Recta do picanço

Na SIC (meus destaques):

O Tribunal de Setúbal inicia hoje o julgamento de um jovem acusado da morte de três pessoas, em Setembro do ano passado, devido ao despiste do automóvel que conduzia numa corrida de tunning em Palmela.

O jovem Neutel Mendes está acusado de sete crimes - três de homicídio voluntário, dois de ofensas à integridade física simples, um de condução perigosa e outro por condução de veículo sem habilitação própria.

O acidente ocorreu na denominada recta do picanço, na Quinta da Marquesa, em Palmela, e provocou a morte de três jovens: dois rapazes, de 15 e 22 anos, e uma rapariga, de 24 anos.

(...)

a advogada de defesa vai tentar que a acusação dos crimes de homicídio voluntário - com uma moldura penal de oito a 16 anos de prisão -, seja alterada para "homicídio negligente, sem dolo", punível com pena até cinco anos de prisão.

Algumas notas:

• A "recta do picanço" é uma estrada privada;
  
• Para se conduzir numa estrada privada não é necessária carta de condução;
  
• As vítimas do acidente eram espectadores por escolha própria;
  
• Numa corrida de automóveis, a "condução perigosa" é do conhecimento de todos os espectadores;
  
• Porquê, então, acusar o condutor de "homicídio voluntário" e não de "homicídio negligente, sem dolo"?
  
• Deverá o condutor ser condenado pela negligência dos espectadores?

PS: sobre este acontecimento já tive a oportunidade de, há um ano atrás, publicar dois posts no Tempestade Cerebral.