Função redistributivo-social do estado

[Hoje, no Jornal de Notícias]

O Estado gastou, em 2005, 285,8 milhões de euros com o Rendimento Social de Inserção (RSI), mais 15 milhões de euros do que o previsto para o ano transacto, ultrapassando mesmo o orçamentado para 2006 (281,1 milhões).(...)No conjunto do país, o ritmo é de duplicação: há 184 708 beneficiários (91 811 há um ano) e 64 525 famílias (32 532 em Fevereiro de 2005).

[19 de Janeiro de 2006, no Público]

De entre as mais de 20 mil famílias com rendimento social de inserção (RSI) fiscalizadas no ano passado, mais de seis mil viram o seu subsídio ser suspenso ou acabar, o que representa 27,2 por cento dos agregados fiscalizados.

[29 de Abril de 2005, no Diário de Notícias]

O Governo aprovou ontem uma proposta de alteração ao Rendimento Social de Inserção (RSI), passando a fórmula para o acesso a esta prestação a ter por referência o rendimento auferido pelo agregado familiar no último mês. A decisão foi tomada em reunião do Conselho de Ministros, tendo o Executivo socialista explicado a alteração com a necessidade de "repor os princípios da igualdade, solidariedade e justiça social que estiveram na génese da criação do Rendimento Mínimo Garantido", em 1996.