O Tribunal Constitucional (TC) anunciou esta sexta-feira que considera inconstitucional a proposta de referendo sobre o aborto aprovada pelo Parlamento, por entender que apenas em 15 de Setembro de 2006 se inicia uma nova sessão legislativa. Sete juízes votaram contra, seis disseram sim.
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O secretário-geral do PS, José Sócrates, por seu lado, vai anunciar hoje às 20 horas a decisão do partido face à deliberação do Tribunal Constitucional. A declaração de Sócrates, no Largo do Rato, segue-se a uma reunião do Secretariado Nacional e do grupo parlamentar do PS, disse à Lusa fonte do partido.
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