Dúvida eleitoral

Via PD:

O actual candidato à presidência da República, Mário Soares, já foi alvo de cinco queixas na Comissão Nacional de Eleições (CNE). Nos três primeiros casos não houve qualquer procedimento criminal porque os processos foram arquivados na própria comissão. Mas as duas situações mais recentes configuram crime e, como, tal poderão colocar Mário Soares no banco do tribunal, caso o Ministério Público decida acusar o ex-presidente.

Será que se fôr eleito Presidente da República, Mário Soares se pode amnistiar a si próprio?
É que isto de ter um PR arguido por violar leis eleitorais não me parece bem. Mas deve ser picuinhice minha.