A doença da gratuitidade (2)

Continuando a discussão iniciada no post anterior sobre as despesas públicas no sector da saúde, há que exemplificar quais seriam as repercussões da privatização do Ministério da Saúde.

Assumindo que 1/4 das despesas respeita aos cuidados de saúde de pessoas de baixos rendimentos (cujo financiamento continuaria a cargo do Estado), temos, por exemplo, a seguinte combinação de mudanças nas receitas fiscais:

• IVA - taxa máxima de 16% (redução média de 20%)
  
• IRS - descida de 25% em cada escalão
  
• IRC - taxa de 12,5% (correspondente a um corte de 50%)

Nota: os valores das receitas fiscais foram calculados com base no Quadro 3.2.16 do OE2006 (pdf - ver página 95)

A redução de impostos implicaria não só o aumento do rendimento disponível dos contribuintes e a subida do investimento estrangeiro (IRC mais competitivo) como, também, maior liberdade de escolha no que concerne aos serviços de saúde a consumir.