Bruxelas exige a Portugal fim de «tributação discriminatória»

A Comissão Europeia quer que Portugal acabe com a tributação discriminatória aplicada ao dinheiro de portugueses que utilizam bancos estrangeiros. Bruxelas pede formalmente ao Governo que altere a legislação antes de submeter a questão ao tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.

Bruxelas considera que a aplicação de uma tributação mais elevada aos bancos estrangeiros «restringe» a livre prestação de serviços e a livre circulação de capitais.###

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Em Portugal, é aplicada uma taxa de retenção na fonte de 20 por cento sobre os juros brutos pagos por residentes portugueses que tenham contraído um empréstimo junto de mutuantes não residentes.

Mas os juros pagos a instituições financeiras residentes não são objecto de retenção na fonte, embora estejam sujeitos ao imposto sobre o rendimento das sociedades português.

Bruxelas avisa que, em muitos casos, a tributação aplicada em Portugal às instituições estrangeiras pelos juros recebidos relativos a empréstimos concedidos a mutuários portugueses é, por conseguinte, superior à tributação aplicada às instituições portuguesas.

Esta tributação mais elevada representa uma restrição à concessão de empréstimos transfronteiriços por parte de instituições estrangeiras e dissuade os mutuários portugueses de contraírem empréstimos hipotecários ou outros empréstimos junto de mutuantes estrangeiros, defende o executivo comunitário.

[fonte: TSF]