21.10.05

Honrar os compromissos

O secretário-geral socialista, José Sócrates, não excluiu hoje a possibilidade de o PS abdicar do compromisso eleitoral de realizar um referendo sobre o aborto e de aprovar a alteração da legislação no Parlamento.

Questionado pela comunicação social sobre se considera a hipótese de a despenalização do aborto ser aprovada "no Parlamento" e se "admite não haver referendo", José Sócrates respondeu que decidirá depois de conhecido o parecer do Tribunal Constitucional sobre a questão do início da sessão legislativa.

(in PortugalDiário, 21-10-2005)
Há 7 meses atrás dizia-se o contrário (meus destaques):
Uma terceira e última nota complementar para reafirmar o compromisso eleitoral de nesta legislatura se realizar um novo referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez. O tempo decorrido desde o último referendo, os sinais da evolução do sentimento da sociedade portuguesa sobre a matéria, os casos recentes de mulheres sujeitas a processos judiciais e, sobretudo, a subsistência do drama do aborto clandestino tornam necessário que esta questão regresse à nossa agenda política. Tal como sucedeu anteriormente, a iniciativa do referendo deverá partir desta Assembleia e em sede parlamentar deverá ser acordado o respectivo calendário. Estou certo de que o Grupo Parlamentar do partido maioritário honrará os seus compromissos e não deixará de tomar as iniciativas correspondentes na Assembleia da República.
Discurso do Primeiro-Ministro José Sócrates na apresentação do Programa do XVII Governo na Assembleia da República (21-03-2005)