O fim das golden-shares?
Segundo o FT a comissão europeia, através do comissário para a concorrência, irá propor a eliminação do tratamento diferenciado de accionistas introduzindo o principio de "uma acção, um voto". Esta legislação irá (previsivelmente) colocar em causa as "golden-shares" que o Estado detem na Petrogal, EDP e Portugal Telecom.
Nota:
Apesar de ver com bons olhos a (possivel) eliminação das golden-shares do Estado penso que a CE se irá (mais uma vez) imiscuir indevidamente no processo de governação das empresas.
Se desejava eliminar a indevidada participação do governos nas empresas podiam simples ou proibir a sua participação "tout-court" no capital das empresas ou apenas naquelas em que é jogador e abitro. Isoladamente ou em conjugação podia proibir a constituição de monopólios administrativos.
NOTAS ADICIONAIS
1. Nos mercados concorrênciais se a "golden-share" for causa de má gestão quem perde é a empresa;
2. Nos monopólios administrativos (como é o caso da PT, EDP e Petrogal) os consumidores são impedidos de optar. Os custos da má gestão são transmitidos aos seus clientes;
3. Seria também oportuno a Comissão Europeia proibisse legislação que confere poder aos "stake-holders". Quem deve mandar nas empresas são os seus accionistas.
4. Na Mão Invisível também se comenta esta notícia.
por Miguel Noronha @ 10/17/2005 12:53:00 da tarde
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