Federalismo e incoerência conservadora

Supreme Court Upholds Oregon Suicide Law

The Supreme Court upheld Oregon's one-of-a-kind physician-assisted suicide law Tuesday, rejecting a Bush administration attempt to punish doctors who help terminally ill patients die.

Justices, on a 6-3 vote, said that a federal drug law does not override the 1997 Oregon law used to end the lives of more than 200 seriously ill people. New Chief Justice John Roberts backed the Bush administration, dissenting for the first time.

The administration improperly tried to use a drug law to punish Oregon doctors who prescribe lethal doses of prescription medicines, the court majority said.

(...)

Justice Antonin Scalia, writing for himself, Roberts and Justice Clarence Thomas, said that federal officials have the power to regulate the doling out of medicine.

Não conheço todos os pormenores do caso (e, em particular, não li o texto de Clarence Thomas) pelo que é possível que esteja a ser injusto na minha apreciação, mas parece-me que esta votação é um preocupante sinal da incoerência da ala conservadora do SCOTUS e não augura nada de bom para o futuro.

Supostamente caberia aos conservadores terem um entendimento estritamente limitado (pela Constituição) dos poderes do governo federal. Tal deveria suceder, independentemente da concordância pessoal com as acções dos Estados em cada caso concreto. Custa-me pois a perceber o sentido de voto de Roberts, Scalia e (especialmente) Thomas.

Mesmo que tal estratégia possa proporcionar ganhos no curto prazo, contribuir para que o SCOTUS se transforme num orgão político acaba sempre for favorecer os progressistas que naturalmente desejam a concentração de mais e mais poderes no governo federal. Além disso, votações como esta fragilizam gravemente os esforços para anular a verdadeira aberração jurídica que é Roe vs. Wade (e outras decisões passadas na mesma linha).

Gostaria de pensar que a (praticamente certa) nomeação de Samuel Alito, membro da Federalist Society, pode contribuir decisivamente para restaurar um entendimento mais saudável (e consonante com a Constituição dos EUA) do federalismo, mas com sinais como este temo que haja poucas razões para ter esperança.

(post dedicado ao LA-C, com quem há algum tempo atrás tive uma curta mas interessante discussão sobre Roe vs. Wade)