Fiscalizações

Jornal de Notícias (meus destaques):

Uma em cada cinco fiscalizações a beneficiários de subsídios de desemprego, de doença ou de Rendimento Social de Inserção, no ano passado, resultou na suspensão ou fim do pagamento da prestação social. Com as inspecções, o Estado poupou cerca de 16,9 milhões euros, de acordo com dados ontem divulgados pelo Ministério do Trabalho e Solidariedade Social. No total, o plano de combate à fraude e evasão contributivas e prestacionais permitiu ao Estado recuperar cerca de 300 milhões de euros, já que por via das fiscalizações a contribuintes foram arrecadados mais de 280 milhões.

No ano passado, foram feitas cerca de 280 mil fiscalizações a beneficiários. Mais de 18% revelaram situações de usufruto ilícito de dinheiro público. O subsídio por doença é o que apresenta maior percentagem de fraudes do total de fiscalizações domiciliárias realizadas, um terço resultou no fim do pagamento. Já nas fiscalizações nas residências de beneficiários de rendimento mínimo, um em cada quatro agregados estava em situação irregular.

As fraudes detectadas a nível de desemprego têm menor ordem de grandeza, mas este fenómeno é explicado, pelo ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, pela dificuldade de fazer fiscalizações a esta prestação social, uma vez que "é necessário que o beneficiário seja encontrado a trabalhar".

Cada inspecção conseguiu, em média, recuperar 1.071 euros. Para sabermos qual o valor líquido recuperado (o que realmente interessa ao contribuinte) é necessário o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social disponibilizar, também, o custo médio de cada fiscalização.

No entanto, o número de fiscalizações demonstra, desde logo, uma infeliz realidade do "Estado Social": a necessidade de um "Estado policial".