuito para todos os alunos".
A representante da Confap esquece-se, ou nunca percebeu (não está sózinha), que nenhum serviço prestado pelo estado é gratuito. Nenhum. Os salários dos funcionários que os prestam e os demais custos operacionais são suportados pelos impostos de todos os contribuintes (individuais ou colectivos) do sector privado. A percepção de que estes serviços não têm custo é lastimável e acontece num quadro em que o estado está presente como fornecedor, isento da demonstração clara de como, também ele, é afectado pelos preços do mercado. Basta usar, como medida imediata, os custos de um percurso educativo no sector privado, para os pais terem uma primeira indicação desses preços.
A concretizar-se, o fim destes benefícios significa um aumento de impostos. Pode parecer cinismo, mas penso que se trata apenas de uma simplificação do cálculo e da cobrança de impostos pelo único lado possível: o do aumento da receita. Dada a situação actual das finanças públicas e da sua prevísivel evolução, não há espaço para que estes benefícios dêem lugar a uma diminuição generalizada das taxas de imposto (beneficiando todos os que pagam a tal "gratuitidade" dos serviços públicos). Gostava que ao menos houvesse a sinceridade de dizer isso aos contribuintes. Afinal, são eles que continuam a votar nas urnas a necessidade de o estado lhes retirar tão grande proporção dos seus rendimentos.
por LA @ 6/30/2006 12:55:00 da tarde
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