Uma questão de Justiça

Este artigo do Hélder é da máxima importância. Ele reflecte uma das maiores características da actual sociedade portuguesa que é o sacrifício dos empreendedores. Ao mesmo tempo que o Estado se preocupa e gasta recursos (dinheiro nosso) a apoiar empresas falidas, muitas outras, saudáveis, bem geridas, com bons profissionais e mercado por explorar, são obrigadas a fechar portas. Fazem-no pela simples razão de serem forçadas a facturar, ao mesmo tempo que não recebem o respectivo pagamento. É o chamado calote. A questão está em saber por que razão este fenómeno acontece. Serão os portugueses maus pagadores por natureza? Demonstram eles, desta forma, que não sabem viver em sociedade, comprovando que o Estado (este também um enorme caloteiro) deve ter um papel fundamental na actividade económica? Não. A resposta é simples e encontra-se no não funcionamento da Justiça. Na inutilidade a que os tribunais portugueses se estão a remeter. Sejamos claros. Quem interponha uma acção cível contra quem quer que seja, terá de esperar 3/4 anos para obter uma sentença condenatória. O que (e agora vem o pior) de nada vale. Quem cumpre o que diz uma sentença, se esta não se pode executar? Três, quatro anos de espera dão para esconder bens, brincar com os credores e continuar o calote. Por vezes, é dito que os liberais querem um Estado fraco. Não é verdade. O Estado deve ter o monopólio do exercício da Justiça e, no exercício dessa função, deve ser forte. O que o Estado não pode é ser pesado e meter-se em tudo. Cabe-lhe, antes de mais, cumprir o que lhe compete, sob o risco de cairmos na anarquia. Enquanto o sistema judicial português não voltar a funcionar devidamente, o Estado não deve investir na cultura, na OTA, no TGV e no quer que se entenda por um plano tecnológico. Uma sociedade que se preze e se respeite, deve exigir ao Estado, Justiça. Tudo o resto virá por acréscimo.